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Informações detalhadas sobre o curso
- 1131 apostilas digitais
- 557 videoaulas
- 365 dias de acesso
Detalhes do curso
Confira as informações detalhadas do curso
O curso preparatório para Auditor de Controle Externo, Área Jurídica do TCE-PR no Qconcursos foca na base teórica essencial aliada à prática estratégica. O concurso, atualmente classificado como Finalizado, utiliza como referência um edital anterior. Quando um novo edital for publicado, o curso é atualizado conforme a necessidade observada pelos professores, garantindo alinhamento com o que a banca espera.
As ementas contemplam Apostilas digitais como base teórica robusta e também videoaulas que ampliam a compreensão. Entre as disciplinas, destacam-se Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Tributário, além de Português e Raciocínio Lógico. A organização facilita o estudo em blocos coerentes, mantendo o foco na relevância para a etapa de avaliação. A curadoria dos materiais prioriza conteúdo com maior probabilidade de cair em concursos de tribunais de contas, com atualização constante conforme mudanças legislativas e jurisprudência aplicáveis ao TCE-PR.
Além da teoria, o curso oferece prática intensiva: simulados, questões comentadas, e a metodologia de estudo do Qconcursos (métodoQ). A prática orientada ajuda a consolidar conteúdo e a aprimorar a estratégia de resolução. A plataforma permite anotações, resumos, cadernos de questões, com revisões programadas para cada ciclo de estudo. A orientação personalizada analisa pontos fortes e fracos com base em estatísticas de estudo. Com o MétodoQ, o estudo se transforma em resultados por meio de ciclos com revisões espaçadas, resumos estruturados e reutilização de conteúdos, consolidando a assimilação prática.
Este é um curso feito para quem pretende ingressar no TCE-PR, com uma organização de estudo que evita dispersões. No Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil. Além disso, você encontra dúvidas respondidas por professores especializados e suporte de comunidade, para manter o ritmo mesmo diante de pautas corridas.
Prepare-se com o
MétodoQ
Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está com concurso público aberto para provimento de 10 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva de cargo de Auditor de Controle Externo (antigo Analista de Controle) de nível superior.
A remuneração é de R$ 22.460,20.
O concurso será realizado pelo CEBRASPE - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos e será admitida inscrição, via internet, no período de 27/05/2024 a 18/06/2024. A taxa de inscrição é de R$ 125,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 10/08/2024 e 11/08/2024.
Atenção: O edital sofreu retificação, verifique o conteúdo programático.
A remuneração é de R$ 22.460,20.
O concurso será realizado pelo CEBRASPE - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos e será admitida inscrição, via internet, no período de 27/05/2024 a 18/06/2024. A taxa de inscrição é de R$ 125,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 10/08/2024 e 11/08/2024.
Atenção: O edital sofreu retificação, verifique o conteúdo programático.
Veja o conteúdo
deste curso
Introdução
Emprego de letras
Sufixos e desinências
Parônimos e Homônimos
Principais dificuldades ortográficas
Emprego da inicial maiúscula
Emprego do hífen
Novo acordo ortográfico
Introdução geral
Estrutura das palavras
Formação das palavras
Definição e classificação do substantivo
Flexão do substantivo
Morfossintaxe do substantivo
Adjetivo
Definição e classificação do adjetivo
Flexão do adjetivo
Morfossintaxe do adjetivo
Artigo
Definição e classificação do artigo
Morfossintaxe do artigo
Numeral
Definição e classificação do numeral
Morfossintaxe do numeral
Pronome
Definição e classificação do pronome
Pronome pessoal
Pronome de tratamento
Pronome possessivo
Pronome demonstrativo
Pronome interrogativo
Pronome indefinido
Pronome relativo
Morfossintaxe do pronome
Advérbio
Definição e classificação do advérbio
Morfossintaxe do advérbio
Palavras denotativas
Preposição
Definição e classificação da preposição
Sentido da preposição
Combinação e contração da preposição
Valor semântico e relacional da preposição
Conjunção
Definição e classificação da conjunção
Interjeição
Introdução
Verbo
Definição e flexões do verbo
Vozes verbais
Classificação dos tempos e modos (simples)
Classificação dos tempos e modos (composto)
Formas nominais do verbo
Tempo composto e locução verbal
Formas rizotônicas e arrizotônicas
Tempos primitivos e tempos derivados
Regularidade e irregularidade verbal
Principais verbos irregulares
Verbos abundantes e verbos defectivos
Principais verbos defectivos
Sentido dos tempos e modos verbais
Imperativo
Particípio
Frase, oração e período
Introdução ao período simples
Termos essenciais da oração
Tipos de sujeito
Tipos de predicado
Predicativo
Termos integrantes da oração
Complemento verbal
Complemento nominal
Agente da passiva
Termos acessórios da oração
Adjunto adnominal
Adjunto adverbial
Aposto
Vocativo
Introdução ao período composto
Oração coordenada
Oração subordinada adverbial
Oração subordinada adjetiva
Oração subordinada substantiva
Oração reduzida
Introdução
Regência
Fundamentação
Regência verbal
Aspectos teóricos relevantes
Verbos recorrentes em prova
Regência nominal
Crase
Fundamentação teórica da crase
Usos proibidos do acento grave
Acento facultativo
Crase e nome próprio de lugar
Crase e nome próprio de pessoa
