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Conteúdo do Curso
Veja as disciplinas presentes no curso de acordo com o edital do concurso
Noção Geral
Histórico e natureza jurídica
Objetivos e classificações dos direitos fundamentais
Teoria dos status (de Jellinek)
Distinção entre direitos e garantias fundamentais
Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais
Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)
Características dos direitos fundamentais
Direitos fundamentais heterotópicos
Sujeitos ativos dos direitos fundamentais (titularidade)
Sujeitos passivos dos direitos fundamentais (eficácia)
Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade
Como estudar o art. 5º da Constituição Federal
Direito à vida
Princípio da legalidade civil
Princípio da liberdade de manifestação do pensamento
Direito à privacidade
Direito de resposta e de indenização
Inviolabilidade de domicílio
Direito ao sigilo (liberdade de comunicação pessoal)
Direito de reunião
Direito de associação
Direito de propriedade e função social da propriedade
Livre acesso à informação (liberdade de informação)
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Garantia de estabilidade das relações jurídicas (segurança jurídica)
Mandados de criminalização
Princípio do devido processo legal
Parágrafos do art. 5º da Constituição Federal
Aplicação imediata dos direitos fundamentais
Princípio da não taxatividade (ou não tipicidade) dos direitos fundamentais
Hierarquia dos tratados internacionais
Tribunal Penal Internacional
Teoria geral dos remédios constitucionais
Habeas corpus
Habeas data
Mandado de injunção
Ação popular
Ação civil pública
Mandado de segurança
Direito de petição e de obter certidão
Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais
Princípio da igualdade
Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)
Vedação ao retrocesso social
Direitos sociais em espécie (art. 6º da CF)
Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica)
Demais direitos sociais presentes nos arts. 7º a 11 da CF
Noção geral e conceito
Espécies de nacionalidade
Modos de aquisição da nacionalidade originária
Modos de aquisição da nacionalidade secundária
Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF/88
Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF/88
Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados
Perda da nacionalidade
Reaquisição da nacionalidade perdida
Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil
Noção geral
Princípios administrativos
Tratamento constitucional da administração pública
Exercício de mandato pelo servidor público
Regime jurídico do servidor público
Remuneração dos servidores públicos
Previdência dos servidores públicos
Estabilidade constitucional e perda do cargo público
Órgãos do Poder Judiciário
Definição de Internet
Ferramentas da Internet
Browsers
Microsoft Edge
Google Chrome
Mozzila Firefox
Grupos de discussão
Pesquisa
Produtividade remota
Noção geral
Protocolos de e-mail
Campos de um e-mail
E-mails maliciosos
Programas de correio eletrônico
Microsoft Outlook
Mozzila Thunderbird
Elementos de Cloud
Pontos positivos de Cloud
Pontos negativos de Cloud
Cloud Storage
Tipos de Cloud
Serviços Cloud
Conceitos Iniciais
Tipos de operadores
Funções: Soma, Somase e Somases
Funções: Média, Médiaa e Med
Funções: Mult, Máximo, Mínimo, Maior e Menor
Funções: Arred, Truncar, Int, Abs, Hoje e Agora
Funções: Esquerda, Direita, Maiúscula, Minúscula, Pri.maiúscula, Concatenar e Concat
Funções: Cont.núm, cont.valores, contar.vazio e cont.se
Função SE
Funções aninhadas
Funções: E, OU e NÃO
Referências relativas e absolutas
Referências externas
Formatação condicional
Validação de dados
Alça de preenchimento e Preenchimento relâmpago
Faixa de opções
Barra de ferramentas de acesso rápido
Guia Arquivo
Extensões
Seleção de textos
Teclas de atalho
Guia Página Inicial - área de transferência e fonte
Guia Página Inicial - Parágrafo e estilos
Guia Página Inicial - Localizar e Substituir
Guia Inserir
Guia Desenhar e Design
Guia Layout
Guia Referências
Guia Correspondência e Revisão
Guia Exibir
Formatos de arquivos suportados
Slides
Layout de slide
Transições e animações
Apresentação de slides
Slide mestre
Noção geral
Barra de Tarefas
Windows Hello
Visão de Tarefas
Configurações
Segurança do Windows
Explorador de arquivos
Sanções
Análise das bancas/carreiras
Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043
Prescrição
Indisponibilidade de bens
Limites temporais e circunstanciais
Conceito
Atos de improbidade administrativa
Sujeito ativo
Mínimo Múltiplo Comum
Máximo Divisor Comum
Problemas com MMC e MDC
Equação do 1º Grau
Sistema de Equações do 1º Grau
Equação do 2º Grau
Regra de 3 Simples
Regra de Três Composta
Razão
Proporção Direta
Proporção Inversa
Porcentagem
Fator de Aumento
Fator de Redução
Juros Simples
Juros Compostos
Tabelas e Gráficos
Média
Definições Iniciais
Ângulos
Ângulos em um Triângulo
Classificação de Triângulos
Cevianas
Semelhança de Triângulos
Triângulos Retângulos
Ângulos de um Polígono
Quadriláteros Notáveis
Trapezio
Área de Triângulo
Paralelogramo
Área de Retângulo e Quadrado
Retângulo
Área de Losango
Losango
Área de Paralelogramo
Quadrado
Área de Trapézio
Área de Trapézio
Circunferência - Comprimento e Área
Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo
Associação
Proposições
Tabela Verdade
Estruturas Lógicas
Negação
Equivalência
Tautologia, Contradição e Contingência
Operações com Conjuntos
Análise Combinatória
Verdades e Mentiras
Probabilidade
Lógica de Argumentação
Sequências Lógicas
Substantivo
Adjetivo
Artigo
Numeral
Pronome
Definição e classificação do pronome
Pronome pessoal
Pronome de tratamento
Pronome possessivo
Pronome demonstrativo
Pronome interrogativo
Pronome indefinido
Pronome relativo
Morfossintaxe do pronome
Advérbio
Definição e classificação do advérbio
Morfossintaxe do advérbio
Palavras denotativas
Preposição
Definição e classificação da preposição
Sentido da preposição
Combinação e contração da preposição
Valor semântico e relacional da preposição
Conjunção
Definição e classificação da conjunção
Interjeição
Verbo
Introdução
Definição e flexões do verbo
Vozes verbais
Classificação dos tempos e modos (simples)
Classificação dos tempos e modos (composto)
Formas nominais do verbo
Tempo composto e locução verbal
Formas rizotônicas e arrizotônicas
Tempos primitivos e tempos derivados
Regularidade e irregularidade verbal
Principais verbos irregulares
Principais verbos defectivos
Sentido dos tempos e modos verbais
Imperativo
Particípio
Introdução
Regência
Fundamentação
Regência verbal
Aspectos teóricos relevantes
Verbos recorrentes em prova
Regência nominal
Crase
Fundamentação teórica da crase
Usos proibidos do acento grave
Acento facultativo
Crase e nome próprio de lugar
Crase e nome próprio de pessoa
Crase e os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo
Crase e horário
Situações especiais de crase
Crase e paralelismo
Pronome átono: colocação
Concordância nominal
Aspectos teóricos relevantes
Principais dificuldades
Concordância verbal
Fundamentação teórica da concordância verbal
Regra geral
Regras especiais
Questões Cebraspe - Concordância
Questões Vunesp - Concordância
Questões FGV - Concordância
Questões FCC - Concordância
Questões Cesgranrio - Concordância
Estudo do pronome relativo
Aspectos morfossintáticos do pronome relativo
Aspectos semânticos do pronome relativo
Introdução
Vírgula
Ponto e vírgula
Travessão
Outros sinais de prontuação
Introdução
Noções gerais de interpretação e compreensão textual
Tipologia textual
Gênero textual
Conceitos de coerência
Conceitos de coesão
Recursos coesivos
Intertextualidade
Funções da linguagem
Argumentação e persuasão
Comunicação assertiva: Linguagem simples, concisa, objetiva
Variação linguística
Tipo de discurso: direto, indireto e indireto livre
Significação de palavras: sinônimos, antônimos, homônimos , parônimos, hipônimos, hiperônimos, polissemia, ambiguidade
Denotação e conotação
Figuras de linguagem
Reescritura de texto
Paralelismo sintático e semântico
Conceito de Normas da Corregedoria do TJ-SP. Organização do Poder Judiciário Paulista.
