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Experimente gratuitamente a matéria Legislação Aduaneira para o Curso Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal.
São 53 aulas de 13 assuntos sobre Legislação Aduaneira.
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Prática
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Revisão
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Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoA Receita Federal do Brasil está com concurso público aberto para provimento de 699 vagas imediatas para cargos de Auditor-Fiscal (230) e Analista-Tributário (469) de nível superior.
As remunerações são de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09.
O concurso será realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e será admitida inscrição, via internet, no período de 12/12/2022 a 25/01/2023. As taxas de inscrição são de R$ 115,00 e R$ 210,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 19/03/2023.
Atenção: O edital sofreu retificação, verifique o conteúdo programático.
As remunerações são de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09.
O concurso será realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e será admitida inscrição, via internet, no período de 12/12/2022 a 25/01/2023. As taxas de inscrição são de R$ 115,00 e R$ 210,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 19/03/2023.
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01Legislação Aduaneira
Introdução. Fontes.
Território Aduaneiro
Áreas de Controle Integrado e Zonas de Vigilância Aduaneira
Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados. Alfandegamento.
Recintos Alfandegados. Portos Secos.
Administração Aduaneira
Do Manifesto de Carga
Normas Gerais
Regime de Tributação Unificada - RTU
Regime de Tributação Simplificada - RTS
Regime de Tributação Especial - RTE
Imposto de Importação - II
Imposto de Exportação - IE
IPI-Importação
PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação
Casos Especiais
Despacho Aduaneiro de Exportação
Despacho Aduaneiro de Importação
RECOF
Regime de Entreposto Aduaneiro
Drawback
Regime de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
Regime de Exportação Temporária
Regime de Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
Regime de Admissão Temporária
Regime de Trânsito Aduaneiro
Disposições Gerais
Depósito Franco
Depósito Alfandegado Certificado
Depósito Afiançado
Depósito Especial
Loja Franca
REPEX
REPETRO
REPORTO
RECOM
Zonas de Processamento de Exportação
Áreas de Livre Comércio
Zona Franca de Manaus
Abandono de Veículo
Abandono de Mercadoria
Conceito e Efeitos Fiscais
Infrações Aduaneiras
Penalidades Aduaneiras
Perdimento de Mercadoria
Perdimento de Veículo
Perdimento de Moeda
Multa
Sanções Administrativas
Relevação de Penalidades
Conceito, Formas e Momento da Destinação. Destinação do Produto da Arrecadação.
Conceito, Elaboração e Processamento
Tipificação. Disposições Importantes. Aplicação do Princípio da Insiginificância.