Crase e os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo
Crase e horário
Situações especiais de crase
Crase e paralelismo
Estudo do pronome pessoal
Principais dificuldades
Pronome átono: adaptação
Pronome átono: tipo
Pronome átono: colocação
Concordância nominal
Aspectos teóricos relevantes
Principais dificuldades
Concordância verbal
Fundamentação teórica da concordância verbal
Regra geral
Regras especiais
Noções gerais de interpretação e compreensão textual
Tipologia textual
Gênero textual
Conceitos de coerência
Conceitos de coesão
Recursos coesivos
Intertextualidade
Funções da linguagem
Denotação e conotação
Tópicos de Direito Constitucional
Noção geral e taxonomia
Fundamentos
Princípios estruturantes
Objetivos fundamentais
Princípios regentes das relações internacionais
Noção Geral
Objetivos e classificações dos direitos fundamentais
Como estudar o art. 5º da Constituição Federal
Direito à vida
Princípio da legalidade
Princípio da liberdade de manifestação do pensamento
Direito à privacidade
Direito de resposta e de indenização
Inviolabilidade de domicílio
Direito ao sigilo
Direito de reunião
Direito de associação
Direito de propriedade e função social da propriedade
Livre acesso à informação
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Segurança jurídica
Mandados de criminalização
Devido processo legal e demais garantias processuais
Direito fundamental à proteção de dados pessoais
Aplicação imediata dos direitos fundamentais
Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais
Hierarquia dos tratados internacionais
Tribunal Penal Internacional
Teoria geral dos remédios constitucionais
Habeas corpus
Habeas data
Mandado de injunção
Ação popular
Ação civil pública
Mandado de segurança
Direito de petição e de obter certidão
Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais
Princípio da igualdade
Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)
Vedação ao retrocesso social
Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)
Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica
Noção geral e conceito
Espécies de nacionalidade
Modos de aquisição da nacionalidade originária
Modos de aquisição da nacionalidade secundária
Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88
Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88
Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados
Perda da nacionalidade
Reaquisição da nacionalidade perdida
Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil
Noção geral e democracia semidireta
Classificação dos direitos políticos
Direitos políticos positivos ativos
Direitos políticos positivos passivos
Direitos políticos negativos
Consultas populares no período das eleições municipais
Sistemas eleitorais
Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos
Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral
Noção geral
Princípios e características dos partidos políticos
Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições
Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena
(In)fidelidade partidária e justa causa
Incentivo às candidaturas femininas
Noção Geral
Confederação, Federação e Estado Unitário
Federação
Normas de reprodução obrigatória, facultativa e proibida
Organização político-administrativa na CF-88
Repartição de competências constitucionais na CF-88
Bens e competências da União
Competências comuns e concorrentes
Competências e bens dos Estados
Competências dos Municípios
Composição das Câmaras Municipais
Distrito Federal e Territórios
Intervenção Federal e estadual
Noção geral
Princípios administrativos
Tratamento constitucional da administração pública
Exercício de mandato pelo servidor público
Regime jurídico do servidor público
Remuneração dos servidores públicos
Previdência dos servidores públicos
Estabilidade constitucional e perda do cargo público
Militares e Regiões
Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo
Estrutura do Poder Legislativo
Estatuto dos Congressistas
Imunidade material
Imunidade formal
Foro por prerrogativa de função
Demais garantias parlamentares
Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais
Incompatibilidades e impedimentos
Perda do mandato
Reuniões
Mesas diretoras
Comissões parlamentares
Competências e atribuições das Casas Legislativas
Processo legislativo
Emendas à Constituição
Medidas provisórias
Leis complementares e Leis ordinárias
Leis delegadas
Decretos legislativos
Resoluções
Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Funções típicas e atípicas do Poder Executivo
Atribuições do Presidente da República
Eleição presidencial
Linha sucessória da Presidência
Sucessão e substituição do Presidente da República
Responsabilidade do Presidente da República
Crimes de responsabilidade do Presidente da República
Crimes comuns do Presidente da República
Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo
Ministros de Estado
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário
Órgãos do Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário
Quinto constitucional
Súmulas vinculantes
Reclamação constitucional
Cláusula de reserva de plenário
Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público
Precatórios
Noção geral
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública
Noção geral
Princípios da ordem econômica
Exploração de serviços públicos
Política urbana
Usucapião especial e urbana
Política agrícola e fundiária e da reforma agrária
Sistema financeiro nacional
Teoria geral da Ordem Social
Seguridade social
Educação, cultura e desporto
Ciência, tecnologia e inovação
Comunicação social
Meio ambiente
Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
Índios
Histórico da teoria do poder constituinte
Tipos de poder constituinte
Poder constituinte originário
Espécies de poder constituinte originário
Características do poder constituinte originário
Poder constituinte derivado
Espécies de poder constituinte derivado
Características do poder constituinte derivado
Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador
Limites circunstanciais
Limites formais ou procedimentais
Limites materiais
Conceito de Constituição
Concepções ou sentidos de Constituição
Constitucionalismo
Neoconstitucionalismo
Concepções ou sentidos clássicos
Concepções ou sentidos contemporâneos
Classificação das Constituições quanto à rigidez, estabilidade ou mutabilidade
Classificação das Constituições quanto à origem
Classificação das Constituições quanto à forma
Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração
Classificação das Constituições quanto ao conteúdo
Classificação das Constituições quanto à extensão
Classificação das Constituições quanto à finalidade
Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico)
Classificação das Constituições quanto à origem de decretação
Classificação das Constituições quanto à ideologia
Classificação da CF/88
Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva
Normas constitucionais de eficácia plena
Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível
Normas constitucionais de eficácia limitada
Normas programáticas
Normas de princípio institutivo ou normas institutivas
Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz
Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito
Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada
Mutação constitucional vs. Reforma constitucional
Métodos de interpretação
Princípios de interpretação constitucional
Derrotabilidade das normas constitucionais
Método jurídico ou hermenêutico clássico
Método tópico-problemático
Método científico-espiritual
Método normativo-estruturante
Método de comparação constitucional
Princípio da unidade da Constituição
Princípio do efeito integrador
Princípio da máxima efetividade
Princípio da justeza ou da conformidade (exatidão ou correção) funcional
Princípio da concordância prática ou harmonização
Princípio da força normativa
Princípio da interpretação conforme a Constituição
Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade
Controle europeu, austríaco ou kelseniano
Pressupostos para a realização do controle de constitucionalidade
Princípio da supremacia formal da Constituição
Modulação temporal dos efeitos da sentença do controle de constitucionalidade
Inconstitucionalidade por omissão
Princípio da rigidez constitucional
Tipos de inconstitucionalidade quanto ao momento de configuração
Inconstitucionalidade por ação
Tipos de inconstitucionalidade quanto ao vício
Inconstitucionalidade material ou nomoestática
Inconstitucionalidade formal ou nomodinâmica
Inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa
Inconstitucionalidade formal objetiva
Inconstitucionalidade formal orgânica
Controle preventivo de constitucionalidade
Poder Executivo e controle preventivo de constitucionalidade
Poder Legislativo e controle preventivo de constitucionalidade
Poder Judiciário e controle preventivo de constitucionalidade
Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de projetos de lei
Mandado de segurança no controle preventivo jurisdicional em face de propostas de emendas constitucionais
Controle repressivo de constitucionalidade
Poder Executivo e controle repressivo de constitucionalidade
Poder Legislativo e controle repressivo de constitucionalidade
Controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade: sistema misto
Sistema de controle concreto ou difuso de constitucionalidade
Controle norte-americano ou estadunidense
Controle concreto ou subjetivo
Controle difuso
Controle com efeitos "inter partes"
Controle incidental, indireto ou prejudicial
Controle por via de defesa ou via de exceção
Cláusula de reserva de plenário
Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Sistema de controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade
Controle abstrato, em tese ou objetivo
Controle concentrado
Controle com efeitos "erga omnes" e vinculante
Controle principal ou direto
Controle por via de ação
Legitimados do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade
Legitimados universais
Legitimados especiais
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
Hipótese de cabimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)
Efeitos da sentança da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)
Ação Direta Interventiva, Ação Interventiva ou Representação Interventiva (IF)
Sistemas administrativos: inglês e francês
Regime jurídico administrativo
Fontes do Direito Administrativo
Leis
Jurisprudência
Doutrina
Costumes
Princípios
Sentidos da Administração
Função Administrativa e Função Polícia (governo)
Conceito e funções dos princípios
Supraprincípios
Supremacia do Interesse Público
Indisponibilidade do Interesse Público
Princípios Constitucionais
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
A técnica do princípio e do exemplo
Princípios esquematizados dos principais diplomas legais
Princípios implícitos
Autotutela
Especialidade ou descentralização
Probidade administrativa
Proporcionalidade e razoabilidade
Intranscendência subjetiva das sanções
Deferência