Das Apurações Preliminares, Sindicâncias e Processos Administrativos
Das Atribuições. Da Corregedoria Permanente e Das Correições Ordinárias, Extraordinárias e Visitas Correcionais
Das Comunicações Oficiais, Transmissão de Informações Processuais e Prática de Atos Processuais por Meio Eletrônico
Do Arquivamento, Rearquivamento, Desarquivamento de Processos e Pesquisa Histórica de Acervo Arquivado
Do Desentranhamento de Peças e Documentos dos Autos
Da Consulta e Carga dos Autos
Das Intimações
Das Cartas Precatórias, Rogatórias e Arbitrais
Dos Mandados. Dos Ofícios.
Dos Papéis em Andamento ou Findos. Das Certidões.
Da Ordem dos Serviços dos Processos em Geral
Da Escrituração
Dos Livros e Classificadores Obrigatórios
Do Sistema Informatizado Oficial
Disposições Iniciais. Das Atribuições. Dos Escrivães e Demais Servidores.
Da Tramitação dos Processos Eletrônicos
Da Consulta às Movimentações Processuais e Decisões
Do Protocolo de Petições Intermediárias.
Do Sistema de Processamento Eletrônico.
Direito de petição
Deveres
Introdução e Mapeamento do Estatuto dos Funcionários
Disposições finais
Revisão
Recursos
Processo por inassiduidade
Processo administrativo
Sindicância
Disposições gerais do procedimento disciplinar
Providências preliminares
Práticas Autocompositivas, Termo de Ajustamento de Conduta e Suspensão Condicional da Sindicância
Prescrição das penalidades
Autoridades competentes para punir
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Pena de demissão
Penalidades
Responsabilidades
Proibições
Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil
Do juiz
Deveres das partes
Dos auxiliares da justiça
Dos procuradores
Do ministério público
Da advocacia pública
Da defensoria pública
Conceito
Principio da instrumentalidade das formas
Princípio da publicidade
Negócio jurídico processual
Atos das partes
Atos do juiz
Do tempo dos atos processuais
Do lugar dos atos processuais
Dos prazos processuais I
Dos prazos processuais II
Da comunicação dos atos processuais - Citação e efeitos da citação
Modalidades de citação I
Modalidades de citação II
Nulidade processual
Introdução e divisão procedimental
Petição inicial. Conceito
Requisitos da petição inicial - I
Requisitos da petição inicial - II
Emenda
Indeferimento da petição inicial
Improcedência liminar do pedido
Audiência de conciliação e mediação
Defesas do réu - Contestação
Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito
Reconvenção
Revelia
Julgamento conforme o estado do processo - Extinção do processo
Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado do mérito
Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado parcial do mérito
Decisão saneadora
Teoria geral das provas
Provas em espécie I
Provas em espécie II
Provas em espécie III
Provas em espécie IV
Audiência de instrução e julgamento
Sentença I
Sentença II
Coisa julgada
Remessa necessária
Introdução e conceito
Espécies: Tutelas de urgência e tutlas de evidência
Regras gerais
Tutelas de urgência I
Tutelas de urgência II
Tutelas de evidência
Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental
Introdução e espécies
Teoria geral dos recursos - princípios recursais
Juizo de admissibilidade recursal
Recurso adesivo
Recurso de Agravo de Instrumento
Recurso de Apelação
Recurso de Embargos de Declaração
Recurso de Agravo Interno e Recurso Ordinário
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recursos Especial e Extraordinário repetitivos
Lei de Ação civil pública
Lei dos Juizados especiais cíveis
Lei dos Juizados especiais da fazenda pública
Lei de Ação popular
Lei de Desapropriação
Lei do Mandado de Segurança
Lei dos Juizados especiais federais
Conceito
Alteração legislativa
Esmiuçando as mudanças legislativas
Tutela Constitucional da probidade administrativa
Controle de convencionalidade da probidade administrativa
Análise das bancas
Instâncias de responsabilidade:
Sujeito passivo
Sujeito ativo
Atos de improbidade administrativa
Outras modalidades de atos de improbidade administrativa
Sanções
Limites temporais e circunstanciais
Unificação sancionatória
Indisponibilidade de bens
Ressarcimento ao Erário
Rito procedimental
Prescrição
Prescrição geral
Prescrição retroativa
Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043
Análise das bancas/carreiras
Análise das bancas/carreiras
Questões Cebraspe - Improbidade Administrativa
Questões Vunesp - Improbidade Administrativa
Questões FGV - Improbidade Administrativa
Questões FCC - Improbidade Administrativa
Questões Cesgranrio - Improbidade Administrativa
Como estudar o art. 5º da Constituição Federal
