Tópicos de Direito Constitucional

Como estudar o Direito Constitucional

Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática

Estrutura inicial da Constituição

Preâmbulo

ADCT

Noção geral e taxonomia

Fundamentos

Princípios estruturantes

Objetivos fundamentais

Princípios regentes das relações internacionais

Noção Geral

Histórico e natureza jurídica

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status (de Jellinek)

Distinção entre direitos e garantias fundamentais

Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais (titularidade)

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais (eficácia)

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade civil

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo (liberdade de comunicação pessoal)

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação (liberdade de informação)

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Garantia de estabilidade das relações jurídicas (segurança jurídica)

Mandados de criminalização

Princípio do devido processo legal

Parágrafos do art. 5º da Constituição Federal

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade (ou não tipicidade) dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Teoria geral dos remédios constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança

Direito de petição e de obter certidão

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Princípio da igualdade

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica)

Demais direitos sociais presentes nos arts. 7º a 11 da CF

Noção geral e conceito

Espécies de nacionalidade

Modos de aquisição da nacionalidade originária

Modos de aquisição da nacionalidade secundária

Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF/88

Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF/88

Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados

Perda da nacionalidade

Reaquisição da nacionalidade perdida

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

Noção geral

Classificação dos direitos políticos

Direitos políticos positivos ativos

Direitos políticos positivos passivos

Direitos políticos negativos

Consultas populares no período das eleições municipais

Sistemas eleitorais

Perda e suspensão dos direitos políticos

Reaquisição de direitos políticos

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral

Noção geral e recentes alterações legislativas

Princípios e características dos partidos políticos

Autonomia partidária

Coligações

Verticalização das eleições

Registro partidário

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena

Vedação de organização paramilitar

(In)fidelidade partidária e justa causa

Conceito de Federação

Diferença entre forma de Estado, forma de governo, sistema de governo e regime de governo

Organização político-administrativa na CF/88

Conceito de autonomia federativa

Inexistência de hierarquia entre os entes federados

Diferença entre soberania e autonomia

Condição jurídica dos territórios

Condição jurídica das regiões metropolitanas

Particularidades do Distrito Federal

Serviços públicos do Distrito Federal mantidos e organizados pela União

Indissolubilidade e divisibilidade da Federação brasileira

Criação de novos Estados

Criação de novos Municípios

Proibições impostas à União, Estados, DF e Municípios

Processos históricos de formação das Federações

Confederação e Federação

Estado unitário, Estado regional e Estado federal

Sistema constitucional de repartição de competências

Competências materiais ou administrativas

Competências exclusivas

Competências comuns

Competências legislativas

Competências privativas

Competências concorrrentes

Intervenção federal e intervenção estadual

Tipos de intervenção federal

Intervenção federal mediante representação ou ação interventiva (intervenção federal jurídica)

Intervenção federal espontânea ou autônoma (intervenção federal política)

Intervenção federal mediante solicitação

Intervenção federal mediante requisição

Intervenção estadual

Noção geral

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Exercício de mandato pelo servidor público

Regime jurídico do servidor público

Remuneração dos servidores públicos

Previdência dos servidores públicos

Estabilidade constitucional e perda do cargo público

Militares

Regiões

Organização dos Poderes

Funções típicas do Poder Legislativo

Funções atípicas do Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Estatuto dos congressistas

Imunidades parlamentares

Imunidades formais (processuais ou adjetivas)

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Hipóteses em que não haverá perda do mandato

Reuniões

Espécies de reunião

Comissões parlamentares

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Requisitos da CPI

Poderes judiciais de investigação da CPI

CPIs estaduais e municipais

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Competência do Congresso Nacional (com sanção) (art. 48, CF)

Competência exclusiva do Congresso Nacional (sem sanção) (art. 49, CF)

Competência privativa da Câmara dos Deputados (art. 51, CF)

Competência privativa do Senado Federal (art. 52, CF)

Processo legislativo

Espécies normativas

Fases do processo legislativo

Medidas provisórias

Leis delegadas

Emendas constitucionais

Leis ordinárias e leis complementares

Decretos legislativos

Resoluções

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Sistema de controle interno da Administração Pública

Sistema de controle externo da Administração Pública

Tribunal de Contas da União (TCU)

Competência para realizar o julgamento de contas públicas

Competência para realizar a sustação de atos administrativos e a sustação de contratos administrativos

Natureza jurídica das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU)

Tribunais de Contas dos Estados (TCE)

Tribunais de Contas dos Municípios (TCME) e Tribunal de Contas de Município (TCM)

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

Funções do Poder Executivo

Sistema presidencialista de governo

Atribuições do Presidente da República enquanto Chefe de Estado

Atribuições do Presidente da República enquanto Chefe de Governo

Diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo

Atribuições privativas delegáveis do Presidente da República

Eleição presidencial

Impedimento e vacância no Poder Executivo

Impedimento e vacância do Presidente da República

Duplo impedimento e dupla vacância no Poder Executivo da União

Impedimento e vacância no Poder Executivo dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Imunidades penais do Presidente da República

Imunidade ao processo penal

Imunidade à prisão

Juízes naturais do Presidente da República em matéria penal

Procedimento de julgamento dos crimes comuns do Presidente da República (ação penal)

Procedimento de julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República (processo de impeachment)

Competência para julgar ação popular e ação civil pública ajuizada contra o Presidente da República

Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo dos Estados, DF e Municípios

Ministros de Estado

Controle judicial da nomeação de Ministros de Estado

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Composição e atribuições do Conselho da República

Composição e atribuições do Conselho de Defesa Nacional

Funções

Órgãos do Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário

Quinto constitucional

Súmulas vinculantes

Reclamação constitucional

Cláusula de reserva de plenário

Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Precatórios

Noção geral

Ministério Público

Advocacia Pública

Advocacia

Defensoria Pública

Histórico da teoria do poder constituinte

Tipos de poder constituinte

Poder constituinte originário

Espécies de poder constituinte originário

Características do poder constituinte originário

Poder constituinte derivado

Espécies de poder constituinte derivado

Características do poder constituinte derivado

Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador

Limites circunstanciais

Limites formais ou procedimentais

Conceito de Constituição

Neoconstitucionalismo

Concepções ou sentidos de Constituição

Concepções ou sentidos clássicos

Concepções ou sentidos contemporâneos

Classificação das Constituições quanto à rigidez, estabilidade ou mutabilidade

Classificação das Constituições quanto à origem

Classificação das Constituições quanto à forma

Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração

Classificação das Constituições quanto ao conteúdo

Classificação das Constituições quanto à extensão

Classificação das Constituições quanto à finalidade

Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico)

Classificação das Constituições quanto à origem de decretação

Classificação das Constituições quanto à ideologia

Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva

Normas constitucionais de eficácia plena

Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível

Normas programáticas

Normas de princípio institutivo ou normas institutivas

Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz

Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito

Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada

Mutação constitucional vs. Reforma constitucional

Métodos de interpretação

Método jurídico ou hermenêutico clássico

Método tópico-problemático

Método científico-espiritual

Método normativo-estruturante

Método de comparação constitucional

Princípios de interpretação constitucional

Princípio da unidade da Constituição

Princípio do efeito integrador

Princípio da máxima efetividade

Princípio da justeza ou da conformidade (exatidão ou correção) funcional

Princípio da concordância prática ou harmonização

Princípio da força normativa

Princípio da interpretação conforme a Constituição

Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade

Derrotabilidade das normas constitucionais

Pressupostos para a realização do controle de constitucionalidade

Princípio da supremacia formal da Constituição

Princípio da rigidez constitucional

Modulação temporal dos efeitos da sentença do controle de constitucionalidade

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao momento de configuração

Inconstitucionalidade por ação

Inconstitucionalidade por omissão

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao vício

Inconstitucionalidade material ou nomoestática

Inconstitucionalidade formal ou nomodinâmica

Inconstitucionalidade formal objetiva

Inconstitucionalidade formal orgânica

Controle preventivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle preventivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle preventivo de constitucionalidade

Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de projetos de lei

Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de propostas de emendas constitucionais

Controle repressivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle repressivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle repressivo de constitucionalidade

Controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade: sistema misto

Sistema de controle concreto ou difuso de constitucionalidade

Controle norte-americano ou estadunidense

Controle concreto ou subjetivo

Controle difuso

Controle incidental, indireto ou prejudicial

Controle por via de defesa ou via de exceção

Cláusula de reserva de plenário

Sistema de controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade

Controle europeu, austríaco ou kelseniano

Controle abstrato, em tese ou objetivo

Controle concentrado

Controle principal ou direto

Controle por via de ação

Legitimados do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade

Legitimados universais

Legitimados especiais

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

Hipótese de cabimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Efeitos da sentança da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Ação Direta Interventiva, Ação Interventiva ou Representação Interventiva (IF)

NBC PG 01, 100, 200 e 300, NBC PA 400 e NBC PO 900 - parte 6

NBC TA 200 (R1) - parte 6

NBC TA 265 - parte 6

NBC TA 220 (R3) + NBC PA 01 e 02 - parte 8

NBC TA 330 (R1) - parte 4

NBC TA 250 (R1) - parte 2

NBC TA 505 - parte 2

NBC TA 620 - parte 2

NBC TA 570 - parte 2

NBC TA 600 (R1) - parte 6

NBC TA 710 (R1) - parte 2

NBC TA 230 - parte 2

Conceito. Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias

Mecanismo de Solução de Controvérsias

Conceito e Funcionamento

Espécies. Forma de Internação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Conceito e Níveis de Integração Econômica.

USMCA e APEC

TEC e LETEC. Processos de Consulta

Conceito e Estrutura

Conceito e Métodos de Valoração Aduaneira de Acordo com o AVA-GATT

Características Qualitativas da Informação Contábil.

Patrimônio Líquido: Conceito e Componentes.

Regimes de Caixa e de Competência

Natureza e Funcionamento das Contas

dos Fatos Contábeis

SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

Baixa de Bem Depreciado

Forma de Cálculo da Amortização

Ajuste a Valor Presente de Compras e Vendas a Prazo

Exemplo Completo de Contabilização de Operações com Pessoal

Exemplo Completo Envolvendo Desconto de Duplicatas

Perda por Redução ao Valor Recuperável

Demonstração do Resultado do Exercício: Cálculo de Participações

Destinação do Prejuízo do Exercício

Conceito

Sentidos da Administração

Regime jurídico administrativo

Fontes do Direito Administrativo

Análise das bancas/carreiras

Princípios do Processo Administrativo Federal

Princípios dos Serviços Públicos

Princípios das Licitações e Contratos Públicos

Conceito e funções dos princípios

A técnica do princípio e do exemplo

Eficiência

Moralidade

Impessoalidade

Legalidade

Princípios Constitucionais

Análise das bancas/carreiras

Consórcios públicos

Agências reguladoras

Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista

BÁSICOS

Fundações

Autarquias

FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais

Noções introdutórias

Análise das bancas/carreiras

CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

CONCEITO

ANÁLISE DAS BANCAS/CARREIRAS

O RJU ? Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Análise das bancas/carreiras

Questões previdenciárias

Responsabilidade do servidor público

União ? Lei nº 8.112/90 ? a bula do servidor público federal

Noções preliminares

Cláusula de barreira

Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos

Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:

Remuneração e subsídio

Concurso público

Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)

Provimento efetivo, vitalício e em comissão

Cargo, emprego e função públicas

Agentes públicos

Órgãos públicos

TERCEIRO SETOR ? ENTIDADES PARAESTATAIS OU ENTES DE COOPERAÇÃO

INTRODUÇÃO

CLASSIFICAÇÕES

DO TRIBUNAL DE CONTAS

ANÁLISE DAS BANCAS/CARREIRAS

Sanções

Análise das bancas/carreiras

Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043

Prescrição

Rito procedimental

Indisponibilidade de bens

Limites temporais e circunstanciais

Conceito

Sujeito ativo

ANÁLISE DAS BANCAS/CARREIRAS

FORMAS DE EXTINÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

CONCEITO

Público-Privada (PPP)