Princípios das Licitações e Contratos Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Princípios do Processo Administrativo Federal
Conceitos básicos
Noções introdutórias
Características
Administração Pública
Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais
Administração Pública Direta
Administração Pública Indireta
Entidades paraestatais ou entes de cooperação
Descentralização e desconcentração
Órgãos públicos
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Autarquias
Fundações
Esquematização das fundações
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
Quadro Comparativo:
Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista
Agências reguladoras
Agências executivas
Consórcios públicos
Entidade transfederativa
Análise das bancas/carreiras
Conceito
Poder vinculado ou regrado
Poder discricionário
Poder hierárquico
Poder disciplinar
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:
Poder regulamentar ou normativo
Poder de polícia
Meios de atuação
Atributos
Competência
Sanções e prazo de prescrição
Peculiaridades do Poder de Polícia:
Ciclo de Polícia
Delegação do poder de polícia
Poder de polícia interfederativo
Prescrição
Conceito
Requisitos/pressupostos de validade
Forma
Finalidade
Competência ou sujeito
Objeto
Motivo
Atributos dos atos administrativos
Presunção de legitimidade
Presunção de veracidade
Imperatividade
Tipicidade
Autoexecutoriedade
Classificações dos atos administrativos
Quanto ao grau de liberdade ao administrador
Quanto aos destinatários
Quanto a formação do ato e seus estrutura
Demais classificações
Negociais
Políticos
Gestão
Mero expediente
Normativo
Ordinatório
Controle dos atos administrativos
Legislativo
Judicial
Pela administração
Formas de extinção dos atos administrativos
Comuns
Extraoridinárias
Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)
Revogação
Caducidade
Contraposição
Cassação / retirada
Teoria dos motivos determinantes
Noções preliminares
Definição de agentes públicos
Temas recorrentes em concursos públicos
Órgãos públicos
Agentes públicos
Cargo, emprego e função públicas
Provimento efetivo, vitalício e em comissão
Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)
Concurso público
Estabilidade e vacância
Remuneração e subsídio
Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:
Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos
Cláusula de barreira
Direito de petição
Direitos e vantagens
Deveres e proibições
Responsabilidade do servidor público
Punições disciplinares
Prescrição
Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/90
Revisão do processo disciplinar
Jurisprudência em teses
Servidor Público
Remuneração do servidor público
Introdução
Classificações
Quanto à origem
Controle Administrativo
Controle Legislativo
Controle do Tribunal de Contas
Controle Judicial
Conceito
Alteração legislativa
Esmiuçando as mudanças legislativas
Tutela Constitucional da probidade administrativa
Controle de convencionalidade da probidade administrativa
Análise das bancas
Instâncias de responsabilidade
Sujeito passivo
Sujeito ativo
Atos de improbidade administrativa
Outras modalidades de atos de improbidade administrativa
Sanções
Limites temporais e:ou circunstanciais
Unificação sancionatória
Indisponibilidade de bens
Ressarcimento ao Erário
Rito procedimental
Prescrição
Prescrição geral
Prescrição retroativa
Conceito
Princípios
Classificação
Formas de prestação
Quadro comparativo ? autorizações, permissões e concessões de serviços públicos
Concessão de serviços públicos
Tarifa e fontes alternativas de receita
Parceria Público-Privada (PPP)
Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada
Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns:
Regime Jurídico:
Esquematização:
Direitos do usuário dos serviços públicos
Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica
Responsabilidade Civil do Estado
Formas de extinção dos Serviços Públicos
Advento do termo contratual e reversão
Caducidade
Encampação
Rescisão
Anulação
Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.
Intervenção
Introdução
Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
Teoria da irresponsabilidade do Estado
Teoria da responsabilidade com culpa
Teoria da culpa administrativa
Teoria do risco administrativo
Teoria do risco integral
Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:
SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988
RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SUBSIDIÁRIA
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO
RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS
AÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO: PARTICULAR X ADMINISTRAÇÃO
Agente Público (sentido lato):
DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO
PRESCRIÇÃO
Responsabilidade especiais
Atos legislativos
Atos jurisdicionais
Atos terroristas contra aeronaves brasileiras
Conceito
Regime normativo concorrente
Principais novidades da Lei nº 14.133/2021
Quem deve licitar
Regras de exclusão
Princípios
Desburocratização (novidade)
Modalidades licitatórias
Concorrência
Tomada de preços
Convite (carta-convite)
Concurso
Leilão
Pregão (Lei 14.133/2021)
Diálogo competitivo
Outras modalidades licitatórias
Procedimentos Licitatórios Auxiliares
Vedação de compra de itens de consumo de luxo
Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
Critérios de julgamento das propostas (lei nova) ou tipos de licitação (lei antiga)
Anulação e revogação da licitação
Adjudicação e homologação da licitação
Recursos (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021)
