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Informações detalhadas sobre o curso
- 626 videoaulas
- 365 dias de acesso
Detalhes do curso
Confira as informações detalhadas do curso
Este curso foi criado pelo Qconcursos para interessados no cargo de Procurador Municipal da Prefeitura Municipal de Teresina, PI. A formação associa teoria sólida e prática orientada, estruturadas para favorecer o aproveitamento conforme o andamento do concurso e as características da banca que costuma atuar na região.
A ementa de videoaulas contempla as principais áreas: Direito Administrativo (73), Direito Ambiental (35), Direito Civil (70), Direito Constitucional (109), Direito do Consumidor (16), Direito do Trabalho (23), Direito Financeiro (37), Direito Previdenciário (36), CPC 2015 (91), Direito Processual do Trabalho (41), Direito Tributário (59) e Direito Urbanístico (25).
Vocabulário e Conceitos Importantes
Teoria: Nossos cursos oferecem a base teórica essencial, alinhada ao edital, ao histórico da banca e à curadoria dos professores. Quando o edital não está publicado, olhamos para editais anteriores e para o perfil provável da banca.
Prática: Além da teoria, a prática é ampliada com a maior base de questões e simulados que reproduzem o ambiente de prova, fortalecendo a estratégia de resolução.
Revisão: A plataforma facilita o ciclo de revisão com anotações, resumos e cadernos de questões, para retorno contínuo aos conteúdos.
Orientação: A orientação acompanha o concurseiro na jornada, com análises de pontos fortes e fracos baseadas em prática e estatísticas de estudo.
Estudo com método: Teoria, Prática, Revisão e Orientação formam um fluxo integrado para um estudo mais inteligente.
Status do Concurso do Curso
Status Previsto. Não há confirmação de concurso nem edital aberto. O curso se baseia em editais anteriores e na prática observada. Quando um novo edital for publicado, ajustaremos o conteúdo às necessidades da banca. Esta preparação de longo prazo favorece o aproveitamento futuro.
No Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.
Prepare-se com o
MétodoQ
Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Detalhes do concurso
Informações detalhadas sobre o concursoQuantidade total de vagas:
26 vagas previstas
Salário:
Em definição
Data da inscrição:
Em definição
Taxa de inscrição:
Em definição
Data da prova:
Em definição
Local com vaga disponível:
Piauí
Teresina
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoA Prefeitura Municipal de Teresina - PI - está com concurso público previsto para provimento de 26 vagas para cargos de Procurador Municipal (06) e Fiscal de Serviços Públicos (20) nos níveis médio/técnico e superior.
A Banca Organizadora ainda não foi determinada.
A Banca Organizadora ainda não foi determinada.
Veja o conteúdo
deste curso
Conceito de Constituição
Constitucionalismo
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Métodos de Interpretação Constitucional
Princípios de Interpretação Constitucional
Classificação das Constituições
Classificação das Normas Constitucionais
História Constitucional Brasileira
Teoria da Constituição
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da República
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Direitos da Nacionalidade
Direitos Políticos
Partidos Políticos
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
O Federalismo Brasileiro
Repartição de Competências Constitucionais
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Intervenção Federal e Estadual
Organização Político-Administrativa do Estado
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Princípio da Separação dos Poderes
Organização dos Poderes
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Vedações
Quinto Constitucional da OAB e do MP
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Justiça Militar
Tribunais e Juízes dos Estados
Supremo Tribunal Federal
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Repercussão Geral
Recurso Extraordinário
Súmula Vinculante
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Reclamação Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Forças Armadas e Segurança Pública
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Política Urbana
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Sistema Financeiro Nacional
Finanças Públicas – Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Saúde
Previdência Social
Assistência Social
Educação, Cultura e Desporto
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Índios
Ordem Social
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Direta
Administração Indireta
Consórcios públicos
Organização da Administração Pública
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Demais aspectos da lei 9.784/99
Inquérito Administrativo - PAD
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Princípios das Licitações
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Recursos Administrativos em Licitações
Anulação e revogação
Crimes na Lei de Licitações
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito e Características
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Contratos Administrativos
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Agentes da Licitação
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Contratação Direta
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Irregularidades
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens públicos em espécie
Bens Públicos na Administração Pública
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Noções gerais e desapropriação
Limitação administrativa
Tombamento
Servidão administrativa
Requisição administrativa
Ocupação temporária
Intervenção do estado na propriedade
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Prova
Aspectos Introdutórios
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ausência
Representação
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Prescrição e Decadência
Atos Ilícitos
Parte Geral
Teoria Geral das Obrigações
Modalidades de Obrigações
Transmissão das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações
Preferências e Privilégios Creditórios
Direito das Obrigações
Noções e Princípios do Direito Contratual
Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Formação dos Contratos
Classificação dos Contratos
Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro
Contrato Aleatório e Contrato Preliminar
Vícios Redibitórios e Evicção
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Contratos em Geral
Compra e Venda
Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Locação de Coisas
Empréstimo: Comodato e Mútuo
Prestação de Serviços e Empreitada
Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Transação e Compromisso
Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
