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Experimente gratuitamente a matéria Direito Penal (Parte Geral) para o Curso TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa/Judiciária.
São 19 aulas de 6 assuntos sobre Direito Penal (Parte Geral).
Prepare-se com o
MétodoQ
Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe (TJ-SE) está com concurso público aberto para provimento de 61 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva de cargos de Técnico Judiciário (52) e Analista Judiciário (09) nos níveis médio e superior.
As remunerações são de R$ 3.738,62 e R$ 6.134,62.
O concurso será realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e será admitida inscrição, via internet, no período de 03/07/2023 a 02/08/2023. As taxas de inscrição são de R$ 100,00 e R$ 150,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 15/10/2023.
Atenção: O edital sofreu retificação, verifique o conteúdo programático.
As remunerações são de R$ 3.738,62 e R$ 6.134,62.
O concurso será realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e será admitida inscrição, via internet, no período de 03/07/2023 a 02/08/2023. As taxas de inscrição são de R$ 100,00 e R$ 150,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 15/10/2023.
Atenção: O edital sofreu retificação, verifique o conteúdo programático.
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01Direito Penal (Parte Geral)
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípio da insignificância
Sucessão de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritolidade incondicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Sanção penal
Teorias e finalidades
Penas privativas de liberdade
Penas restritivas de direitos
Pena de multa
1º fase de aplicação da pena
2º fase de aplicação da pena
3º fase de aplicação da pena