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)
Conceito
Análise das Bancas
Formalismo
Modificações no contrato
Teoria da imprevisão
Fato do príncipe
Fato da administração
Cotas nas contratações públicas
Duração dos contratos
Modificações contratuais:
Aditivo e apostila
Encargos trabalhistas e previdenciários
Meios alternativos de resolução de controvérsias
Garantias contratuais
Subcontratação
Rescisão do contrato
Sanções
Conceito de Compliance
Diferença entre as funções Compliance e Auditoria Interna
Princípios
Compliance aplicado ao Setor Público
Gestão de Riscos no Setor Público
Gerenciamento de Riscos - COSO ERM (COSO II)
Componentes do Gerenciamento de Riscos
Avaliação e Resposta aos Riscos
Atividades de Controle; Informações e Monitoramento
O Cubo do COSO
Gestão de Riscos de Fraude e Corrupção
Noções Gerais
Controle Interno Administrativo
Objetivos e Limitações dos Controles Internos
Componentes do Controle Interno
Controle Interno Avaliativo
Objetivos e Finalidades dos Sistemas de Controle Interno
Auditoria de Regularidade Operacional
Plano de Auditoria Baseado no Risco
Etapas no Planejamento em Auditoria
Análise Preliminar do Objeto Auditado
Determinação de Escopo
Especificação dos Critérios de Auditoria
Elaboração e Validação da Matriz de Planejamento
Elaboração de Instrumentos de Coleta de Dados e Teste Piloto
Elaboração do Projeto de Auditoria
Materialidade, Risco e Relevância
Conceito e Elementos de Controle Interno
Responsabilidade e Princípios Básicos de Controles Internos
Componentes, Estudo e Avaliação do Sistema de Controles Internos
Levantamento Geral, Avaliação e Testes de Observãncia De Normas Internas
Avaliação Final do Sistema de Controle Interno
Noções Gerais
Risco de Distorção Relevante
Risco Inerente
Risco de Controle
Risco de Detecção
Conceito e objetivo
Forma, conteúdo e extensão
Documentação de assuntos e julgamentos profissionais significativos
Papéis de Trabalho Permanentes e Correntes
Noções Iniciais
Atributos em Auditoria Contábil e Governamental
Classificação
Quanto à Forma
Quanto à Fonte
Por Tipo de Prova Produzida
Quanto à Natureza
Conceitos básicos
Impropriedades e Irregularidades
Atributos ou Elementos Básicos
Requisitos Básicos
Comunicação dos Achados
Análise dos Achados
Matriz de Achados
Matriz de Responsabilização
Tipos de Relatório
Relatório em Auditoria Governamental
Relatório de Auditoria em Processo de Prestação de Contas
Requisitos de Qualidade
Opinião em Relatório de Auditoria Contábil
Objeto da AFO
Ramo do Direito
Princípios orçamentários
Visão Financeira do Estado - Unidades Financeiras
Atividade Financeira em Sentido Estrito
Entidades de Direito Público e Entidades de Direito Privado
Competência Legislativa
Principais artigos e seu alcance
Conta Única do Tesouro Nacional
Subvenções e Realocações
Pacto Federativo e Repartição de Receitas
Conceito da Despesa - Orçamentária e Extra Orçamentária
Ordenadores da Despesa
Empenho
Nota de Empenho
Liquidação da Despesa
Pagamento e Ordem de Pagamento
Restos a Pagar
Classificações da Despesa
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Codificação da Despesa
Programação Qualitaviva e Quantitativa
Receitas Orçamentárias e Extra Orçamentárias
Estimativa/ Previsão
Lançamento
Arrecadação e Recolhimento
Classificações das Receitas
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Excesso de Receita
Natureza Jurídica;
Tipos de Operações;
Formas de Extinção;
Operações Orçamentárias;
Créditos Adicionais;
Dívida Pública Passiva
Artigo 100 da Constituição Federal
Pequenos Valores
Precatórios
Classificações da Dívida Passiva
Dívida Pública Ativa
Sistema Constitucional
Ciclo Orçamentário
Controles Internos e Externos
Relatórios Fiscais
Prestação de Contas - Tribunais de Contas
Tomada de Contas Especial
Controle Legislativo e Acompanhamento de Execução
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte 01
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte 02
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte 03
Noção geral
Planejamento
Organização
Direção
Controle
Ciclo do Planejamento
Missão Organizacional
Visão Organizacional
Valores Organizacionais
Negócio Organizacional
Matriz SWOT
Cenários prospectivos
Planejamento Estratégico
Planejamento Tático
Planejamento Operacional
Balanced Scorecard (BSC)
Técnicas de análise
Solução de Problemas
Tipos de decisões
Decisões programadas
Decisões não programadas
Fatores que afetam as decisões
Mudanças
Ferramentas de qualidade
Diagramas de Ishikawa
Diagrama de Pareto
Árvore das Decisões
Downsizing
Noção geral
PMI (Escritório de Gerenciamento de Projetos)
PMBOK (Guia de Gestão de Projetos
Elementos de Projetos
Fases de Projetos
Cálculo de tempo de projeto
Método PERT
Estimativa paramétrica
Noção geral
Elementos de processos
Etapas de processos
Gespública
Relação entre processos e projetos
Ciclo PDCA
Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade
Governabilidade
Governança
Accontability
Accontability vertical
Accontability horizontal
Escopo do controle
Meios de controle
Tipos de controle
Momentos do controle
Indicadores de desempenho
Noção geral
Estrutura Formal
Estrutura Informal
Organograma
Funcionograma
Noção Geral
Departamentalização Funcional
Departamentalização Matricial
Departamentalização Departamental
Lei de Acesso a Informação (lei 12.527);
Lei da Transparência (LC 131);
Governo Eletrônico
Conceito;
Classificações;
Indicadores;
Conselhos Públicos;
Orçamento Participativo;
Formas de Participação;
PPP;
OS;
OSCIP;
Contrato de Gestão;
Agências Executivas.
Proposições
Tabela Verdade
Estruturas Lógicas
Negação
Equivalência
Operações com Conjuntos
Probabilidade
Lógica de Argumentação
Sequências Lógicas
Moeda falsa e petrechos para falsificação
Falsificação documental
Questões Cebraspe - Crimes contra a Fé Pública
Questões Vunesp - Crimes contra a Fé Pública
Questões FGV - Crimes contra a Fé Pública
Questões FCC - Crimes contra a Fé Pública
Questões Cesgranrio - Crimes contra a Fé Pública
Crimes funcionais
Concussão
Corrupção Passiva
Outros crimes funcionais
Questões Cebraspe - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Questões Vunesp - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Questões FGV - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Questões FCC - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Questões Cesgranrio - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Usurpação de função pública
Resistência, Desobediência e Desacato
Tráfico de influência
Corrupção ativa
Questões Cebraspe - Crimes praticados por particular contra a Administração
Questões Vunesp - Crimes praticados por particular contra a Administração
Questões FGV - Crimes praticados por particular contra a Administração
Questões FCC - Crimes praticados por particular contra a Administração
Questões Cesgranrio - Crimes praticados por particular contra a Administração
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípios da personalidade e humanidade
Princípio da individualização da pena
Princípio da insignificância
Sucessão de leis penais no tempo
Conflito de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritorialidade incondicionada
Extraterritorialidade condicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Conceito de crime
Sujeitos e objetos do crime
Elementos do fato típico
Conduta
Resultado
Nexo causal
Omissão
Teorias do dolo
Espécies de dolo
Modalidades da culpa
Espécies de culpa
Erro de tipo (essencial)
Descriminantes putativas
Erro de tipo (acidental)
Caminho do crime
Tentativa
Desistência voluntária e arrependimento Eficaz
Arrependimento posterior
Crime impossível
Causas de exclusão da ilicitude
Legítima defesa
Espécies de legítima defesa
Estado de necessidade
Espécies de estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Excesso
Elementos da culpabilidade
Imputabillidade penal
Paixão, emoção e embriaguez
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa
Requisitos
Autoria e participação
Circunstâncias incomunicáveis
Sanção penal
Teorias e finalidades
Penas privativas de liberdade
Penas restritivas de direitos
Pena de multa
1º fase de aplicação da pena
2º fase de aplicação da pena
3º fase de aplicação da pena
Concurso material
Concurso formal
Crime continuado
Ação penal pública
Ação penal privada
Causas de extinção da punibilidade
1. Introdução
2. Objeto Jurídico e Elemento Subjetivo
3. Ação Penal
4. Efeitos da Condenação
5. Penas Restritivas de Direito
6. Art.9
7. Art.10
8. Art.13
9. Art.18
10. Art.22
11. Art.25
12. Art.27
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 01
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 02
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 03
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 04
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 05
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 06
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 07
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 08
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 09
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 10
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 11
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 12
Estrutura do direito civil
Vigência e vigor das normas
Repristinação
Interpretação das normais jurídicas e direito intertemporal
Personalidade jurídica e capacidade jurídica
Início da personalidade jurídica da pessoa natural
Fim da personalidade jurídica da pessoa natural
Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência
Emancipação
Domicílio da pessoa natural
Direitos da Personalidade
Conceito de pessoa jurídica.
