Questões de Concurso Público AGU 2007 para Procurador Federal, Prova 1
Foram encontradas 22 questões
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38496
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com respeito aos embargos de divergência, julgue os próximos
itens.
itens.
A prova da autenticidade do acórdão parâmetro de dissídio nos embargos de divergência, por conseqüência de recentes reformas do CPC, pode dar-se pela citação de repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou, ainda, pela reprodução de julgado disponível na Internet, com a indicação da respectiva fonte.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38497
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com respeito aos embargos de divergência, julgue os próximos
itens.
itens.
Conforme a jurisprudência atual, tanto do STF quanto do STJ, esses embargos são oponíveis, respeitados os demais pressupostos de admissibilidade, em face de acórdão proferido em julgamento de agravo interposto contra decisão monocrática em recurso extraordinário e especial, respectivamente.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38498
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da penhora no processo de execução, julgue os seguintes
itens.
itens.
A jurisprudência é peremptória em negar o caráter de bem de família a bens imóveis de pessoas solteiras.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38499
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da penhora no processo de execução, julgue os seguintes
itens.
itens.
Consoante dispõe o CPC, é impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38500
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
De acordo com os procedimentos cautelares em espécie, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Enquanto o seqüestro se caracteriza por garantir futura execução por quantia certa, seqüestrando-se o suficiente para a satisfação de dado crédito, o arresto tem por fito conservar determinada coisa litigiosa, recaindo, assim, sobre coisa certa.