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Experimente gratuitamente a matéria Direito Penal (Parte Geral) para o Curso TJ-AP - XIII Concurso - Técnico Judiciário - Área Judiciária/Administrativa.
São 19 aulas de 6 assuntos sobre Direito Penal (Parte Geral).
Prepare-se com o
MétodoQ
Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) está com concurso público aberto para provimento de 60 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva de cargos de Analista Judiciário (45) e Técnico Judiciário (15) nos níveis médio e superior.
As remunerações são de R$ 6.539,48 e R$ 8.508,30.
O concurso será realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e será admitida inscrição, via internet, no período de 13/11/2023 a 21/12/2023. As taxas de inscrição são de R$ 95,00 e R$ 105,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 24/03/2024.
Atenção: O edital sofreu retificação.
As remunerações são de R$ 6.539,48 e R$ 8.508,30.
O concurso será realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e será admitida inscrição, via internet, no período de 13/11/2023 a 21/12/2023. As taxas de inscrição são de R$ 95,00 e R$ 105,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 24/03/2024.
Atenção: O edital sofreu retificação.
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01Direito Penal (Parte Geral)
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípio da insignificância
Sucessão de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritolidade incondicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Sanção penal
Teorias e finalidades
Penas privativas de liberdade
Penas restritivas de direitos
Pena de multa
1º fase de aplicação da pena
2º fase de aplicação da pena
3º fase de aplicação da pena