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Curso TJ-AC - Cartório - Titular de Serviços de Notas e de Registro

Pré-editalNível Superior

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  • 902 videoaulas
  • 365 dias de acesso

Detalhes do curso

Confira as informações detalhadas do curso

Este é o curso preparatório do Qconcursos para o cargo de Titular de Serviços Notariais e de Registro, com a possibilidade de remoção para o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Elaborado para quem busca uma preparação sólida e duradoura, o material já incorpora as diretrizes de editais anteriores para orientar o estudo mesmo antes da publicação de um novo edital.

A ementa de videoaulas abrange as áreas centrais do concurso, com dezenas de módulos que contemplam Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Civil e demais disciplinas relevantes ao cargo. A curadoria prioriza temas com maior probabilidade de cobrança pela banca, aliando teoria relevante a prática aplicada. O curso vai além da teoria, incluindo questões comentadas, exercícios de fixação e simulados para reproduzir o ritmo da prova e aperfeiçoar estratégias de resolução.

A estrutura é organizada dentro de um ciclo de estudo orientado pelo Método Q: Teoria, Prática, Revisão e Orientação. A teoria entrega fundamentos essenciais; a prática oferece questões com correção comentada para consolidar o aprendido; a revisão facilita a retenção por meio de anotações, resumos e cadernos de questões; a orientação usa dados de desempenho para indicar pontos fortes, lacunas e caminhos de melhoria ao longo do tempo.

Status do concurso: Previsto. Não há edital confirmado. O curso está baseado em editais anteriores para sustentar um preparo de longo prazo. Quando o novo edital for publicado, a equipe ajustará o conteúdo conforme as necessidades observadas, mantendo o aluno pronto para oportunidades futuras sem depender de atalhos.

no Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.