TARIFA E FONTES ALTERNATIVAS DE RECEITAS

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

comparativo ? autorizações, permissões e concessões de serviços públicos

FORMAS DE PRESTAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

PRINCÍPIOS

Análise das bancas conforme a carreira/banca

Estudo em tabelas ? características principais

Direitos do desapropriado

Procedimento (fases)

Conceito e fundamentos

Desapropriação

Servidão administrativa

Requisição administrativa

Tombamento

Ocupação temporária

Limitação administrativa

Modalidades

Análise de banca conforme a carreira/concurso

Análise das bancas/carreiras

Modalidades licitatórias

Princípios

Conceito

Principais novidades da Lei nº 14.133/2021

Análise das bancas/carreiras

Fato do príncipe

Conteúdo essencial

Como estudar direito das pessoas com deficiência

Noção geral

Direitos e garantias fundamentais

Repartição de competências

Administração pública

Recebimento de precatórios

Previdência social

Direito à educação

Criança, adolescente e jovem PCDs

Acessibilidade

Fontes do Direito

Fontes formais

Fontes formais heterônomas

Fontes formais autônomas

Figuras controvertidas

Jurisprudência

Analogia

Doutrina

Regulamento empresarial

Laudo arbitral

Critério especial de hierarquia das fontes

Fontes subsidiárias

Conceito

Funções dos princípios

Princípios do Direito Individual do Trabalho

Princípio da proteção

Princípio do in dubio pro operario

Princípio da norma mais favorável

Princípio da condição mais benéfica.

Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas

Renúncia e transação

Princípio da inalterabilidade contratual lesiva

Princípio da intangibilidade salarial

Princípio da continuidade da relação de emprego

Princípio da primazia da realidade

Princípio da imperatividade

Princípios gerais do Direito e princípios constitucionais trabalhistas

Conceitos e distinções

Relação de emprego (o empregado)

Pressupostos ou elementos fático-jurídicos

Prestação de serviço por pessoa física

Pessoalidade

Não eventualidade ou habitualidade

Onerosidade

Subordinação

Segurança e Medicina do Trabalho

Disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

Proteção do trabalho da mulher

Proteção do trabalho do menor

Direitos constitucionais dos trabalhadores

Trabalho autônomo

Trabalho eventual

Trabalho avulso

Trabalho voluntário

Estagiário

Conceito

Características

Grupo econômico

Conceito, tipos e requisitos

Responsabilidade solidária

Sucessão trabalhista

Conceito e caracterização

Poder empregatício

Terceirização

Conceito

Classificação

Características

Requisitos

Contratos por prazo determinado

Principais hipóteses de contrato por prazo determinado

Hipóteses do art. 443, da CLT

Trabalho temporário

Contrato de aprendiz

Contrato de trabalho intermitente

Responsabilidade civil: indenização por danos materiais, morais e estéticos

Dano Moral

Arbitramento e tarifação do dano extrapatrimonial

Noções introdutórias

Duração normal do trabalho

Horas extras e regimes de compensação

Regimes de compensação

Banco de horas

Situações especiais

Sobreaviso e prontidão

Regime de tempo parcial

Jornada 12 x 36

Elastecimento excepcional de jornada

Turnos ininterruptos de revezamento

Categorias profissionais com jornada especial

Trabalhadores excluídos das regras de duração do trabalho

Teletrabalho

Trabalho noturno

Intervalo intrajornada

Intervalo Interjornada

Repouso semanal remunerado e feriados

Horas in itinere

Noções introdutórias

Período aquisitivo e período concessivo

Duração das férias

Causas interruptivas das férias

Concessão das férias

Férias individuais

Férias coletivas

Remuneração das férias

Extinção do contrato

Início da prescrição

Conceitos e denominações

Parcelas salariais

Parcelas não salariais

Características do salário

Formas de estipulação do salário

Complexo salarial

Adicionais

Adicional de horas extras

Adicional de insalubridade

Adicional de periculosidade

Adicional noturno

Adicional de transferência provisória

Gratificações

13º salário

Comissões

Proteção ao salário

Princípio da irredutibilidade salarial

Princípio da intangibilidade salarial

Regras para pagamento

Proteção contra credores

Credores do próprio empregado

Credores do empregador

Equiparação salarial

Desvio de função e acúmulo de função

Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia

Conceitos

Princípios pertinentes

Alteração de função

Alteração do horário de trabalho

Alteração do local de prestação de serviço

Transferência

Transferência definitiva

Transferência provisória

Conceitos

Características comuns e distinções

Hipóteses de interrupção do contrato

Hipóteses de suspensão do contrato

Contratos por prazo determinado

Garantias de emprego

Dirigente sindical

Noções gerais

Regras importantes

Gestante

Empregado acidentado

Representante dos empregados na CIPA

Membro da comissão de representantes dos empregados

Diretor de cooperativa

Representante dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia

Membro do Conselho Curador do FGTS

Membro do Conselho Nacional de Previdência Social

Redução de salário ou jornada

Força maior

Garantias indiretas

Despedida e reintegração do empregado estável

Terminologia

Dispensa sem justa causa ou imotivada

Equiparação das dispensas individuais, plúrimas ou coletivas

Demissão

Distrato

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada

Dispensa por justa causa

Requisitos para aplicação da justa causa

Hipóteses de justa causa

Rescisão indireta

Requisitos para caracterização da despedida indireta

Hipóteses de rescisão indireta

Culpa recíproca

Peculiaridade dos contratos por prazo determinado

Prazo para pagamento e entrega de documentos

Empresário

Exceções e Elemento de Empresa

Requisitos (Capacidade)

Requisitos (Ausência de Impedimentos)

Conceito e Natureza Jurídica

Órgãos e Legislação

Nome Empresarial (Parte I)

Nome Empresarial (Parte II)

Conceito e Natureza Jurídica

Trespasse (Parte I)

Trespasse (Parte II)

Formalidades, Débitos e Contratos (Parte I)

Formalidades, Débitos e Contratos (Parte II)

Noções introdutórias e Enquadramentos (Parte I)

Noções introdutórias e Enquadramentos (Parte II)

