Questões PGE-MT 2011 para Procurador do Estado

Q202444

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202444 Legislação Federal

NÃO será permitido o parcelamento do solo

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese.

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados.

em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.

em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

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