Name: Curso Prefeitura de Caruaru - PE - Auditor Fiscal Municipal
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Função da Lei Complementar em Direito Tributário

Conceito de Legislação Tributária

Função da Lei Ordinária

Normas Complementares

Tratados em Direito Tributário

Vigência e Aplicação da Lei Tributária

Integração e interpretação da Lei Tributária

Retroatividade da Lei Tributária

Teoria geral e Tipos de obrigação

Obrigação Principal e Acessória

Fato Gerador

Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária

Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Substituição Tributária

Denúncia Espontânea

Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Moratória

Depósito do montante integral

Impugnação

Conceito de Liminar e Tutela Antecipada

Parcelamento

Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário

Pagamento

Compensação

Transação

Remissão

Decadência

Prescrição

Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação

Pagamento antecipado e homologação

Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado

Dação em pagamento de bens imóveis

Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais

Isenção

Anistia

Fiscalização na Administração Tributária

Disposição gerais sobre a dívida ativa

Certidões Negativas

Conceito legal de tributo

Classicação Tripartida X Pentapartida

Imposto

Taxa e Tarifas

Contribuição de Melhoria

Empréstimo Compulsório

Contribuições Especiais

Introdução e Características

Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)

Princípios e Regras Jurídicas

Princípio da Legalidade

Princípio da Irretroatividade

Princípio da Anterioridade

Princípio da Isonomia

Princípio da Capacidade Contributiva

Príncipio do Não-Confisco

Princípio da Seletividade

Princípio da Progressividade

Princípio da Não-Cumulatividade

Princípio da Liberdade de Locomoção

Princípio da Vedação à isenções heterônomas

Outros princípios tributários

Imunidade Recíproca

Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo

Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo

Imunidade dos Templos de qualquer culto

Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos

A Imunidade Tributária dos partidos políticos

A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores

A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos

A imunidade tributária Cultural

A imunidade dos fonogramas e videofonogramas

Outras Imunidades Tributárias

Repartição das Receitas Tributárias

Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário

Fase oficiosa

Modalidades de Lançamento

Mutabilidade do Lançamento

Garantias

Preferências

Falência no Direito Tributário

Fraude à Execução

ITBI

IPTU

ISSQN

COSIP

Direito Penal Tributário

Direito Tributário Penal

Processo Administrativo

Instrumentos de Planejamento

Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88

Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)

Planejamento

A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal

A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal

Transferências Voluntárias

Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado

Dívida e Endividamento

Gestão Patrimonial

Transparência, Controle e Fiscalização

Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

Características gerais da escrituração

Método das partidas dobradas

Receitas efetivas e não efetivas

Receitas com fato gerador antes da arrecadação

Despesas com fato gerador coincidente com a liquidação

Despesas com fato gerador antes da liquidação

Despesas com fato gerador antes do empenho

Balanço Patrimonial - BP

Balanço Financeiro - BF

Balanço Orçamentário - BO

Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP

Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP

Analise das DCASP

Despesas de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar

Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública

Etapas e Estágios da Receita Orçamentária

Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública

Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública

Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária

Operações de Crédito

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

Subsistemas de Contas

Lançamento e Registro Contábil

Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais

Depreciação, Amortização e Exaustão

Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

Lei nº 4.320-1964

Princípios da Administração Pública

Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

Conceito de administração pública

Administração Direta

Administração Indireta

Autarquias

Fundações Públicas

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Abuso de Poder

Poder vinculado e discricionário

Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Poder de polícia

Conceito e classificação dos atos administrativos

Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Extinção dos atos administrativos

Teoria das nulidades

Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

Demais aspectos da lei 9.784/99

Recursos Administrativos no Processo Administrativo

Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Agentes da Licitação

Modalidades e Critérios de Julgamento

Fases e Processo Licitatório

Contratação Direta

Alienações e Instrumentos Auxiliares

Irregularidades

Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 11.462 de 2023

Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021

Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021

Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021

Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Princípios dos Serviços Públicos

Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

Disposições gerais da Improbidade Administrativa

Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Demais disposições da Lei 8.429/92

Cargo, emprego, função

Concurso público

Provimento e vacância

Acumulação de cargos e funções

Estabilidade e vitaliciedade

Sistema constitucional de remuneração

Regime previdenciário

Associação sindical e direito de greve

Responsabilidades do servidor

Conceito e Classificação

Controle administrativo, judicial e legislativo

Tribunais de Contas

Classificação das Constituições

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direito à Vida

Direito à Liberdade

Direito à Igualdade

Direito à Privacidade

Direito de Resposta e de Indenização

Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade

Remédios e Garantias Constitucionais

Habeas Corpus

Habeas Data

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Coletivo

Mandado de Injunção

Ação Popular

Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Direitos Sociais

Direitos da Nacionalidade

Direitos Políticos

Organização do Estado - União

Organização do Estado – Estados

Organização do Estado – Municípios

Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios

Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Processo Legislativo Ordinário

Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar

Fase Constitutiva

Deliberação Parlamentar

Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)

Deliberação Executiva

Fase Complementar

Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária

Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Superior Tribunal de Justiça

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Justiça Militar

Tribunais e Juízes dos Estados

Supremo Tribunal Federal

Conselho Nacional de Justiça

Ministério Público

Advocacia Pública

Defensoria Pública no Direito Constitucional

Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

Controle Repressivo do Poder Legislativo

Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

Repercussão Geral

Recurso Extraordinário

Súmula Vinculante

Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

Reclamação Constitucional

Princípios Gerais da Atividade Econômica

Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Política Urbana

Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária

Sistema Financeiro Nacional

Finanças Públicas – Orçamento

Sistema Tributário Nacional

Saúde

Previdência Social

Assistência Social

Educação, Cultura e Desporto

Ciência, Tecnologia e Comunicação Social

Meio Ambiente

Família, Criança, Adolescente e Idoso

Índios

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Identificação de fraudes e erros nas escritas contábil e fiscal

Auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe).

Lei Complementar nº 105/2001

Lei Orgânica do Município de Caruaru

Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas

Parônimos e Homônimos

Emprego do hífen

Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos

Acentuação Gráfica: acento diferencial

Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo

Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação

Artigos

Numerais

Substantivos

Adjetivos

Advérbios

Preposições

Conjunções: Relação de causa e consequência

Interjeições

Uso da Vírgula

Uso do ponto e vírgula

Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação

Uso dos dois-pontos

Uso das reticências

Uso das aspas

Parênteses

Travessão

Orações Intercaladas

Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Tipologia Textual

Gêneros Textuais

Coesão e coerência

Figuras de Linguagem

Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética.

Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Crase

Uso dos conectivos

Regência

Análise sintática

Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva

Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto

Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

Orações coordenadas assindéticas

Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...

Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...

Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas

Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...

Orações subordinadas reduzidas

Pronomes pessoais retos

Pronomes pessoais oblíquos

Pronome de tratamento

Pronomes possessivos

Pronomes demonstrativos

Pronomes relativos

Pronomes Indefinidos

Pronomes Interrogativos

Colocação Pronominal

Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)

Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)

Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)

Flexão verbal de número (singular, plural)

Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)

Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)

Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)

Formação do imperativo

Verbos auxiliares

Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)

Locução Verbal

Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)

Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

Tabelas-Verdade

Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)

Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Quantificadores

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Raciocínio Matemático

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Probabilidade

Tautologia, Contradição e Contingência

Intranet e Extranet

Protocolo e Serviço

Sítios de busca e pesquisa na Internet

Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage")

Redes Sociais

Conceitos Básicos de Correio Eletrônico

Microsoft Outlook

Mozilla Thunderbird

Webmail (Hotmail, Gmail, Yahoo!)

Windows

Windows 10

Windows 11

Sistema Operacional Linux em Noções de Informática

Microsoft Powerpoint

BrOffice e LibreOffice Impress

Microsoft PowerPoint 2016 e 365

Redes de Computadores

Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital

Procedimento de Segurança e Back up

Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros)

Malware (vírus, worms e pragas virtuais)

Ataques

Certificação Digital em Noções de Informática

Planilha Eletrônica

BrOffice.org e LibreOffice Calc

Microsoft Excel

Microsoft Excel 2016 e 365

Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Extensão de Arquivo

Teclas de atalho

Microsoft Word

LibreOffice e BrOffice Writer

Microsoft Word 2016 e 365

Pacote de Aplicativos: Microsoft Office, BrOffice, OpenOffice e LibreOffice

Mozilla Firefox

Google Chrome

Edge

Banco de Dados

Software

Microsoft Teams

Google Meet

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MétodoQ

Teoria

Prática

Revisão

Orientação

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