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Informações detalhadas sobre o curso
- 504 apostilas digitais
- 293 videoaulas
- 365 dias de acesso
Detalhes do curso
Confira as informações detalhadas do curso
Prepare-se para o TCE-SC - Auditor de Controle Externo, Administração, com um curso que une teoria essencial e prática orientada ao estilo de prova. No Qconcursos, o foco é estudar com método, não com conteúdo ao acaso. O material é organizado para você evoluir de forma consistente, com metas claras para cada etapa da preparação.
A oferta contempla Apostilas digitais e Videoaulas, cobrindo as matérias mais relevantes para a banca. O conteúdo é apresentado de forma objetiva, com linguagem direta e exemplos que ajudam a aplicar a teoria no dia a dia do controle externo. A grade é pensada para você navegar rapidamente pelo que importa, sem perder o eixo central da prova.
Na prática, você encontra simulados que reproduzem o ambiente da prova, com revisões eficientes que fortalecem memória e velocidade. O MétodoQ organiza estudo em quatro pilares: Teoria, Prática, Revisão e Orientação. Anotações, resumos e cadernos de questões permitem consolidar o conteúdo e traçar estratégias de resolução de questões com base em estatísticas do seu desempenho.
Status do concurso: Previsto. O curso está estruturado com base no edital anterior e será ajustado assim que novo edital for publicado, mantendo você alinhado às exigências mais recentes.
Ao escolher o Qconcursos, você ganha acesso a uma organização de estudo que facilita a disciplina diária e a progressão consistente rumo à aprovação. Garanta conteúdo atualizado, orientação de ponta e uma trilha de estudo que realmente funciona para concursos de tribunais de contas.
no Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.
Prepare-se com o
MétodoQ
Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) está com concurso público aberto para provimento de 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo. A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições devem ser realizadas através do site entre 02/03/2026 e 02/04/2026, com da taxa no valor de R$ 200,00. A prova objetiva está prevista para o dia 24/05/2026.
Veja o conteúdo
deste curso
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípio da insignificância
Sucessão de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritolidade incondicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Disciplina dos ingressos públicos
Definição jurídica de tributo no direito financeiro e no direito tributário
Artigo 3º do CTN - Parte 1
Artigo 3º do CTN - Parte 2
Artigo 3º do CTN - Parte 3
Classificação dos tributos: CTN e Constituição Federal
Características gerais das taxas - Parte 1
Características gerais das taxas - Parte 2
Características gerais das contribuições de melhoria
Características gerais dos impostos
Classificações dos impostos - Parte 1
Classificações dos impostos - Parte 2
Características gerais dos empréstimos compulsórios
Características gerais das contribuições especiais
Características das CIDE
Características das contribuições corporativas e da COSIP
Características das contirbuições sociais
Caracetrísticas das contribuições da Seguridade Social
Noções gerais sobre princípios e imunidades
Princípio da legalidade - Noções gerais
Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 1
Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 2
Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 3
Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 1
Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 2
Princípio da irretroatividade - Conceitos avançados
Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 1
Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 2
Princípio da não surpresa - Conceitos avançados
Princípios da isonomia - Noções gerais
Princípios da isonomia - Conceitos avançados - Parte 1
Princípios da isonomia - Conceitos avançados - Parte 2
Princípio da capacidade contributiva - Noções gerais
Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 1
Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 2
Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 3
Princípio da vedação ao confisco - Noções gerais
Princípio da vedação ao confisco - Conceitos avançados
Princípio da liberdade de tráfego
Princípio da uniformidde geográfica - Noções gerais
Princípio da uniformidde geográfica - Conceitos avançados
Princípio da transparência dos impostos e dos privilégios fiscais
Princípio da concessão de isenção apenas pelo ente tributante
Princípio da vedação ao IR desleal
Fenômenos desonerativos
Imunidade recíproca - Noções gerais
Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 1
Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 2
Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 3
Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 4
Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 5
Imunidade religiosa - Noções gerais
Imunidade religiosa - Conceitos avançados
Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Noções gerais
Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Conceitos avançados - Parte 1
Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Conceitos avançados - Parte 2
Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Conceitos avançados - Parte 3
Imunidade cultural: noções gerais
Imunidade cultural: conceitos avançados
Imunidade das produções musicais
Imunidade na exportação, no exercício do direito de petição e na obtenção de certidões em repartições públicas
Competência tributária x Capacidade tributária ativa
Espécies de competência tributária - Parte 1
Espécies de competência tributária - Parte 2
Competência tributária x Competência para legislar sobre direito tributário
Quadro geral das fontes do direito tributário
Constituição Federal: funções no direito tributário
Costituição Federal: repartição constitucional das receitas tributárias
Emendas constitucionais
Leis complementares - Parte 1
Leis complementares - Parte 2
Leis ordinárias
Leis delegadas
Medidas provisórias
Decretos legislativos e tratados internacionais
Resoluções do Senado Federal e Convênios do ICMS
Decretos e normas complementares
Efeitos do respeito às normas complementares
Validade, vigência e eficácia: noções gerais
Aplicação temporal da legislação tributária
Aplicação espacial da legislação tributária
Influência do direito privado na interpretação da legislação tributária
Métodos de interpretação da legislação tributária
Interpretação histórica, teleológica e sistemática
Interpretação autêntica
Interpretação literal
Métodos de integração da legislação tribuária
Nascimento da obrigação tributária
A polêmica expressão "fato gerador"
Obrigação tributária principal x Obrigação tributária acessória
Critério material da obrigação tributária principal
Planejamento tributário
Critérios temporal e espacial da obrigação tributária principal
Critério quantitativo da obrigação tributária principal
Critério pessoal da obrigação tributária: sujeito ativo
Critério pessoal da obrigação tributária: sujeitos passivos
Contribuinte de direito x Contribuinte de fato x Contribuinte econômico
Solidariedade: modalidade de responsabilidade?
Modalidades de responsabilidade tributária (substituição e transferência)
Responsabilidade de terceiros
Responsabilidade de terceiros e por fraude na emissão de CND
Responsabilidade de sucessores: aqusição de bens móveis e imóveis
Responsabildiade na sucessão "causa mortis"
Responsabildiade na sucessão empresarial
Responsabilidade por substituição
Responsabilidade por infrações
Denúncia espontânea
Domicílio tributário
Noções gerais acerca do lançamento
Modalidades de lançamento
Lançamento por declaração
Lançamento por homologação: noções gerais
Lançamento por homologação: conceitos avançados
Lançamento de ofício
|Lançamento de oficío e revisão do lançamento
Alteração do crédito tributário
Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos
Moratória e parcelamento
Reclamações e recursos no âmbito administrativo e depósito do montante integral
Decisões judiciais provisórias
Hipóteses de exclusão do crédito tributário
Disciplina das isenções - Parte 1
Disciplina das isenções - Parte 2
Disciplina da anistia
Noções gerais
Pagamento
Compensação
Transação e remissão
Conversão do depósito em renda e homologação do pagamento antecipado
Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado
Consignação em pagamento e dação em pagamento
Decadência
Prescrição
Repetição do indébito
Noções gerais sobre dívida ativa
Inscrição em dívida ativa tributária e CDA
Execução fiscal e efeitos dos vícios na inscrição
Meios acautelatórios para garantia do Fisco
Garantias do crédito tributário
A disciplina da fraude à excecução fiscal
Prinvilégios do crédito tributário
O privilégio do crédito tributário na falência
Disciplina da fiscalização tributária
Dever de colaboração de terceiros com o Fisco
Disciplina jurídica do sigilo fiscal
Certidões de regularidade fiscal
Definições de MEI, ME e EPP e benefícios concedidos
Hipóteses de exclusão dos benefícios da LC 123, de 2006, ou apenas do Simples Nacional
Simples Nacional: gtributos abrangidos
Receita bruta para fins de opção e exclusão dos beneficios do Simples Nacional
Efeitos da opção e exclusão do Simples Nacional
Arrecadação no Simples Nacional e repartição da arrecadação
Introdução
Regra geral
Regra especial
Revisão
Introdução
Emprego de letras
Parônimos e Homônimos
Emprego do hífen
Pronome
Definição e classificação do pronome
Pronome pessoal
Pronome de tratamento
Pronome possessivo
Pronome demonstrativo
Pronome interrogativo
Pronome indefinido
Pronome relativo
Morfossintaxe do pronome
Advérbio
Palavras denotativas
Preposição
Definição e classificação da preposição
Combinação e contração da preposição
Conjunção
Definição e classificação da conjunção
Interjeição
Introdução
Verbo
Definição e flexões do verbo
Vozes verbais
Classificação dos tempos e modos (simples)
Classificação dos tempos e modos (composto)
Formas nominais do verbo
Tempo composto e locução verbal
Formas rizotônicas e arrizotônicas
Tempos primitivos e tempos derivados
Regularidade e irregularidade verbal
Principais verbos irregulares
Principais verbos defectivos
Sentido dos tempos e modos verbais
Imperativo
Particípio
Frase, oração e período
Introdução ao período simples
Termos essenciais da oração
Tipos de sujeito
Tipos de predicado
Predicativo
Termos integrantes da oração
Complemento verbal
Complemento nominal
Agente da passiva
Termos acessórios da oração
Adjunto adnominal
Adjunto adverbial
Aposto
Vocativo
Introdução ao período composto
Oração coordenada
Oração subordinada adverbial
Oração subordinada adjetiva
Oração subordinada substantiva
Introdução
Regência verbal
Regência nominal
Estudo do pronome pessoal
Principais dificuldades
Pronome átono: adaptação
Pronome átono: tipo
Pronome átono: colocação
Voz passiva
Aspectos teóricos relevantes
Voz passiva analítica
Voz passiva sintética
Concordância nominal
Principais dificuldades
Concordância verbal
Aspectos relevantes da palavra "que"
Aspectos relevantes da palavra "se"
Aspectos relevantes da palavra "como"
Introdução
Vírgula
Ponto e vírgula
Travessão
Outros sinais de prontuação
Introdução
Noções gerais de interpretação e compreensão textual
Tipologia textual
Gênero textual
Conceitos de coerência
Conceitos de coesão
Recursos coesivos
Significação de palavras: sinônimos, antônimos, homônimos , parônimos, hipônimos, hiperônimos, polissemia, ambiguidade
Reescritura de texto
Tópicos de Direito Constitucional
Como estudar o Direito Constitucional
Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática
Estrutura inicial da Constituição
Preâmbulo
ADCT
Noção geral e taxonomia
Fundamentos
Fundamentos -Resolução de questões
Princípios estruturantes
Objetivos fundamentais
Objetivos fundamentais - Resolução de questões
Princípios regentes das relações internacionais
Noção Geral
Objetivos e classificações dos direitos fundamentais
Teoria dos status de Jellinek
Direitos fundamentais e direitos humanos
Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)
Características dos direitos fundamentais
Direitos fundamentais heterotópicos
Direitos fundamentais heterotópicos - Resolução de questões
Sujeitos ativos dos direitos fundamentais
Sujeitos passivos dos direitos fundamentais
Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade
Como estudar o art. 5º da Constituição Federal
Direito à vida
Direito à vida - Resolução de questões
Princípio da legalidade
Princípio da liberdade de manifestação do pensamento
Direito à privacidade
Direito à Privacidade - Resolução de questões
Direito de resposta e de indenização
Inviolabilidade de domicílio
Inviolabilidade de domicílio - Resolução de Questões
Direito ao sigilo
Direito ao sigilo - Resolução de questões
Direito de reunião
Direito de reunião - Resolução de questões
Direito de associação
Direito de associação - Resolução de questões
Direito de propriedade e função social da propriedade
Livre acesso à informação
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Segurança jurídica
Mandados de criminalização
Mandados de criminalização - Resolução de questões
Devido processo legal e demais garantias processuais
Devido processo legal e demais garantias processuais - Resolução de questões
Direito fundamental à proteção de dados pessoais
Aplicação imediata dos direitos fundamentais
Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais
Hierarquia dos tratados internacionais
Tribunal Penal Internacional
Teoria geral dos remédios constitucionais
Habeas corpus
Habeas corpus - Resolução de Questões
Habeas data
Habeas data - Resolução de Questões
Mandado de injunção
Ação popular
Ação civil pública
Ação civil pública - Resolução de questões
Mandado de segurança
Direito de petição e de obter certidão
Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais
Princípio da igualdade
Princípio da igualdade - Resolução de questões
Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)
Vedação ao retrocesso social
Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)
Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica
Demais direitos sociais
Noção geral e conceito
Espécies de nacionalidade
Modos de aquisição da nacionalidade originária
Modos de aquisição da nacionalidade secundária
Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88
Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88
Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados
Perda da nacionalidade
Reaquisição da nacionalidade perdida
Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil
Noção geral e democracia semidireta
Classificação dos direitos políticos
Direitos políticos positivos ativos
Direitos políticos positivos passivos
Direitos políticos negativos
Consultas populares no período das eleições municipais
Sistemas eleitorais
Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos
Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos - Resolução de questões
Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral
Noção geral
Princípios e características dos partidos políticos
Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições
Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena
(In)fidelidade partidária e justa causa
Incentivo às candidaturas femininas
Noção Geral
Confederação, Federação e Estado Unitário
Confederação, Federação e Estado Unitário - Resolução de questões
Federação
