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Curso SMF do Rio de Janeiro - RJ - ISS - Fiscal de Rendas

Pré-editalNível Superior

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Informações detalhadas sobre o curso

  • 655 videoaulas
  • 365 dias de acesso

Detalhes do curso

Confira as informações detalhadas do curso

O curso foi desenvolvido pelo Qconcursos para quem busca o cargo de Fiscal de Rendas (ISS) na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro. Elaborado para oferecer uma preparação focada nas necessidades reais de concursos municipais, ele prioriza conteúdo relevante, organização de estudos e prática orientada para a aprovação.

Essa preparação apresenta uma ementa de videoaulas abrangente: Administração de Recursos Materiais — 2 videoaulas; Administração Financeira e Orçamentária — 29 videoaulas; Banco de Dados — 1 videoaula; Contabilidade Geral — 37 videoaulas; Direito Administrativo — 79 videoaulas; Direito Civil — 44 videoaulas; Direito Constitucional — 77 videoaulas; Direito Digital — 5 videoaulas; Direito Empresarial (Comercial) — 31 videoaulas; Direito Financeiro — 7 videoaulas; Direito Penal — 5 videoaulas; Direito Tributário — 109 videoaulas; Economia — 27 videoaulas; Estatística — 50 videoaulas; Legislação Federal — 1 videoaula; Matemática — 31 videoaulas; Matemática Financeira — 10 videoaulas; Noções de Informática — 2 videoaulas; Português — 88 videoaulas; Raciocínio Lógico — 11 videoaulas.

Vocabulário e Conceitos Importantes: Theory e Prática andam juntos no Qconcursos. Teoria oferece a base essencial, com conteúdo selecionado com base no edital, no histórico da banca e na curadoria dos professores, com foco na relevância para a prova. Prática utiliza a maior base de questões e simulados para reproduzir o ambiente de prova e fortalecer a estratégia de resolução. Revisão favorece o ciclo de estudos com anotações, resumos e cadernos, integrando teoria e prática de forma contínua. Orientação acompanha o concurseiro, apontando pontos fortes e fracos a partir de dados de prática e estatísticas de estudo. Estudo com método organiza tudo em Teoria, Prática, Revisão e Orientação, tornando o aprendizado mais inteligente, produtivo e orientado à aprovação.

Status do curso: Finalizado. Não há confirmação de novo edital no momento; o material foi estruturado com base em editais anteriores. Quando houver novo edital, os professores atualizam o conteúdo conforme as necessidades observadas, assegurando alinhamento com as exigências atuais. Esta é uma preparação de longo prazo, que incentiva o estudo com antecedência para oportunidades futuras.

No final, no Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.

