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Conteúdo do Curso
Veja as disciplinas presentes no curso de acordo com o edital do concurso
Tópicos de Direito Constitucional
Como estudar o Direito Constitucional
Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática
Estrutura inicial da Constituição
Preâmbulo
ADCT
Noção geral e taxonomia
Fundamentos
Princípios estruturantes
Objetivos fundamentais
Princípios regentes das relações internacionais
Noção Geral
Histórico e natureza jurídica
Objetivos e classificações dos direitos fundamentais
Teoria dos status (de Jellinek)
Distinção entre direitos e garantias fundamentais
Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais
Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)
Características dos direitos fundamentais
Direitos fundamentais heterotópicos
Sujeitos ativos dos direitos fundamentais (titularidade)
Sujeitos passivos dos direitos fundamentais (eficácia)
Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade
Como estudar o art. 5º da Constituição Federal
Direito à vida
Princípio da legalidade civil
Princípio da liberdade de manifestação do pensamento
Direito à privacidade
Direito de resposta e de indenização
Inviolabilidade de domicílio
Direito ao sigilo (liberdade de comunicação pessoal)
Direito de reunião
Direito de associação
Direito de propriedade e função social da propriedade
Livre acesso à informação (liberdade de informação)
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Garantia de estabilidade das relações jurídicas (segurança jurídica)
Mandados de criminalização
Princípio do devido processo legal
Parágrafos do art. 5º da Constituição Federal
Aplicação imediata dos direitos fundamentais
Princípio da não taxatividade (ou não tipicidade) dos direitos fundamentais
Hierarquia dos tratados internacionais
Tribunal Penal Internacional
Teoria geral dos remédios constitucionais
Habeas corpus
Habeas data
Mandado de injunção
Ação popular
Ação civil pública
Mandado de segurança
Direito de petição e de obter certidão
Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais
Princípio da igualdade
Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)
Vedação ao retrocesso social
Direitos sociais em espécie (art. 6º da CF)
Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica)
Demais direitos sociais presentes nos arts. 7º a 11 da CF
Noção geral e conceito
Espécies de nacionalidade
Modos de aquisição da nacionalidade originária
Modos de aquisição da nacionalidade secundária
Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF/88
Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF/88
Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados
Perda da nacionalidade
Reaquisição da nacionalidade perdida
Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil
Noção geral
Classificação dos direitos políticos
Direitos políticos positivos ativos
Direitos políticos positivos passivos
Direitos políticos negativos
Consultas populares no período das eleições municipais
Sistemas eleitorais
Perda e suspensão dos direitos políticos
Reaquisição de direitos políticos
Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral
Noção geral e recentes alterações legislativas
Princípios e características dos partidos políticos
Autonomia partidária
Coligações
Verticalização das eleições
Registro partidário
Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena
(In)fidelidade partidária e justa causa
Conceito de Federação
Diferença entre forma de Estado, forma de governo, sistema de governo e regime de governo
Organização político-administrativa na CF/88
Conceito de autonomia federativa
Inexistência de hierarquia entre os entes federados
Diferença entre soberania e autonomia
Condição jurídica dos territórios
Condição jurídica das regiões metropolitanas
Particularidades do Distrito Federal
Serviços públicos do Distrito Federal mantidos e organizados pela União
Indissolubilidade e divisibilidade da Federação brasileira
Criação de novos Estados
Criação de novos Municípios
Proibições impostas à União, Estados, DF e Municípios
Processos históricos de formação das Federações
Confederação e Federação
Estado unitário, Estado regional e Estado federal
Sistema constitucional de repartição de competências
Competências materiais ou administrativas
Competências exclusivas
Competências comuns
Competências privativas
Competências concorrrentes
Noção geral
Princípios administrativos
Tratamento constitucional da administração pública
Exercício de mandato pelo servidor público
Regime jurídico do servidor público
Remuneração dos servidores públicos
Previdência dos servidores públicos
Estabilidade constitucional e perda do cargo público
Organização dos Poderes
Funções típicas do Poder Legislativo
Funções atípicas do Poder Legislativo
Estrutura do Poder Legislativo
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Comissões parlamentares
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
Requisitos da CPI
Poderes judiciais de investigação da CPI
CPIs estaduais e municipais
Competências e atribuições das Casas Legislativas
Competência do Congresso Nacional (com sanção) (art. 48, CF)
Competência exclusiva do Congresso Nacional (sem sanção) (art. 49, CF)
Competência privativa da Câmara dos Deputados (art. 51, CF)
Competência privativa do Senado Federal (art. 52, CF)
Processo legislativo
Espécies normativas
Fases do processo legislativo
Medidas provisórias
Leis delegadas
Emendas constitucionais
Leis ordinárias e leis complementares
Decretos legislativos
Resoluções
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
Sistema de controle interno da Administração Pública
Sistema de controle externo da Administração Pública
Tribunal de Contas da União (TCU)
Competência para realizar o julgamento de contas públicas
Competência para realizar a sustação de atos administrativos e a sustação de contratos administrativos
Natureza jurídica das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU)
Tribunais de Contas dos Estados (TCE)
Tribunais de Contas dos Municípios (TCME) e Tribunal de Contas de Município (TCM)
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
Funções do Poder Executivo
Sistema presidencialista de governo
Atribuições do Presidente da República enquanto Chefe de Estado
Atribuições do Presidente da República enquanto Chefe de Governo
Diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo
Atribuições privativas delegáveis do Presidente da República
Eleição presidencial
Impedimento e vacância no Poder Executivo
Impedimento e vacância do Presidente da República
Duplo impedimento e dupla vacância no Poder Executivo da União
Impedimento e vacância no Poder Executivo dos Estados, Distrito Federal e Municípios
Imunidades penais do Presidente da República
Imunidade ao processo penal
Imunidade à prisão
Juízes naturais do Presidente da República em matéria penal
Procedimento de julgamento dos crimes comuns do Presidente da República (ação penal)
Procedimento de julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República (processo de impeachment)
Competência para julgar ação popular e ação civil pública ajuizada contra o Presidente da República
Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo dos Estados, DF e Municípios
Funções
Órgãos do Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário
Quinto constitucional
Súmulas vinculantes
Reclamação constitucional
Cláusula de reserva de plenário
Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público
Precatórios
Ministério Público
Advocacia Pública
Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva
Normas constitucionais de eficácia plena
Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível
Normas constitucionais de eficácia limitada
Normas programáticas
Normas de princípio institutivo ou normas institutivas
Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz
Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito
Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada
Sistemas Econômicos
Escolas Econômicas
Conceito e Espécies
Mercado de Concorrência Perfeita
Monopólio e Monopsônio
Oligopólio e Oligopsônio
Concorrência Monopolística
Conceito. Externalidades Positivas e Negativas.
Introdução e Conceitos Iniciais
Fluxo Circular da Renda em uma Economia Fechada e sem Governo
Fluxo Circular da Renda em uma Economia Fechada e com Governo
Fluxo Circular da Renda em uma Economia Aberta e com Governo
Agregados Macroeconômicos: Produto Interno Bruto (PIB): conceito e formas de cálculo
Agregados Macroeconômicos: Produto Interno Bruto (PIB): PIB Nominal e PIB Real
Agregados Macroeconômicos: Produto Nacional Bruto (PNB) e Produto Nacional Líquido (PNL)
Agregados Macroeconômicos: Renda Nacional Líquida (RNL) e Renda Pessoal Disponível (RPD)
Conceito
Sentidos da Administração
Função Administrativa e Função Política (governo)
Sistemas administrativos: inglês e francês
Regime jurídico administrativo
Fontes do Direito Administrativo
Análise das bancas/carreiras
Princípios do Processo Administrativo Federal
Princípios dos Serviços Públicos
Princípios das Licitações e Contratos Públicos
Proporcionalidade e razoabilidade
Princípios implícitos
Conceito e funções dos princípios
A técnica do princípio e do exemplo
Eficiência
Publicidade
Moralidade
Impessoalidade
Legalidade
Princípios Constitucionais
Supremacia do Interesse Público
Supraprincípios
Noções introdutórias
Poder vinculado ou regrado
Poder discricionário
Poder hierárquico
Poder disciplinar
Poder regulamentar ou normativo
Poder de polícia
e prazo de prescrição
Delegação do poder de polícia
Poder de polícia interfederativo
DE VALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Motivo
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
FORMAS DE EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
O RJU ? Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
Análise das bancas/carreiras
Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/90
União ? Lei nº 8.112/90 ? a bula do servidor público federal
Noções preliminares
Cláusula de barreira
Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos
Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:
Remuneração e subsídio
Estabilidade e vacância
Concurso público
Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)
Provimento efetivo, vitalício e em comissão
Cargo, emprego e função públicas
Agentes públicos
Órgãos públicos
Temas recorrentes em concursos públicos
TERCEIRO SETOR ? ENTIDADES PARAESTATAIS OU ENTES DE COOPERAÇÃO
Sanções
Conceito
RECURSO ADMINISTRATIVO
REVISÃO DISCIPLINAR
INTRODUÇÃO
E EXTINÇÃO DO PROCESSO
E DECISÃO
DO INTERESSADO
TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO
E SUSPEIÇÃO
DO PROCESSO E LEGITIMADOS A SUA INSTAURAÇÃO
PRINCÍPIOS
FORMAS DE EXTINÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
CONCEITO
Público-Privada (PPP)
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FORMAS DE PRESTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
PRINCÍPIOS
Atos legislativos
PRESCRIÇÃO
DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO
INTRODUÇÃO
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO
SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988
Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:
Teoria do risco integral
do risco administrativo
EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Modalidades licitatórias
Princípios
Conceito
Formalismo
Regra de 3 Simples
Regra de Três Composta
Razão
Proporção Direta
Fator de Aumento
Fator de Redução
Juros Simples
Juros Compostos
Média
Mediana
Moda
Introdução
Regimes de Capitalização
Juros Simples
Taxas Equivalentes em Juros Simples
Taxa Média
Juros Compostos
Taxas Equivalentes em Juros Compostos
Convenções Linear e Exponencial
Taxas Proporcionais
Taxa Nominal e Taxa Efetiva
Taxa Real e Taxa Aparente
Introdução
Desconto Racional/Por Dentro
Desconto Comercial/Por Fora
Relação entre Descontos Comercial e Racional Simples
Introdução
Correção de Valores
Valor Atual de um Conjunto de Capitais
Rendas Certas/Anuidades
Introdução
Sistema Francês Tabela Price
Sistema de Amortização Constante - SAC
Sistema de Amortização Misto - SAM
Introdução
Valor Presente Líquido - VPL
Taxa Interna de Retorno - TIR
Payback
Noção Geral
A Lei nº 9.613
Noção Geral
Lei 13.869/2019
Noção Geral
Convenção de Mérida (Decreto nº 5687/2006
Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004)
Noção Geral
Lei Anticorrupção 12.846/2013
Lei nº 12.850/2013 (Crime organizado)
Noção geral
Planejamento
Organização
Direção
Controle
Ciclo do Planejamento
Missão Organizacional
Visão Organizacional
Valores Organizacionais
Negócio Organizacional
Matriz SWOT
Cenários prospectivos
Planejamento Estratégico
Planejamento Tático
Planejamento Operacional
Balanced Scorecard (BSC)
Gestão por competências
Gestão do Conhecimento
Avaliação de Desempenho
Tipos de avaliações de desempenho
Desvios de avaliações de desempenho
Objeto da AFO
Ramo do Direito
Subvenções e Realocações
Empenho
Nota de Empenho
Liquidação da Despesa
Restos a Pagar
Classificações da Despesa
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Estimativa/ Previsão
Lançamento
Arrecadação e Recolhimento
Classificações das Receitas
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Ciclo Orçamentário
Natuteza
Princípios Orçamentários
Introdução
Regra geral
Regra especial
Revisão
Introdução
Emprego de letras
Parônimos e Homônimos
Emprego do hífen
Pronome
Definição e classificação do pronome
Pronome pessoal
Pronome de tratamento
Pronome possessivo
Pronome demonstrativo
Pronome interrogativo
Pronome indefinido
Pronome relativo
Morfossintaxe do pronome
Advérbio
Palavras denotativas
Preposição
Definição e classificação da preposição
Combinação e contração da preposição
Conjunção
Definição e classificação da conjunção
Interjeição
Introdução
Verbo
Definição e flexões do verbo
Vozes verbais
Classificação dos tempos e modos (simples)
Classificação dos tempos e modos (composto)
Formas nominais do verbo
Tempo composto e locução verbal
Formas rizotônicas e arrizotônicas
Tempos primitivos e tempos derivados
Regularidade e irregularidade verbal
Principais verbos irregulares
Principais verbos defectivos
Sentido dos tempos e modos verbais
Imperativo
Particípio
Frase, oração e período
Introdução ao período simples
Termos essenciais da oração
Tipos de sujeito
Tipos de predicado
Predicativo
Termos integrantes da oração
Complemento verbal
Complemento nominal
Agente da passiva
Termos acessórios da oração
Adjunto adnominal
Adjunto adverbial
Aposto
Vocativo
Introdução ao período composto
Oração coordenada
Oração subordinada adverbial
Oração subordinada adjetiva
Oração subordinada substantiva
Introdução
Regência verbal
Regência nominal
Estudo do pronome pessoal
Principais dificuldades
Pronome átono: adaptação
Pronome átono: tipo
Pronome átono: colocação
Voz passiva
Aspectos teóricos relevantes
Voz passiva analítica
Voz passiva sintética
Concordância nominal
Principais dificuldades
Concordância verbal
Aspectos relevantes da palavra "que"
Aspectos relevantes da palavra "se"
Aspectos relevantes da palavra "como"
Introdução
Vírgula
Ponto e vírgula
Travessão
Outros sinais de prontuação
Introdução
Noções gerais de interpretação e compreensão textual
Tipologia textual
Gênero textual
Conceitos de coerência
Conceitos de coesão
Recursos coesivos
Intertextualidade
Funções da linguagem
Variação linguística
Vícios de linguagem
Tipo de discurso: direto, indireto e indireto livre
Significação de palavras: sinônimos, antônimos, homônimos , parônimos, hipônimos, hiperônimos, polissemia, ambiguidade
Denotação e conotação
Figuras de linguagem
Reescritura de texto
Tópicos de Direito Constitucional
Questões Cebraspe - Introdução ao Direito Constitucional
Questões Vunesp - Introdução ao Direito Constitucional
Questões FGV - Introdução ao Direito Constitucional
Questões FCC - Introdução ao Direito Constitucional
Questões Cesgranrio - Introdução ao Direito Constitucional
Perfil da Banca CEBRASPE
Como estudar o Direito Constitucional
Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática
Estrutura inicial da Constituição
Questões Cebraspe - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT
Questões Vunesp - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT
Questões FGV - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT
Questões FCC - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT
Questões Cesgranrio - Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT
Preâmbulo
ADCT
Noção geral e taxonomia
Questões Cebraspe - Princípios Fundamentais
Questões Vunesp - Princípios Fundamentais
Questões FGV - Princípios Fundamentais
Questões FCC - Princípios Fundamentais
Questões Cesgranrio - Princípios Fundamentais
Fundamentos
Fundamentos -Resolução de questões
Princípios estruturantes
Objetivos fundamentais
Objetivos fundamentais - Resolução de questões
Princípios regentes das relações internacionais
Noção Geral
Questões Cebraspe - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Questões Vunesp - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Questões FGV - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Questões FCC - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Questões Cesgranrio - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Objetivos e classificações dos direitos fundamentais
Teoria dos status de Jellinek
Direitos fundamentais e direitos humanos
Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)
Características dos direitos fundamentais
Direitos fundamentais heterotópicos
Direitos fundamentais heterotópicos - Resolução de questões
Sujeitos ativos dos direitos fundamentais
Sujeitos passivos dos direitos fundamentais
Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade
Como estudar o art. 5º da Constituição Federal
Direito à vida
Questões Cebraspe - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Questões Vunesp - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Questões FGV - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Questões FCC - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Questões Cesgranrio - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à vida - Resolução de questões
Princípio da legalidade
Princípio da liberdade de manifestação do pensamento
Direito à privacidade
Direito de resposta e de indenização
Direito à Privacidade - Resolução de questões
Inviolabilidade de domicílio
Inviolabilidade de domicílio - Resolução de Questões
Direito ao sigilo
Direito ao sigilo - Resolução de questões
Direito de reunião
Direito de reunião - Resolução de questões
Direito de associação
Direito de associação - Resolução de questões
Direito de propriedade e função social da propriedade
Livre acesso à informação
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Segurança jurídica
Mandados de criminalização
Mandados de criminalização - Resolução de questões
Devido processo legal e demais garantias processuais
Devido processo legal e demais garantias processuais - Resolução de questões
Direito fundamental à proteção de dados pessoais
Aplicação imediata dos direitos fundamentais
Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais
Hierarquia dos tratados internacionais
Tribunal Penal Internacional
Teoria geral dos remédios constitucionais
Questões Cebraspe - Remédios Constitucionais
Questões Vunesp - Remédios Constitucionais
Questões FGV - Remédios Constitucionais
Questões FCC - Remédios Constitucionais
Questões Cesgranrio - Remédios Constitucionais
Habeas corpus
Habeas corpus - Resolução de Questões
Habeas data
Habeas data - Resolução de Questões
Mandado de injunção
Ação popular
Ação civil pública
Ação civil pública - Resolução de questões
Mandado de segurança
Mandado de segurança - Resolução de questões
Direito de petição e de obter certidão
Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais
Questões Cebraspe - Direitos Sociais
Questões Vunesp - Direitos Sociais
Questões FGV - Direitos Sociais
Questões FCC - Direitos Sociais
Questões Cesgranrio - Direitos Sociais
Princípio da igualdade
Princípio da igualdade - Resolução de questões
Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)
Vedação ao retrocesso social
Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)
Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica
Demais direitos sociais
Noção geral e conceito
Questões Cebraspe - Nacionalidade
Questões Vunesp - Nacionalidade
Questões FGV - Nacionalidade
Questões FCC - Nacionalidade
Questões Cesgranrio - Nacionalidade
Espécies de nacionalidade
Modos de aquisição da nacionalidade originária
Modos de aquisição da nacionalidade secundária
Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88
Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88
Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados
Perda da nacionalidade
Reaquisição da nacionalidade perdida
Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil
Noção geral e democracia semidireta
Questões Cebraspe - Direitos Políticos
Questões Vunesp - Direitos Políticos
Questões FGV - Direitos Políticos
Questões FCC - Direitos Políticos
Questões Cesgranrio - Direitos Políticos
Classificação dos direitos políticos
Direitos políticos positivos ativos
Direitos políticos positivos passivos
Direitos políticos negativos
Consultas populares no período das eleições municipais
Sistemas eleitorais
Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos
Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos - Resolução de questões
Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral
Questões Cebraspe - Partidos Políticos
Questões Vunesp - Partidos Políticos
Questões FGV - Partidos Políticos
Noção geral
Questões FCC - Partidos Políticos
Questões Cesgranrio - Partidos Políticos
Princípios e características dos partidos políticos
Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições
Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena
(In)fidelidade partidária e justa causa
Incentivo às candidaturas femininas
Noção Geral
Intervenção Federal e estadual
Questões Cebraspe - Organização do Estado
Questões Vunesp - Organização do Estado
Questões FGV - Organização do Estado
Questões FCC - Organização do Estado
Questões Cesgranrio - Organização do Estado
Confederação, Federação e Estado Unitário
Confederação, Federação e Estado Unitário - Resolução de questões
Federação
Federação - Resolução de questões
Normas de reprodução obrigatória, facultativa e proibida
Organização político-administrativa na CF-88
Repartição de competências constitucionais na CF-88
Bens e competências da União
Bens e competências da União - Resolução de questões
Competências comuns e concorrentes
Competências e bens dos Estados
Competências dos Municípios
Competências dos Municípios - Resolução de questões
Composição das Câmaras Municipais
Distrito Federal e Territórios
Distrito Federal e Territórios - Resolução de questões
Militares e Regiões
Questões Cebraspe - Administração Pública
Questões Vunesp - Administração Pública
Noção geral
Questões FGV - Administração Pública
Questões FCC - Administração Pública
Questões Cesgranrio - Administração Pública
Princípios administrativos
Tratamento constitucional da administração pública
Exercício de mandato pelo servidor público
Regime jurídico do servidor público
Regime jurídico do servidor público - Resolução de questões
Remuneração dos servidores públicos
Previdência dos servidores públicos
Estabilidade constitucional e perda do cargo público
Estatuto dos Congressistas
Imunidade material
Imunidade formal
Foro por prerrogativa de função
Demais garantias parlamentares
Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais
Incompatibilidades e impedimentos
Perda do mandato
Reuniões
Mesas diretoras
Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo
Questões Cebraspe - Poder Legislativo
Questões Vunesp - Poder Legislativo
Questões FGV - Poder Legislativo
Questões FCC - Poder Legislativo
Questões Cesgranrio - Poder Legislativo
Imunidade material dos parlamentares - Resolução de Questões
Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo - Resolução de questões
Estrutura do Poder Legislativo
Comissões parlamentares
Competências e atribuições das Casas Legislativas
Processo legislativo
Emendas à Constituição
Medidas provisórias
Leis complementares e Leis ordinárias
Leis delegadas
Decretos legislativos
Resoluções
Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Questões Cebraspe - Poder Executivo
Questões Vunesp - Poder Executivo
Funções típicas e atípicas do Poder Executivo
Questões FGV - Poder Executivo
Questões FCC - Poder Executivo
Questões Cesgranrio - Poder Executivo
Atribuições do Presidente da República
Eleição presidencial
Linha sucessória da Presidência
Sucessão e substituição do Presidente da República
Responsabilidade do Presidente da República
Crimes de responsabilidade do Presidente da República
Crimes comuns do Presidente da República
Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo
Ministros de Estado
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Questões Cebraspe - Poder Judiciário
Questões Vunesp - Poder Judiciário
Questões FGV - Poder Judiciário
Questões FCC - Poder Judiciário
Questões Cesgranrio - Poder Judiciário
Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário
Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário - Resolução de questões
Órgãos do Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário
Quinto constitucional
Súmulas vinculantes
Reclamação constitucional
Cláusula de reserva de plenário
Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público
Precatórios
Advocacia
Defensoria Pública
Questões Cebraspe - Funções Essenciais à Justiça
Questões Vunesp - Funções Essenciais à Justiça
Questões FGV - Funções Essenciais à Justiça
Questões FCC - Funções Essenciais à Justiça
Questões Cesgranrio - Funções Essenciais à Justiça
Defensoria Pública - Resolução de questões
Noção geral
Ministério Público
Ministério Público - Resolução de questões
Advocacia Pública
Questões Cebraspe - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais
Questões Vunesp - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais
Questões FGV - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais
Questões FCC - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais
Questões Cesgranrio - Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais
Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva
Normas constitucionais de eficácia plena
Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível
Normas constitucionais de eficácia limitada
Normas programáticas
Normas de princípio institutivo ou normas institutivas
Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz
Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito
Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada
Sistemas administrativos: inglês e francês
Leis
Jurisprudência
Doutrina
Costumes
Princípios
Sentidos da Administração
Função Administrativa e Função Polícia (governo)
Direito Administrativo e LINDB
Regime jurídico administrativo
Análise das bancas/carreiras
Questões Cebraspe - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB
Questões Vunesp - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB
Questões FGV - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB
Questões FCC - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB
Questões Cesgranrio - Sistema, Regime, Fontes, Sentidos, Funções e LINDB
Função Administrativa e Função Polícia (governo) - Resolução de questões
Direito Administrativo e LINDB - Resolução de questões
Regime Jurídico Administrativo - Resolução de Questões
Fontes do Direito Administrativo
Conceito e funções dos princípios
Supraprincípios
Supremacia do Interesse Público
Análise das bancas/carreiras
Questões Cebraspe - Princípios da Administração Pública
Questões Vunesp - Princípios da Administração Pública
Questões FGV - Princípios da Administração Pública
Questões FCC - Princípios da Administração Pública
Questões Cesgranrio - Princípios da Administração Pública
Indisponibilidade do Interesse Público
Princípios Constitucionais
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
A técnica do princípio e do exemplo
Princípios esquematizados dos principais diplomas legais
Princípios implícitos
Autotutela
Autotutela - Resolução de questões
Especialidade ou descentralização
Probidade administrativa
Probidade administrativa - Resolução de questões
Proporcionalidade e razoabilidade
Intranscendência subjetiva das sanções
Deferência
Princípios das Licitações e Contratos Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Princípios do Processo Administrativo Federal
Conceito
Poder vinculado ou regrado
Análise das bancas/carreiras
Questões Cebraspe - Poderes e Deveres da Administração Pública
Questões Vunesp - Poderes e Deveres da Administração Pública
Questões FGV - Poderes e Deveres da Administração Pública
Questões FCC - Poderes e Deveres da Administração Pública
Poder discricionário
Questões Cesgranrio - Poderes e Deveres da Administração Pública
Poder hierárquico
Poder disciplinar
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:
Poder regulamentar ou normativo
Poder regulamentar ou normativo - Resolução de questões
Poder de polícia
Meios de atuação
Atributos
Competência
Sanções e prazo de prescrição
Peculiaridades do Poder de Polícia:
Ciclo de Polícia
Delegação do poder de polícia
Poder de polícia interfederativo
Poder de polícia - Resolução de questões
Prescrição
Conceito
Requisitos/pressupostos de validade
Forma
Finalidade
Competência ou sujeito
Análise das bancas/carreiras
Questões Cebraspe - Atos Administrativos
Questões Vunesp - Atos Administrativos
Questões FGV - Atos Administrativos
Objeto
Questões FCC - Atos Administrativos
Questões Cesgranrio - Atos Administrativos
Motivo
Atributos dos atos administrativos
Atributos dos Atos Administrativos - Resolução de questões
Presunção de legitimidade
Presunção de legitimidade - Resolução de questões
Presunção de veracidade
Presunção de veracidade - Resolução de questões
Imperatividade
Tipicidade
Tipicidade - Resolução de questões
Autoexecutoriedade
Autoexecutoriedade - Resolução de questões
Classificações dos atos administrativos
Quanto ao grau de liberdade ao administrador
Quanto aos destinatários
Quanto a formação do ato e seus estrutura
Demais classificações
Negociais
Políticos
Gestão
Mero expediente
Mero expediente - Resolução de questões
Normativo
Ordinatório
Controle dos atos administrativos
Controle dos atos administrativos - Resolução de Questões
Legislativo
Judicial
Pela administração
Formas de extinção dos atos administrativos
Comuns
Extraordinárias
Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)
Invalidação (saneamento, retificação e ratificação) - Resolução de questões
Revogação
Revogação - Resolução de questões
Caducidade
Contraposição
Cassação / retirada
Cassação / retirada - Resolução de questões
Teoria dos motivos determinantes
Noções preliminares
Temas recorrentes em concursos públicos
Análise das bancas por carreiras
Definição de agentes públicos
O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal
Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/90
Análise das bancas/carreiras
Questões Cebraspe - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos
Questões Vunesp - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos
Questões FGV - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos
Questões FCC - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos
Questões Cesgranrio - Órgãos, Agentes e Servidores Públicos
Órgãos públicos
Lei 8.112/90 - Resolução de Questões
Agentes públicos
Cargo, emprego e função públicas
Provimento efetivo, vitalício e em comissão
Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)
Concurso público
Estabilidade e vacância
Remuneração e subsídio
Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:
Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos
EC 109/2021 e Ajuste Fiscal
Cláusula de barreira
Direito de petição
Direitos e vantagens
Deveres e proibições
Responsabilidade do servidor público
Responsabilidade do servidor público - Resolução de Questões
Punições disciplinares
Prescrição
Revisão do processo disciplinar
Jurisprudência em teses
Servidor Público
Servidor Público - Resolução de Questões
Remuneração do servidor público
Questões previdenciárias
EC 109/2021 e Ajuste Fiscal - Resolução de Questões
Os quatro setores da economia nacional
Serviços sociais autônomos - Sistema "S"
Organizações Sociais - "OS"
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"
Quadro Comparativo - OS x OSCIP
Organizações da Sociedade Civil - "OSC"
Reforma Administrativa
Análise das Bancas/Carreiras
Questões Cebraspe - Terceiro Setor e Reforma Administrativa
Questões Vunesp - Terceiro Setor e Reforma Administrativa
Questões FGV - Terceiro Setor e Reforma Administrativa
Questões FCC - Terceiro Setor e Reforma Administrativa
O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação
Questões Cesgranrio - Terceiro Setor e Reforma Administrativa
Terceiro Setor e Reforma Administrativa - Resolução de Questões
Reforma Administrativa - Resolução de Questões
Terceiro Setor - Resolução de Questões
Alteração legislativa
Esmiuçando as mudanças legislativas
Tutela Constitucional da probidade administrativa
Controle de convencionalidade da probidade administrativa
Conceito
Análise das bancas
Instâncias de responsabilidade
Sujeito passivo
Sujeito ativo
Atos de improbidade administrativa
Outras modalidades de atos de improbidade administrativa
Limites temporais e circunstanciais
Unificação sancionatória
Indisponibilidade de bens
Ressarcimento ao Erário
Rito procedimental
Prescrição
Prescrição geral
Prescrição retroativa
Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043
Análise das bancas/carreiras
Questões Cebraspe - Improbidade Administrativa
Questões Vunesp - Improbidade Administrativa
Questões FGV - Improbidade Administrativa
Questões FCC - Improbidade Administrativa
Questões Cesgranrio - Improbidade Administrativa
Atos em espécie de improbidade administrativa - Resolução de questões
Indisponibilidade de bens - Resolução de Questões
Improbidade de Bens - Resolução de Questões
Sanções
Introdução
Análise das Bancas/Carreiras
Questões Cebraspe - Processo Administrativo Federal
Questões Vunesp - Processo Administrativo Federal
Questões FGV - Processo Administrativo Federal
Questões FCC - Processo Administrativo Federal
Questões Cesgranrio - Processo Administrativo Federal
Princípios
Início do processo e legitimados a sua instauração
Impedimento e Suspeição
Forma, tempo e lugar dos atos do processo
Intimação do interessado
Instrução e decisão
Desistência e extinção do processo
Recurso administrativo
Revisão disciplinar
Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos
Tarifa e fontes alternativas de receita
Conceito
Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada
Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns:
Regime Jurídico:
Esquematização:
Direitos do usuário dos serviços públicos
Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica
Advento do termo contratual e reversão
Caducidade
Princípios
Encampação
Rescisão
Anulação
Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.
Intervenção
Classificação
Análise das Bancas/Carreiras
Questões Cebraspe - Serviços Públicos
Questões Vunesp - Serviços Públicos
Questões FGV - Serviços Públicos
Questões FCC - Serviços Públicos
Questões Cesgranrio - Serviços Públicos
Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica - Resolução de Questões
Formas de prestação
Concessão de serviços públicos
Concessão de serviços públicos - Resolução de questões
Parceria Público-Privada (PPP)
Responsabilidade Civil do Estado
Formas de extinção dos Serviços Públicos
Teoria da irresponsabilidade do Estado
Teoria da responsabilidade com culpa
Teoria da culpa administrativa
Introdução
RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SUBSIDIÁRIA
RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS
AÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO: PARTICULAR X ADMINISTRAÇÃO
Agente Público (sentido lato):
Responsabilidade especiais
Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
Atos jurisdicionais
Atos terroristas contra aeronaves brasileiras
Atos dos tabeliães
Obra pública
Análise de banca conforme a carreira/concurso
Questões Cebraspe - Responsabilidade Civil do Estado
Questões Vunesp - Responsabilidade Civil do Estado
Questões FGV - Responsabilidade Civil do Estado
Questões FCC - Responsabilidade Civil do Estado
Questões Cesgranrio - Responsabilidade Civil do Estado
Teoria do risco administrativo
Teoria do risco integral
Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:
SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO
DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO
PRESCRIÇÃO
Atos legislativos
Regime normativo concorrente
Principais novidades da Lei nº 14.133/2021
Quem deve licitar
Regras de exclusão
Desburocratização (novidade)
Concorrência
Tomada de preços
Conceito
Convite (carta-convite)
Concurso
Leilão
Pregão (Lei 14.133/2021)
Diálogo competitivo
Outras modalidades licitatórias
Procedimentos Licitatórios Auxiliares
Vedação de compra de itens de consumo de luxo
Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
Critérios de julgamento das propostas (lei nova) ou tipos de licitação (lei antiga)
Anulação e revogação da licitação
Adjudicação e homologação da licitação
Recursos (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021)
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)
Análise das bancas/carreiras
Questões Cebraspe - Licitações
Questões Vunesp - Licitações
Questões FGV - Licitações
Questões FCC - Licitações
Questões Cesgranrio - Licitações
Regime normativo concorrente - Resolução de Questões
Outras modalidades licitatórias - Resolução de questões
Anulação e revogação da licitação - Resolução de questões
Princípios
Modalidades licitatórias
Modalidades licitatórias - Resolução de questões
Análise das Bancas
Modificações no contrato
Teoria da imprevisão
Fato do príncipe
Fato da administração
Cotas nas contratações públicas
Duração dos contratos
Conceito
Modificações contratuais:
Aditivo e apostila
Encargos trabalhistas e previdenciários
Meios alternativos de resolução de controvérsias
Garantias contratuais
Subcontratação
Rescisão do contrato
Sanções
Análise das bancas/carreiras
Questões Cebraspe - Contratos Administrativos
Questões Vunesp - Contratos Administrativos
Questões FGV - Contratos Administrativos
Questões FCC - Contratos Administrativos
Questões Cesgranrio - Contratos Administrativos
Teoria da imprevisão - Resolução de questões
Fato do príncipe - Resolução de questões
Formalismo
Duração dos contratos - Resolução de questões