Contratos Atípicos
Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios
Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Contratos em Espécie
Noções Fundamentais de Direitos Reais
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Propriedade
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Usucapião
Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
Modos de Perda da Propriedade
Desapropriação
Condomínio
Condomínio Edilício
Direito de Vizinhança
Enfiteuse e Superfície
Servidões
Usufruto
Uso e Habitação
Direito de Laje
Multipropriedade Imobiliária
Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária
Direito das Coisas / Direitos Reais
Casamento no Direito de Família
União Estável
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Poder Familiar
Parentesco
Direito de Família
Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Inventário e Partilha
Direito das Sucessões
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Diálogo das fontes
Política Nacional das Relações de Consumo
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Oferta
Publicidade
Publicidade Enganosa
Publicidade Abusiva
Práticas Abusivas
Cobrança de Dívidas
Práticas Comerciais
Contratos de Consumo
Contratos de Adesão
Prazos no Contrato de Consumo
Garantia Legal e Contratual
Cláusulas Abusivas
Proteção Contratual do Consumidor
Princípios Gerais do Processo
Aplicação das Normas Processuais
Conceito e Características da Jurisdição
Princípios Inerentes à Jurisdição
Jurisdição Voluntária
Jurisdição
Conceito e Características da Ação
Natureza Jurídica da Ação
Identificação da Ação
Ação
Das Partes e dos Procuradores
Ministério Público no Processo Civil
Do Juiz
Dos Auxiliares da Justiça
Advocacia Pública no Processo Civil
Defensoria Pública no Processo Civil
Sujeitos da Relação Processual
Litisconsórcio
Assistência
Chamamento ao Processo
Denunciação da Lide
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Amicus Curiae
Intervenção de Terceiro
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Dos Prazos
Atos Processuais
Citação no Processo Civil
Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Intimações
Da Comunicação dos Atos Processuais
Da Nulidade dos Atos Processuais
Valor da Causa
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Tutela de Evidência
Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
Tutela Provisória
Suspensão do Processo
Extinção do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Formação do Processo e Petição Inicial
Improcedência Liminar do Pedido
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Espécies de Defesa
Contestação
Reconvenção
Revelia
Resposta do Réu e Revelia
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
Julgamento Antecipado do Mérito
Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Sentença
Liquidação de Sentença
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia
Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa
Cumprimento de Sentença
Introdução à Execução Civil
Da Execução em Geral
Partes na Execução
Competência da Execução
Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor
Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução
Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Processo de Execução
Teoria Geral dos Recursos
Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
Requisitos de Admissibilidade
Princípios Recursais
Efeitos dos Recursos
Recurso Adesivo
Embargos de Declaração
Apelação no Processo Civil
Agravo de Instrumento
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Agravo Interno
Embargos de Divergência
Recursos
Embargos de Terceiro
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Ações Locatícias: Noções gerais
Ação de Despejo
Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação
Ação Revisional de Aluguel
Ação Renovatória
Ações Locatícias
Processo Eletrônico
Ação Civil Pública
Ação Popular
Habeas Data no Processo Civil
Arbitragem
Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Mandado de Segurança no Processo Civil
Demais Legislações Extravagantes
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito
Questões Propedêuticas
Conceito legal de tributo
Classicação Tripartida X Pentapartida
Imposto
Taxa e Tarifas
Contribuição de Melhoria
Empréstimo Compulsório
Contribuições Especiais
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Introdução e Características
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Competência Tributária
Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Conceito de Legislação Tributária
Função da Lei Ordinária
Normas Complementares
Tratados em Direito Tributário
Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Integração e interpretação da Lei Tributária
Retroatividade da Lei Tributária
Legislação do Direito Tributário
Teoria geral e Tipos de obrigação
Obrigação Principal e Acessória
Fato Gerador
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Substituição Tributária
Denúncia Espontânea
Obrigação Tributária
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
CADIN
Moratória
Depósito do montante integral
Impugnação
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Parcelamento
Suspensão do Crédito Tributário
Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Decadência
Prescrição
Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Pagamento antecipado e homologação
Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Dação em pagamento de bens imóveis
Extinção do Crédito Tributário
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Isenção
Anistia
Exclusão do Crédito Tributário
Garantias
Preferências
Falência no Direito Tributário
Fraude à Execução
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Processo Administrativo
Execução Fiscal
Medida Cautelar Fiscal
Ação Declaratória
Ação Anulatória
Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ação de Repetição de Indébito
Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Execução Fiscal e Processo Tributário
Princípios Gerais de Direito Financeiro
Constituição orçamentária
Orçamento e planejamento
Princípios orçamentários
Natureza e funções do orçamento
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Elaboração do orçamento
Tramitação legislativa
O Orçamento: Aspectos Gerais
O Conceito de Receita Pública
Classificação da receita pública
A receita derivada
Ingressos tributários
Ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais
Multas e penalidades
A receita originária
Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO
A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação)
Federalismo fiscal e pacto federativo
A Receita Pública
Conceito e requisitos da Despesa Pública
Relações entre despesa e receita
Classificação da despesa pública
Despesa obrigatória de caráter continuado
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Despesas com a seguridade social
Os créditos orçamentários e adicionais
Realização da despesa pública
A Despesa Pública
Dívida Ativa, Consolidada e Pública
O empréstimo público
Natureza jurídica
Disciplina do crédito
O Crédito Público
Conceito de Precatório
Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos
Sequestro de verbas públicas
As emendas constitucionais nº 30/02 e 37/02
Precatório
Origem e o controle
Dívida e endividamento
As Resoluções nº 40, 43 e 19 do Senado Federal
Garantia e contragarantia
Operações de crédito
Restos a pagar
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Definição
Origem e evolução
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Princípios da Seguridade Social
Seguridade Social
Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia
Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Legislação Previdenciária
Apresentação do Plano de Benefícios
Carência
Salário-de-benefício
Fator Previdenciário
Renda Mensal de Benefício
Reajustamento do Valor dos Benefícios
Prazo para Pagamento dos Benefícios
Cumulação dos Benefícios
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria Especial
Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19
Auxílio-Acidente
Auxílio-Doença
Salário-Maternidade
Abono Anual
Auxílio-Reclusão
Seguro-Desemprego
Salário-Família
Pensão por Morte
Acidente do Trabalho
Benefícios em Espécie
Contribuições dos segurados
Contribuições dos tomadores de serviço
Obrigação acessória
Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária
Contribuições
Ações Previdenciárias
Processo Administrativo
Recurso Administrativo
Prescrição e Decadência
Processo Administrativo Previdenciário
Lei Orgânica do Município de Teresina
Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina)
Conceito de Direito Urbanístico
Evolução legislativa
Direito à cidade
Direito Urbanístico
Competências legislativa e administrativa
Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183)
Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico
Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
Definições. Loteamento e desmembramento
Dos requisitos urbanísticos para loteamento
Do projeto de loteamento
Do projeto de desmembramento
Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
Dos contratos
Disposições Penais
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Diretrizes Gerais
Dos instrumentos em geral
Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Do IPTU progressivo no tempo
Da desapropriação com pagamento em títulos
Da usucapião especial de imóvel urbano
Do direito de superfície
Do direito de preempção
Da outorga onerosa do direito de construir
Das operações urbanas consorciadas
Da transferência do direito de construir
Do estudo de impacto de vizinhança
Do plano diretor
Da gestão democrática da cidade
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
Demais normas constitucionais sobre meio ambiente
Direito constitucional ambiental
Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais
Competências legislativa e material
Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
Federação e competências em matéria ambiental
Princípio da ubiquidade
Desenvolvimento sustentável
Princípios democrático/participação e da informação
Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade
Princípio da prevenção/precaução
Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária
Princípio do limite
Princípios do direito ambiental
Aspectos gerais
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Responsabilidade administrativa ambiental
Responsabilidade penal ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Responsabilidade ambiental
Princípios e objetivos da PNMA
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Áreas de preservação permanente – APP
Reserva legal
Cadastro ambiental rural
Outros temas de Código Florestal
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação
Compensação ambiental
Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Ação Civil Pública Ambiental
Ação popular
Inquérito civil
Termo de ajustamento de conduta
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
Resoluções do CONAMA
Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937
Legislação Ambiental dos Estados
Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Conceito do Direito do Trabalho
Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho.
Fontes do Direito do Trabalho
Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
Interpretação e integração do Direito do Trabalho.
Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço.
Princípios do Direito do Trabalho
Identificação Profissional (arts. 13 a 56)
Direito do Trabalho
Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual
Modalidades de contratos de emprego
Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato por prazo determinado
Contratos de Trabalho Especiais
Dos contratos de natureza trabalhista
Remuneração e salário: caracterização e distinções
Complexo salarial
Adicionais
Abono salarial
Gratificação de natal
Trabalho noturno
Horas In Itinere
Dano Moral e Indenização
Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).
Direitos sociais dos trabalhadores
Remuneração e salário
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Garantias, prerrogativas, deveres e vedações dos juízes
O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais
Competência e Organização do Ministério Público do Trabalho: o MPT na Lei Complementar nº 75 de 1993
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Jurisdição e competência
Competência em razão da matéria
Competência normativa
Competência em razão do lugar
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Modificações de competência: continência, conexão, prorrogação e prevenção
Conflitos de competência
Competência da Justiça do Trabalho
Distinção
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis
Petição inicial e pedido
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Revelia e seus efeitos
Dissídio coletivo e modalidades
Dissídio individual e dissídio coletivo
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Recurso ordinário
Recurso de revista
Agravos de instrumento e de petição
Embargos no TST
Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”
Recursos em dissídio coletivo
Sistema recursal trabalhista
Inquérito para apuração de falta grave
Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
Dissídio coletivo
Ação rescisória
Ações cautelares e tutela antecipada
Ação Monitória no Processo do Trabalho
Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho
Ação de Cumprimento
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Ação anulatória
Habeas Corpus no Processo Trabalhista
Ações especiais no processo trabalhista