Prepare-se com o

MétodoQ

Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas
Parônimos e Homônimos
Emprego do hífen
Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos
Acentuação Gráfica: acento diferencial
Ortografia
Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo
Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação
Artigos
Numerais
Substantivos
Adjetivos
Advérbios
Preposições
Conjunções: Relação de causa e consequência
Interjeições
Morfologia
Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)
Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)
Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)
Flexão verbal de número (singular, plural)
Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)
Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)
Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)
Formação do imperativo
Verbos auxiliares
Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)
Locução Verbal
Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)
Morfologia - Verbos
Pronomes pessoais retos
Pronomes pessoais oblíquos
Pronome de tratamento
Pronomes possessivos
Pronomes demonstrativos
Pronomes relativos
Pronomes Indefinidos
Pronomes Interrogativos
Colocação Pronominal
Morfologia - Pronomes
Análise sintática
Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado
Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva
Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto
Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto
Regência
Concordância verbal, Concordância nominal
Orações coordenadas assindéticas
Uso dos conectivos
Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...
Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas
Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...
Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...
Orações subordinadas reduzidas
Sintaxe
Uso da Vírgula
Uso do ponto e vírgula
Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação
Uso dos dois-pontos
Uso das reticências
Uso das aspas
Parênteses
Travessão
Orações Intercaladas
Pontuação
Crase
Crase
Por que- porque/ porquê/ por quê
Onde-aonde
Mas-mais
Cessão-sessão/secção/seção
Há-a
Senão- se não
Ao invés de- em vez de
Ao encontro- de encontro
Acerca de- Há cerca de
A fim de- afim
Demais- de mais
À-toa- à toa
Dia-a-dia - dia a dia
Tampouco- tão pouco
Mal-Mau
Problemas da língua culta
Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
Tipologia Textual
Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre
Gêneros Textuais
Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Variação Linguística
Denotação e Conotação
Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética.
Intertextualidade
Figuras de Linguagem
Vícios da linguagem
Coesão e coerência
Redação - Reescritura de texto
Interpretação de Textos
Seno, Cosseno e Tangente
Lei dos Senos
Lei dos Cossenos
Secante, Cossecante e Cotangente e Ângulos Notáveis
Círculo Trigonométrico
Relação Fundamental (sen²x+cos²x=1)
Arcos
Identidades Trigonométricas
Redução ao 1º Quadrante
Funções Trigonométricas e Funções Trigonométricas Inversas
Trigonometria
Ângulos - Lei Angular de Thales
Polígonos
Polígonos Regulares
Triângulos
Semelhança de Triângulo
Relações Métricas no Triângulo Retângulo
Relações Trigonométricas no Triângulo Retângulo, Leis dos Senos e Cossenos.
Quadriláteros
Circunferências e Círculos
Áreas e Perímetros
Geometria Plana
Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais
Números Primos e Divisibilidade
MMC e MDC
Frações e Números Decimais
Razão e Proporção; e Números Proporcionais
Sistema de Unidade de Medidas
Regra de Três
Médias
Porcentagem
Juros Simples
Aritmética e Problemas
Números Complexos
Tabelas-Verdade
Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos
Fundamentos de Lógica
Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)
Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes
Equivalência Lógica e Negação de Proposições
Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos
Diagramas de Venn (Conjuntos)
Problemas Lógicos
Raciocínio Matemático
Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras
Probabilidade
Tautologia, Contradição e Contingência
Tipos de variáveis
Distribuições de frequência
Gráficos estatísticos - Barras ou Colunas e Histograma
Gráficos estatísticos - Polígono de Frequências e Ogiva
Gráficos estatísticos - Pizza ou de Setores, Pontos e Ramo-e-folhas
Medidas de Posição - Tendência Central (Media, Mediana e Moda)
Medidas de Dispersão (Amplitude, Desvio Médio, Variância, Desvio Padrão e Coeficiente de Variação)
Medidas de Posição - Separatrizes (Quartis, Decis e Percentis)
Esquema de Cinco Números e Boxplot
Assimetria e Curtose
Covariância, Correlação
Números-índices
Estatística descritiva (análise exploratória de dados)
Probabilidade condicional, Teorema de Bayes e independência
Variável aleatória discreta
Variável aleatória contínua
Funções de Probabilidade p(x) e Densidade f(x)
Função de distribuição acumulada F(x)
Variável aleatória multidimensional
Momentos e Função geratriz de momentos de uma variável aleatória
Desigualdades estatísticas (Markov, Tchebycheff, Bernoulli)
Teorema Central do Limite
Cálculo de Probabilidades
Estimação pontual
Propriedades dos estimadores
Métodos de estimação
Estimativa de Máxima Verossimilhança
Intervalos de confiança
Testes de hipóteses
Inferência Bayesiana
Testes de aderência e Tabelas de contingência: Testes de independência e homogeneidade
Inferência estatística
Distribuição Binomial
Distribuição Poisson
Distribuição Geométrica
Distribuição Hipergeométrica
Distribuição Binomial Negativa
Distribuição Uniforme
Distribuição exponencial
Distribuição Gama
Distribuição Normal
Distribuição qui-quadrado
Distribuição t de student
Distribuição F de Snedecor
Distribuição Beta
Principais distribuições de probabilidade
Definições de Amostragem em Estatística
Amostragem aleatória simples
Estimação de proporção, razões e domínios
Tamanho da amostra
Amostragem estratificada
Amostragem sistemática
Amostragem de conglomerados
Amostragem
Regressão Linear
Modelos lineares
Juros simples e compostos
Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Simples
Desconto Racional Simples
Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Composto
Desconto Racional (Real ou Por Dentro) Composto
Taxas de juros
Equivalencia
Amortização
Sistema de Amortização Constante (SAC)
Sistema de Amortização Misto
