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Experimente gratuitamente a matéria Direito Sanitário para o Curso Prefeitura de Brusque - SC - Técnico de Enfermagem.

São 37 aulas de 18 assuntos sobre Direito Sanitário .

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Orientação
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01Direito Sanitário

1.1 Saúde Pública

2.1 - Direito à Saúde no Direito Sanitário

2.2 - Competências Constitucionais

2.3 - Lei Complementar nº 141 de 2012

3.1 - Lei 8080/90 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

3.2 - Saúde do trabalhador

3.4 - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

3.5 - Decreto nº 7.508 de 2011

3.3 Lei Orgânica da Saúde

4.1 - Evolução, Conceito, Características e Funções.

5.1 - Lei nº 9.782-1999

5.2 - Decreto n° 3.029/1999

5.3 - Plano de Ação em Vigilância Sanitária

5.4 - Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária ? NOTIVISA

5.5 - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

5.6 - Resoluções da Anvisa

5.7 - Portarias da Anvisa

5.8 - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN

6.1 - Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos

6.2 - Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes

6.3 - Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos

7.1 - Lei n° 9.961/2000 ? Criação da ANS

7.2 - Decreto nº 3.327/2000 ? Regulamentação da ANS

7.3 - Lei n ° 10.871/2004 ? Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Agências Reguladoras

7.4 - Resoluções Normativas

7.5 - Lei N° 10.185/2001 ? Especialização das Sociedades Seguradoras em Planos Privados de Assistência à Saúde

8.1 Lei n° 9.656/1988 ? Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

9.1 Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

10.1 - Gerenciamento e Controle Sanitário

11.1 - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

12.1 - Portarias do Ministério da Saúde

13.1 - Legislações Estaduais e Municipais

14.1 - Decreto Lei 986/1969 ? institui normas básicas sobre alimentos.

15.1 Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS)

16.1 - Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca)

17.1 - Decreto nº 6.286 de 2007 - Programa Saúde na Escola - PSE

18.1 - Planos Nacionais de Saúde (PNS)

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