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Curso PGE-SE - SEAD - Procurador do Estado

Pré-editalNível Superior

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Curso preparatório do Qconcursos para o cargo de Procurador da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) – SEAD. Esta preparação é voltada para quem busca a prova de Procurador do Estado, com conteúdo pensado para o exame específico, alinhado ao histórico das bancas e às exigências do órgão.

A Ementa de videoaulas traz uma visão ampla e relevante das matérias cobradas, com foco nas áreas-chave para o concurso. Serão abordadas disciplinas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Financeiro e outras, priorizando aplicação prática e resolução de questões em condições próximas às da banca. A plataforma também integra simulados que replicam o ambiente da prova, ajudando a medir tempo, controle de estratégia e desempenho.

O método de estudo prioriza quatro pilares: Teoria, Prática, Revisão e Orientação. A teoria sustenta a base necessária para a compreensão dos temas; a prática, com questões no formato da prova; a revisão utiliza o MétodoQ para consolidar aprendizados, com anotações, resumos e cadernos de questões; a orientação acompanha o progresso do aluno, destacando pontos fortes e áreas a aprimorar com dados de estudo.

Status do concurso: Finalizado. Não há confirmação de novo certame no momento, e não houve edital aberto. O curso permanece estruturado com base em editais passados e será atualizado conforme necessidade assim que um novo edital for publicado. Recomenda-se encarar a preparação como investimento de longo prazo, ganhando preparo sólido para oportunidades futuras.

No Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.

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  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Direta
Administração Indireta
Autarquias
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Demais aspectos da lei 9.784/99
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Princípios das Licitações
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Recursos Administrativos em Licitações
Anulação e revogação
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens públicos em espécie
Bens Públicos na Administração Pública
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Noções gerais e desapropriação
Limitação administrativa
Tombamento
Servidão administrativa
Requisição administrativa
Ocupação temporária
Intervenção do estado na propriedade
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Cargo, emprego, função
Concurso público
Provimento e vacância
Acumulação de cargos e funções
Estabilidade e vitaliciedade
Sistema constitucional de remuneração
Regime previdenciário
Associação sindical e direito de greve
Responsabilidades do servidor
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
Disposições Preliminares da LGPD
Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Transferência Internacional de Dados
Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Conceito de Constituição
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Princípios de Interpretação Constitucional
Classificação das Constituições
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da República
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Direitos da Nacionalidade
Direitos Políticos
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Intervenção Federal e Estadual
Organização Político-Administrativa do Estado
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Princípio da Separação dos Poderes
Organização dos Poderes
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Vedações
Quinto Constitucional da OAB e do MP
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Justiça Militar
Tribunais e Juízes dos Estados
Supremo Tribunal Federal
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Repercussão Geral
Recurso Extraordinário
Súmula Vinculante
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Reclamação Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Política Urbana
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Sistema Financeiro Nacional
Finanças Públicas – Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Saúde
Previdência Social
Assistência Social
Educação, Cultura e Desporto
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Índios
Ordem Social
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Forças Armadas e Segurança Pública
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005
Legislação Penal Especial
Conceitos e caracteres
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
A norma penal
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
Noções Fundamentais
Sistemas penais
Conceito de crime
Teoria Geral do Delito
Conduta: ação / omissão
Crime praticado por pessoa jurídica
Tipo Penal Doloso
Tipo Penal Culposo
Resultado
Crimes omissivos
Nexo de causalidade
Tipicidade formal
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Crime impossível
Tipicidade
Noções Gerais Antijuridicidade
Antijuridicidade
Noções Gerais da Culpabilidade
Imputabilidade penal
Culpabilidade
Noções gerais de Concursos de Pessoas
Autoria e coautoria
Participação
Concurso de Pessoas
Modalidades das Penas privativas de liberdade
Regimes penitenciários
Diferenças entre reclusão e detenção
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Primeira fase da dosimetria
Segunda fase da dosimetria.
Reincidência
Terceira fase da dosimetria
Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Progressão de regime penitenciário
Regressão de regime penitenciário
Detração penal
Remição de pena
Regime Disciplinar Diferenciado
Penas privativas de liberdade
Conceito e características
Suspensão condicional da pena. Concessão.
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Conceito e Características da Pena de Multa
Espécies de Pena de Multa
Dosimetria
Consequências do inadimplemento da pena de multa
Limites das penas de multa
Pena de multa
Conceito de Medida de Segurança
Espécies de Medida de Segurança
Distinções entre a pena e a medida de segurança
Prazo de duração
Superveniência de doença mental
Inimputabilidade decorrente de dependência química
Medida de segurança
Conceito e consequências
Requisitos para a concessão
Condições a serem impostas no curso do benefício
Causas e consequências da revogação do benefício
Prorrogação do período de prova
Extinção da pena
Livramento condicional
Pressupostos
Competência e procedimento
Reabilitação criminal
Conceito
Classificação de Ação Penal
Ação penal pública incondicionada
Ação penal pública condicionada à representação
Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
Ação penal privada personalíssima
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação penal no crime de lesão corporal
Ação penal
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Morte do agente
Anistia, graça e indulto
Abolitio criminis
Prescrição. Conceito e modalidades
Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Prescrição da pretensão executória
Prescrição no processo do Tribunal do Juri
Prescrição no concurso de crimes
Prescrição da pena de multa
Prescrição da medida de segurança
Decadência.
Perempção
Renúncia
Perdão do ofendido
Retratação do agente
Perdão judicial
Causas de extinção da punibilidade
Noções Gerais de Crimes Contra a Honra
Calúnia
Difamação
Injúria
Disposições comuns
Crimes contra a honra
Furto
Roubo
Extorsão
Extorsão mediante sequestro
Extorsão indireta
Usurpação
Dano
Apropriação indébita
Estelionato
Abuso de incapazes
Outras fraudes
Receptação
Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio
Crimes contra o patrimônio
Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente
Crimes contra a dignidade sexual
Apologia de crime ou criminoso
Crimes contra a paz pública
Moeda falsa
Petrechos para falsificação de moeda
Falsidade de títulos e outros papéis públicos
Falsidade de documento público
Falsidade de documento particular
Falsidade ideológica
Falso reconhecimento de firma ou letra
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Falsidade de atestado médico
Uso de documento falso
Supressão de documento
Fraudes em certames de interesse público
Outras falsidades
Crimes contra a fé pública
Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Denunciação caluniosa
Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
Crimes contra as finanças públicas
Crimes contra a administração pública
Crimes contra o funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Loteamentos Urbanos e Rurais – Lei 6.766/1979 e Lei nº 4.504/1964
Direito à Vida no ECA
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Direitos Fundamentais no ECA
Direito à Vida da Pessoa com Deficiência
Direito à Habilitação e à Reabilitação
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Direito à Moradia
Direito ao Trabalho
Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Direito à Assistência Social e à Previdência Social
Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer
Direito ao Transporte e à Mobilidade
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Vida da Pessoa Idosa
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso
Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso
Direito à Saúde da Pessoa Idosa
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Profissionalização e do Trabalho
Previdência Social
Assistência Social no Estatuto do Idoso
Habitação
Transporte
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Simples Nacional
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
Questões Propedêuticas
Conceito legal de tributo
Imposto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Introdução e Características
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Competência Tributária
Princípios e Regras Jurídicas
Princípio da Legalidade
Outros princípios tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Outras Imunidades Tributárias
Imunidade Recíproca
Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Imunidade dos Templos de qualquer culto
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
A Imunidade Tributária dos partidos políticos
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
A imunidade tributária Cultural
A imunidade dos fonogramas e videofonogramas
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Conceito de Legislação Tributária
Função da Lei Ordinária
Normas Complementares
Tratados em Direito Tributário
Integração e interpretação da Lei Tributária
Legislação do Direito Tributário
Teoria geral e Tipos de obrigação
Obrigação Principal e Acessória
Fato Gerador
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Substituição Tributária
Obrigação Tributária
Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Lançamento Tributário
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
CADIN
Moratória
Depósito do montante integral
Impugnação
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Parcelamento
Suspensão do Crédito Tributário
Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Decadência
Prescrição
Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Pagamento antecipado e homologação
Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Dação em pagamento de bens imóveis
Extinção do Crédito Tributário
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Isenção
Anistia
Exclusão do Crédito Tributário
Fiscalização na Administração Tributária
Disposição gerais sobre a dívida ativa
Certidões Negativas
Administração Tributária
II
IE
IOF
IPI
IRPF e IRPJ
ITR
Contribuições para a Seguridade Social
CIDE
Contribuições Profissionais
Tributos Federais
IPVA
ITCMD
ICMS
Impostos Estaduais
ITBI
IPTU
ISSQN
COSIP
Tributos Municipais
Repartição das Receitas Tributárias
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Prova
Aspectos Introdutórios
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ausência
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Prescrição e Decadência
Atos Ilícitos
Parte Geral
Teoria Geral das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Direito das Obrigações
Noções e Princípios do Direito Contratual
Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Formação dos Contratos
Classificação dos Contratos
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Contratos em Geral
Compra e Venda
Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Locação de Coisas
Empréstimo: Comodato e Mútuo
Prestação de Serviços e Empreitada
Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Transação e Compromisso
Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
Contratos Atípicos
Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios
Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Contratos em Espécie
Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Modalidades da Responsabilidade Civil
Excludentes da Responsabilidade Civil
Indenização - Liquidação do Dano
Responsabilidade civil
Noções Fundamentais de Direitos Reais
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Propriedade
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Usucapião
Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
Modos de Perda da Propriedade
Desapropriação
Condomínio
Condomínio Edilício
Direito de Vizinhança
Servidões
Usufruto
Uso e Habitação
Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
Direito das Coisas / Direitos Reais
Princípios Gerais do Processo
Aplicação das Normas Processuais
Conceito e Características da Jurisdição
Princípios Inerentes à Jurisdição
Jurisdição Voluntária
Jurisdição
Conceito e Características da Ação
Natureza Jurídica da Ação
Identificação da Ação
Ação
Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Pressupostos Processuais
Das Partes e dos Procuradores
Ministério Público no Processo Civil
Advocacia Pública no Processo Civil
Defensoria Pública no Processo Civil
Sujeitos da Relação Processual
Litisconsórcio
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Dos Prazos
Atos Processuais
Citação no Processo Civil
Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Intimações
Da Comunicação dos Atos Processuais
Da Nulidade dos Atos Processuais
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Tutela de Evidência
Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
Tutela Provisória
Suspensão do Processo
Extinção do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Contestação
Reconvenção
Revelia
Resposta do Réu e Revelia
Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Teoria Geral da Prova
Sentença
Coisa Julgada no Processo Civil
Liquidação de Sentença
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia
Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa
Cumprimento de Sentença
Ação Civil Pública
Ação Popular
Habeas Data no Processo Civil
Mandado de Segurança no Processo Civil
Demais Legislações Extravagantes
Assistência
Chamamento ao Processo
Denunciação da Lide
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Amicus Curiae
Intervenção de Terceiro
Distribuição e Registro
Valor da Causa
Formação do Processo e Petição Inicial
Improcedência Liminar do Pedido
Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas
Demais Providências Preliminares
Saneamento e Fase de Saneamento
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
Julgamento Antecipado do Mérito
Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Introdução à Execução Civil
Da Execução em Geral
Partes na Execução
Competência da Execução
Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor
Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução
Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
Processo de Execução
Ação Rescisória
Ação de Querela nullitatis insanabilis
Ações Autônomas de Impugnação
Ação de Consignação em Pagamento
Ação de Exigir Contas
Ações Possessórias
Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
Inventário e Partilha no Processo Civil
Embargos de Terceiro
Oposição
Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil
Ações de Família
Ação Monitória
Homologação do Penhor Legal
Regulação de Avaria Grossa
Restauração de Autos
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Procedimento Penal
Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Instrumentalidade do processo penal
Sistemas processuais
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Princípios fundamentais do direito processual penal
Lei Processual Penal no Tempo
Lei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial
Ação Penal - Noções Gerais
Condições para o Exercício da Ação Penal
Classificação das ações penais condenatórias
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal
Ação penal nos crimes contra a honra
Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Denúncia e Queixa
Acordo de Não Persecução Penal
Ação Penal
Atos jurisdicionais penais
Sentença e Coisa Julgada
Atos processuais defeituosos e invalidade
Meras irregularidades e atos inexistentes
Espécies de nulidades
Princípios referentes às nulidades
Nulidades no Processo Penal
Remuneração e salário: caracterização e distinções
Complexo salarial
Adicionais
Abono salarial
Gratificação de natal
Trabalho noturno
Dano Moral e Indenização
Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).
Direitos sociais dos trabalhadores
Remuneração e salário
A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
Princípios do direito coletivo
Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho
Comissões de Conciliação Prévia
Negociação Coletiva
Entidades sindicais: organização
Poder normativo da Justiça do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Conceito do Direito do Trabalho
Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho.
Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
Interpretação e integração do Direito do Trabalho.
Princípios do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
Relação de trabalho e de emprego
Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
Trabalho da mulher
Terceirização no Direito do Trabalho
Das relações laborais
Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual
Modalidades de contratos de emprego
Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato por prazo determinado
Contratos de Trabalho Especiais
Dos contratos de natureza trabalhista
Trabalho ilícito e trabalho proibido
Trabalho infantil
Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente
Do trabalho em condições especiais
Efeitos do contrato de emprego
Duração do trabalho
Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Alterações do contrato de emprego
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Aviso prévio
Cessação do contrato de emprego
Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
Estabilidade e garantias provisórias no emprego
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Prescrição e decadência no Direito do Trabalho
Renúncia e Transação
Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Jurisdição e competência
Competência em razão da matéria
Competência normativa
Competência da Justiça do Trabalho
Das Partes
Substituição das Partes e Procuradores
Intervenção de Terceiros
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Forma, tempo e lugar dos atos processuais
Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Princípios probatórios
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Recurso ordinário
Recurso de revista
Agravos de instrumento e de petição
Embargos no TST
Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”
Recursos em dissídio coletivo
Sistema recursal trabalhista
Princípios Execução Trabalhista
Forma de execução
Títulos executáveis
Execução provisória e definitiva
Liquidação
Execução contra massa falida
Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV
Formas de defesa na execução
Penhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhista
Inquérito para apuração de falta grave
Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
Dissídio coletivo
Ação rescisória
Ações cautelares e tutela antecipada
Ação Monitória no Processo do Trabalho
Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho
Ação de Cumprimento
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Ação anulatória
Habeas Corpus no Processo Trabalhista
Ações especiais no processo trabalhista
Concepções filosóficas sobre meio ambiente
Conceito e classificação do meio ambiente
Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
Demais normas constitucionais sobre meio ambiente
Direito constitucional ambiental
Princípio da ubiquidade
Princípios do direito ambiental
Aspectos gerais
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Responsabilidade administrativa ambiental
Responsabilidade ambiental
Princípios e objetivos da PNMA
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Padrões de qualidade ambiental