Conceitos fundamentais de Matemática Financeira
Contabilidade Nacional / PIB
Sistema Monetário
Teoria da Determinação da Renda e do Produto
Modelo IS/LM
Modelo IS/LM/BP
Inflação e Mercado de Trabalho
Curva de Phillips
Teoria Keynesiana
Fundamentos Macroeconomicos
Macroeconomia
Teoria do Consumidor
Demanda e Oferta
Teoria da produção
Tributos e Regulação Economica
Estruturas de Mercado
Fundamentos Microeconômicos
Custo de Oportunidade na Microeconomia
Externalidades
Falhas de Mercado
Microeconomia
Economia do Setor Público
Bens Públicos no Setor Público
Setor Público
Finanças
Setor Financeiro
História Econômica Mundial
História Econômica Brasileira
Economia Brasileira Contemporânea
Economia Mundial Contemporânea
História Econômica e Economia Contemporânea
Desenvolvimento Econômico
Modelo de Crescimento de Solow
Desenvolvimento e Crescimento Econômico
Constituição orçamentária
Orçamento e planejamento
Princípios orçamentários
Natureza e funções do orçamento
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Elaboração do orçamento
Tramitação legislativa
O Orçamento: Aspectos Gerais
Introdução ao Orçamento Público
Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica
Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Exercício Financeiro
Instrumentos de Planejamento
Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento
Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Funções do Estado na Economia
Orçamento Público em AFO
Créditos Adicionais
Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Codificação da Receita Pública
Não Reconhecimento de Receitas Orçamentárias
Dívida Ativa
Receita Pública
Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO
Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Codificação da Despesa Pública
Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa
Despesa Pública
Estágios da Receita Orçamentária
Etapas da Receita
Estágios da Receita e Despesa
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Programação Orçamentária e Financeira
Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)
Planejamento
A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Transferências Voluntárias
Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado
Dívida e Endividamento
Gestão Patrimonial
Transparência, Controle e Fiscalização
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Sistema Financeiro Nacional
Finanças Públicas – Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Conceito de Constituição
Constitucionalismo
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Métodos de Interpretação Constitucional
Princípios de Interpretação Constitucional
Classificação das Constituições
Classificação das Normas Constitucionais
História Constitucional Brasileira
Teoria da Constituição
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da República
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
O Federalismo Brasileiro
Repartição de Competências Constitucionais
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Intervenção Federal e Estadual
Organização Político-Administrativa do Estado
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Vedações
Quinto Constitucional da OAB e do MP
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Supremo Tribunal Federal
Organização do Poder Judiciário
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Súmula Vinculante
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Controle de Constitucionalidade
Previdência Social
Ordem Social
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Administração Direta
Órgãos Públicos
Administração Indireta
Autarquias
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Princípios das Licitações
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Recursos Administrativos em Licitações
Anulação e revogação
Crimes na Lei de Licitações
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito e Características
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Contratos Administrativos
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Agentes da Licitação
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Contratação Direta
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Irregularidades
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Cargo, emprego, função
Concurso público
Provimento e vacância
Acumulação de cargos e funções
Estabilidade e vitaliciedade
Sistema constitucional de remuneração
Regime previdenciário
Associação sindical e direito de greve
Responsabilidades do servidor
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro
Lei nº 133/79 e Decreto n. 2.477/80 - Atos da Administração Direta e Autárquica do Município do Rio de Janeiro
Lei nº 94 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Rio de Janeiro
Decreto nº 14.602 de 1996 - Processo Administrativo-Tributário
Código Tributário do Município do Rio de Janeiro
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Prescrição e Decadência
Parte Geral
Teoria Geral das Obrigações
Modalidades de Obrigações
Transmissão das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações
Preferências e Privilégios Creditórios
Direito das Obrigações
Noções e Princípios do Direito Contratual
Classificação dos Contratos
Contratos em Geral
Compra e Venda
Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Locação de Coisas
Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Contratos em Espécie
Noções Fundamentais de Direitos Reais
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Propriedade
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
Modos de Perda da Propriedade
Servidões
Usufruto
Uso e Habitação
Direito das Coisas / Direitos Reais
Casamento no Direito de Família
União Estável
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Poder Familiar
Parentesco
Tutela e Curatela
Direito de Família
Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Inventário e Partilha
Direito das Sucessões
Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Modalidades da Responsabilidade Civil
Excludentes da Responsabilidade Civil
Indenização - Liquidação do Dano
Responsabilidade civil
Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Disposições Preliminares da LGPD
Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Transferência Internacional de Dados
Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
A empresa
Empresário
Estabelecimento empresarial
Nome empresarial
Registro e escrituração
