Direito Penal (Parte Geral) para o Curso TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Judiciária

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  • Prática

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  • Revisão

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  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

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01Direito Penal (Parte Geral)
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípio da insignificância
Sucessão de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritolidade incondicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Sanção penal
Teorias e finalidades
Penas privativas de liberdade
Penas restritivas de direitos
Pena de multa
Pena de multa - Resolução de questões
1º fase de aplicação da pena
2º fase de aplicação da pena
3º fase de aplicação da pena
Espécies e duração da medida de segurança

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