Zoneamento ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Licenciamento e licença ambiental
Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental
Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos gerais
Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Poder de polícia em matéria ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Áreas de preservação permanente – APP
Reserva legal
Cadastro ambiental rural
Outros temas de Código Florestal
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação
Compensação ambiental
Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
Resoluções do CONAMA
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Ação Civil Pública Ambiental
Ação popular
Inquérito civil
Termo de ajustamento de conduta
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Base Normativa Essencial
Conceito de Desenvolvimento Sustentável
Sustentabilidade
Conceito de Direito Urbanístico
Direito à cidade
Direito Urbanístico
Competências legislativa e administrativa
Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183)
Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico
Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
Definições. Loteamento e desmembramento
Dos requisitos urbanísticos para loteamento
Do projeto de loteamento
Do projeto de desmembramento
Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
Dos contratos
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Diretrizes Gerais
Dos instrumentos em geral
Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Do IPTU progressivo no tempo
Da desapropriação com pagamento em títulos
Da usucapião especial de imóvel urbano
Do direito de superfície
Do direito de preempção
Da outorga onerosa do direito de construir
Das operações urbanas consorciadas
Da transferência do direito de construir
Do estudo de impacto de vizinhança
Do plano diretor
Da gestão democrática da cidade
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana
Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo
Dos direitos dos usuários
Das atribuições
Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana
Dos instrumentos de apoio à mobilidade urbana
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Disposições preliminares
Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado
Da atuação da União. Apoio da União ao desenvolvimento urbano integrado
Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
A empresa
Empresário
Estabelecimento empresarial
Nome empresarial
Registro e escrituração
Teoria Geral do Direito Empresarial
Bens tutelados
Procedimento administrativo
Utilização e Extinção da propriedade
Direito da Propriedade Industrial
Características e princípios
Títulos de Crédito
Aspectos gerais do Direito Societário
Sociedades não personificadas
Sociedade Simples
Sociedade Limitada
Sociedade Anônima
Direito Societário
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Disposições comuns aos dois institutos
Recuperação Judicial
Recuperação extrajudicial
Falência
Falência e Recuperação de Empresas
Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores
Legislação de Contabilidade
Lei nº 4.320-1964
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)
Planejamento
A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Transferências Voluntárias
Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado
Dívida e Endividamento
Gestão Patrimonial
Transparência, Controle e Fiscalização
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro
Sistema Financeiro Nacional
Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Princípios Gerais de Direito Financeiro
Constituição orçamentária
Orçamento e planejamento
Princípios orçamentários
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Elaboração do orçamento
O Orçamento: Aspectos Gerais
O Conceito de Receita Pública
Classificação da receita pública
A receita derivada
A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
A Receita Pública
Conceito e requisitos da Despesa Pública
Relações entre despesa e receita
Classificação da despesa pública
A Despesa Pública
Fiscalização financeira e orçamentária
Controle da execução orçamentária
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
Origem e o controle
Dívida e endividamento
Restos a pagar
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Definição
Origem e evolução
Princípios da Seguridade Social
Seguridade Social
Definição do Regime Geral de Previdência Social
Estrutura Administrativa do RGPS
Beneficiários do RGPS
Benefícios e Serviços do RGPS
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Conceito de Salário de Contribuição
Limites
Parcelas integrantes e não integrantes
Proporcionalidade
Reajustamento
Salário de Contribuição
Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia
Legislação Previdenciária
Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
Regimes da Previdência Social
Ações Previdenciárias
Processo Administrativo
Recurso Administrativo
Prescrição e Decadência
Processo Administrativo Previdenciário
Apresentação do Plano de Benefícios
Carência
Salário-de-benefício
Fator Previdenciário
Renda Mensal de Benefício
Reajustamento do Valor dos Benefícios
Prazo para Pagamento dos Benefícios
Cumulação dos Benefícios
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Segurados Obrigatórios - Empregado
Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico
Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual
Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso
Segurados Obrigatórios - Segurado Especial
Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo
Filiação e Inscrição
Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
Dependentes dos Segurados
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19
Benefícios em Espécie
Serviços da Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Constituição do Estado de Sergipe
Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe)
Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996 (Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe)
Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe)
Lei nº 2.066 de 1976 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe

Aprovados Qconcursos

Confira a opinião dos alunos e aprovados do Qconcursos

PGE-SE - SEAD - Procurador do Estado

Pós-editalNível Superior
De R$ 358,80 por até 12x de

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ou R$ 322,93 à vista