Características e natureza jurídica
Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas
Desconsinderação da personalidade jurídica da pessoa jurídica
Introdução e conceitos iniciais
Classificação dos bens jurídicos
Bem de família
Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico
do negócio jurídico
Defeitos do negócio jurídico
Simulação
Prescrição
Decadência
Conceito de Obrigação e teoria dualista das obrigações
Fonte das obrigações e responsabilidade patrimonial do devedor
Classificação das obrigações
Modalidades obrigacionais
Cessão de crédito
Cessão de Débito ou Assunção de dívida:
Pagamento direto
Pagamento indireto
Formas especiais de extinção das obrigações
Espécies de inadimplemento
Clásula Penal e Arras ou Sinal
Conceito e estrutura interna dos contratos
Formação dos contratos
Proposta de contrato entre pessoas ausentes
Princípio da autonomia da vontade privada
Princípio da força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda)
Princípio da equivalência material ou equilíbrio econômico-financeiro
Princípio da relatividade dos efeitos do contrato
Princípio da boa-fé objetiva
Funções da boa-fé objetiva
Deveres anexos da boa-fé objetiva
Princípio da função social
Função social como limite ao exercício dos direitos
Função social dos contratos
Contratos típicos e atípicos
Contratos unilaterais e bilaterais
Contratos consensuais e reais
Contratos comutativos e aleatórios
Contratos principais e acessórios
Contratos de adesão:
Introdução
Resolução
Resilição
Espécies de responsabilidade civil
Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)
Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal)
Elementos da responsabilidade civil (Dano)
Introdução ao Direito Processual Civil
Como estudar Direito Processual Civil
Divisão do Código de Processo Civil
Conceito e Jurisdição estatal
Princípios Constitucionais
Equivalentes jurisdicionais
Classificação da jurisdição
Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional
Inércia da jurisdição estatal
Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos
Direito ao alcance da atividade satisfativa
Boa-fé processual
Cooperação
Isonomia
Contraditório e ampla defesa
Vedação a decisão surpresa
Fundamentação das decisões judiciais
Ordem cronológica de julgamento dos processos
Conceito
Teorias da ação
Condições da ação
Elementos identificadores da ação
Pressupostos de existência
Pressupostos de validade
Pressupostos negativos
Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil
Deveres das partes
Dos procuradores
Do juiz
Do ministério público
Da advocacia pública
Da defensoria pública
Dos auxiliares da justiça
Conceito
Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação
Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade
Litisconsórcio multitudinário
Litisconsórcio eventual e alternativo
Efeitos da não formação do litisconsórcio
Regime de comunicabilidade dos atos praticados entre os litisconsortes
Introdução
Modalidades de intervenção
Assistência
Denunciação da lide
Chamamento ao processo
Desconsideração da personalidade jurídica
Amicus curiae
Conceito
Principio da instrumentalidade das formas
Princípio da publicidade
Negócio jurídico processual
Atos das partes
Atos do juiz
Do tempo dos atos processuais
Do lugar dos atos processuais
Dos prazos processuais I
Dos prazos processuais II
Da comunicação dos atos processuais - Citação e efeitos da citação
Modalidades de citação I
Modalidades de citação II
Nulidade processual
Introdução e divisão procedimental
Petição inicial. Conceito
Requisitos da petição inicial - I
Requisitos da petição inicial - II
Emenda
Indeferimento da petição inicial
Improcedência liminar do pedido
Audiência de conciliação e mediação
Defesas do réu - Contestação
Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito
Reconvenção
Revelia
Julgamento conforme o estado do processo - Extinção do processo
Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado do mérito
Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado parcial do mérito
Decisão saneadora
Teoria geral das provas
Provas em espécie I
Provas em espécie II
Provas em espécie III
Provas em espécie IV
Audiência de instrução e julgamento
Sentença I
Sentença II
Coisa julgada
Remessa necessária
Introdução e conceito
Espécies: Tutelas de urgência e tutlas de evidência
Regras gerais
Tutelas de urgência I
Tutelas de urgência II
Tutelas de evidência
Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental
Introdução
Consignação em pagamento
Possessórias
Embargos de terceiros
Oposição
Ações de família
Monitória
Introdução e princípios
Espécies de execução
Regras gerais sobre legitimidade e competência
Fraude à execução
Título executivo I
Título executivo II
Cumprimento de sentença - regras gerais (Execução de títulos executivos extrajudiciais)
Cumprimento de sentença provisório
Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia
Cumprimento de sentença de obrigação de alimentos
Cumprimento de sentença de obrigação contra a fazenda pública
Cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer
Cumprimento de sentença de obrigação de entrega de coisa
Ação de execução - regras gerais (Execução de títulos executivos extrajudiciais)
Execução de obrigação de pagar
Execução de obrigação de obrigação de fazer ou não fazer
Execução de obrigação de entrega de coisa
Execução de obrigação contra a Fazenda Pública
Execução de obrigação de alimentos
Meios de expropriação de bens I
Meios de expropriação de bens II
Meios de impugnação do executado
Impugnação ao Cumprimento de sentença
Embargos à Execução
Suspensão e extinção da execução
Disposição gerais
Da assunção de competência
Da ação rescisória
Do incidente de resolução de demandas repetitivas
Teoria geral dos recursos - princípios recursais
Juizo de admissibilidade recursal
Recurso adesivo
Recurso de Agravo de Instrumento
Recurso de Apelação
Recurso de Embargos de Declaração
Recurso de Agravo Interno e Recurso Ordinário
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recursos Especial e Extraordinário repetitivos
Lei de Ação civil pública
Lei de Ação popular
Lei do Mandado de Segurança
Definição jurídica de tributo no direito financeiro e no direito tributário
Artigo 3º do CTN - Parte 1
Artigo 3º do CTN - Parte 2
Artigo 3º do CTN - Parte 3
Classificação dos tributos: CTN e Constituição Federal
