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Concurso para

MPE-MG - 2020 - Estagiário - Edital nº 221

Ministério Público de Minas Gerais

Instituto

Banca

Status

Encerrado

Detalhes do concurso

Informações detalhadas sobre o concurso

Quantidade total de vagas:

-

Salário:

De R$ 1.205,00

Data da inscrição:

De 03 de agosto a 7 de agosto de 2020

Taxa de inscrição:

Data da prova:

11 de agosto de 2020

Local com vaga disponível:

Minas Gerais

Informação geral

Confira as informações gerais do concurso
O Ministério Púbico Estadual de Minas Gerais (MPE-MG) está com processo seletivo aberto para provimento de duas (02) vagas imediatas e formação de cadastro de reserva de cargo de Estagiário de Pós-Graduação em Direito.

São requisitos para participação no processo seletivo:
Ser bacharel em Direito; Ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
Ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta às áreas de conhecimento trabalhadas na unidade em que serão realizadas as atividades; Ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira;
Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
Não ter exercido, anteriormente, atividade de estagiário de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A remuneração é de R$ 1.205,00, acrescida de auxílio-transporte de R$ 09,00 por dia.

Os candidatos serão avaliados por prova oral e discursiva com o seguinte conteúdo programático: Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Processual Coletivo;
Atuação extrajudicial do Ministério Público;
Legislação especial: Lei n° 7.347/1985 – Lei de Ação Civil Pública;
Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
Lei nº 8.429/1992 – Improbidade administrativa;
Lei 9.605/1998 – Meio Ambiente;
Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso;
Lei nº 12.594/2012 - Execução das medidas.

O processo seletivo será realizado pela própria instituição e será admitida inscrição, via internet, no período de 03/08/2020 a 07/08/2020.

A aplicação da prova está prevista para 11/08/2020.
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