ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. A DECISÃO DE MÉRITO, PASS...

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Q1992804

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992804 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. A DECISÃO DE MÉRITO, PASSADA EM JULGADO, É RESCINDÍVEL:

se proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;

quando ofender a coisa julgada;

com fulcro na má apreciação da prova pelo juiz do caso;

quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

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