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Curso Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - ISS

Pré-editalNível Superior

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  • 719 videoaulas
  • 365 dias de acesso

Detalhes do curso

Confira as informações detalhadas do curso

Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre - RS (ISS), a preparação foi estruturada tomando como base um edital antigo e o que costuma ser cobrado em provas anteriores. Como não há edital aberto no momento, este curso funciona como um planejamento de longo prazo: você estuda com antecedência, organiza o conteúdo com profundidade e ganha vantagem quando uma nova oportunidade aparecer.

A rotina de estudos articula fundamentos que aparecem desde as etapas iniciais, com foco em Português e Informática, até os pilares mais decisivos da área pública, como Administração Pública e os temas centrais de Direito relacionados à atividade fiscal. O objetivo é que o conhecimento não fique fragmentado: cada bloco é tratado para ser compreendido, aplicado e retomado no tempo certo.

Na prática, as videoaulas conduzem você pelos conceitos, enquanto o MétodoQ organiza a sequência do estudo: a teoria entra para dar base, a prática direciona o que realmente cai, as revisões impedem que o conteúdo se perca e a orientação ajuda a ajustar o ritmo sem improviso. Assim, mesmo antes do novo edital, você já constrói repertório para adaptar rapidamente o que for atualizado.

Quando um edital novo for publicado, o curso será atualizado conforme as necessidades observadas pelos professores, mantendo a preparação alinhada ao que deve ser cobrado. No Qconcursos, você estuda com método e acompanhamento, e não sozinho, como parte da maior comunidade de concurseiros do Brasil.

Prepare-se com o

MétodoQ

Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos
Acentuação Gráfica: acento diferencial
Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas
Parônimos e Homônimos
Emprego do hífen
Ortografia
Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)
Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)
Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)
Flexão verbal de número (singular, plural)
Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)
Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)
Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)
Formação do imperativo
Verbos auxiliares
Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)
Locução Verbal
Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)
Morfologia - Verbos
Pronome de tratamento
Colocação Pronominal
Pronomes pessoais retos
Pronomes pessoais oblíquos
Pronomes possessivos
Pronomes demonstrativos
Pronomes relativos
Pronomes Indefinidos
Pronomes Interrogativos
Morfologia - Pronomes
Análise sintática
Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado
Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva
Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto
Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto
Regência
Concordância verbal, Concordância nominal
Orações coordenadas assindéticas
Uso dos conectivos
Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...
Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas
Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...
Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...
Orações subordinadas reduzidas
Sintaxe
Uso da Vírgula
Uso do ponto e vírgula
Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação
Uso dos dois-pontos
Uso das reticências
Uso das aspas
Parênteses
Travessão
Orações Intercaladas
Pontuação
Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre
Tipologia Textual
Gêneros Textuais
Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Variação Linguística
Denotação e Conotação
Intertextualidade
Figuras de Linguagem
Coesão e coerência
Interpretação de Textos
Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo
Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação
Artigos
Numerais
Substantivos
Adjetivos
Advérbios
Preposições
Conjunções: Relação de causa e consequência
Interjeições
Morfologia
Noções de Fonética
Fonemas e Letras
Encontros vocálicos: Ditongo, Tritongo, Hiato
Encontros consonantais: Dígrafos
Fonologia
Conceito de Constituição
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Direitos da Nacionalidade
Direitos Políticos
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Princípio da Separação dos Poderes
Organização dos Poderes
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Controle de Constitucionalidade
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da República
Teoria dos Direitos Fundamentais
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
Repartição de Competências Constitucionais
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Organização Político-Administrativa do Estado
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Direta
Órgãos Públicos
Administração Indireta
Autarquias
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Consórcios públicos
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Cargo, emprego, função
Concurso público
Provimento e vacância
Acumulação de cargos e funções
Estabilidade e vitaliciedade
Sistema constitucional de remuneração
Regime previdenciário
Associação sindical e direito de greve
Responsabilidades do servidor
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Agentes da Licitação
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Contratação Direta
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Irregularidades
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Juros simples
Montante
Juros compostos
Juros simples e compostos
Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Simples
Desconto Racional Simples
Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Composto
Desconto Racional (Real ou Por Dentro) Composto
Taxas de juros
Taxas Equivalentes e Taxas Proporcionais
Taxa efetiva e Taxa Nominal
Taxa Aparente, Taxa de Juros Reais e Inflação
Fluxo de Caixa
Taxa Interna de Retorno - TIR
Taxa de Atratividade
Amortização
Sistema Francês - Tabela Price
Sistema de Amortização Constante (SAC)
Sistema de Amortização Misto
Conceitos fundamentais de Matemática Financeira
Tipos de variáveis
Distribuições de frequência
Gráficos estatísticos - Barras ou Colunas e Histograma
Medidas de Posição - Tendência Central (Media, Mediana e Moda)
Medidas de Dispersão (Amplitude, Desvio Médio, Variância, Desvio Padrão e Coeficiente de Variação)
Medidas de Posição - Separatrizes (Quartis, Decis e Percentis)
Números-índices
Gráficos estatísticos - Polígono de Frequências e Ogiva
Gráficos estatísticos - Pizza ou de Setores, Pontos e Ramo-e-folhas
Esquema de Cinco Números e Boxplot
Covariância, Correlação
Estatística descritiva (análise exploratória de dados)
Probabilidade condicional, Teorema de Bayes e independência
Teorema Central do Limite
Variável aleatória discreta
Variável aleatória contínua
Funções de Probabilidade p(x) e Densidade f(x)
Função de distribuição acumulada F(x)
Variável aleatória multidimensional
Momentos e Função geratriz de momentos de uma variável aleatória
Desigualdades estatísticas (Markov, Tchebycheff, Bernoulli)
Cálculo de Probabilidades
Distribuição Binomial
Distribuição Poisson
Distribuição Uniforme
Distribuição exponencial
Distribuição Normal
Distribuição qui-quadrado
Distribuição t de student
Distribuição F de Snedecor
Distribuição Geométrica
Distribuição Hipergeométrica
Principais distribuições de probabilidade
Definições de Amostragem em Estatística
Amostragem aleatória simples
Estimação de proporção, razões e domínios
Tamanho da amostra
Amostragem estratificada
Amostragem sistemática
Amostragem de conglomerados
Amostragem
Análise de variância
Inferência sobre os parâmetros
Testes de hipóteses para os parâmetros
Modelos lineares
Estimação pontual
Propriedades dos estimadores
Métodos de estimação
Estimativa de Máxima Verossimilhança
Intervalos de confiança
Testes de hipóteses
Inferência Bayesiana
Testes de aderência e Tabelas de contingência: Testes de independência e homogeneidade
Inferência estatística
Tabelas-Verdade
Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos
Fundamentos de Lógica
Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)
Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes
Equivalência Lógica e Negação de Proposições
Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos
Tautologia, Contradição e Contingência
Diagramas de Venn (Conjuntos)
Quantificadores
Análise Combinatória em Raciocínio Lógico
Probabilidade
Problemas Lógicos
Proposições Categóricas
Problemas Lógicos Com Dados, Figuras e Palitos
Raciocínio Matemático
Raciocínio Analítico
Conceitos, Objeto, Objetivo e Aspectos Gerais
Auditoria Interna e Externa: Funções e Diferenças
Origem, Evolução e Desenvolvimento da Auditoria
Auditoria de Demonstrações Financeiras
