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Experimente gratuitamente a matéria Direito Administrativo. para o Curso TCE-RJ - Auditor de Controle Externo (Antigo Analista de controle externo) - Especialidade: Controle Externo.
São 119 aulas de 5 assuntos sobre Direito Administrativo..
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MétodoQ
Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está com concurso público autorizado para provimento de 40 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva de cargo de Auditor de Controle Externo (Antigo Analista de Controle Externo) de nível superior.
O concurso será realizado pelo IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.
O concurso será realizado pelo IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.
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desta Matéria no Curso
01Direito Administrativo.
Regime Jurídico Administrativo - Resolução de Questões
Conceito e funções dos princípios
Princípios Constitucionais
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Noções preliminares
Definição de agentes públicos
Temas recorrentes em concursos públicos
Análise das bancas por carreiras
Órgãos públicos
Agentes públicos
Cargo, emprego e função públicas
Provimento efetivo, vitalício e em comissão
Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)
Concurso público
Estabilidade e vacância
Remuneração e subsídio
Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:
Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos
EC 109/2021 e Ajuste Fiscal
Cláusula de barreira
O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal
Direito de petição
Direitos e vantagens
Deveres e proibições
Responsabilidade do servidor público
Punições disciplinares
Prescrição
Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/90
Revisão do processo disciplinar
Jurisprudência em teses
Servidor Público
Remuneração do servidor público
Questões previdenciárias
Análise das bancas/carreiras
Conceito
Regime normativo concorrente
Principais novidades da Lei nº 14.133/2021
Quem deve licitar
Regras de exclusão
Princípios
Modalidades licitatórias
Concorrência
Tomada de preços
Convite (carta-convite)
Concurso
Leilão
Recursos (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021)
Conceito
Formalismo
Modificações no contrato
Teoria da imprevisão
Fato do príncipe
Fato da administração
Cotas nas contratações públicas
Duração dos contratos
Modificações contratuais:
Aditivo e apostila
Encargos trabalhistas e previdenciários
Meios alternativos de resolução de controvérsias
Garantias contratuais
Subcontratação
Rescisão do contrato
Sanções