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Experimente gratuitamente a matéria Direito Penal (Parte Geral) para o Curso TJ-MS - X Concurso - Analista Judiciário - Área Fim.
São 36 aulas de 9 assuntos sobre Direito Penal (Parte Geral).
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Orientação
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Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) está com concurso público aberto para provimento de 360 vagas para formação de cadastro de reserva de cargos de Analista Judiciário - Área Fim (350) e Técnico de Nível Superior - Enfermeiro (10) de nível superior.
A remuneração é de R$ 7.960,97.
O concurso será realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e será admitida inscrição, via internet, no período de 29/10/2025 a 27/11/2025. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 25/01/2026.
Atenção: O edital sofreu retificação.
A remuneração é de R$ 7.960,97.
O concurso será realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e será admitida inscrição, via internet, no período de 29/10/2025 a 27/11/2025. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 25/01/2026.
Atenção: O edital sofreu retificação.
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01Direito Penal (Parte Geral)
Sucessão de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritolidade incondicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Conceito de crime
Sujeitos e objetos do crime
Elementos do fato típico
Conduta
Resultado
Nexo causal
Omissão
Tipicidade
Teorias do dolo
Espécies de dolo
Modalidades da culpa
Erro de tipo (essencial)
Erro de tipo (acidental)
Caminho do crime
Tentativa
Desistência voluntária e arrependimento Eficaz
Crime impossível
Causas de exclusão da ilicitude
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Excesso
Elementos da culpabilidade
Imputabillidade penal
Paixão, emoção e embriaguez
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa