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Experimente gratuitamente a matéria Direito Penal (Parte Geral) para o Curso SEAP-BA - Policial Penal.
São 124 aulas de 14 assuntos sobre Direito Penal (Parte Geral).
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Informação geral
Confira as informações gerais do concursoA Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP-BA) está com concurso público aberto para provimento de 287 vagas imediatas para cargo de Agente Penitenciário de nível médio.
As remunerações variam de R$ 1.412,00 a R$ 4.478,31.
O concurso será realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e será admitida inscrição, via internet, no período de 17/06/2024 a 18/07/2024. A taxa de inscrição é de R$ 90,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 15/09/2024.
Atenção: O edital sofreu retificação.
As remunerações variam de R$ 1.412,00 a R$ 4.478,31.
O concurso será realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e será admitida inscrição, via internet, no período de 17/06/2024 a 18/07/2024. A taxa de inscrição é de R$ 90,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 15/09/2024.
Atenção: O edital sofreu retificação.
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01Direito Penal (Parte Geral)
Princípios da legalidade e anterioridade
Questões FGV - Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal
Sucessão de leis penais no tempo
Conflito de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Questões FGV - Lei Penal no Tempo
Territorialidade
Extraterritorialidade incondicionada
Extraterritorialidade condicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Questões FGV - Lei Penal no Espaço
Conceito de crime
Sujeitos e objetos do crime
Elementos do fato típico
Conduta
Resultado
Nexo causal
Omissão
Tipicidade
Questões FGV - Fato Típico
Teorias do dolo
Espécies de dolo
Modalidades da culpa
Espécies de culpa
Crime qualificado pelo resultado
Questões FGV - Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso
Caminho do crime
Tentativa
Desistência voluntária e arrependimento Eficaz
Arrependimento posterior
Crime impossível
Questões FGV - Iter Criminis
Causas de exclusão da ilicitude
Legítima defesa
Espécies de legítima defesa
Estado de necessidade
Espécies de estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Excesso
Questões FGV - Ilicitude
Elementos da culpabilidade
Imputabillidade penal
Paixão, emoção e embriaguez
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa
Questões FGV - Culpabilidade
Requisitos
Autoria e participação
Circunstâncias incomunicáveis
Teoria do domínio do fato
Questões FGV - Concurso de Pessoas
Sanção penal
Teorias e finalidades
Penas privativas de liberdade
Penas restritivas de direitos
Pena de multa
Questões FGV - Penas
Concurso material
Concurso formal
Crime continuado
Questões FGV - Concurso de Crimes
Ação penal pública
Ação penal privada
Questões FCC - Ação Penal
Causas de extinção da punibilidade
Questões FGV - Extinção da Punibilidade