Detalhes da matéria
Informações detalhadas sobre a matéria do curso
Experimente gratuitamente a matéria Direito Penal (Parte Geral) para o Curso TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração.
São 11 aulas de 4 assuntos sobre Direito Penal (Parte Geral).
Prepare-se com o
MétodoQ
Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) está com concurso público aberto para provimento de 30 vagas imediatas para diversos cargos de nível superior.
A remuneração é de R$ 12.502,85.
As vagas disponíveis são para cargos de: Analista de Controle Externo (22), Arquivista (01), Bibliotecário (01), Comunicador Social (01), Psicólogo (01) e Médico (04).
O concurso será realizado pelo CEBRASPE - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos e será admitida inscrição, via internet, no período de 10/11/2025 a 09/12/2025. A taxa de inscrição é de R$ 180,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 25/01/2026.
Atenção: O edital sofreu retificação.
A remuneração é de R$ 12.502,85.
As vagas disponíveis são para cargos de: Analista de Controle Externo (22), Arquivista (01), Bibliotecário (01), Comunicador Social (01), Psicólogo (01) e Médico (04).
O concurso será realizado pelo CEBRASPE - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos e será admitida inscrição, via internet, no período de 10/11/2025 a 09/12/2025. A taxa de inscrição é de R$ 180,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 25/01/2026.
Atenção: O edital sofreu retificação.
Veja o conteúdo
desta Matéria no Curso
01Direito Penal (Parte Geral)
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípio da insignificância
Sucessão de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritolidade incondicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal