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Curso PGE-RJ - Procurador do Estado - Direito

Pré-editalNível Superior

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Detalhes do curso

Confira as informações detalhadas do curso

O curso preparatório do Qconcursos para o cargo de Procurador do Estado na Procuradoria Geral do Rio de Janeiro foi criado para quem busca o PGE-RJ - Direito. Resultado de um caminho fundamentado na leitura criteriosa do edital, no perfil da banca examinadora e na curadoria dos nossos professores, o curso organiza o conteúdo para favorecer o entendimento sólido e o desempenho na prova.

A ementa de videoaulas reúne temas essenciais com números que demonstram a profundidade: Direito Constitucional 108 videoaulas, Direito Administrativo 87, Direito Processual Civil 147, Direito Tributário 89, Direito Civil 65, Direito Ambiental 20, além de áreas como Direito da Criança e do Adolescente, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário e outras relevantes ao repertório do cargo.

Na prática, o curso não se resume à teoria. A formação se sustenta em quatro pilares: Teoria, Prática, Revisão e Orientação. A base teórica atende ao edital e ao perfil da banca; a prática é potencializada por uma vasta base de questões e simulados que reproduzem o ambiente de prova; a revisão organiza anotações, resumos e cadernos de questões; a orientação ajuda a manter o foco e priorizar os pontos de maior relevância.

Status do Concurso do Curso: Status Finalizado. Não há confirmação de concurso no momento. O material foi estruturado com base em edital anterior; quando um novo edital for publicado, atualizaremos o conteúdo conforme necessidade observada pelos professores. Esta é uma preparação de longo prazo, voltada a consolidar o preparo a partir de editais passados para futuras oportunidades.

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  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Inquérito Administrativo - PAD
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Demais aspectos da lei 9.784/99
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Noções gerais e desapropriação
Limitação administrativa
Tombamento
Servidão administrativa
Requisição administrativa
Ocupação temporária
Intervenção do estado na propriedade
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Direta
Órgãos Públicos
Administração Indireta
Autarquias
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Fundações Públicas
Consórcios públicos
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Princípios das Licitações
Recursos Administrativos em Licitações
Crimes na Lei de Licitações
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Inexigibilidade de licitação
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Anulação e revogação
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens públicos em espécie
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Bens Públicos na Administração Pública
Regime previdenciário
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Cargo, emprego, função
Concurso público
Provimento e vacância
Acumulação de cargos e funções
Estabilidade e vitaliciedade
Sistema constitucional de remuneração
Associação sindical e direito de greve
Responsabilidades do servidor
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Princípios dos Serviços Públicos
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Poder de polícia
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poderes da Administração
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Conceito e Características
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Contratos Administrativos
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Juizado Especial Cível
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juizado Especial Federal
Juizado Especial
Suspensão do Processo
Extinção do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Improcedência Liminar do Pedido
Citação no Processo Civil
Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Intimações
Da Comunicação dos Atos Processuais
Formação do Processo e Petição Inicial
Reconvenção
Revelia
Espécies de Defesa
Contestação
Resposta do Réu e Revelia
Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas
Demais Providências Preliminares
Saneamento e Fase de Saneamento
Julgamento Antecipado do Mérito
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Teoria Geral da Prova
Produção Antecipada da Prova
Ata Notarial nas Provas em Espécie
Prova Documental
Depoimento Pessoal
Confissão
Exibição de Documento ou Coisa
Documentos Eletrônicos
Prova Testemunhal
Prova Pericial
Inspeção Judicial
Provas em Espécie
Sentença
Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
Teoria Geral dos Recursos
Agravo de Instrumento
Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Agravo Interno
Embargos de Declaração
Embargos de Divergência
Requisitos de Admissibilidade
Efeitos dos Recursos
Princípios Recursais
Recurso Adesivo
Apelação no Processo Civil
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
Recursos
Coisa Julgada no Processo Civil
Liquidação de Sentença
Princípios Gerais do Processo
Aplicação das Normas Processuais
Conceito e Características da Jurisdição
Princípios Inerentes à Jurisdição
Jurisdição Voluntária
Jurisdição
Reclamação
Ação Ação Anulatória de Ato Processual
Ação Rescisória
Ação de Querela nullitatis insanabilis
Ações Autônomas de Impugnação
Natureza Jurídica da Ação
Conceito e Características da Ação
Identificação da Ação
Ação
Do Juiz
Ministério Público no Processo Civil
Das Partes e dos Procuradores
Dos Auxiliares da Justiça
Advocacia Pública no Processo Civil
Defensoria Pública no Processo Civil
Sujeitos da Relação Processual
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Tutela de Evidência
Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
Tutela Provisória
Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia
Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa
Cumprimento de Sentença
Conceito / Competência Internacional
Critérios de Competência
Modificação de Competência
Competência no Processo Civil
Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Pressupostos Processuais de Existência
Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco
Pressupostos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Dos Prazos
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Atos Processuais
Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
Introdução à Execução Civil
Da Execução em Geral
Partes na Execução
Competência da Execução
Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução
Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor
Processo de Execução
Da Nulidade dos Atos Processuais
Distribuição e Registro
Valor da Causa
Remessa Necessária
Embargos de Terceiro
Ação de Consignação em Pagamento
Restauração de Autos
Inventário e Partilha no Processo Civil
Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
Ações Possessórias
Ação de Exigir Contas
Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
Oposição
Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil
Ações de Família
Homologação do Penhor Legal
Regulação de Avaria Grossa
Ação Monitória
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Da Organização e da Fiscalização das Fundações
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais
Da Notificação e da Interpelação
Da Alienação Judicial
Da Herança Jacente
Dos Bens dos Ausentes
Das Coisas Vagas
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Dos Testamentos e dos Codicilos
Da Interdição
Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação
Ações Locatícias: Noções gerais
Ação de Despejo
Ação Revisional de Aluguel
Ação Renovatória
Ações Locatícias
Mandado de Segurança no Processo Civil
Habeas Data no Processo Civil
Processo Eletrônico
Ação Civil Pública
Ação Popular
Arbitragem
Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Demais Legislações Extravagantes
Ordem dos Processos nos Tribunais
Incidente de Assunção de Competência
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
Conflito de Competência
Precedentes
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da República
Sistema Tributário Nacional
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Política Urbana
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Sistema Financeiro Nacional
Finanças Públicas – Orçamento
Ordem Econômica e Financeira
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Repercussão Geral
Recurso Extraordinário
Súmula Vinculante
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Reclamação Constitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Controle de Constitucionalidade
Direitos Sociais
Direitos Políticos
Direitos da Nacionalidade
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Processo Legislativo Ordinário
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Partidos Políticos
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
O Federalismo Brasileiro
Repartição de Competências Constitucionais
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Intervenção Federal e Estadual
Organização Político-Administrativa do Estado
Conceito de Constituição
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Constitucionalismo
Métodos de Interpretação Constitucional
Princípios de Interpretação Constitucional
Classificação das Constituições
História Constitucional Brasileira
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Princípio da Separação dos Poderes
Organização dos Poderes
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Vedações
Quinto Constitucional da OAB e do MP
Poder Judiciário
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Justiça Militar
Supremo Tribunal Federal
Tribunais e Juízes dos Estados
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Educação, Cultura e Desporto
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Índios
Ordem Social
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito de Propriedade
Direito à Honra
Direitos Individuais
Teoria dos Direitos Fundamentais
Teoria Geral das Obrigações
Modalidades de Obrigações
Transmissão das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações
Preferências e Privilégios Creditórios
Direito das Obrigações
Condomínio
Direito de Vizinhança
Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária
Noções Fundamentais de Direitos Reais
Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
Propriedade
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Enfiteuse e Superfície
Servidões
Usufruto
Uso e Habitação
Direito das Coisas / Direitos Reais
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Casamento no Direito de Família
União Estável
Poder Familiar
Parentesco
Tutela e Curatela
Obrigação Alimentar no Direito Civil
Adoção no Direito de Família
Direito de Família
Inventário e Partilha
Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Direito das Sucessões
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Compra e Venda
Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Locação de Coisas
Empréstimo: Comodato e Mútuo
Prestação de Serviços e Empreitada
Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Transação e Compromisso
Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
Contratos Atípicos
Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios
Contratos em Espécie
Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Responsabilidade civil
Pessoa Jurídica
Prova
Aspectos Introdutórios
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Domicílio e Bens
Ausência
Representação
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Prescrição e Decadência
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Atos Ilícitos
Parte Geral
Noções e Princípios do Direito Contratual
Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Formação dos Contratos
Classificação dos Contratos
Contrato Aleatório e Contrato Preliminar
Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro
Vícios Redibitórios e Evicção
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Contratos em Geral
A empresa
Empresário
Estabelecimento empresarial
Nome empresarial
Registro e escrituração
Teoria Geral do Direito Empresarial
Bens tutelados
Requisitos para registro e patente
Procedimento administrativo
Utilização e Extinção da propriedade
Direito da Propriedade Industrial
Características e princípios
Endosso, aval e protesto
Ações cambiárias
Títulos em espécie
Títulos de Crédito
Aspectos gerais do Direito Societário
Sociedades não personificadas
Sociedade Simples
Sociedade Limitada
Sociedade Anônima
Tipos societários menores
Operações societárias
Direito Societário
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Disposições comuns aos dois institutos
Recuperação Judicial
Recuperação extrajudicial
Falência
Falência e Recuperação de Empresas
Alienação Fiduciária
Leasing ou Arrendamento Mercantil
Contratos Bancários
Locação Empresarial
Franquia
Representação comercial
Contrato de Seguro
Contratos Empresariais
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro
Ciência das Finanças Públicas
Sistema Financeiro Nacional
Banco Central
Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN
Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Princípios Gerais de Direito Financeiro
Constituição orçamentária
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Orçamento e planejamento
Princípios orçamentários
Natureza e funções do orçamento
Elaboração do orçamento
Tramitação legislativa
O Orçamento: Aspectos Gerais
Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO
Federalismo fiscal e pacto federativo
O Conceito de Receita Pública
Classificação da receita pública
A receita derivada
Ingressos tributários
Ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais
A receita originária
A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação)
A Receita Pública
Conceito e requisitos da Despesa Pública
Relações entre despesa e receita
Classificação da despesa pública
Despesa obrigatória de caráter continuado
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Realização da despesa pública
Despesas com a seguridade social
Os créditos orçamentários e adicionais
A Despesa Pública
Fiscalização financeira e orçamentária
Controle da execução orçamentária
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
Dívida Ativa, Consolidada e Pública
O empréstimo público
O Crédito Público
As emendas constitucionais nº 30/02 e 37/02
Conceito de Precatório
Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos
Sequestro de verbas públicas
Precatório
Dívida e endividamento
As Resoluções nº 40, 43 e 19 do Senado Federal
Origem e o controle
Restos a pagar
Operações de crédito
Garantia e contragarantia
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito
Questões Propedêuticas
Conceito legal de tributo
Classicação Tripartida X Pentapartida
Imposto
Taxa e Tarifas
Contribuição de Melhoria
Contribuições Especiais
Empréstimo Compulsório
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Introdução e Características
Competência Tributária
Princípios e Regras Jurídicas
Princípio da Legalidade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Isonomia
Princípio da Capacidade Contributiva
Príncipio do Não-Confisco
Princípio da Seletividade
Princípio da Progressividade
Princípio da Não-Cumulatividade
Princípio da Liberdade de Locomoção
Princípio da Vedação à isenções heterônomas
Outros princípios tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Outras Imunidades Tributárias
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
A Imunidade Tributária dos partidos políticos
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
A imunidade tributária Cultural
Imunidade Recíproca
Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Imunidade dos Templos de qualquer culto
A imunidade dos fonogramas e videofonogramas
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Repartição das Receitas Tributárias
Conceito de Legislação Tributária
Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Integração e interpretação da Lei Tributária
Retroatividade da Lei Tributária
Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Função da Lei Ordinária
Normas Complementares
Tratados em Direito Tributário
Legislação do Direito Tributário
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória
Teoria geral e Tipos de obrigação
Fato Gerador
Substituição Tributária
Denúncia Espontânea
Obrigação Tributária
Modalidades de Lançamento
Lançamento Tributário
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Impugnação
Suspensão do Crédito Tributário
Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Compensação
Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Pagamento antecipado e homologação
Dação em pagamento de bens imóveis
Extinção do Crédito Tributário
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Exclusão do Crédito Tributário
Garantias
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
IE
II
IOF
IPI
IRPF e IRPJ
ITR
Contribuições para a Seguridade Social
CIDE
Contribuições Profissionais
Tributos Federais
IPVA
ICMS
ITCMD
Impostos Estaduais
ITBI
IPTU
ISSQN
COSIP
Tributos Municipais
Infrações em Direito Tributário
Execução Fiscal
Medida Cautelar Fiscal
Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ação Declaratória
Ação Anulatória
Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ação de Repetição de Indébito
Ação de Embargos à Execução
Execução Fiscal e Processo Tributário
Disposição gerais sobre a dívida ativa
Fiscalização na Administração Tributária
Certidões Negativas
Administração Tributária
Adoção
Guarda
Direitos Individuais
Garantias Processuais
Ato infracional
Política de Atendimento
Justiça da Infância e da Juventude
Recursos
Ministério Público no ECA
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Prevenção
Direito à Vida no ECA
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Direitos Fundamentais no ECA
Perda e Suspensão do Poder Familiar
Colocação em Família Substituta
Habilitação para Adoção
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente
Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Tutela
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Advertência
Obrigação de Reparar o Dano
Prestação de Serviços à Comunidade
Liberdade Assistida
Regime de Semiliberdade
Internação
Medidas Socioeducativas
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselhos da Criança e do Adolescente
Conselho Tutelar
Entidades de atendimento
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Medidas de Proteção ao Idoso
Política de Atendimento ao Idoso
Acesso à Justiça ao Idoso
Crimes
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Oferta
Publicidade
Publicidade Enganosa
Publicidade Abusiva
Práticas Abusivas
Cobrança de Dívidas
Repetição do Indébito
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores
Práticas Comerciais
Contratos de Consumo
Contrato de Transporte
Contratos de Adesão
Contratos de Seguro
Consórcios e Contratos Bancários
Prazos no Contrato de Consumo
Garantia Legal e Contratual
Cláusulas Abusivas
Proteção Contratual do Consumidor
Sanções Administrativas
Legitimação
Tutela Processual do Consumidor
Coisa Julgada na Defesa do Consumidor
Defesa do Consumidor Em Juízo
Proteção a Saúde e Segurança
Educação do Consumidor
Prevenção e Reparação de Danos
Informação do Consumidor
Serviços Públicos
Inversão do Ônus da Prova
Garantia contratual (direito básico)
Garantia Legal (direito básico)
Direitos Básicos do Consumidor
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Prescrição e decadência
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Diálogo das fontes
Política Nacional das Relações de Consumo
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Consumidor
Consumidor por Equiparação
Fornecedor
Produto
Serviço
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Crimes Contra a Relação de Consumo
Direitos sociais dos trabalhadores
Horas In Itinere
Trabalho noturno
Remuneração e salário: caracterização e distinções
Complexo salarial
Abono salarial
Adicionais
Gratificação de natal
Dano Moral e Indenização
Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).
Remuneração e salário
Entidades sindicais: organização
Poder normativo da Justiça do Trabalho
Negociação Coletiva
A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho
Princípios do direito coletivo
Comissões de Conciliação Prévia
Direito Coletivo do Trabalho
Conceito do Direito do Trabalho
Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho.
Fontes do Direito do Trabalho
Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
Interpretação e integração do Direito do Trabalho.
Princípios do Direito do Trabalho
Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço.
Identificação Profissional (arts. 13 a 56)
Direito do Trabalho
Relação de trabalho e de emprego
Terceirização no Direito do Trabalho
Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
Trabalho da mulher
Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação.
Das relações laborais
Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual
Modalidades de contratos de emprego
Contrato por prazo determinado
Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contratos de Trabalho Especiais
Dos contratos de natureza trabalhista
Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
Trabalho ilícito e trabalho proibido
Trabalho infantil
Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente
Do trabalho em condições especiais
Efeitos do contrato de emprego
Efeitos conexos do contrato
Intervalos Inter e Intrajornada
Jornadas especiais de trabalho
Duração do trabalho
Trabalho extraordinário
Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Alterações do contrato de emprego
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Aviso prévio
Cessação do contrato de emprego
Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
Estabilidade e garantias provisórias no emprego
Seguro desemprego
Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório
Prescrição e decadência no Direito do Trabalho
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Saúde Ocupacional
Renúncia e Transação
Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Garantias, prerrogativas, deveres e vedações dos juízes
O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais
Competência e Organização do Ministério Público do Trabalho: o MPT na Lei Complementar nº 75 de 1993
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Jurisdição e competência
Competência em razão da matéria
Competência normativa
Competência em razão do lugar
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Modificações de competência: continência, conexão, prorrogação e prevenção
Conflitos de competência
Competência da Justiça do Trabalho
Assistência judiciária e justiça gratuita
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Dissídio coletivo e modalidades
Dissídio individual e dissídio coletivo
Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”
Recursos em dissídio coletivo
Sistema recursal trabalhista
Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho
Dissídio coletivo
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Ação rescisória
Ação Monitória no Processo do Trabalho
Ação de Cumprimento
Ação anulatória
Inquérito para apuração de falta grave
Ações cautelares e tutela antecipada
Habeas Corpus no Processo Trabalhista
Ações especiais no processo trabalhista
Princípios da Seguridade Social
Definição
Origem e evolução
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Seguridade Social
Definição do Regime Geral de Previdência Social
Benefícios e Serviços do RGPS
Regras de Transição RGPS - EC 103/19
Beneficiários do RGPS
Estrutura Administrativa do RGPS
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Parcelas integrantes e não integrantes
Conceito de Salário de Contribuição
Proporcionalidade
Reajustamento
Limites
Salário de Contribuição
Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia
Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Legislação Previdenciária
Compensação, restituição e reembolso
Crimes contra a Seguridade Social
Financiamento do Regime Geral da Previdência Social
Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Regimes da Previdência Social
Contribuições dos segurados
Contribuições dos tomadores de serviço
Obrigação acessória
Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária
Contribuições
Prescrição e Decadência
Processo Administrativo
Recurso Administrativo
Ações Previdenciárias
Processo Administrativo Previdenciário
Apresentação do Plano de Benefícios
Salário-de-benefício
Renda Mensal de Benefício
Reajustamento do Valor dos Benefícios
Prazo para Pagamento dos Benefícios
Cumulação dos Benefícios
Fator Previdenciário
Carência
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Segurados Obrigatórios - Segurado Especial
Segurados Obrigatórios - Empregado
Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico
Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual
Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso
Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo
Dependentes dos Segurados
Filiação e Inscrição
Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Pensão por Morte
Acidente do Trabalho
Seguro-Desemprego
Aposentadoria Especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19
Salário-Maternidade
Salário-Família
Auxílio-Acidente
Auxílio-Reclusão
Abono Anual
Auxílio-Doença
Benefícios em Espécie
Serviços da Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Concepções filosóficas sobre meio ambiente
Conceito e classificação do meio ambiente
Evolução histórica da legislação ambiental
Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
Demais normas constitucionais sobre meio ambiente
Direito constitucional ambiental
Competências legislativa e material
Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais
Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
Federação e competências em matéria ambiental
Poder de polícia em matéria ambiental
Licenciamento e licença ambiental
Padrões de qualidade ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Zoneamento ambiental
Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental
Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos gerais
Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Compensação ambiental
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Conceito de Desenvolvimento Sustentável
Base Normativa Essencial
Sustentabilidade
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Direito Urbanístico
Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
Direito de Construir

Aprovados Qconcursos

Confira a opinião dos alunos e aprovados do Qconcursos

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