Simples Nacional

Acesso aos Juizados e SPE

Investidor-anjo

MEI

Conceito

Classificações (Parte I)

Classificações (Parte II)

Sociedade entre Cônjuges / Nacional e Estrangeira

Sociedade em Comum

Sociedade em Conta de Participação

Sociedade em Nome Coletivo

Sociedade em Comandita Simples

Sociedade LTDA: Responsabilidade e Capital Social

Sociedade LTDA: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Sociedade LTDA: Administração e Resolução

Sociedade LTDA: Deliberações dos Sócios

S.A.: Noções Gerais

S.A.: Ações e Debêntures

S.A.: Assembleia e Demais Órgãos

Conceito e Princípios

Classificações

Endosso

Aval e Protesto

Cheque

Nota Promissória

Cédulas de Crédito Bancário

Conceito / Normas Comuns / Foro / Sujeitos e Adm. Judicial

Conceito / Hipóteses e Sujeito Ativo

Inicial e Contestação e Efeitos da Sentença

Arrecadação do Ativo e Restituições

Liquidação do ativo

Pagamento dos Credores e Classificação dos Créditos

Conceitos e Motivos

Espécies

Requisitos objetivos

Requisitos Subjetivos

Petição Inicial

Efeitos do Processamento

Espécies de Planos

Credores Incluídos e Excluídos

Formas de aprovação do Plano

Recuperação Extrajudicial

Homicídio

Induzimento, Instigação e auxílio ao suicídio

Infanticídio

Aborto

Lesão Corporal Leve

Lesão Corporal culposa

Violência Doméstica e Familiar

Calúnia, Difamação e Injúria

Constrangimento Ilegal, Ameaça, Perseguição e outros crimes contra a liberdade pessoal

Violação de domicílio

Furto

Roubo

Extorsão

Dano

Apropriação indébita

Estelionato e outras fraudes

Receptação

Escusas

Estupro e outros crimes sexuais

Crimes sexuais contra vulneráveis

Violação de sigilo profissional

Sonegação de contribuição previdenciária

Princípios da legalidade e anterioridade

Princípio da individualização da pena

Princípio da insignificância

Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico

Sucessão de leis penais no tempo

Combinação de leis penais e lei penal intermediária

Lei temporária e excepcional

Conflito aparente de leis penais

Tempo e lugar do crime

Territorialidade

Extraterritolidade incondicionada

Eficácia da sentença estrangeira

Disposições finais acerca da aplicação da lei penal

Conceito de crime

Sujeitos e objetos do crime

Elementos do fato típico

Conduta

Resultado

Nexo causal

Omissão

Tipicidade

Teorias do dolo

Espécies de dolo

Modalidades da culpa

Erro de tipo (essencial)

Erro de tipo (acidental)

Tentativa

Desistência voluntária e arrependimento Eficaz

Crime impossível

Causas de exclusão da ilicitude

Legítima defesa

Estado de necessidade

Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

Excesso

Elementos da culpabilidade

Imputabillidade penal

Paixão, emoção e embriaguez

Potencial consciência da ilicitude

Exigibilidade de conduta diversa

Requisitos

Autoria e participação

Circunstâncias incomunicáveis

Sanção penal

Teorias e finalidades

Penas privativas de liberdade

Penas restritivas de direitos

Pena de multa

1º fase de aplicação da pena

2º fase de aplicação da pena

3º fase de aplicação da pena

Suspensão condicional da pena

Espécies e duração da medida de segurança

Causas de extinção da punibilidade

Princípios

Conceito

Funções dos princípios

Princípios específicos do Direito Processual do Trabalho

Princípios Constitucionais no Processo do Trabalho

Princípios comuns ao Processo Civil e ao Processo do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunais Regionais do Trabalho

Varas do Trabalho

Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho

Secretarias das Varas do Trabalho

Distribuidores

Oficiais de justiça

Organização

Competência

Competência material da Justiça do Trabalho

A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, ?a? e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

Ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Ações que envolvem o exercício do direito de greve

Ação sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição

Conflito de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho

A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, ?a? e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei

Competência em razão da pessoa

Competência territorial

Competência funcional

Partes

Procuradores

Representação

Honorários sucumbenciais

Honorários contratados

Representação da massa falida e das empresas em recuperação judicial

Substituição processual

Litisconsórcio

Assistência Judiciária

Justiça Gratuita

Jus Postulandi e capacidade postulatória no processo do trabalho

Mandato tácito

Responsabilidade por dano processual

Atos

Termos

Prazos processuais

Despesas processuais

Custas e emolumentos

Custas e emolumentos para a Fazenda Pública

Hipóteses de isenção

Honorários periciais

Honorários de outros participantes do processo

Comunicação dos atos processuais

Nulidades

Atos irregulares

Atos nulos

Atos inexistentes

Princípios aplicáveis à nulidade

Prazo e forma de arguição

Preclusão

Dissídio individual

Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo

Procedimento Ordinário

Organização dos atos processuais na fase de conhecimento

Procedimento Sumário

Procedimento Sumaríssimo

Petição inicial

Pedido

Noções introdutórias

Tutela de Urgência

Tutela de evidência

Modalidades e regras procedimentais

Procedimento da liquidação por cálculos

Conceito e requisitos

Execução provisória e execução definitiva

Iniciativa da execução

Suporte legal e normas subsidiárias

Títulos executivos

Procedimentos da execução de por quantia certa

Execução por prestações sucessivas

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Responsabilidade do sócio retirante

Execução contra devedor em estado falimentar

Execução contra a Fazenda Pública

Procedimento na execução

Da citação

Comportamento do devedor

Depósito da condenação

Nomeação de bens.

Fiança e seguro-garantia

Penhora

Bens penhoráveis e impenhoráveis

Impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990)

Embargos à execução

Impugnação à sentença

Embargos de terceiros

Fase de expropriação

Remição

Praça e leilão

Adjudicação

Arrematação

Manifestações em face da adjudicação e da arrematação

Custas na execução

Lei 6.858/80

Inquérito para apuração de falta grave

Procedimento de homologação de acordo extrajudicial

Dissídio coletivo e ação de cumprimento

Dissídio coletivo

Sentença normativa

Efeitos e vigência

Extensão das decisões e revisão

Ação de Cumprimento

Ação rescisória no processo do trabalho

Depósito prévio

Juízo rescindente e juízo rescisório

Prazo para propositura

Mandado de segurança

Ações civis coletivas (ação civil pública e ação civil coletiva)

Prescrição

Prescrição intercorrente

Da Política Judiciária de Tratamento Adequado das Disputas de Interesse na Justiça do Trabalho

Uniformização de jurisprudência

Incidente de assunção de competência

Incidente de arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo

Incidente de resolução de demandas repetitivas

Disciplina dos ingressos públicos

Definição jurídica de tributo no direito financeiro e no direito tributário

Artigo 3º do CTN - Parte 1

Artigo 3º do CTN - Parte 2

Artigo 3º do CTN - Parte 3

Classificação dos tributos: CTN e Constituição Federal

Características gerais das taxas - Parte 1

Características gerais das taxas - Parte 2

Características gerais das contribuições de melhoria

Características gerais dos impostos

Classificações dos impostos - Parte 1

Classificações dos impostos - Parte 2

Características gerais dos empréstimos compulsórios

Características gerais das contribuições especiais

Características das CIDE

Características das contribuições corporativas e da COSIP

Características das contirbuições sociais

Caracetrísticas das contribuições da Seguridade Social

Noções gerais sobre princípios e imunidades

Princípio da legalidade - Noções gerais

Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 1

Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 2

Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 1

Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 2

Princípios da isonomia - Noções gerais

Princípio da capacidade contributiva - Noções gerais

Princípio da vedação ao confisco - Noções gerais

Princípio da liberdade de tráfego

Princípio da uniformidde geográfica - Noções gerais

Princípio da transparência dos impostos e dos privilégios fiscais

Princípio da concessão de isenção apenas pelo ente tributante

Princípio da vedação ao IR desleal

Fenômenos desonerativos

Imunidade recíproca - Noções gerais

Imunidade religiosa - Noções gerais

Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Noções gerais

Imunidade cultural: noções gerais

Imunidade das produções musicais

Imunidade na exportação, no exercício do direito de petição e na obtenção de certidões em repartições públicas

Competência tributária x Capacidade tributária ativa

Espécies de competência tributária - Parte 1

Espécies de competência tributária - Parte 2

Competência tributária x Competência para legislar sobre direito tributário

Quadro geral das fontes do direito tributário

Constituição Federal: funções no direito tributário

Costituição Federal: repartição constitucional das receitas tributárias

Emendas constitucionais

Leis complementares - Parte 1

Leis complementares - Parte 2

Leis ordinárias

Leis delegadas

Medidas provisórias

Decretos legislativos e tratados internacionais

Resoluções do Senado Federal e Convênios do ICMS

Decretos e normas complementares

Efeitos do respeito às normas complementares

Validade, vigência e eficácia: noções gerais

Aplicação temporal da legislação tributária

Aplicação espacial da legislação tributária

Influência do direito privado na interpretação da legislação tributária

Métodos de interpretação da legislação tributária

Interpretação histórica, teleológica e sistemática

Interpretação autêntica

Interpretação literal

Métodos de integração da legislação tribuária

Nascimento da obrigação tributária

A polêmica expressão "fato gerador"

Obrigação tributária principal x Obrigação tributária acessória

Critério material da obrigação tributária principal

Critérios temporal e espacial da obrigação tributária principal

Critério quantitativo da obrigação tributária principal

Critério pessoal da obrigação tributária: sujeito ativo

Critério pessoal da obrigação tributária: sujeitos passivos

Contribuinte de direito x Contribuinte de fato x Contribuinte econômico

Solidariedade: modalidade de responsabilidade?

Modalidades de responsabilidade tributária (substituição e transferência)

Responsabilidade de terceiros

Responsabilidade de terceiros e por fraude na emissão de CND

Responsabilidade de sucessores: aqusição de bens móveis e imóveis

Responsabildiade na sucessão "causa mortis"

Responsabildiade na sucessão empresarial

Responsabilidade por substituição

Responsabilidade por infrações

Denúncia espontânea

Domicílio tributário

Noções gerais acerca do lançamento

Modalidades de lançamento

Lançamento por declaração

Lançamento por homologação: noções gerais

Lançamento de ofício

|Lançamento de oficío e revisão do lançamento

Alteração do crédito tributário

Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos

Moratória e parcelamento

Reclamações e recursos no âmbito administrativo e depósito do montante integral

Decisões judiciais provisórias

Hipóteses de exclusão do crédito tributário

Disciplina das isenções - Parte 1

Disciplina das isenções - Parte 2

Disciplina da anistia

Noções gerais

Pagamento

Compensação

Transação e remissão

Conversão do depósito em renda e homologação do pagamento antecipado

Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado

Consignação em pagamento e dação em pagamento

Decadência

Prescrição

Repetição do indébito

Noções gerais sobre dívida ativa

Inscrição em dívida ativa tributária e CDA

Execução fiscal e efeitos dos vícios na inscrição

Meios acautelatórios para garantia do Fisco

Lei de Execuções Fiscais - Parte 1

Lei de Execuções Fiscais - Parte 2

Lei de Execuções Fiscais - Parte 3

Garantias do crédito tributário

A disciplina da fraude à excecução fiscal

Prinvilégios do crédito tributário

O privilégio do crédito tributário na falência

Disciplina da fiscalização tributária

Dever de colaboração de terceiros com o Fisco

Disciplina jurídica do sigilo fiscal

Certidões de regularidade fiscal

Impostos sobre o comércio exterior

IPI

IOF: noções gerais

IOF: conceitos avançados

Imposto sore a renda e proventos de qualquer natureza

ITR: noções gerais

ITR: conceitos avançados

IEG e IGF

ICMS: noções gerais - Parte 1

ICMS: noções gerais - Parte 2

ICMS: conceitos avançados - Parte 1

ICMS: conceitos avançados - Parte 2

ICMS: conceitos avançados - Parte 3

ITCMD: noções gerais

ITCMD: conceitos avançados

IPVA: noções gerais

IPVA: conceitos avançados

ISS: noções gerais

ISS: conceitos avançados

IPTU: noções gerais

IPTU: conceitos avançados

ITBI: noções gerais

ITBI: conceitos avançados

Definições de MEI, ME e EPP e benefícios concedidos

Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

Igualdade e Ações Afirmativas

Preconceito, discriminação e racismo.

Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Parágrafos do artigo 5.º

Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)

Ética na filosofia

Aristóteles

Platão

Kant

Utilitarismo

Positivismo

Pretorianismo

Subjetivismo

Etnocentrismo

Universalismo

Relativismo

Conceitos de ética

Conceitos de moral

Valores

Princípios

Ética e Democracia

Cidadania

Ética e Função Pública

Ética no setor público

Definição de Internet

Definição de Intranet

Definição de Extranet

Definição de VPN

Definição de Tunelamento

Pilhas de Protocolos

Pilha OSI/ISO

Pilha TCP/IP

Pilha de Internet

Backbones

Ferramentas da Internet

Browsers

Microsoft Edge

Google Chrome

Mozzila Firefox

Grupos de discussão

Pesquisa

Redes Sociais

Facebook

Twitter

Prototividade remota

Noção geral

Protocolos de e-mail

Campos de um e-mail

E-mails maliciosos

e-mails maliciosos

Programas de correio eletrônico

Microsoft Outlook

Mozzila Thunderbird

Aplicativos e procedimentos de segurança

Antivírus

Firewall

Assinatura Digital

Certificado Digital

Criptografia

Backup

Softwares maliciosos

Tipos de vírus

Elementos de Cloud

Pontos positivos de Cloud

Pontos negativos de Cloud

Cloud Storage

Tipos de Cloud

Serviços Cloud

Terminologia de redes

Arquitetura de redes

Escopos de redes

Topologia de redes

Topologia BUS

Topologia RING

Topologia STAR

Topologia MESH

Hardwares de redes

Conceitos Iniciais

Tipos de operadores

Funções: Soma, Somase e Somases

Funções: Média, Médiaa e Med

Funções: Mult, Máximo, Mínimo, Maior e Menor

Funções: Arred, Truncar, Int, Abs, Hoje e Agora

Funções: Esquerda, Direita, Maiúscula, Minúscula, Pri.maiúscula, Concatenar e Concat

Funções: Cont.núm, cont.valores, contar.vazio e cont.se

Função SE

Funções: E, OU e NÃO

Referências relativas e absolutas

Referências externas

Formatação condicional

Validação de dados

Alça de preenchimento e Preenchimento relâmpago

Faixa de opções

Barra de ferramentas de acesso rápido

Guia Arquivo

Extensões

Seleção de textos

Teclas de atalho

Guia Página Inicial - área de transferência e fonte

Guia Página Inicial - Parágrafo e estilos

Guia Página Inicial - Localizar e Substituir

Guia Inserir

Guia Desenhar e Design

Guia Layout

Guia Referências

Guia Correspondência e Revisão

Guia Exibir

Formatos de arquivos suportados

Slides

Layout de slide

Transições e animações

Apresentação de slides

Slide mestre

Conceitos Iniciais

Seleção de textos

Teclas de atalho

Barra de ferramentas padrão

Barra de ferramentas formatação

Interface do usuário

Conceitos Iniciais

Tipos de operadores

Funções: Soma, Somase e Somases

Funções: Média, Médiaa e Med

Funções: Mult, Máximo, Mínimo, Maior e Menor

Funções: Arred, Truncar, Int, Abs, Hoje, Agora e Exato

Funções: Concatenar e Concat

Funções: Cont.núm, cont.valores, contar.vazio e cont.se

Função SE

Referências relativas, absolutas e referências externas

Formatação condicional

Validação de dados

Alça de preenchimento

Placa-mãe

Memória RAM

Memória ROM

Memórias secundárias

Configurações

Segurança do Windows

Noção geral

Árvore de diretórios do Linux

Comandos básicos do Linux - parte 02

Introdução

Regra geral

Regra especial

Revisão

Introdução

Emprego de letras

Sufixos e desinências

Parônimos e Homônimos

Principais dificuldades ortográficas

Emprego da inicial maiúscula

Emprego do hífen

Substantivo

Definição e classificação do substantivo

Flexão do substantivo

Adjetivo

Artigo

Pronome

Definição e classificação do pronome

Pronome pessoal

Pronome de tratamento

Pronome possessivo

Pronome demonstrativo

Pronome interrogativo

Pronome indefinido

Pronome relativo

Morfossintaxe do pronome

Advérbio

Definição e classificação do advérbio

Morfossintaxe do advérbio

Palavras denotativas

Preposição

Definição e classificação da preposição

Sentido da preposição

Combinação e contração da preposição

Valor semântico e relacional da preposição

Conjunção

Definição e classificação da conjunção

Interjeição

Introdução

Verbo

Definição e flexões do verbo

Vozes verbais

Classificação dos tempos e modos (simples)

Classificação dos tempos e modos (composto)

Formas nominais do verbo

Tempo composto e locução verbal

Formas rizotônicas e arrizotônicas

Tempos primitivos e tempos derivados

Regularidade e irregularidade verbal

Principais verbos irregulares

Principais verbos defectivos

Sentido dos tempos e modos verbais

Imperativo

Particípio

Frase, oração e período

Introdução ao período simples

Termos essenciais da oração

Agente da passiva

Adjunto adverbial

Vocativo

Introdução ao período composto

Oração coordenada

Oração subordinada adverbial

Oração subordinada substantiva

Oração reduzida

Introdução

Regência

Fundamentação

Regência verbal

Verbos recorrentes em prova

Regência nominal

Aspectos teóricos relevantes

Crase

Fundamentação teórica da crase

Usos proibidos do acento grave

Acento facultativo

Crase e nome próprio de lugar

Crase e nome próprio de pessoa

Crase e os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo

Crase e horário

Situações especiais de crase

Crase e paralelismo

Estudo do pronome pessoal

Principais dificuldades

Pronome átono: adaptação

Pronome átono: tipo

Pronome átono: colocação

Voz passiva

Aspectos teóricos relevantes

Voz passiva analítica

Voz passiva sintética

Concordância nominal

Aspectos teóricos relevantes

Principais dificuldades

Concordância verbal

Fundamentação teórica da concordância verbal

Regra geral

Regras especiais

Estudo do pronome relativo

Aspectos morfossintáticos do pronome relativo

Aspectos semânticos do pronome relativo

Aspectos relevantes da palavra "que"

