Direito Penal (Parte Geral) para o Curso SEFAZ-DF - Auditor fiscal da Receita

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São 10 aulas de 3 assuntos sobre Direito Penal (Parte Geral).

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  • Revisão

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  • Orientação

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Veja o conteúdo desta Matéria no Curso

01Direito Penal (Parte Geral)
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípios da personalidade e humanidade
Princípio da individualização da pena
Princípio da insignificância
Princípios da adequação social e intervenção mínima
Princípios da responsabilidade penal subjetiva, imputação pessoal e "ne bis in idem"
Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade
Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico
Conceito de crime
Sujeitos e objetos do crime

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