Auditoria Operacional ou de Gestão
Auditoria de Conformidade
Auditoria de Sistemas Informatizados
Auditoria de Instituições Financeiras
Responsabilidades, Limitações e Comunicação de Deficiências
Conceitos, abrangencia, estrutura e objeto
Normas Internacionais de Auditoria Interna
Auditor Interno: Requisitos Profissionais e Normas de Conduta
Fraude e Erro
Risco de auditoria
Estimativas Contábeis
Testes de Auditoria
Direção dos testes: Superavaliação e Subavaliação
Testes em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis
Processamento Eletrônico de Dados (PED)
Amostragem em Auditoria
Técnicas de Auditoria Assistida por Computador – TAAC
Planejamento da Auditoria
Execução dos Trabalhos de Auditoria
Evidência de Auditoria
Avaliação de Distorções Identificadas
Transações e Eventos Subsequentes
Carta de Responsabilidade da Administração
Documentação de Auditoria (Papéis de Trabalho)
Relatório de auditoria (Parecer de auditoria)
Normas emitidas pelo CFC e CPC
Perícia Contábil
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Prescrição e Decadência
Atos Ilícitos
Prova
Defeitos do Negócio Jurídico
Parte Geral
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Direito das Obrigações
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Contratos em Geral
Noções Fundamentais de Direitos Reais
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Propriedade
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
Direito das Coisas / Direitos Reais
Casamento no Direito de Família
União Estável
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Poder Familiar
Parentesco
Tutela e Curatela
Direito de Família
Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Inventário e Partilha
Direito das Sucessões
A empresa
Empresário
Estabelecimento empresarial
Nome empresarial
Registro e escrituração
Teoria Geral do Direito Empresarial
Características e princípios
Endosso, aval e protesto
Ações cambiárias
Títulos em espécie
Títulos de Crédito
Aspectos gerais do Direito Societário
Sociedades não personificadas
Sociedade Simples
Sociedade Limitada
Operações societárias
Direito Societário
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Disposições comuns aos dois institutos
Recuperação Judicial
Recuperação extrajudicial
Falência
Falência e Recuperação de Empresas
Leasing ou Arrendamento Mercantil
Alienação Fiduciária
Contratos Bancários
Locação Empresarial
Compra e Venda Mercantil
Franquia
Representação comercial
Contrato de Seguro
Factoring
Contratos Empresariais
Conceito legal de tributo
Taxa e Tarifas
Contribuições Especiais
Classicação Tripartida X Pentapartida
Imposto
Contribuição de Melhoria
Empréstimo Compulsório
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Introdução e Características
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Competência Tributária
Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Conceito de Legislação Tributária
Função da Lei Ordinária
Normas Complementares
Tratados em Direito Tributário
Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Integração e interpretação da Lei Tributária
Retroatividade da Lei Tributária
Legislação do Direito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
CADIN
Moratória
Depósito do montante integral
Impugnação
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Parcelamento
Suspensão do Crédito Tributário
Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Decadência
Prescrição
Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Pagamento antecipado e homologação
Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Dação em pagamento de bens imóveis
Extinção do Crédito Tributário
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Isenção
Anistia
Exclusão do Crédito Tributário
Garantias
Preferências
Falência no Direito Tributário
Fraude à Execução
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Fiscalização na Administração Tributária
Disposição gerais sobre a dívida ativa
Certidões Negativas
Administração Tributária
II
IE
IOF
IPI
IRPF e IRPJ
ITR
Contribuições para a Seguridade Social
CIDE
Contribuições Profissionais
Produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Imposto do Pecado)
Tributos Federais
IPVA
ITCMD
ICMS
Impostos Estaduais
ITBI
IPTU
ISSQN
COSIP
Tributos Municipais
Princípios e Regras Jurídicas
Princípio da Legalidade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Isonomia
Princípio da Capacidade Contributiva
Príncipio do Não-Confisco
Princípio da Seletividade
Princípio da Progressividade
Princípio da Não-Cumulatividade
Princípio da Liberdade de Locomoção
Princípio da Vedação à isenções heterônomas
Outros princípios tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Teoria geral e Tipos de obrigação
Obrigação Principal e Acessória
Fato Gerador
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Substituição Tributária
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Denúncia Espontânea
Obrigação Tributária
Repartição das Receitas Tributárias
Conceitos e caracteres
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
Noções Fundamentais
Sistemas penais
Conceito de crime
Teoria Geral do Delito
Conduta: ação / omissão
Crime praticado por pessoa jurídica
Tipo Penal Doloso
Tipo Penal Culposo
Resultado
Crimes omissivos
Nexo de causalidade
Causas absolutamente independentes
Causas relativamente independentes
Tipicidade formal
Consumação e tentativa
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Crime impossível
Arrependimento posterior
Crime preterdoloso
Imputação objetiva
Tipicidade conglobante
Erro do tipo essencial
Erro de tipo acidental
Tipicidade
Noções Gerais Antijuridicidade
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Antijuridicidade
Noções Gerais da Culpabilidade
Imputabilidade penal
Inimputabilidade por doença mental
Inimputabilidade pela embriaguez
Exigibilidade de conduta diversa
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Descriminantes Putativas
Culpabilidade
Noções gerais de Concursos de Pessoas
Autoria e coautoria
Participação
Punibilidade no concurso de pessoas
Cooperação dolosamente distinta
Concurso de Pessoas
Moeda falsa
Petrechos para falsificação de moeda
Falsidade de títulos e outros papéis públicos
Falsidade de documento público
Falsidade de documento particular
Falsidade ideológica
Falso reconhecimento de firma ou letra
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Falsidade de atestado médico
Uso de documento falso
Supressão de documento
Fraudes em certames de interesse público
Outras falsidades
Crimes contra a fé pública
Crimes contra as finanças públicas
Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Peculato
Peculato mediante erro de outrem
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Concussão e Excesso de Exação
Corrupção passiva
Facilitação de contrabando ou descaminho
Prevaricação
Condescendência criminosa
Advocacia administrativa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo funcional
Violação de sigilo de proposta de concorrência
Usurpação de função pública
Resistência
Desobediência
Desacato
Tráfico de influência
Corrupção ativa
Contrabando
Descaminho
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal
Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira
Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Reingresso de estrangeiro expulso
Denunciação caluniosa
Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Coação no curso do processo
Exercício arbitrário das próprias razões
Fraude processual
Favorecimento pessoal
Favorecimento real
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
Arrebatamento de Presos. Motim de Presos
Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Crimes contra a administração pública
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005
Legislação Penal Especial
Efeito principal e efeitos secundários
Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal
Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos
Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos
Efeitos da condenação
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Morte do agente
Anistia, graça e indulto
Abolitio criminis
Prescrição. Conceito e modalidades
Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Prescrição da pretensão executória
Prescrição no processo do Tribunal do Juri
Prescrição no concurso de crimes
Prescrição da pena de multa
Prescrição da medida de segurança
Decadência.
Perempção
Renúncia
Perdão do ofendido
Retratação do agente
Perdão judicial
Causas de extinção da punibilidade
PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos
Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio
SGBD - Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados
COBIT v. 5.0
ITIL 4
Scrum
XP (eXtreme Programming)
Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação
Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público
Contabilidade Pública - Noções Introdutórias
Balanço Patrimonial - BP
Balanço Financeiro - BF
Balanço Orçamentário - BO
Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP
Demonstrações Contábeis
Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Etapas e Estágios da Receita Orçamentária
Receita Corrente Líquida - RCL
Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública
Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública
Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Despesas de Exercícios Anteriores
Restos a Pagar
Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)
Créditos Orçamentários e Adicionais
Dívida Pública: Flutuante e Consolidada
Ingressos e Dispêndios Públicos
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Lei nº 4.320-1964
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
Demonstrativos Fiscais
Conceitos, objeto, finalidade e usuários
Regimes Contábeis
Atos e Fatos Contábeis
Contas: Plano, Teoria e Classificação
Escrituração e Lançamento Contábil
Balancete de Verificação
Contabilidade - Noções Gerais
Noções Gerais de Balanço Patrimonial
Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais
Operações com Mercadorias
Amortização, Depreciação e Exaustão
Arrendamento Mercantil ( LEASING)
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Folha de Pagamento
Patrimônio Líquido
Teste de Recuperabilidade (impairment)
Ativo Intangível
Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD
Desconto de Duplicatas
Reservas de Capital e Reservas de Lucros
Dividendos
Balanço Patrimonial
Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício
Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício
Ganhos ou perdas de capital
Custo das Mercadorias - Produtos Vendidos - Custo dos Serviços Prestados
Lucro Real, Presumido e Arbitrado
Lucro: Bruto, Operacional e Líquido
Tributos
Demonstração do Resultado do Exercício
Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC
Normas CFC - CPC
Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores
Legislação de Contabilidade
Demonstração do Resultado Abrangente - DRA
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL
Outras Demonstrações
Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC
Demonstração do Valor Adicionado – DVA
Método da Equivalência Patrimonial - MEP
Consolidação das Demonstrações Contábeis
Investimentos
Importação e Exportação - Tratamento Contábil
Procedimentos Específicos
Sistema contábil e de controles internos
Disposições Preliminares da LGPD
Tratamento de Dados Pessoais
Direitos do Titular
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Transferência Internacional de Dados
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Contabilidade Nacional / PIB
Sistema Monetário
Teoria da Determinação da Renda e do Produto
Modelo IS/LM
Modelo IS/LM/BP
Inflação e Mercado de Trabalho
Curva de Phillips
Teoria Keynesiana
Economia Internacional na Macroeconomia
Escola Clássica
Economia Solidária
Fundamentos Macroeconomicos
Ciclos Economicos
Macroeconomia
Introdução ao Orçamento Público
Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica
Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Exercício Financeiro
Instrumentos de Planejamento
Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento
Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Funções do Estado na Economia
Orçamento Público em AFO
Introdução ao Ciclo Orçamentário
Elaboração do Projeto
Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação
Execução Orçamentária
Controle da Execução Orçamentária
Tipos de Orçamento
Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Ciclo Orçamentário
Princípios Orçamentários
Créditos Adicionais
Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Codificação da Receita Pública
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Receita Pública
Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO
Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Codificação da Despesa Pública
Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa
Despesa Pública
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Legislação da Execução Orçamentária
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Estágios da Receita e Despesa
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Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)
Planejamento
A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
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Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado
Dívida e Endividamento
Gestão Patrimonial
Transparência, Controle e Fiscalização
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
O Orçamento: Aspectos Gerais
Processo de formulação e desenvolvimento de políticas
Construção de agendas, formulação e implementação de políticas
Planejamento e avaliação nas políticas públicas
Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros
Formulação de programas e projetos
Avaliação de programas e projetos
Tipos de avaliação
Análise custo-benefício e análise custo-efetividade
As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo
Descentralização e democracia.
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Lei Orgânica do Município de Porto Alegre
Lei municipal nº 13.028 de 2022 - Mediação Tributária no Município de Porto Alegre

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