Prepare-se com o

MétodoQ

Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Quinhentismo
Barroco
Arcadismo
Romantismo
Simbolismo
Parnasianismo
Naturalismo
Realismo
Vanguardas Europeias
Modernismo
Modernismo: Concretismo
Modernismo: Tendências contemporâneas
Escolas Literárias
Fundamentos da História : Tempo, Memória e Cultura
Pré-História ou História Não-Escrita
Antiguidade Oriental (Egípcios, Mesopotâmicos, Persas, Indianos e Chineses)
Antiguidade Ocidental (Gregos, Romanos e Macedônios)
Medievalidade Europeia
Mundo Árabe : de Maomé ao Império
Bizantinos: encontro do ocidente com o oriente
Renascimento Científico, Artístico e Cultural
Movimentos de Reforma Religiosa: protestantes e católicos
Expansão Comercial a Marítima: a busca de novos mundos
Mercantilismo e a economia de Estados
Ocupação de novos territórios: Colonialismo
Revolução Intelectual do século XVIII: Iluminismo
Revolução Industrial
Construção de Estados e o Absolutismo
Construção do Estado Liberal: Independência das Treze Colônias (EUA)
Construção do Estado Liberal: Revolução Francesa
Construção do Estado Liberal: Independência das colônias latino-americanas
A estruturação do Estado norte-americano : território, cidadania e política
Revoluções Liberais na Europa : Ondas de 1820, 1830 e 1848
O Concerto europeu e o Sistema de Bismarck
Imperialismo e Colonialismo do século XIX
Primeira Guerra Mundial
Período Entre-Guerras: Revolução Russa de 1917
Período Entre-Guerras; Crise de 1929 e seus desdobramentos
Período Entre-Guerras: Totalitarismos
Segunda Grande Guerra – 1939-1945
Guerra Fria e seus desdobramentos
Questões no Oriente Médio do pós guerra
Descolonização Afro-asiática : novos Estados, nova arena internacional
Revolução Chinesa
Trinta anos de ouro: expansão do socialismo ( 1945- 1975)
Trinta anos de ouro: mundo capitalista (1945- 1975)
Crise dos anos 70 e Desmonte do “Welfare State”
Queda do Socialismo Real
Conflitos na antiga Europa do Leste
Questões Internacionais: história do tempo presente
Demandas políticas e sociais no mundo atual
História Geral
Pré-História Brasileira: Legado de povos nativos
Mercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil
Período Colonial: produção de riqueza e escravismo
Processo de Independência: dos movimentos nativistas à libertação de Portugal
Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831
Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889
República Oligárquica - 1889 a 1930
Era Vargas – 1930-1954
República de 1954 a 1964
República Autoritária : 1964- 1984
Reconstrução Democrática : Governo Sarney
Reconstrução Democrática: Governo Collor e o Impeachment
Reconstrução Democrática: Governos FHC
Reconstrução Democrática: Governos Lula e Dilma – (PT no poder)
História do Brasil
Relevo
Solo
Clima
Vegetação
Hidrografia
Geografia Física
Sistemas agrícolas
Agricultura tradicional
Modernização Agrícola
Pecuária
Agricultura brasileira
Questão Fundiária
Agropecuária
Noções Gerais de Urbanização
Urbanização em países desenvolvidos
Urbanização em países subdesenvolvidos
Hierarquia urbana
Urbanização brasileira
Urbanização
Histórico
Indústria mundial contemporânea
Indústria brasileira
Industrialização
Impactos e soluções no meio urbano
Impactos e soluções nos meios natural e rural
Mudanças climáticas
Aquecimento global
Meio Ambiente na Geografia
Amazônia
Integração Regional
Globalização
Desenvolvimento
Categorias de Análise da Geografia
História da Geografia
Geografia Cultural
Geografia Econômica
Geografia Política
Coordenadas Geográficas
Escalas
Projeções e Representações
Fuso Horário
Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento
Cartografia
Produção e consumo mundial
Produção e consumo no Brasil
Fontes de energia e recursos naturais
Energia
Geologia
Astronomia
Regionalização Brasileira
Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos
Acentuação Gráfica: acento diferencial
Ortografia
Artigos
Numerais
Substantivos
Adjetivos
Advérbios
Preposições
Conjunções: Relação de causa e consequência
Interjeições
Morfologia
Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)
Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)
Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)
Flexão verbal de número (singular, plural)
Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)
Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)
Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)
Formação do imperativo
Verbos auxiliares
Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)
Locução Verbal
Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)
Morfologia - Verbos
Pronomes pessoais retos
Pronomes pessoais oblíquos
Pronome de tratamento
Pronomes possessivos
Pronomes demonstrativos
Pronomes relativos
Pronomes Indefinidos
Pronomes Interrogativos
Colocação Pronominal
Morfologia - Pronomes
Análise sintática
Regência
Concordância verbal, Concordância nominal
Sintaxe
Uso da Vírgula
Uso do ponto e vírgula
Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação
Uso dos dois-pontos
Uso das reticências
Uso das aspas
Parênteses
Travessão
Orações Intercaladas
Pontuação
Crase
Crase
Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Coesão e coerência
Interpretação de Textos
Aspectos gerais da Comunicação Oficial
Emprego dos Pronomes de Tratamento
As Comunicações Oficiais
Partes do documento no Padrão Ofício
Formatação e Apresentação
O Padrão Ofício
Variações dos Documentos Oficiais
Exposição de Motivos
Mensagem
Correio Eletrônico
Tipos de Documentos
A empresa
Empresário
Estabelecimento empresarial
Nome empresarial
Registro e escrituração
Teoria Geral do Direito Empresarial
Características e princípios
Endosso, aval e protesto
Ações cambiárias
Títulos em espécie
Títulos de Crédito
Aspectos gerais do Direito Societário
Direito Societário
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação extrajudicial
Falência
Falência e Recuperação de Empresas
Leasing ou Arrendamento Mercantil
Alienação Fiduciária
Contratos Bancários
Locação Empresarial
Compra e Venda Mercantil
Franquia
Representação comercial
Contrato de Seguro
Factoring
Contratos Empresariais
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Princípios fundamentais do direito processual penal
Lei Processual Penal no Tempo
Lei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Ação Penal - Noções Gerais
Condições para o Exercício da Ação Penal
Classificação das ações penais condenatórias
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal
Ação penal nos crimes contra a honra
Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Denúncia e Queixa
Acordo de Não Persecução Penal
Ação Penal
Jurisdição penal: definição e princípios
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência criminal da Justiça Eleitoral
Competência criminal da Justiça Militar
A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus
Competência criminal da Justiça Federal
Competência criminal da Justiça Estadual
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Competência territorial
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Jurisdição política e jurisdição penal
Competência no Processo Penal
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Definições e notas conceituais
Questões prejudiciais
Suspeição e impedimento
Conflito de competência
Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público
Restituição de coisas apreendidas
Incidente de falsidade
Incidente de insanidade
Das Questões e Processos Incidentes
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Sistemas de apreciação e valoração
Ônus da prova
Terminologia
Prova pericial e exame de corpo de delito
Interrogatório
Confissão no Processo Penal
Declarações do ofendido
Prova testemunhal
Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Reconhecimento de pessoas e coisas
Acareação no Processo Penal
Prova documental
Indícios
Busca e apreensão
Meios probatórios excepcionais
Das Provas
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal
Sentença e Coisa Julgada
Atos processuais defeituosos e invalidade
Meras irregularidades e atos inexistentes
Espécies de nulidades
Princípios referentes às nulidades
Nulidades no Processo Penal
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Princípios em matéria recursal
Pressupostos de admissibilidade
Efeitos dos Recursos Criminais
Classificação de Recursos Criminais
Recurso em sentido estrito
Apelação no Processo Penal
Embargos infringentes e embargos de nulidade
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Agravo em execução
Carta testemunhável
Correição parcial
Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Recursos Criminais
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Responsabilidade ambiental
Adoção
Guarda
Direitos Individuais
Garantias Processuais
Ato infracional
Política de Atendimento
Justiça da Infância e da Juventude
Recursos
Ministério Público no ECA
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Prevenção
Direito à Vida no ECA
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Direitos Fundamentais no ECA
Perda e Suspensão do Poder Familiar
Colocação em Família Substituta
Habilitação para Adoção
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Tutela
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Advertência
Obrigação de Reparar o Dano
Prestação de Serviços à Comunidade
Liberdade Assistida
Regime de Semiliberdade
Internação
Medidas Socioeducativas
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselhos da Criança e do Adolescente
Conselho Tutelar
Entidades de atendimento
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Administração Direta
Administração Indireta
Autarquias
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Demais aspectos da lei 9.784/99
Inquérito Administrativo - PAD
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Princípios das Licitações
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Recursos Administrativos em Licitações
Anulação e revogação
Crimes na Lei de Licitações
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito e Características
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Contratos Administrativos
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Serviços Públicos
Cargo, emprego, função
Concurso público
Provimento e vacância
Acumulação de cargos e funções
Estabilidade e vitaliciedade
Responsabilidades do servidor
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens públicos em espécie
Bens Públicos na Administração Pública
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Direito à Vida da Pessoa Idosa
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso
Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso
Direito à Saúde da Pessoa Idosa
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Profissionalização e do Trabalho
Previdência Social
Assistência Social no Estatuto do Idoso
Habitação
Transporte
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Medidas Gerais de proteção
Medidas Específicas de Proteção
Medidas de Proteção ao Idoso
Linhas de Ação no Atendimento ao Idoso
Entidades de Atendimento ao Idoso
Fiscalização das Entidades de Atendimento
Infrações Administrativas
Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Política de Atendimento ao Idoso
Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
Ministério Público no Estatuto do Idoso
Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
Acesso à Justiça ao Idoso
Crimes
Definições. Loteamento e desmembramento
Dos requisitos urbanísticos para loteamento
Do projeto de loteamento
Do projeto de desmembramento
Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
Dos contratos
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito
Questões Propedêuticas
Conceito legal de tributo
Imposto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Introdução e Características
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Competência Tributária
Princípio da Legalidade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Isonomia
Princípio da Capacidade Contributiva
Príncipio do Não-Confisco
Princípio da Não-Cumulatividade
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Outras Imunidades Tributárias
Imunidade Recíproca
Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Imunidade dos Templos de qualquer culto
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
A Imunidade Tributária dos partidos políticos
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
A imunidade tributária Cultural
A imunidade dos fonogramas e videofonogramas
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Conceito de Legislação Tributária
Legislação do Direito Tributário
ICMS
Impostos Estaduais
Teoria geral e Tipos de obrigação
Obrigação Principal e Acessória
Fato Gerador
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Substituição Tributária
Denúncia Espontânea
Obrigação Tributária
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
CADIN
Moratória
Depósito do montante integral
Impugnação
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Parcelamento
Suspensão do Crédito Tributário
Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Decadência
Prescrição
Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Pagamento antecipado e homologação
Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Dação em pagamento de bens imóveis
Extinção do Crédito Tributário
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Isenção
Anistia
Exclusão do Crédito Tributário
Garantias
Preferências
Falência no Direito Tributário
Fraude à Execução
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Ação Declaratória
Ação Anulatória
Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ação de Repetição de Indébito
Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Execução Fiscal e Processo Tributário
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Seguridade Social
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Prova
Aspectos Introdutórios
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ausência
Representação
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Prescrição e Decadência
Atos Ilícitos
Parte Geral
Teoria Geral das Obrigações
Modalidades de Obrigações
Transmissão das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações
Preferências e Privilégios Creditórios
Direito das Obrigações
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Propriedade
Direito das Coisas / Direitos Reais
Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Inventário e Partilha
Direito das Sucessões
Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Modalidades da Responsabilidade Civil
Excludentes da Responsabilidade Civil
Indenização - Liquidação do Dano
Responsabilidade civil
Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções
Teoria Geral dos Atos Notariais e princípios notariais
Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
Delegação da Função Pública Notarial e de Registro
A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais
Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências
Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos
A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária
Emolumentos
Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais
Publicidade no Registro Civil de Pessoas Naturais
Procedimento de Registro das Pessoas Naturais
Procedimento de Dúvida para Registro Civil de Pessoas Naturais
Nascimento
Casamento no Direito Notarial e Registral
Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada
Adoção no Registro Civil
Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações
Escrituração
Associações e Fundações
Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas
Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias
Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos
Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos
Efeitos do Registro
Cancelamento do Registro
Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis
Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Imóveis
Publicidade no Registro de Imóveis
Procedimento de Registro de Imóveis
Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação
Instituição de Bem de Família
Remição do Imóvel Hipotecado
Registro Torrens
Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro – Lei 5.709/1971
Averbação da Reserva Legal
Cédula de Crédito Rural Pignoratícia - Decreto Lei nº 167/67
Cédula de Crédito Rural Hipotecária - Decreto Lei nº 167/67
Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária - Decreto Lei nº 167/67
Nota de Crédito Rural - Decreto Lei nº 167/67
Cédula de Produto Rural - Lei nº 8.929/1994
Cédula de Crédito Industrial - Decreto Lei nº 413/69
Cédula de Crédito à Exportação - Lei nº 6.313/1975
Cédulas de Crédito Imobiliário e Bancário; Letra de Crédito Imobiliário - Lei nº 10.931/2004
Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial
Classificação dos Atos Notariais
Escritura Pública de Compra e Venda
Escritura Pública de União Estável
Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha
Outros Tipos de Escrituras Públicas
Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado
Livros e Classificadores do Serviço Notarial
Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos.
Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
Averbações e Cancelamento
Princípios Gerais do Processo
Aplicação das Normas Processuais
Conceito e Características da Jurisdição
Princípios Inerentes à Jurisdição
Jurisdição Voluntária
Jurisdição
Conceito e Características da Ação
Natureza Jurídica da Ação
Identificação da Ação
Ação
Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Pressupostos Processuais de Existência
Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco
Pressupostos Processuais
Das Partes e dos Procuradores
Ministério Público no Processo Civil
Do Juiz
Advocacia Pública no Processo Civil
Defensoria Pública no Processo Civil
Sujeitos da Relação Processual
Litisconsórcio
Assistência
Chamamento ao Processo
Denunciação da Lide
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Amicus Curiae
Intervenção de Terceiro
Conceito / Competência Internacional
Critérios de Competência
Modificação de Competência
Competência no Processo Civil
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Atos Processuais
Citação no Processo Civil
Intimações
Da Comunicação dos Atos Processuais
Da Nulidade dos Atos Processuais
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
Tutela Provisória
Suspensão do Processo
Extinção do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Formação do Processo e Petição Inicial
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Contestação
Resposta do Réu e Revelia
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
Julgamento Antecipado do Mérito
Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Teoria Geral da Prova
Produção Antecipada da Prova
Depoimento Pessoal
Confissão
Ata Notarial nas Provas em Espécie
Exibição de Documento ou Coisa
Prova Documental
Documentos Eletrônicos
Prova Testemunhal
Prova Pericial
Inspeção Judicial
Provas em Espécie
Sentença
Coisa Julgada no Processo Civil
Liquidação de Sentença
Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Cumprimento de Sentença
Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
Processo de Execução
Ação Rescisória
Ações Autônomas de Impugnação
Teoria Geral dos Recursos
Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
Requisitos de Admissibilidade
Princípios Recursais
Efeitos dos Recursos
Recurso Adesivo
Embargos de Declaração
Apelação no Processo Civil
Agravo de Instrumento
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Agravo Interno
Embargos de Divergência
Recursos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juizado Especial
Ação Monitória
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais
Da Notificação e da Interpelação
Da Alienação Judicial
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Dos Testamentos e dos Codicilos
Da Herança Jacente
Dos Bens dos Ausentes
Das Coisas Vagas
Da Interdição
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Da Organização e da Fiscalização das Fundações
Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Ação Civil Pública
Ação Popular
Habeas Data no Processo Civil
Mandado de Segurança no Processo Civil
Demais Legislações Extravagantes
Constituição do Estado do Acre
Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre
Lei Complementar n° 154 de 2005 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre
Gestão de Competências
Gestão de Conflitos
Gestão Participativa e Trabalho em Equipe
Balanced Scorecard na Administração Geral
Comportamento Organizacional e Trabalho em Equipe
Gestão de Conflitos na Administração Geral
Comunicação e Controle
Liderança e Motivação
Gestão Estratégica
Gestão por resultados
Introdução ao Orçamento Público
Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica
Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Exercício Financeiro
Instrumentos de Planejamento
Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento
Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Funções do Estado na Economia
Orçamento Público em AFO
Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO
Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Codificação da Despesa Pública
Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa
Despesa Pública
Introdução ao Ciclo Orçamentário
Elaboração do Projeto
Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação
Execução Orçamentária
Controle da Execução Orçamentária
Tipos de Orçamento
Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Ciclo Orçamentário
Princípios Orçamentários
Créditos Adicionais
Restos a Pagar
Despesas de Exercícios Anteriores em AFO
Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)
Planejamento
A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Transferências Voluntárias
Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado
Dívida e Endividamento
Gestão Patrimonial
Transparência, Controle e Fiscalização
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Despesas de Exercícios Anteriores
Restos a Pagar
Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)
Créditos Orçamentários e Adicionais
Operações de Crédito
Ingressos e Dispêndios Públicos
Lei nº 4.320-1964
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Conceito de Constituição
Constitucionalismo
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Métodos de Interpretação Constitucional
Princípios de Interpretação Constitucional
Classificação das Constituições
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Direitos Políticos
Partidos Políticos
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
O Federalismo Brasileiro
Repartição de Competências Constitucionais
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Intervenção Federal e Estadual
Organização Político-Administrativa do Estado
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Princípio da Separação dos Poderes
Organização dos Poderes
Funções Típicas e Atípicas
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Poder Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Processo Legislativo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Vedações
Quinto Constitucional da OAB e do MP
Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Ministério Público
Advocacia Pública
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Controle de Constitucionalidade
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Forças Armadas e Segurança Pública
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Política Urbana
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Sistema Financeiro Nacional
Finanças Públicas – Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Saúde
Previdência Social
Assistência Social
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Ordem Social
Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
Política no Brasil
Política Internacional
Política
Conceitos e caracteres
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
A norma penal
Conflito aparente de normas
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
Noções Fundamentais
Sistemas penais
Conceito de crime
Teoria Geral do Delito
Erro do tipo essencial
Erro de tipo acidental
Tipicidade
Noções Gerais Antijuridicidade
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Antijuridicidade
Imputabilidade penal
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Culpabilidade
Autoria e coautoria
Participação
Concurso de Pessoas
Concurso material
Concurso formal
Crime continuado
Concurso de crimes
Modalidades das Penas privativas de liberdade
Regimes penitenciários
Diferenças entre reclusão e detenção
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Primeira fase da dosimetria
Segunda fase da dosimetria.
Reincidência
Terceira fase da dosimetria
Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Progressão de regime penitenciário
Regressão de regime penitenciário
Detração penal
Remição de pena
Regime Disciplinar Diferenciado
Penas privativas de liberdade
Suspensão condicional da pena. Concessão.
Suspensão condicional da pena. Revogação.
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Conceito e Características da Pena de Multa
Espécies de Pena de Multa
Dosimetria
Consequências do inadimplemento da pena de multa
Limites das penas de multa
Pena de multa
Conceito de Medida de Segurança
Espécies de Medida de Segurança
Distinções entre a pena e a medida de segurança
Prazo de duração
Superveniência de doença mental
Inimputabilidade decorrente de dependência química
Medida de segurança
Conceito e consequências
Requisitos para a concessão
Condições a serem impostas no curso do benefício
Causas e consequências da revogação do benefício
Prorrogação do período de prova
Extinção da pena
Livramento condicional
Conceito
Classificação de Ação Penal
Ação penal pública incondicionada
Ação penal pública condicionada à representação
Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
Ação penal privada personalíssima
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação penal no crime de lesão corporal
Ação penal
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Morte do agente
Anistia, graça e indulto
Abolitio criminis
Prescrição. Conceito e modalidades
Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Prescrição da pretensão executória
Prescrição no processo do Tribunal do Juri
Prescrição no concurso de crimes
Prescrição da pena de multa
Prescrição da medida de segurança
Decadência.
Perempção
Renúncia
Perdão do ofendido
Retratação do agente
Perdão judicial
Causas de extinção da punibilidade
Furto
Roubo
Extorsão
Extorsão mediante sequestro
Extorsão indireta
Usurpação
Dano
Apropriação indébita
Estelionato
Abuso de incapazes
Outras fraudes
Receptação
Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a propriedade imaterial
Bigamia
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
Conhecimento prévio de impedimento
Simulação de autoridade para celebração de casamento
Simulação de casamento
Registro de nascimento inexistente
Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
Sonegação de estado de filiação
Abandono material
Entrega de filho menor a pessoa inidônea
Abandono intelectual
Abandono moral
Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
Subtração de incapazes
Crimes contra a família
Crimes de perigo comum
Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos
Crimes contra a saúde pública
Crimes contra a incolumidade pública
Incitação ao crime
Apologia de crime ou criminoso
Associação criminosa
Constituição de Milícia Privada
Crimes contra a paz pública
Moeda falsa
Petrechos para falsificação de moeda
Falsidade de títulos e outros papéis públicos
Falsidade de documento público
Falsidade de documento particular
Falsidade ideológica
Falso reconhecimento de firma ou letra
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Falsidade de atestado médico
Uso de documento falso
Supressão de documento
Fraudes em certames de interesse público
Outras falsidades
Crimes contra a fé pública
Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998
Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005
Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Legislação Penal Especial

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