Questões de Concurso Público AGU 2007 para Procurador Federal, Prova 1

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Q38492 Direito Civil
A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir.
As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação.
Alternativas
Respostas
1: E