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Experimente gratuitamente a matéria Direito Penal (Parte Geral) para o Curso TJ-RO - Técnico Judiciário.
São 14 aulas de 3 assuntos sobre Direito Penal (Parte Geral).
Prepare-se com o
MétodoQ
Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Tribunal de Justiça do Estado da Rondônia (TJ-RO) está com concurso público aberto para provimento de 25 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva de cargos de Analista Judiciário (15) e Técnico Judiciário (10) nos níveis médio e superior.
As remunerações são de R$ 4.289,99 e R$ 7.715,82.
O concurso será realizado pelo Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social e será admitida inscrição, via internet, no período de 05/11/2024 a 12/12/2024. As taxas de inscrição são de R$ 100,00 e R$ 130,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 02/02/2025.
Atenção: O edital sofreu retificação, verifique o conteúdo programático.
As remunerações são de R$ 4.289,99 e R$ 7.715,82.
O concurso será realizado pelo Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social e será admitida inscrição, via internet, no período de 05/11/2024 a 12/12/2024. As taxas de inscrição são de R$ 100,00 e R$ 130,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 02/02/2025.
Atenção: O edital sofreu retificação, verifique o conteúdo programático.
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desta Matéria no Curso
01Direito Penal (Parte Geral)
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípios da personalidade e humanidade
Princípio da individualização da pena
Sucessão de leis penais no tempo
Conflito de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritolidade incondicionada
Extraterritorialidade condicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal