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Detalhes do curso
Confira as informações detalhadas do curso
Este curso foi desenvolvido pelo Qconcursos para candidatos ao cargo de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
Status: Finalizado. Não há confirmação de novo concurso no momento. O conteúdo foi estruturado com base em editais anteriores, ajustando-se ao que a banca costuma exigir. Quando um novo edital for publicado, o curso será atualizado conforme a necessidade observada pelos nossos professores. Esta preparação é de longo prazo, e estudar com base em editais passados antecipa o domínio dos temas que costumam retornar nas provas.
A ementa de videoaulas reúne as áreas centrais com dezenas de aulas distribuídas entre as seguintes disciplinas: Administração Financeira e Orçamentária (33), Administração Pública (37), Contabilidade Pública (23), Controle Externo (11), Direito Administrativo (65), Direito Constitucional (58), Direito Penal (126), Direito Processual Penal (116), Direito Processual Civil (Novo CPC 2015) (75), Direito Tributário (47), Economia (36), Legislação Federal (1). O conjunto reflete equilíbrio entre teoria e prática, preparando para a resolução de questões e consolidação de conteúdos relevantes.
Entre os pilares do método, a abordagem prioriza Teoria, Prática, Revisão e Orientação. A teoria entrega o conteúdo essencial; a prática amplia com uma base robusta de questões; a revisão facilita o retorno periódico aos conteúdos de forma estruturada; a orientação ajusta o trajeto com base no seu desempenho e nas estatísticas de estudo, mantendo o foco no que realmente importa para a aprovação.
No Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.
Prepare-se com o
MétodoQ
Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) está com concurso público aberto para provimento de quatro (04) vagas para formação de cadastro de reserva de cargo de Conselheiro Substituto de nível superior.
A remuneração é de R$ 33.689,11.
O concurso será realizado pelo Instituto Consulpam e será admitida inscrição, via internet, no período de 14/12/2022 a 31/01/2023. A taxa de inscrição é de R$ 30,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 26/03/2023 e 30/04/2023.
Atenção: O edital sofreu retificação.
A remuneração é de R$ 33.689,11.
O concurso será realizado pelo Instituto Consulpam e será admitida inscrição, via internet, no período de 14/12/2022 a 31/01/2023. A taxa de inscrição é de R$ 30,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 26/03/2023 e 30/04/2023.
Atenção: O edital sofreu retificação.
Veja o conteúdo
deste curso
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Administração Direta
Administração Indireta
Autarquias
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Abuso de Poder
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poderes da Administração
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Princípios das Licitações
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Recursos Administrativos em Licitações
Anulação e revogação
Crimes na Lei de Licitações
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Agentes da Licitação
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Contratação Direta
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Irregularidades
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade civil do estado
Cargo, emprego, função
Concurso público
Provimento e vacância
Acumulação de cargos e funções
Estabilidade e vitaliciedade
Responsabilidades do servidor
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Poder Legislativo
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da República
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Direitos da Nacionalidade
Direitos Políticos
Partidos Políticos
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Organização Político-Administrativa do Estado
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Sistema Financeiro Nacional
Finanças Públicas – Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Saúde
Previdência Social
Assistência Social
Educação, Cultura e Desporto
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Índios
Ordem Social
Legislação Aplicável
Introdução ao Controle
Classificações de Controle
Conceito de Controle Externo
Controle Externo - Classificações e Conceito
Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas
Art. 71 - Competências do TCU
Art. 72 - Comissão Mista Permanente
Art. 73 - Composição do TCU
Art. 74 - Sistema de Controle Interno
Art. 75 - Outros Tribunais de Contas e Princípio da Simetria
Outras Normas Constitucionais sobre Controle Externo
Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
Introdução ao Orçamento Público
Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica
Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Instrumentos de Planejamento
Orçamento Público em AFO
Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Codificação da Receita Pública
Não Reconhecimento de Receitas Orçamentárias
Dívida Ativa
Receita Pública
Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO
Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Codificação da Despesa Pública
Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa
Despesa Pública
Conta Única do Tesouro Nacional
Introdução ao Ciclo Orçamentário
Elaboração do Projeto
Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação
Execução Orçamentária
Controle da Execução Orçamentária
Tipos de Orçamento
Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Ciclo Orçamentário
Princípios Orçamentários
Créditos Adicionais
Restos a Pagar
Despesas de Exercícios Anteriores em AFO
Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO
Programação Orçamentária e Financeira
Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)
Planejamento
A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Transferências Voluntárias
Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado
Dívida e Endividamento
Gestão Patrimonial
Transparência, Controle e Fiscalização
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Lei nº 4.320-1964
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Escrituração Contábil
Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação
Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público
Regimes Contábeis
Enfoque Patrimonial e Orçamentário
Contabilidade Pública - Noções Introdutórias
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP
Balanço Orçamentário - BO
Demonstrações Contábeis
Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Etapas e Estágios da Receita Orçamentária
Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública
Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública
Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Ingressos e Dispêndios Públicos
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Sistema Contábil
Patrimônio Público
Depreciação, Amortização e Exaustão
Sistema de Informações de Custos no Setor Público - SICSP
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública
Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública
Fundos Especiais
Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública
Execução Financeira e Orçamentária
Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública
O Estado de Bem-Estar Social
Características da Administração Pública
Princípios aplicáveis à Administração Pública
Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Governança e governabilidade
Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo)
Princípios de governança pública
Accountability e transparência na Administração Pública
Governabilidade, Governança e Accountability
Informação, era do conhecimento e gestão do conhecimento
Governo Eletrônico
Breve histórico do Governo Eletrônico
Inclusão/exclusão digital
Sisp – Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática
Princípios/diretrizes do Governo Eletrônico
Transparência Eletrônica
Transparência e a Lei de Acesso à Informação
Governo Eletrônico e Transparência
Comunicação na Administração Pública
Processo de comunicação
Comunicação Pública na Administração Pública
Redes
Estado-rede
Rede nas políticas públicas
Redes no desenvolvimento sustentável
Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais
Gestão por resultados
Processo de formulação e desenvolvimento de políticas
Construção de agendas, formulação e implementação de políticas
Planejamento e avaliação nas políticas públicas
Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros
Formulação de programas e projetos
Avaliação de programas e projetos
Tipos de avaliação
Análise custo-benefício e análise custo-efetividade
As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo
Descentralização e democracia.
Participação, atores sociais e controle social
Gestão local, cidadania e equidade social.
Corrupção e políticas públicas
Gestão de Politicas Públicas
Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
Conceitos Básicos, Origem e Evolução
Finalidade, Objetivo e Abrangência
Auditoria Interna e Externa: Órgãos de Controle
Auditoria Operacional
Governança no Setor Público
Estrutura Conceitual de Análise de Risco (COSO)
Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências
Auditoria Interna Governamental
Comunicação de Resultados - Sistema de Controle Interno
Conceitos, Abrangência e Competências
Comunicação de Resultados (Parecer de auditoria)
Instrumentos de Fiscalização
Testes de Auditoria
Procedimentos e Técnicas de Auditoria
Amostragem em Auditoria Governamental
Planejamento e Programa de Auditoria
Risco de Auditoria
Execução dos Trabalhos de Auditoria Governamental
Evidência de Auditoria Governamental
Documentação de Auditoria na Gestão Pública (Papéis de Trabalho)
Monitoramento, Supervisão e Controle de Qualidade
Teoria do Consumidor
Demanda e Oferta
Elasticidade
Teoria da produção
Tributos e Regulação Economica
Estruturas de Mercado
Teoria dos Jogos
Fundamentos Microeconômicos
Caixa de Edgeworth
Custo de Oportunidade na Microeconomia
Efeitos de Rede
Externalidades
Taxa Interna de Retorno
Economia da Informação
Falhas de Mercado
Microeconomia
Contabilidade Nacional / PIB
Sistema Monetário
Teoria da Determinação da Renda e do Produto
Modelo IS/LM
Modelo IS/LM/BP
Inflação e Mercado de Trabalho
Curva de Phillips
Teoria Keynesiana
Economia Internacional na Macroeconomia
Escola Clássica
Economia Solidária
Fundamentos Macroeconomicos
Ciclos Economicos
Macroeconomia
Economia do Setor Público
Bens Públicos no Setor Público
Setor Público
História Econômica Brasileira
Economia Brasileira Contemporânea
História Econômica e Economia Contemporânea
Desenvolvimento Econômico
Índice de Desenvolvimento Humano
Distribuição de Renda
Desenvolvimento e Crescimento Econômico
Teoria e Bem-Estar
Economia Comportamental
Aplicação das Normas Processuais
Conceito e Características da Jurisdição
Princípios Inerentes à Jurisdição
Jurisdição Voluntária
Jurisdição
Conceito e Características da Ação
Natureza Jurídica da Ação
Identificação da Ação
Ação
Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Pressupostos Processuais de Existência
Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco
Pressupostos Processuais
Das Partes e dos Procuradores
Ministério Público no Processo Civil
Do Juiz
Dos Auxiliares da Justiça
Advocacia Pública no Processo Civil
Defensoria Pública no Processo Civil
Sujeitos da Relação Processual
Litisconsórcio
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Dos Prazos
Atos Processuais
Citação no Processo Civil
Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Intimações
Da Comunicação dos Atos Processuais
Da Nulidade dos Atos Processuais
Distribuição e Registro
Valor da Causa
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Tutela Provisória
Suspensão do Processo
Extinção do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Formação do Processo e Petição Inicial
Contestação
Reconvenção
Revelia
Resposta do Réu e Revelia
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
Julgamento Antecipado do Mérito
Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Teoria Geral da Prova
Depoimento Pessoal
Confissão
Ata Notarial nas Provas em Espécie
Exibição de Documento ou Coisa
Prova Documental
Documentos Eletrônicos
Prova Testemunhal
Prova Pericial
Inspeção Judicial
Provas em Espécie
Sentença
Liquidação de Sentença
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia
Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa
Cumprimento de Sentença
Introdução à Execução Civil
Da Execução em Geral
Partes na Execução
Competência da Execução
Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor
Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução
Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
Processo de Execução
Ação Rescisória
Ação Ação Anulatória de Ato Processual
Ação de Querela nullitatis insanabilis
Reclamação
Ações Autônomas de Impugnação
Teoria Geral dos Recursos
Recursos
Ação Civil Pública
Ação Popular
Mandado de Segurança no Processo Civil
Demais Legislações Extravagantes
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aspectos Introdutórios
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ausência
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Prescrição e Decadência
Atos Ilícitos
Parte Geral
Noções e Princípios do Direito Contratual
Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Formação dos Contratos
Classificação dos Contratos
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Contratos em Geral
Compra e Venda
Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Locação de Coisas
Empréstimo: Comodato e Mútuo
Prestação de Serviços e Empreitada
Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Transação e Compromisso
Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
Contratos Atípicos
Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios
Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Contratos em Espécie
Sistema Financeiro Nacional
Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN
Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Princípios Gerais de Direito Financeiro
Orçamento e planejamento
Princípios orçamentários
Natureza e funções do orçamento
O Orçamento: Aspectos Gerais
O Conceito de Receita Pública
A Receita Pública
Conceito e requisitos da Despesa Pública
Classificação da despesa pública
A Despesa Pública
Conceito de Precatório
Precatório
Definição
Origem e evolução
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Princípios da Seguridade Social
Seguridade Social
Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia
Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Legislação Previdenciária
Definição do Regime Geral de Previdência Social
Estrutura Administrativa do RGPS
Beneficiários do RGPS
Benefícios e Serviços do RGPS
Regras de Transição RGPS - EC 103/19
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Segurados Obrigatórios - Empregado
Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico
Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual
Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso
Segurados Obrigatórios - Segurado Especial
Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo
Filiação e Inscrição
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Carência
Salário-de-benefício
Renda Mensal de Benefício
Reajustamento do Valor dos Benefícios
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria Especial
Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19
Auxílio-Acidente
Auxílio-Doença
Salário-Maternidade
Abono Anual
Auxílio-Reclusão
Seguro-Desemprego
Salário-Família
Pensão por Morte
Acidente do Trabalho
Benefícios em Espécie
Prescrição e Decadência
Processo Administrativo Previdenciário
Conceitos e caracteres
A norma penal
Conflito aparente de normas
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
Noções Fundamentais
Sistemas penais
Conceito de crime
Teoria Geral do Delito
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Culpabilidade
Noções gerais de Concursos de Pessoas
Autoria e coautoria
Participação
Punibilidade no concurso de pessoas
Cooperação dolosamente distinta
Concurso de Pessoas
Modalidades das Penas privativas de liberdade
Regimes penitenciários
Diferenças entre reclusão e detenção
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Primeira fase da dosimetria
Segunda fase da dosimetria.
Reincidência
Terceira fase da dosimetria
Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Progressão de regime penitenciário
Regressão de regime penitenciário
Detração penal
Remição de pena
Regime Disciplinar Diferenciado
Penas privativas de liberdade
Conceito e características
Substituição - Concessão.
Substituição - Revogação.
Suspensão condicional da pena. Concessão.
Suspensão condicional da pena. Revogação.
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Conceito e Características da Pena de Multa
Espécies de Pena de Multa
Dosimetria
Consequências do inadimplemento da pena de multa
Limites das penas de multa
Pena de multa
Conceito
Classificação de Ação Penal
Ação penal pública incondicionada
Ação penal pública condicionada à representação
Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
Ação penal privada personalíssima
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação penal no crime de lesão corporal
Ação penal
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Morte do agente
Anistia, graça e indulto
Abolitio criminis
Prescrição. Conceito e modalidades
Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Prescrição da pretensão executória
Prescrição no processo do Tribunal do Juri
Prescrição no concurso de crimes
Prescrição da pena de multa
Prescrição da medida de segurança
Decadência.
Perempção
Renúncia
Perdão do ofendido
Retratação do agente
Perdão judicial
Causas de extinção da punibilidade
Moeda falsa
Petrechos para falsificação de moeda
Falsidade de títulos e outros papéis públicos
Falsidade de documento público
Falsidade de documento particular
Falsidade ideológica
Falso reconhecimento de firma ou letra
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Falsidade de atestado médico
Uso de documento falso
Supressão de documento
Fraudes em certames de interesse público
Outras falsidades
Crimes contra a fé pública
Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Peculato
Peculato mediante erro de outrem
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Concussão e Excesso de Exação
Corrupção passiva
Facilitação de contrabando ou descaminho
Prevaricação
Condescendência criminosa
Advocacia administrativa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo funcional
Violação de sigilo de proposta de concorrência
Usurpação de função pública
Resistência
Desobediência
Desacato
Tráfico de influência
Corrupção ativa
Contrabando
Descaminho
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal
Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira
Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional
Reingresso de estrangeiro expulso
Denunciação caluniosa
Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Coação no curso do processo
Exercício arbitrário das próprias razões
Fraude processual
Favorecimento pessoal
Favorecimento real
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
Arrebatamento de Presos. Motim de Presos
Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Crimes contra as finanças públicas
Crimes contra a administração pública
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Legislação Penal Especial
Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual
Instrumentalidade do processo penal
Sistemas processuais
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Devido processo legal
Contraditório
Ampla defesa
Presunção de inocência
Publicidade
Juiz natural
Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Princípios fundamentais do direito processual penal
Lei Processual Penal no Tempo
Lei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial - Características
Valor Probatório
Vícios e suas consequências
Notícia-crime e instauração
Incomunicabilidade
Desenvolvimento: diligências e providências
Indiciamento
Encerramento do Inquérito Policial
Inquérito Policial
Ação Penal - Noções Gerais
Condições para o Exercício da Ação Penal
Classificação das ações penais condenatórias
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal
Ação penal nos crimes contra a honra
Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Denúncia e Queixa
Acordo de Não Persecução Penal
Ação Penal
Definição, sistemas e alternativas
Efeitos civis da absolvição penal
Legitimidade para propositura
Apuração dos danos
Da Ação Civil
Jurisdição penal: definição e princípios
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência criminal da Justiça Eleitoral
Competência criminal da Justiça Militar
A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus
Competência criminal da Justiça Federal
Competência criminal da Justiça Estadual
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Competência territorial
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Jurisdição política e jurisdição penal
Competência no Processo Penal
Tutela penal cautelar: definição e espécies
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Procedimento de aplicação e recorribilidade
Prisões extrapenais
Prisões cautelares: definição e espécies
Da Prisão em Flagrante
Da Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária
Prisão domiciliar
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Definições e notas conceituais
Questões prejudiciais
Suspeição e impedimento
Conflito de competência
Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público
Restituição de coisas apreendidas
Incidente de falsidade
Incidente de insanidade
Das Questões e Processos Incidentes
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Sistemas de apreciação e valoração
Ônus da prova
Terminologia
Prova pericial e exame de corpo de delito
Interrogatório
Confissão no Processo Penal
Declarações do ofendido
Prova testemunhal
Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Reconhecimento de pessoas e coisas
Acareação no Processo Penal
Prova documental
Indícios
Busca e apreensão
Meios probatórios excepcionais
Das Provas
Juiz
Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
Ministério Público no Processo Penal
Autoridade policial
Acusado
Defensor
Ofendido e assistente de acusação
Assistente da defesa
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Citação no Processo Penal
Intimação e notificação
Das Citações e Intimações
Procedimento comum sumário
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Outros procedimentos especiais
Procedimento Penal
Atos jurisdicionais penais
Atos processuais defeituosos e invalidade
Meras irregularidades e atos inexistentes
Espécies de nulidades
Princípios referentes às nulidades
Nulidades no Processo Penal
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Princípios em matéria recursal
Pressupostos de admissibilidade
Efeitos dos Recursos Criminais
Classificação de Recursos Criminais
Recurso em sentido estrito
Apelação no Processo Penal
Embargos infringentes e embargos de nulidade
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Agravo em execução
Carta testemunhável
Correição parcial
Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Recursos Criminais
Habeas Corpus no Processo Penal
Meios Autônomos de Impugnação
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Conceito legal de tributo
Classicação Tripartida X Pentapartida
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Princípios e Regras Jurídicas
Princípio da Legalidade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Isonomia
Princípio da Capacidade Contributiva
Príncipio do Não-Confisco
Princípio da Seletividade
Princípio da Progressividade
Princípio da Não-Cumulatividade
Princípio da Liberdade de Locomoção
Princípio da Vedação à isenções heterônomas
Outros princípios tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Outras Imunidades Tributárias
Imunidade Recíproca
Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Imunidade dos Templos de qualquer culto
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
A Imunidade Tributária dos partidos políticos
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
A imunidade tributária Cultural
A imunidade dos fonogramas e videofonogramas
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Repartição das Receitas Tributárias
Integração e interpretação da Lei Tributária
Legislação do Direito Tributário
Obrigação Principal e Acessória
Fato Gerador
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Obrigação Tributária
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Suspensão do Crédito Tributário
Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Decadência
Prescrição
Extinção do Crédito Tributário
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Isenção
Anistia
Exclusão do Crédito Tributário
Garantias
Preferências
Falência no Direito Tributário
Fraude à Execução
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Disposição gerais sobre a dívida ativa
Certidões Negativas
Administração Tributária
Direito Penal Tributário
Direito Tributário Penal
Infrações em Direito Tributário