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Experimente gratuitamente a matéria Direito da Criança e do Adolescente para o Curso SEE-AC - Assistente Educacional.
São 44 aulas de 11 assuntos sobre Direito da Criança e do Adolescente.
Prepare-se com o
MétodoQ
Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoA Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE-AC) está com concurso público aberto para provimento de 3.000 vagas para cargos de Professor (2.500) e Apoio Administrativo (500) nos níveis médio e superior.
As remunerações são de R$ 1.941,51 e R$ 3.850,21.
O concurso será realizado pelo Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social e será admitida inscrição, via internet, no período de 03/10/2024 a 29/10/2024. As taxas de inscrição são de R$ 69,79 e R$ 88,98.
A aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para 01/12/2024 e 15/12/2024.
A reaplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 13/04/2025.
Atenção: O edital sofreu retificação, verifique o conteúdo programático.
As remunerações são de R$ 1.941,51 e R$ 3.850,21.
O concurso será realizado pelo Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social e será admitida inscrição, via internet, no período de 03/10/2024 a 29/10/2024. As taxas de inscrição são de R$ 69,79 e R$ 88,98.
A aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para 01/12/2024 e 15/12/2024.
A reaplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 13/04/2025.
Atenção: O edital sofreu retificação, verifique o conteúdo programático.
Veja o conteúdo
desta Matéria no Curso
01Direito da Criança e do Adolescente
Histórico legislativo afeto aos Direitos de Crianças e Adolescentes
Tríplice sistema de garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente
Conceito de criança, adolescente, primeira infância e jovem e os critérios para a interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente
Garantia de absoluta prioridade e Doutrina da Proteção Integral
Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/16)
Convenção sobre os Direitos da Criança
Outros instrumentos internacionais relativos do Direito da Criança e do Adolescente
A trilogia da proteção integral: liberdade, respeito e dignidade
Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.344/22)
Direito à vida e à saúde
Direito à educação e dever de educar
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos destinados a crianças e adolescentes
Produtos e serviços cuja disponibilização para crianças ou adolescentes é limitada ou proibida
Autorização para viagem de crianças e adolescentes
Conselhos e fundos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Linhas de ação e diretrizes da política de atendimento
Entidades de atendimento
Conselho Tutelar
Princípios orientadores das medidas de proteção
Medidas de proteção e medidas pertinentes aos pais ou responsável em espécie
Medidas de proteção, Conselho Tutelar e reserva de jurisdição
Acolhimento institucional e acolhimento familiar
Apadrinhamento
Destituição do poder familiar
Noções introdutórias do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Colocação em família substituta
Guarda e Tutela
Adoção
Estrutura do ato infracional e os direitos e garantias conferidos aos adolescentes em conflito com a lei
Medidas socioeducativas de meio aberto
Medidas socioeducativas privativas de liberdade
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a execução das medidas socioeducativas
Noção geral: gratuidade, segredo e atores do sistema de justiça da infância e juventude
Regras de fixação da competência da Justiça da Infância e da Juventude
Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes
Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
Noção geral: contagem de prazos e multas na JIJ
Procedimentos de perda e suspensão do poder familiar, de colocação em família substituta e de habilitação de pretendentes à adoção
Procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente
Infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
Procedimentos de apuração de irregularidades em entidade de atendimento e de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente
Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente