Questões de Concurso Público AGU 2007 para Procurador Federal, Prova 1

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Q38514
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38514 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a
seguir.
No foro onde estiver instalada vara do juizado especial federal, a competência deste é absoluta.
Alternativas
Q38515
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38515 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a
seguir.
Pessoa jurídica que seja empresa de pequeno porte não poderá ser autora nos juizados especiais federais.
Alternativas
Q38516
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38516 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a
seguir.
Nas causas de competência dos juizados especiais federais, quando a fazenda pública for condenada, não haverá reexame necessário.
Alternativas
Q38517
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38517 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a
seguir.
Compete ao advogado-geral da União expedir instruções referentes à atuação da AGU dos órgãos jurídicos das autarquias e fundações nas causas de competência dos juizados especiais federais, bem como fixar as diretrizes básicas para conciliação, transação e desistência do pedido e de recurso interposto.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
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