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Experimente gratuitamente a matéria Direito Penal (Parte Geral) para o Curso Polícia Penal - GO - 2024.
São 59 aulas de 10 assuntos sobre Direito Penal (Parte Geral).
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Prática
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Revisão
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Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoA Polícia Penal do Estado de Goiás - GO - está com concurso público aberto para provimento de 1.600 vagas imediatas para cargo de Policial Penal (antigo Agente de Segurança Prisional) de nível superior.
A remuneração é de R$ 5.971,42.
O concurso será realizado pelo IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação e será admitida inscrição, via internet, no período de 16/07/2024 a 19/08/2024. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 15/09/2024.
Atenção: O edital sofreu retificação, verifique o conteúdo programático.
A remuneração é de R$ 5.971,42.
O concurso será realizado pelo IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação e será admitida inscrição, via internet, no período de 16/07/2024 a 19/08/2024. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 15/09/2024.
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01Direito Penal (Parte Geral)
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípios da personalidade e humanidade
Princípio da individualização da pena
Princípio da insignificância
Princípios da adequação social e intervenção mínima
Princípios da responsabilidade penal subjetiva, imputação pessoal e "ne bis in idem"
Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade
Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico
Sucessão de leis penais no tempo
Conflito de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritorialidade incondicionada
Extraterritorialidade condicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Conceito de crime
Sujeitos e objetos do crime
Causas de exclusão da ilicitude
Elementos da culpabilidade
Imputabillidade penal
Paixão, emoção e embriaguez
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa
Requisitos
Autoria e participação
Circunstâncias incomunicáveis
Teoria do domínio do fato
Ação penal pública
Ação penal privada
Causas de extinção da punibilidade