Aspectos relevantes da palavra "se"

Aspectos relevantes da palavra "como"

Vírgula

Outros sinais de prontuação

Introdução

Noções gerais de interpretação e compreensão textual

Tipologia textual

Gênero textual

Conceitos de coerência

Conceitos de coesão

Recursos coesivos

Intertextualidade

Variação linguística

Significação de palavras: sinônimos, antônimos, homônimos , parônimos

hipônimos, hiperônimos, polissemia, ambiguidade

Denotação e conotação

Figuras de linguagem

Reescritura de texto

Regra de 3 Simples

Regra de Três Composta

Razão

Proporção Direta

Proporção Inversa

Porcentagem

Fator de Aumento

Fator de Redução

Juros Simples

Juros Compostos

Inequação do 1º grau

Inequação do 2º grau

Inequação Exponencial

Definição de PA

Termo Geral da PA

Soma dos Termos da PA

Definição da PG

Termo Geral da PG

Soma dos Termos da PG Finita

Soma dos Termos da PG Infinita

Tabelas e Gráficos

Média

Mediana

Moda

Operações com Matrizes

Matriz Identidade

Matriz Inversa

Cálculo de Determinantes

Principais Propriedades de Determinantes

Cálculo de Matriz Inversa 2x2

Definições Iniciais

Ângulos

Ângulos em um Triângulo

Quadriláteros Notáveis

Cevianas

Semelhança de Triângulos

Área de Triângulo

Triângulos Retângulos

Área de Retângulo e Quadrado

Área de Trapézio

Circunferência - Comprimento e Área

Trigonometria no Triângulo Retângulo

Ângulos Fundamentais

Introdução

Convenções Linear e Exponencial

Taxa Real e Taxa Aparente

Relação entre Descontos Comercial e Racional Simples

Sistema de Amortização Misto - SAM

Introdução

Modus tollens

Argumento Válido e Inválido

Análise dos Quantificadores

Diagramas Lógicos

Silogismos

Modus ponens

Modelo de Resolução (tabelas cruzadas)

Estrutura de uma questão

Modelo de Resolução

Estrutura de uma questão

Nomenclaturas

Introdução

Combinação

Introdução

Probabilidade Condicional

Sequências Lógicas

Noção geral

Planejamento

Organização

Direção

Controle

Ciclo do Planejamento

Missão Organizacional

Visão Organizacional

Valores Organizacionais

Negócio Organizacional

Matriz SWOT

Cenários prospectivos

Planejamento Estratégico

Planejamento Tático

Planejamento Operacional

Balanced Scorecard (BSC)

Técnicas de análise

Solução de Problemas

Tipos de decisões

Decisões programadas

Decisões não programadas

Fatores que afetam as decisões

Mudanças

Ferramentas de qualidade

Diagramas de Ishikawa

Diagrama de Pareto

Árvore das Decisões

Downsizing

Estilos de liderança

Gestão por competências

Gestão do Conhecimento

Avaliação de Desempenho

Tipos de avaliações de desempenho

Desvios de avaliações de desempenho

Trabalho em equipe

Motivação

Piâmide das necessidades (Maslow)

Teoria Bifatorial

Noção geral

Elementos de Projetos

Fases de Projetos

Método PERT

Noção geral

Etapas de processos

Relação entre processos e projetos

Ciclo PDCA

Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade

Governabilidade

Governança

Accontability

Escopo do controle

Compliance

Princípios da comunicação

Novos meios de comunicação

Redes sociais

Estrutura Formal

Estrutura Informal

Departamentalização Funcional

Departamentalização Matricial

Departamentalização Departamental

Bases da Cultura

Elementos da Cultura

Artefatos

Tipos de culturas

Aspectos de cultura

Ferramentas de Gestão de Qualidade

Teoria Clássica - Fayol

Teoria Científica

Teria da Burocracia

Transação de venda e retroarrendamento (sale and leaseback)

Impraticabilidade da aplicação e da reapresentação retrospectivas

Exemplo

Operações entre investidora e controlada

Juros sobre o capital próprio

Convenções Partidárias

Coligações e Federações Partidárias

Escolha de Candidatos

Regras de Registros de Candidatura - Lei 9.504/97

Sistemas Eleitorais

Sistema Proporcional

Diplomação dos Eleitos

Fidelidade Partidária

Campanha Eleitoral

Propaganda Política e suas Espécies

Arrecadação a Gastos de Campanha

Prestação de Contas de Campanha

Justiça Eleitoral

Recursos Eleitorais

Direito Penal e Direito Processual Penal Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral

Inelegibilidades infraconstitucionais

Hipóteses: qualquer cargo

Membros do legislativo e infrações

Membros do Executivo e infrações

Representação julgada pela justiça eleitoral

Condenados por crimes

Declarados indignos do oficialato

Tiverem contas rejeitadas

Abuso de poder político/econômico

Renúncia ao mandato

Improbidade Administrativa

Excluídos do exercício da profissão

Simulação de desfazimento de vínculo conjugal

Demitidos do serviço público

Declaração de doação ilegal

Aposentadoria compulsória

Hipóteses: Presidente da República e Vice

Afastamento de cargos em prazo determinado

Cargos com afastamento necessário no prazo de 6 meses

Cargos com afastamento necessário no prazo de 4 meses

Cargos com afastamento necessário no prazo de 3 meses

Hipóteses: Governador e Vice

Equivalência com Presidente da República e Vice

Hipóteses: Prefeito e Vice

Equivalência com Presidente e Vice, Governador e Vice

Cargo com afastamento necessário no prazo de 4 meses

Hipóteses: legislativo federal, estadual e distrital

Hipóteses: legislativo municipal

Arguição de inelegibilidade

Foro competente

Impugnação de registro de candidatura

Legitimidade para o pedido de impugnação

Ministério Público e impugnação

Aspectos processuais da impugnação

Registro da candidatura

Declaração de inelegibilidade

Investigação judicial eleitoral

Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal

Direitos da Personalidade

Desconsinderação da personalidade jurídica da pessoa jurídica

Bem de família

Simulação

Decadência

Fonte das obrigações e responsabilidade patrimonial do devedor

Modalidades obrigacionais

Formas especiais de extinção das obrigações

Clásula Penal e Arras ou Sinal

Contratos de adesão:

Ações edilícias

Requisitos da evicção:

Resilição

Contrato de fiança

Elementos da responsabilidade civil (Dano)

Classificação e características dos direitos reais

Efeitos da posse

Revisão

Histórico legislativo afeto aos Direitos de Crianças e Adolescentes

Tríplice sistema de garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente

Conceito de criança, adolescente, primeira infância e jovem e os critérios para a interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Garantia de absoluta prioridade e Doutrina da Proteção Integral

Convenção sobre os Direitos da Criança

A trilogia da proteção integral: liberdade, respeito e dignidade

Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.344/22)

Direito à vida e à saúde

Direito à educação e dever de educar

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Produtos e serviços cuja disponibilização para crianças ou adolescentes é limitada ou proibida

Autorização para viagem de crianças e adolescentes

Linhas de ação e diretrizes da política de atendimento

Entidades de atendimento

Medidas de proteção e medidas pertinentes aos pais ou responsável em espécie

Medidas de proteção, Conselho Tutelar e reserva de jurisdição

Acolhimento institucional e acolhimento familiar

Destituição do poder familiar

Guarda e Tutela

Adoção

Estrutura do ato infracional e os direitos e garantias conferidos aos adolescentes em conflito com a lei

Medidas socioeducativas de meio aberto

Medidas socioeducativas privativas de liberdade

Noção geral: gratuidade, segredo e atores do sistema de justiça da infância e juventude

Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes

Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

Noção geral: contagem de prazos e multas na JIJ

Procedimentos de perda e suspensão do poder familiar, de colocação em família substituta e de habilitação de pretendentes à adoção

Infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente

Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

Princípios da seguridade social

Universalidade da cobertura e do atendimento

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

Irredutibilidade do valor dos benefícios

Equidade na forma de participação no custeio

Diversidade na base de financiamento

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados 30

Demais princípios da seguridade e da previdência

princípio da solidariedade;

princípio da vedação do retrocesso social;

precedência da fonte de custeio;

compulsoriedade da contribuição;

prazo nonagesimal na criação ou majoração das contribuições sociais;

garantia do valor mínimo;

atualização dos salários de contribuição;

equilíbrio financeiro e atuarial;

filiação obrigatória ao RGPS ou RPPS e caráter facultativo da previdência complementar.

Regime Geral de Previdência Social

Regimes Próprios de Previdência Social

Regime dos Militares

Regime de Previdência Complementar

Beneficiários do RGPS

Relação jurídica previdenciária

Segurados

Segurados obrigatórios

Empregado

Empregado doméstico

Contribuinte individual

Trabalhador avulso

Segurado especial

Trabalhadores excluídos

Segurado facultativo

Manutenção e perda da qualidade de segurado

Restabelecimento da qualidade de segurado

Dependentes

Filiação

Inscrição

Empresa e entidades equiparadas

Empregador doméstico

Disposições constitucionais gerais

Competência

Receitas da União

Receitas das contribuições sociais

Contribuições sociais dos segurados

Contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso

Contribuição do segurado contribuinte individual e do segurado facultativo

Contribuição do segurado especial

Contribuições das empresas

Contribuição sobre a folha de salários e demais rendimentos

Contribuição adicional das instituições financeiras

Contribuição em razão do grau de risco da atividade principal

Fator Acidentário Previdenciário

Contribuição para aposentadoria especial

Contribuições sobre o faturamento e sobre o lucro

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Contribuições do empregador doméstico

Contribuições do produtor rural

Contribuição do clube de futebol profissional

Contribuição do importador de bens e serviços do exterior

Contribuição sobre a receita de concursos de prognóstico

Outras fontes

Imunidade

Salário de contribuição

Parcelas integrantes do salário de contribuição

Parcelas que não integram o salário de contribuição

Limites mínimo e máximo

Contribuições inferiores ao salário-mínimo e complementação de contribuições

Reajustamento

Período base de cálculo

Aposentadoria por incapacidade permanente

Aposentadoria programada

Auxílio-acidente

Pensão por morte e auxílio-reclusão

Do acidente do trabalho

Acidente do trabalho por equiparação

Beneficiários

Período de carência e isenções

Tempo de contribuição

Prova do tempo de contribuição

Acumulação de benefícios

Aposentadoria programada

Aposentadoria programada do professor

Aposentadoria por idade do trabalhador rural

Aposentadoria especial

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Aposentadoria e regras de transição - EC 103/2019

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por incapacidade permanente

Auxílio por incapacidade temporária

Auxílio-acidente

Salário-maternidade

Salário-família

Pensão por morte

efeitos financeiros

Rateio entre dependentes

Pensão por morte para o cônjuge ou companheiro (a)

habilitação provisória

Extinção da cota ou da pensão por morte

Perda do direito à pensão por morte

Auxílio-reclusão

Abono anual

Serviços

Serviço Social

Habilitação e reabilitação profissional

Objeto da AFO

Ramo do Direito

Empenho

Liquidação da Despesa

Restos a Pagar

Classificações da Despesa

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Programação Qualitaviva e Quantitativa

Estimativa/ Previsão

Lançamento

Arrecadação e Recolhimento

Classificações das Receitas

Receitas Correntes

Receitas de Capital

Excesso de Receita

Ciclo Orçamentário

Natuteza

Elaboração, Aprovação e Alterações

Natureza

Anexos Obrigatórios de Metas e Riscos Fiscais

Princípios Orçamentários

Orçamento de Guerra

Noçoes de SIDOR e SIOP

Curso TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

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