Características gerais das taxas - Parte 1
Características gerais das taxas - Parte 2
Características gerais das contribuições de melhoria
Características gerais dos impostos
Classificações dos impostos - Parte 1
Classificações dos impostos - Parte 2
Características gerais dos empréstimos compulsórios
Características gerais das contribuições especiais
Características das CIDE
Características das contribuições corporativas e da COSIP
Características das contirbuições sociais
Caracetrísticas das contribuições da Seguridade Social
Noções gerais sobre princípios e imunidades
Princípio da legalidade - Noções gerais
Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 1
Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 2
Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 3
Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 1
Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 2
Princípio da irretroatividade - Conceitos avançados
Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 1
Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 2
Princípio da não surpresa - Conceitos avançados
Princípios da isonomia - Noções gerais
Princípios da isonomia - Conceitos avançados - Parte 1
Princípios da isonomia - Conceitos avançados - Parte 2
Princípio da capacidade contributiva - Noções gerais
Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 1
Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 2
Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 3
Princípio da vedação ao confisco - Noções gerais
Princípio da vedação ao confisco - Conceitos avançados
Princípio da liberdade de tráfego
Princípio da uniformidde geográfica - Noções gerais
Princípio da uniformidde geográfica - Conceitos avançados
Princípio da transparência dos impostos e dos privilégios fiscais
Princípio da concessão de isenção apenas pelo ente tributante
Princípio da vedação ao IR desleal
Fenômenos desonerativos
Imunidade recíproca - Noções gerais
Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 1
Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 2
Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 3
Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 4
Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 5
Imunidade religiosa - Noções gerais
Imunidade religiosa - Conceitos avançados
Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Noções gerais
Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Conceitos avançados - Parte 1
Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Conceitos avançados - Parte 2
Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Conceitos avançados - Parte 3
Imunidade cultural: noções gerais
Imunidade cultural: conceitos avançados
Imunidade das produções musicais
Imunidade na exportação, no exercício do direito de petição e na obtenção de certidões em repartições públicas
Competência tributária x Capacidade tributária ativa
Espécies de competência tributária - Parte 1
Espécies de competência tributária - Parte 2
Competência tributária x Competência para legislar sobre direito tributário
Quadro geral das fontes do direito tributário
Constituição Federal: funções no direito tributário
Costituição Federal: repartição constitucional das receitas tributárias
Emendas constitucionais
Leis complementares - Parte 1
Leis complementares - Parte 2
Leis ordinárias
Leis delegadas
Medidas provisórias
Decretos legislativos e tratados internacionais
Resoluções do Senado Federal e Convênios do ICMS
Decretos e normas complementares
Efeitos do respeito às normas complementares
Validade, vigência e eficácia: noções gerais
Aplicação temporal da legislação tributária
Aplicação espacial da legislação tributária
Influência do direito privado na interpretação da legislação tributária
Métodos de interpretação da legislação tributária
Interpretação histórica, teleológica e sistemática
Interpretação autêntica
Interpretação literal
Métodos de integração da legislação tribuária
Nascimento da obrigação tributária
A polêmica expressão "fato gerador"
Obrigação tributária principal x Obrigação tributária acessória
Critério material da obrigação tributária principal
Planejamento tributário
Critérios temporal e espacial da obrigação tributária principal
Critério quantitativo da obrigação tributária principal
Critério pessoal da obrigação tributária: sujeito ativo
Critério pessoal da obrigação tributária: sujeitos passivos
Contribuinte de direito x Contribuinte de fato x Contribuinte econômico
Solidariedade: modalidade de responsabilidade?
Modalidades de responsabilidade tributária (substituição e transferência)
Responsabilidade de terceiros
Responsabilidade de terceiros e por fraude na emissão de CND
Responsabilidade de sucessores: aqusição de bens móveis e imóveis
Responsabildiade na sucessão "causa mortis"
Responsabildiade na sucessão empresarial
Responsabilidade por substituição
Responsabilidade por infrações
Denúncia espontânea
Domicílio tributário
Noções gerais acerca do lançamento
Modalidades de lançamento
Lançamento por declaração
Lançamento por homologação: noções gerais
Lançamento por homologação: conceitos avançados
Lançamento de ofício
|Lançamento de oficío e revisão do lançamento
Alteração do crédito tributário
Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos
Moratória e parcelamento
Reclamações e recursos no âmbito administrativo e depósito do montante integral
Decisões judiciais provisórias
Hipóteses de exclusão do crédito tributário
Disciplina das isenções - Parte 1
Disciplina das isenções - Parte 2
Disciplina da anistia
Noções gerais
Pagamento
Compensação
Transação e remissão
Conversão do depósito em renda e homologação do pagamento antecipado
Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado
Consignação em pagamento e dação em pagamento
Decadência
Prescrição
Repetição do indébito
Noções gerais sobre dívida ativa
Inscrição em dívida ativa tributária e CDA
Execução fiscal e efeitos dos vícios na inscrição
Meios acautelatórios para garantia do Fisco
Garantias do crédito tributário
A disciplina da fraude à excecução fiscal
Prinvilégios do crédito tributário
O privilégio do crédito tributário na falência
Disciplina da fiscalização tributária
Dever de colaboração de terceiros com o Fisco
Disciplina jurídica do sigilo fiscal
Certidões de regularidade fiscal