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Experimente gratuitamente a matéria Direito da Criança e do Adolescente para o Curso DPE-BA - Defensor(a) Público(a).

São 47 aulas de 11 assuntos sobre Direito da Criança e do Adolescente.

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Teoria
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Prática
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Revisão
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Orientação
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01Direito da Criança e do Adolescente

Histórico legislativo afeto aos Direitos de Crianças e Adolescentes

Tríplice sistema de garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente

Conceito de criança, adolescente, primeira infância e jovem e os critérios para a interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Garantia de absoluta prioridade e Doutrina da Proteção Integral

Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/16)

Convenção sobre os Direitos da Criança

Outros instrumentos internacionais relativos do Direito da Criança e do Adolescente

A trilogia da proteção integral: liberdade, respeito e dignidade

Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.344/22)

Direito à vida e à saúde

Direito à educação e dever de educar

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos destinados a crianças e adolescentes

Produtos e serviços cuja disponibilização para crianças ou adolescentes é limitada ou proibida

Autorização para viagem de crianças e adolescentes

Conselhos e fundos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Linhas de ação e diretrizes da política de atendimento

Entidades de atendimento

Conselho Tutelar

Princípios orientadores das medidas de proteção

Medidas de proteção e medidas pertinentes aos pais ou responsável em espécie

Medidas de proteção, Conselho Tutelar e reserva de jurisdição

Acolhimento institucional e acolhimento familiar

Apadrinhamento

Destituição do poder familiar

Noções introdutórias do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Colocação em família substituta

Guarda e Tutela

Adoção

Estrutura do ato infracional e os direitos e garantias conferidos aos adolescentes em conflito com a lei

Medidas socioeducativas de meio aberto

Medidas socioeducativas privativas de liberdade

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a execução das medidas socioeducativas

Noção geral: gratuidade, segredo e atores do sistema de justiça da infância e juventude

Regras de fixação da competência da Justiça da Infância e da Juventude

Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes

Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

Noção geral: contagem de prazos e multas na JIJ

Procedimentos de perda e suspensão do poder familiar, de colocação em família substituta e de habilitação de pretendentes à adoção

Procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente

Infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente

Procedimentos de apuração de irregularidades em entidade de atendimento e de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente

Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente

Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

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