Direito à vida
Princípio da legalidade
Princípio da liberdade de manifestação do pensamento
Direito à privacidade
Direito de resposta e de indenização
Inviolabilidade de domicílio
Direito ao sigilo
Direito de reunião
Direito de associação
Direito de propriedade e função social da propriedade
Livre acesso à informação
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Segurança jurídica
Mandados de criminalização
Devido processo legal e demais garantias processuais
Direito fundamental à proteção de dados pessoais
Aplicação imediata dos direitos fundamentais
Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais
Hierarquia dos tratados internacionais
Tribunal Penal Internacional
Questões Vunesp - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Questões Cebraspe - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Questões FGV - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Questões FCC - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Questões Cesgranrio - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Teoria geral dos remédios constitucionais
Habeas corpus
Habeas data
Mandado de injunção
Ação popular
Ação civil pública
Mandado de segurança
Direito de petição e de obter certidão
Questões Cebraspe - Remédios Constitucionais
Questões Vunesp - Remédios Constitucionais
Questões FGV - Remédios Constitucionais
Questões FCC - Remédios Constitucionais
Questões Cesgranrio - Remédios Constitucionais
Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais
Princípio da igualdade
Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)
Vedação ao retrocesso social
Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)
Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica
Demais direitos sociais
Questões Cebraspe - Direitos Sociais
Questões Vunesp - Direitos Sociais
Questões FGV - Direitos Sociais
Questões FCC - Direitos Sociais
Questões Cesgranrio - Direitos Sociais
Noção geral e conceito
Espécies de nacionalidade
Modos de aquisição da nacionalidade originária
Modos de aquisição da nacionalidade secundária
Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88
Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88
Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados
Perda da nacionalidade
Reaquisição da nacionalidade perdida
Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil
Questões Vunesp - Nacionalidade
Questões Cebraspe - Nacionalidade
Questões FGV - Nacionalidade
Questões FCC - Nacionalidade
Questões Cesgranrio - Nacionalidade
Noção geral
Princípios administrativos
Tratamento constitucional da administração pública
Exercício de mandato pelo servidor público
Regime jurídico do servidor público
Remuneração dos servidores públicos
Previdência dos servidores públicos
Estabilidade constitucional e perda do cargo público
Militares e Regiões
Questões Vunesp - Administração Pública
Questões Cebraspe - Administração Pública
Questões FGV - Administração Pública
Questões FCC - Administração Pública
Questões Cesgranrio - Administração Pública
Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário
Órgãos do Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário
Quinto constitucional
Súmulas vinculantes
Reclamação constitucional
Cláusula de reserva de plenário
Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público
Precatórios
Questões Vunesp - Poder Judiciário
Questões Cebraspe - Poder Judiciário
Questões FGV - Poder Judiciário
Questões FCC - Poder Judiciário
Questões Cesgranrio - Poder Judiciário
Mudança Climática Global
Julgamento de Donald Trump
Assassinato de Mariele Franco
Guerra da Ucrânia
Câmeras Policiais
Guerra Comercial EUA x China
Agências de risco melhoram o "rating" do Brasil
Renegociação da dívida dos Estados Unidos
Regulação dos entregadores de aplicativo
Invasão de Israel na faixa de Gaza
Morte do Presidente do Irã
Reconhecimento do Estado Palestino (08 países)
Queda do desemprego no Brasil
Eleição na Venezuela
Conflito Musk x STF
Racismos nas escolas
Vacinação contra a Dengue
Programa Pé de Meia
O Avanço da IA Generativa (ChatGPT, Gemini e Copilot)
Reparação de Portugal ao Brasil
Como estudar direito das pessoas com deficiência
Conteúdo essencial
Teminologias
Como estudar direito o Estatuto
Noção geral
Base do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Atendimento prioritário
Definição e avaliação de deficiência
Conceitos, definições técnicas (artigo 3º)
Igualdade e não discriminação
Capacidade civil
Capacidade civil e curatela
Capacidade civil e tomada de decisão apoiada
Violação e efetivação de direitos
Direito à participação na vida pública e política
Acessibilidade
Direito ao transporte e à mobilidade
Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer
Direito à assistência e previdência social
Direito ao trabalho: Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Direito ao trabalho: Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional
Direito ao trabalho: Disposições Gerais
Direito à moradia
Direito à educação: sistema educacional inclusivo
Direito à saúde
Direito à habilitação e à reabilitação
Direito à vida
Acesso à justiça
Crimes e infrações administrativas
Reservas e percentuais
Reservas e percentuais
Acessibilidade nos edifícios
Mobiliário urbano
Elementos de urbanização
Noção geral
Infrações
Prioridade no atendimento
Noção geral
Cão-guia: direito de ingresso e permanência
Noção geral
Noção geral
Passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual
Noção geral
Tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas
Noção geral
Principais normas
Noção geral
Moeda falsa e petrechos para falsificação
Questões Cebraspe - Crimes contra a Fé Pública
Falsificação documental
Questões Vunesp - Crimes contra a Fé Pública
Questões FGV - Crimes contra a Fé Pública
Questões FCC - Crimes contra a Fé Pública
Questões Cesgranrio - Crimes contra a Fé Pública
Crimes funcionais
Concussão
Questões Cebraspe - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Questões Vunesp - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Questões FGV - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Corrupção Passiva
Questões FCC - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Questões Cesgranrio - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Outros crimes funcionais
Usurpação de função pública
Questões Cebraspe - Crimes praticados por particular contra a Administração
Resistência, Desobediência e Desacato
Questões Vunesp - Crimes praticados por particular contra a Administração
Questões FGV - Crimes praticados por particular contra a Administração
Questões FCC - Crimes praticados por particular contra a Administração
tráfico de influência
Questões Cesgranrio - Crimes praticados por particular contra a Administração
Corrupção ativa
Comunicação falsa de crime e auto-acusação falsa
Favorecimento real, favorecimento pessoal
Fuga, evasão, arrebatamento e motim de presos
Falso testemunho
Questões Cebraspe - Crimes contra a Administração da Justiça
Questões Vunesp - Crimes contra a Administração da Justiça
Questões FGV - Crimes contra a Administração da Justiça
Exercício Arbitrário das próprias razões
Questões FCC - Crimes contra a Administração da Justiça
Questões Cesgranrio - Crimes contra a Administração da Justiça
Desobediência a decisão judicial
Conceito.
Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
Dos Peritos e Intérpretes.
Questões Cebraspe - Dos Sujeitos Processuais
Questões Vunesp - Dos Sujeitos Processuais
Do juiz.
Questões FGV - Dos Sujeitos Processuais
Questões FCC - Dos Sujeitos Processuais
Questões Cesgranrio - Dos Sujeitos Processuais
Do Ministério Público.
Do acusado e Defensor.
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Questões Cebraspe - Procedimento Penal
Questões Vunesp - Procedimento Penal
Questões FGV - Procedimento Penal
Questões FCC - Procedimento Penal
Questões Cesgranrio - Procedimento Penal
Habeas corpus
Questões Cebraspe - Dos meios autônomos de impugnação
Questões Vunesp - Dos meios autônomos de impugnação
Questões FGV - Dos meios autônomos de impugnação
Questões FCC - Dos meios autônomos de impugnação
Questões Cesgranrio - Dos meios autônomos de impugnação
Conceito.
Questões Cebraspe - Atos Processuais: Forma, Lugar e Tempo
Questões Vunesp - Atos Processuais: Forma, Lugar e Tempo
Questões FGV - Atos Processuais: Forma, Lugar e Tempo
Questões FCC - Atos Processuais: Forma, Lugar e Tempo
Questões Cesgranrio - Atos Processuais: Forma, Lugar e Tempo
Atos das partes e atos do juiz.
Atos dos auxiliares da Justiça.
Espécies de atos processuais (simples, complexos e compostos)
Prazos. Contagem e espécies
Conceito
Espécies de Citação: Pessoal ou Real/Fica ou Presumida.
Questões Cebraspe - Das Citações e Intimações
Citação Pessoal ou Real
Questões Vunesp - Das Citações e Intimações
Questões FGV - Das Citações e Intimações
Questões FCC - Das Citações e Intimações
Questões Cesgranrio - Das Citações e Intimações
Citação Por mandato.
Citação Por Carta Precatória.
Citação do Militar.
Citação do Funcionário Público.
Citação do Preso.
Citação do acusado que está no estrangeiro.
Citação em Legações Estrangeiras.
Citação Por carta de ordem.
Citação por hora certa.
Citação Por edital.