Teoria Geral do Direito Empresarial
Utilização e Extinção da propriedade
Direito da Propriedade Industrial
Características e princípios
Endosso, aval e protesto
Ações cambiárias
Títulos em espécie
Títulos de Crédito
Aspectos gerais do Direito Societário
Sociedades não personificadas
Sociedade Simples
Sociedade Limitada
Sociedade Anônima
Tipos societários menores
Operações societárias
Direito Societário
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Disposições comuns aos dois institutos
Recuperação Judicial
Recuperação extrajudicial
Falência
Falência e Recuperação de Empresas
Leasing ou Arrendamento Mercantil
Alienação Fiduciária
Contratos Bancários
Locação Empresarial
Compra e Venda Mercantil
Franquia
Representação comercial
Contrato de Seguro
Factoring
Contratos Empresariais
Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC
Normas CFC - CPC
Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores
Legislação de Contabilidade
Conceitos, objeto, finalidade e usuários
Estrutura Conceitual Básica
Regimes Contábeis
Atos e Fatos Contábeis
Contas: Plano, Teoria e Classificação
Escrituração e Lançamento Contábil
Balancete de Verificação
Contabilidade - Noções Gerais
Noções Gerais de Balanço Patrimonial
Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais
Operações com Mercadorias
Amortização, Depreciação e Exaustão
Teste de Recuperabilidade (impairment)
Ativo Intangível
Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD
Arrendamento Mercantil ( LEASING)
Desconto de Duplicatas
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Folha de Pagamento
Patrimônio Líquido
Reservas de Capital e Reservas de Lucros
Dividendos
Balanço Patrimonial
Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício
Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício
Ganhos ou perdas de capital
Custo das Mercadorias - Produtos Vendidos - Custo dos Serviços Prestados
Lucro Real, Presumido e Arbitrado
Lucro: Bruto, Operacional e Líquido
Tributos
Demonstração do Resultado do Exercício
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL
Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA
Notas Explicativas na Contabilidade Geral
Outras Demonstrações
Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC
Demonstração do Valor Adicionado – DVA
Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
Procedimentos Específicos
Planilha Eletrônica
Microsoft Excel
Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc
SGBD - Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados
Análise de Pontos de Função
Princípios e Regras Jurídicas
Princípio da Legalidade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Isonomia
Princípio da Capacidade Contributiva
Príncipio do Não-Confisco
Princípio da Seletividade
Princípio da Progressividade
Princípio da Não-Cumulatividade
Princípio da Liberdade de Locomoção
Princípio da Vedação à isenções heterônomas
Outros princípios tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Outras Imunidades Tributárias
Imunidade Recíproca
Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Imunidade dos Templos de qualquer culto
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
A Imunidade Tributária dos partidos políticos
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
A imunidade tributária Cultural
A imunidade dos fonogramas e videofonogramas
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Repartição das Receitas Tributárias
II
IE
IOF
IPI
IRPF e IRPJ
ITR
Contribuições para a Seguridade Social
CIDE
Contribuições Profissionais
Tributos Federais
IPVA
ITCMD
ICMS
Impostos Estaduais
ITBI
IPTU
ISSQN
COSIP
Tributos Municipais
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito
Questões Propedêuticas
Conceito legal de tributo
Classicação Tripartida X Pentapartida
Imposto
Taxa e Tarifas
Contribuição de Melhoria
Empréstimo Compulsório
Contribuições Especiais
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Introdução e Características
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Competência Tributária
Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Conceito de Legislação Tributária
Função da Lei Ordinária
Normas Complementares
Tratados em Direito Tributário
Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Integração e interpretação da Lei Tributária
Retroatividade da Lei Tributária
Legislação do Direito Tributário
Teoria geral e Tipos de obrigação
Obrigação Principal e Acessória
Fato Gerador
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Substituição Tributária
Denúncia Espontânea
Obrigação Tributária
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
CADIN
Moratória
Depósito do montante integral
Impugnação
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Parcelamento
Suspensão do Crédito Tributário
Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Decadência
Prescrição
Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Pagamento antecipado e homologação
Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Dação em pagamento de bens imóveis
Extinção do Crédito Tributário
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Isenção
Anistia
Exclusão do Crédito Tributário
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Falência no Direito Tributário
Fraude à Execução
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Fiscalização na Administração Tributária
Disposição gerais sobre a dívida ativa
Certidões Negativas
Administração Tributária
Direito Penal Tributário
Direito Tributário Penal
Infrações em Direito Tributário
Processo Administrativo
Visão Geral das Ações Fiscais
Execução Fiscal
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Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
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Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
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Execução Fiscal e Processo Tributário
Simples Nacional
Avaliação e Indicadores de Estoques
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Inventários
Armazenagem, Distribuição e Transporte de Materiais
Ação penal pública condicionada à representação
Ação penal
Apropriação indébita
Crimes contra o patrimônio
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Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Crimes contra a administração pública
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Legislação Penal Especial

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