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Experimente gratuitamente a matéria Direito Penal (Parte Geral) para o Curso Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB - Edital nº 3 - 2026 - Guarda Civil Municipal.
São 185 aulas de 19 assuntos sobre Direito Penal (Parte Geral).
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Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou o edital para provimento de vagas, com salários entre R$ 1.697,06 a R$ 2.257,48, com a seguinte destinação: Técnico Judiciário - PJ-III, Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça - PJ-IV.
O concurso será realizado pela FCC, com inscrições no período de 14/03/2007 a 26/03/2007, no valor de R$ 55,00 a R$ 77,00.
Provas previstas para o dia 13/05/2007.
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01Direito Penal (Parte Geral)
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípios da personalidade e humanidade
Princípio da individualização da pena
Questões Cebraspe - Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal
Princípio da insignificância
Princípios da adequação social e intervenção mínima
Princípios da responsabilidade penal subjetiva, imputação pessoal e "ne bis in idem"
Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade
Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico
Questões Cebraspe - Princípios do Direito Penal
Sucessão de leis penais no tempo
Conflito de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Questões Cebraspe - Lei Penal no Tempo
Territorialidade
Extraterritorialidade incondicionada
Extraterritorialidade condicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Questões Cebraspe - Lei Penal no Espaço
Conceito de crime
Sujeitos e objetos do crime
Questões Cebraspe - Noções Introdutórias do Crime
Elementos do fato típico
Conduta
Resultado
Nexo causal
Omissão
Tipicidade
Questões Cebraspe - Fato Típico
Teorias do dolo
Espécies de dolo
Modalidades da culpa
Espécies de culpa
Crime qualificado pelo resultado
Questões Cebraspe - Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso
Erro de tipo (essencial)
Descriminantes putativas
Erro de tipo (acidental)
Questões Cebraspe - Erro de Tipo
Caminho do crime
Tentativa
Desistência voluntária e arrependimento Eficaz
Arrependimento posterior
Crime impossível
Questões Cebraspe - Iter Criminis
Causas de exclusão da ilicitude
Legítima defesa
Espécies de legítima defesa
Estado de necessidade
Espécies de estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Excesso
Questões Cebraspe - Ilicitude
Elementos da culpabilidade
Imputabillidade penal
Paixão, emoção e embriaguez
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa
Questões Cebraspe - Culpabilidade
Requisitos
Autoria e participação
Circunstâncias incomunicáveis
Teoria do domínio do fato
Questões Cebraspe - Concurso de Pessoas
Sanção penal
Teorias e finalidades
Penas privativas de liberdade
Penas restritivas de direitos
Pena de multa
Questões Cebraspe - Penas
1º fase de aplicação da pena
2º fase de aplicação da pena
3º fase de aplicação da pena
Questões Cebraspe - Aplicação da Pena
Suspensão condicional da pena
Questões Cebraspe - Sursis Penal
Concurso material
Concurso formal
Crime continuado
Questões Cebraspe - Concurso de Crimes
Espécies e duração da medida de segurança
Questões Cebraspe - Medidas de Segurança
Ação penal pública
Ação penal privada
Questões Cebraspe - Ação Penal
Causas de extinção da punibilidade
Questões Cebraspe - Extinção da Punibilidade