Name: Curso TCE-MA - Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Especialidade: Direito
Brand: Qconcursos

Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas

Parônimos e Homônimos

Emprego do hífen

Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos

Acentuação Gráfica: acento diferencial

Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo

Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação

Artigos

Numerais

Substantivos

Adjetivos

Advérbios

Preposições

Conjunções: Relação de causa e consequência

Interjeições

Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)

Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)

Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)

Flexão verbal de número (singular, plural)

Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)

Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)

Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)

Formação do imperativo

Verbos auxiliares

Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)

Locução Verbal

Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)

Pronomes pessoais retos

Pronomes pessoais oblíquos

Pronome de tratamento

Pronomes possessivos

Pronomes demonstrativos

Pronomes relativos

Pronomes Indefinidos

Pronomes Interrogativos

Colocação Pronominal

Análise sintática

Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva

Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto

Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

Regência

Concordância verbal, Concordância nominal

Orações coordenadas assindéticas

Uso dos conectivos

Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...

Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas

Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...

Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...

Orações subordinadas reduzidas

Uso da Vírgula

Uso do ponto e vírgula

Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação

Uso dos dois-pontos

Uso das reticências

Uso das aspas

Parênteses

Travessão

Orações Intercaladas

Crase

Por que- porque/ porquê/ por quê

Onde-aonde

Mas-mais

Cessão-sessão/secção/seção

Há-a

Senão- se não

Ao invés de- em vez de

Ao encontro- de encontro

Acerca de- Há cerca de

A fim de- afim

Demais- de mais

À-toa- à toa

Dia-a-dia - dia a dia

Tampouco- tão pouco

Mal-Mau

Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Tipologia Textual

Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre

Gêneros Textuais

Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Variação Linguística

Denotação e Conotação

Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética.

Intertextualidade

Figuras de Linguagem

Vícios da linguagem

Coesão e coerência

Paralelismo sintático e semântico

Redação - Reescritura de texto

Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Disposições Preliminares da LGPD

Tratamento de Dados Pessoais

Direitos do Titular

Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

Transferência Internacional de Dados

Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

Segurança, Boas Práticas e Fiscalização

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet

Direitos e Garantias dos Usuários

Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet

Atuação do Poder Público e Disposições Finais

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Windows 10

Windows 11

Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

Microsoft Word 2019

Microsoft Excel 2019

Microsoft PowerPoint 2019

Microsoft Teams

Google Meet

Redes de Computadores

Protocolo e Serviço

Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital

Procedimento de Segurança e Back up

Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros)

Malware (vírus, worms e pragas virtuais)

Ataques

Certificação Digital em Noções de Informática

Conceitos Básicos de Correio Eletrônico

Microsoft Outlook

Mozilla Thunderbird

Webmail (Hotmail, Gmail, Yahoo!)

Teclas de atalho

Extensão de Arquivo

Inteligência Artificial e Automação

Tabelas-Verdade

Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)

Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Tautologia, Contradição e Contingência

Proposições Categóricas

Verdades e Mentiras

Orientação Espacial e Temporal

Relacionamentos e Associações

Casa dos Pombos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Quantificadores

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Probabilidade

Raciocínio Matemático

Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares

Geometria Básica

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Desconcentração e Descentralização Administrativa

Administração Direta

Administração Indireta

Autarquias

Fundações Públicas

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Abuso de Poder

Poder vinculado e discricionário

Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Poder de polícia

Conceito e classificação dos atos administrativos

Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Atos administrativos em espécie

Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Agentes da Licitação

Modalidades e Critérios de Julgamento

Fases e Processo Licitatório

Contratação Direta

Alienações e Instrumentos Auxiliares

Irregularidades

Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 11.462 de 2023

Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021

Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021

Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021

Noções gerais e desapropriação

Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas

Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado

Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

Responsabilidade do Estado por atos omissivos

Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais

Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.

Conceito e Classificação

Controle administrativo, judicial e legislativo

Tribunais de Contas

Cargo, emprego, função

Concurso público

Provimento e vacância

Acumulação de cargos e funções

Estabilidade e vitaliciedade

Sistema constitucional de remuneração

Regime previdenciário

Associação sindical e direito de greve

Responsabilidades do servidor

Conceito de Constituição

Constitucionalismo

Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Métodos de Interpretação Constitucional

Princípios de Interpretação Constitucional

Classificação das Constituições

Classificação das Normas Constitucionais

História Constitucional Brasileira

Fundamentos da República

Princípios Estruturantes

Objetivos Fundamentais da República

Princípios de Direito Constitucional Internacional

Direito à Vida

Direito à Liberdade

Direito à Igualdade

Direito à Privacidade

Direito de Resposta e de Indenização

Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade

Remédios e Garantias Constitucionais

Habeas Corpus

Habeas Data

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Coletivo

Mandado de Injunção

Ação Popular

Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Direitos Sociais

Direitos da Nacionalidade

Direitos Políticos

Noção geral

Princípios e características dos partidos políticos

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena

(In)fidelidade partidária e justa causa

Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação

O Federalismo Brasileiro

Repartição de Competências Constitucionais

Organização do Estado - União

Organização do Estado – Estados

Organização do Estado – Municípios

Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios

Princípios da Administração Pública

Servidores Públicos

Disposições Gerais na Administração Pública

Princípio da Separação dos Poderes

Funções Típicas e Atípicas

Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares

Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

Processo Legislativo Ordinário

Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar

Fase Constitutiva

Deliberação Parlamentar

Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)

Deliberação Executiva

Fase Complementar

Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária

Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

Disposições Gerais no Poder Judiciário

Superior Tribunal de Justiça

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Justiça Militar

Tribunais e Juízes dos Estados

Supremo Tribunal Federal

Conselho Nacional de Justiça

Ministério Público

Advocacia Pública

Advocacia

Defensoria Pública no Direito Constitucional

Constituição do Estado do Maranhão

Legislação Aplicável

Introdução ao Controle

Classificações de Controle

Conceito de Controle Externo

Sistema de Controle Externo

Art. 71 - Competências do TCU

Art. 73 - Composição do TCU

Art. 75 - Outros Tribunais de Contas e Princípio da Simetria

Funções dos Tribunais de Contas

Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Maranhão

Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

História e Geografia do Município de São Luís

História e Geografia do Município de Turilândia

História e Geografia do Município de Cururupu

Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos

Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Características dos direitos humanos

Categorias e gerações dos direitos humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Agenda 2030

Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Direito à Vida da Pessoa com Deficiência

Direito à Habilitação e à Reabilitação

Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Direito à Educação

Direito à Moradia

Direito ao Trabalho

Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Direito à Assistência Social e à Previdência Social

Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer

Direito ao Transporte e à Mobilidade

Acesso à Informação e à Comunicação

Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Ciência e Tecnologia

Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público

Reconhecimento Igual Perante a Lei

Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Conceitos, Objeto, Objetivo e Aspectos Gerais

Origem, Evolução e Desenvolvimento da Auditoria

Auditoria Interna e Externa: Funções e Diferenças

Estrutura Conceitual de Trabalhos de Asseguração

Trabalho de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão - NBC TO 3000

Principios de Contabilidade

Serviços de Consultoria e Assessoria

Fraude e Erro

Risco de auditoria

Monitoramento, Supervisão e Controle de Qualidade dos Trabalhos de Auditoria

Testes de Auditoria

Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Direção dos testes: Superavaliação e Subavaliação

Testes em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis

Técnicas de Auditoria Assistida por Computador – TAAC

Processamento Eletrônico de Dados (PED)

Amostragem em Auditoria

Planejamento da Auditoria

Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria

Programas de Auditoria

Trabalhos Iniciais e Saldos Iniciais

Execução dos Trabalhos de Auditoria

Evidência de Auditoria

Avaliação de Distorções Identificadas

Utilização de Trabalho: da Auditoria Interna, de Especialistas e de Outro Auditor

Transações e Eventos Subsequentes

Carta de Responsabilidade da Administração

Documentação de Auditoria (Papéis de Trabalho)

Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)

Representações Formais

Perícia Contábil

Normas de Auditoria - NBC TA's

Conceitos, objeto, finalidade e usuários

Estrutura Conceitual Básica

Regimes Contábeis

Atos e Fatos Contábeis

Contas: Plano, Teoria e Classificação

Escrituração e Lançamento Contábil

Balancete de Verificação

Noções Gerais de Balanço Patrimonial

Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais

Operações com Mercadorias

Amortização, Depreciação e Exaustão

Teste de Recuperabilidade (impairment)

Ativo Intangível

Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD

Arrendamento Mercantil ( LEASING)

Desconto de Duplicatas

Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Folha de Pagamento

Patrimônio Líquido

Reservas de Capital e Reservas de Lucros

Dividendos

Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício

Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

Ganhos ou perdas de capital

Custo das Mercadorias - Produtos Vendidos - Custo dos Serviços Prestados

Lucro Real, Presumido e Arbitrado

Lucro: Bruto, Operacional e Líquido

Tributos

Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC

Características gerais da escrituração

Método das partidas dobradas

Natureza das transações no Setor Público

Interferências ativas e passivas

Características qualitativas da informação contábil

Receitas efetivas e não efetivas

Receitas com fato gerador antes da arrecadação

Despesas com fato gerador coincidente com a liquidação

Despesas com fato gerador antes da liquidação

Despesas com fato gerador antes do empenho

Movimentação de crédito

Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação

Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

Atos e Fatos Administrativos

Informação Contábil

Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Regimes Contábeis

Unidade Contábil

Fatos Contábeis

Enfoque Patrimonial e Orçamentário

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP

Balanço Patrimonial - BP

Balanço Financeiro - BF

Balanço Orçamentário - BO

Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP

Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC

Demonstração das mutações do patrimônio líquido - DMPL

Notas Explicativas na Contabilidade Pública

Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública

Etapas e Estágios da Receita Orçamentária

Receita Corrente Líquida - RCL

Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública

Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública

Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária

Despesas de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar

Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

Créditos Orçamentários e Adicionais

Resultado Nominal e Primário

Dívida Pública: Flutuante e Consolidada

Operações de Crédito

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

Patrimônio Público

Inventário de Bens Públicos

Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais

Depreciação, Amortização e Exaustão

Sistema de Informações de Custos no Setor Público - SICSP

Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições

Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

Curso TCE-MA - Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Especialidade: Direito

MétodoQ

Teoria

Prática

Revisão

Orientação

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