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Experimente gratuitamente a matéria Direito Penal (Parte Geral) para o Curso TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade.
São 53 aulas de 17 assuntos sobre Direito Penal (Parte Geral).
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As remunerações são de R$ 8.529,65 e R$ 13.994,78.
O concurso será realizado pela Instituto AOCP e será admitida inscrição, via internet, no período de 11/04/2024 a 10/05/2024. As taxas de inscrição são de R$ 70,00 e R$ 80,00.
A aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para 07/07/2024 e 14/07/2024.
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A aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para 07/07/2024 e 14/07/2024.
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01Direito Penal (Parte Geral)
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípio da individualização da pena
Princípio da insignificância
Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico
Sucessão de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritolidade incondicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Conceito de crime
Sujeitos e objetos do crime
Elementos do fato típico
Conduta
Resultado
Nexo causal
Omissão
Tipicidade
Teorias do dolo
Espécies de dolo
Modalidades da culpa
Erro de tipo (essencial)
Erro de tipo (acidental)
Tentativa
Desistência voluntária e arrependimento Eficaz
Crime impossível
Causas de exclusão da ilicitude
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Excesso
Elementos da culpabilidade
Imputabillidade penal
Paixão, emoção e embriaguez
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa
Requisitos
Autoria e participação
Circunstâncias incomunicáveis
Sanção penal
Teorias e finalidades
Penas privativas de liberdade
Penas restritivas de direitos
Pena de multa
1º fase de aplicação da pena
2º fase de aplicação da pena
3º fase de aplicação da pena
Suspensão condicional da pena
Espécies e duração da medida de segurança
Causas de extinção da punibilidade