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Experimente gratuitamente a matéria Legislação Especial Criminal para o Curso Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Civil Municipal.
São 39 aulas de 4 assuntos sobre Legislação Especial Criminal.
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Informações detalhadas sobre o concursoQuantidade total de vagas:
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Salário:
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Local com vaga disponível:
Pernambuco
Cabo de Santo Agostinho
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoA Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho - PE - está com concurso público previsto para 2025.
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Veja o conteúdo
desta Matéria no Curso
01Legislação Especial Criminal
1. Introdução
2. Objeto Jurídico e Elemento Subjetivo
3. Ação Penal
4. Efeitos da Condenação
5. Penas Restritivas de Direito
6. Penas Restritivas de Direito - Resolução de questões
7. Art.9
8. Art.10
9. Art.13
10. Art.18
11. Art.22
12. Art.25
13. Art.27
1. Introdução - Finalidades da Lei e Sujeitos
2. Condições de Incidência
3. Rigores Jurídicos
4. Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
1. Introdução: atribuições do SINARM e outras considerações
2. Art.12
3. Art.13
4. Art.14
5. Art.15
6. Art.16.1
7. Art.16.2
8. Art.17
9. Art.18-20
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 01
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 02
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 03
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 04
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 05