Federação - Resolução de questões
Distrito Federal e Territórios - Resolução de questões
Normas de reprodução obrigatória, facultativa e proibida
Organização político-administrativa na CF-88
Repartição de competências constitucionais na CF-88
Bens e competências da União
Bens e competências da União - Resolução de questões
Competências comuns e concorrentes
Competências e bens dos Estados
Competências dos Municípios
Competências dos Municípios - Resolução de questões
Composição das Câmaras Municipais
Intervenção Federal e estadual
Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo
Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo - Resolução de questões
Estrutura do Poder Legislativo
Mesas diretoras
Comissões parlamentares
Competências e atribuições das Casas Legislativas
Processo legislativo
Emendas à Constituição
Medidas provisórias
Leis complementares e Leis ordinárias
Leis delegadas
Decretos legislativos
Resoluções
Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Funções típicas e atípicas do Poder Executivo
Atribuições do Presidente da República
Eleição presidencial
Linha sucessória da Presidência
Sucessão e substituição do Presidente da República
Responsabilidade do Presidente da República
Crimes de responsabilidade do Presidente da República
Crimes comuns do Presidente da República
Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo
Ministros de Estado
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário
Órgãos do Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário
Quinto constitucional
Súmulas vinculantes
Reclamação constitucional
Cláusula de reserva de plenário
Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público
Precatórios
Noção geral
Ministério Público
Ministério Público - Resolução de questões
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública
Defensoria Pública - Resolução de questões
Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva
Normas constitucionais de eficácia plena
Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível
Normas constitucionais de eficácia limitada
Normas programáticas
Normas de princípio institutivo ou normas institutivas
Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz
Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito
Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada
Sistemas administrativos: inglês e francês
Regime jurídico administrativo
Regime Jurídico Administrativo - Resolução de Questões
Fontes do Direito Administrativo
Sentidos da Administração
Função Administrativa e Função Polícia (governo)
Função Administrativa e Função Polícia (governo) - Resolução de questões
Conceito e funções dos princípios
Supraprincípios
Supremacia do Interesse Público
Princípios Constitucionais
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
A técnica do princípio e do exemplo
Princípios implícitos
Probidade administrativa - Resolução de questões
Proporcionalidade e razoabilidade
Princípios das Licitações e Contratos Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Princípios do Processo Administrativo Federal
Conceito
Poder vinculado ou regrado
Poder discricionário
Poder hierárquico
Poder disciplinar
Poder regulamentar ou normativo
Poder regulamentar ou normativo - Resolução de questões
Poder de polícia
Delegação do poder de polícia
Poder de polícia interfederativo
Poder de polícia - Resolução de questões
Requisitos/pressupostos de validade
Motivo
Classificações dos atos administrativos
Formas de extinção dos atos administrativos
Noções preliminares
Órgãos públicos
Agentes públicos
Cargo, emprego e função públicas
Provimento efetivo, vitalício e em comissão
Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)
Concurso público
Estabilidade e vacância
Remuneração e subsídio
Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:
Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos
Cláusula de barreira
O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal
Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/90
O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação
Conceito
Sanções
Introdução
Princípios
Início do processo e legitimados a sua instauração
Impedimento e Suspeição
Forma, tempo e lugar dos atos do processo
Intimação do interessado
Instrução e decisão
Desistência e extinção do processo
Recurso administrativo
Revisão disciplinar
Conceito
Princípios
Classificação
Formas de prestação
Concessão de serviços públicos
Concessão de serviços públicos - Resolução de questões
Parceria Público-Privada (PPP)
Responsabilidade Civil do Estado
Formas de extinção dos Serviços Públicos
Introdução
Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
Teoria do risco administrativo
Teoria do risco integral
Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:
SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988
DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO
PRESCRIÇÃO
Atos legislativos
Conceito
Princípios
Modalidades licitatórias
Modalidades licitatórias - Resolução de questões
Formalismo
Raio-x de TCE-SC - Auditor de Controle Externo - Administração
Análise do edital TCE-SC - Auditor de Controle Externo - Administração