Intimação e notificação.
Questões Cebraspe - Prazos
Questões Vunesp - Prazos
1. Conceito e características
Questões FGV - Prazos
Questões FCC - Prazos
Questões Cesgranrio - Prazos
2. Classificação
3. Contagem de prazo e prorrogação
4. Princípios
1. Teoria geral - Noções Introdutórias
Questões Cebraspe - Recursos
Questões Vunesp - Recursos
Questões FGV - Recursos
Questões FCC - Recursos
Questões Cesgranrio - Recursos
2. Teoria geral - Pressupostos de admissibilidade
3. Teoria geral - Efeitos
4. Recurso em sentido estrito
5. Apelação
Questões Cebraspe - Tribunal do Júri
Questões Vunesp - Tribunal do Júri
Introdução ao Tribunal do júri
Questões FGV - Tribunal do Júri
Questões FCC - Tribunal do Júri
Questões Cesgranrio - Tribunal do Júri
Jurados
1ª Fase do júri
2ª Fase do júri
Disposições finais
Conceito de Normas da Corregedoria do TJ-SP. Organização do Poder Judiciário Paulista.
Das Atribuições. Da Corregedoria Permanente e Das Correições Ordinárias, Extraordinárias e Visitas Correcionais
Das Apurações Preliminares, Sindicâncias e Processos Administrativos
Disposições Iniciais. Das Atribuições. Dos Escrivães e Demais Servidores.
Do Sistema Informatizado Oficial
Dos Livros e Classificadores Obrigatórios
Da Escrituração
Da Ordem dos Serviços dos Processos em Geral
Dos Papéis em Andamento ou Findos. Das Certidões.
Dos Mandados. Dos Ofícios.
Das Comunicações Oficiais, Transmissão de Informações Processuais e Prática de Atos Processuais por Meio Eletrônico
Das Cartas Precatórias, Rogatórias e Arbitrais
Das Intimações
Da Consulta e Carga dos Autos
Do Desentranhamento de Peças e Documentos dos Autos
Do Arquivamento, Rearquivamento, Desarquivamento de Processos e Pesquisa Histórica de Acervo Arquivado
Do Sistema de Processamento Eletrônico.
Do Protocolo de Petições Intermediárias.
Da Consulta às Movimentações Processuais e Decisões
Da Tramitação dos Processos Eletrônicos
Introdução e Mapeamento do Estatuto dos Funcionários
Direito de petição
Deveres
Proibições
Responsabilidades
Penalidades
Pena de demissão
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Autoridades competentes para punir
Prescrição das penalidades
Práticas Autocompositivas, Termo de Ajustamento de Conduta e Suspensão Condicional da Sindicância
Providências preliminares
Disposições gerais do procedimento disciplinar
Sindicância
Processo administrativo
Processo por inassiduidade
Recursos
Revisão
Disposições finais
Introdução e Mapeamento do Estatuto dos Funcionários
Direito de petição
Deveres
Proibições
Responsabilidades
Penalidades
Pena de demissão
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Autoridades competentes para punir
Prescrição das penalidades
Práticas Autocompositivas, Termo de Ajustamento de Conduta e Suspensão Condicional da Sindicância
Providências preliminares
Disposições gerais do procedimento disciplinar
Sindicância
Processo administrativo
Processo por inassiduidade
Recursos
Revisão
Disposições finais
Introdução e Mapeamento do Estatuto dos Funcionários
Direito de petição
Deveres
Proibições
Responsabilidades
Penalidades
Pena de demissão
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Autoridades competentes para punir
Prescrição das penalidades
Práticas Autocompositivas, Termo de Ajustamento de Conduta e Suspensão Condicional da Sindicância
Providências preliminares
Disposições gerais do procedimento disciplinar
Sindicância
Processo administrativo
Processo por inassiduidade
Recursos
Revisão
Disposições finais
Introdução e Mapeamento do Estatuto dos Funcionários
Direito de petição
Deveres
Proibições
Responsabilidades
Penalidades
Pena de demissão
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Autoridades competentes para punir
Prescrição das penalidades
Práticas Autocompositivas, Termo de Ajustamento de Conduta e Suspensão Condicional da Sindicância
Providências preliminares
Disposições gerais do procedimento disciplinar
Sindicância
Processo administrativo
Processo por inassiduidade
Recursos
Revisão
Disposições finais