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Curso PG-DF - Procurador do Estado

Pré-editalNível Superior

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Informações detalhadas sobre o curso

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  • 365 dias de acesso

Detalhes do curso

Confira as informações detalhadas do curso

O curso preparatório do Qconcursos para o cargo de Procurador do Estado, na Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF), oferece uma preparação direta e objetiva, baseada no edital, no histórico da banca e na curadoria de docentes especializados. O objetivo é facilitar o aproveitamento do estudo com foco na aprovação, alinhando teoria e prática desde o início.

Nossos pilares guiam a jornada: teoria, prática, revisão e orientação. A prática é apoiada pela maior base de questões, com simulados que reproduzem o tempo e o ambiente da prova, ajudando o concurseiro a consolidar conteúdos e estratégias de resolução.

A revisão é fortalecida pelo métodoQ, que permite anotações, resumos e cadernos de questões, para revisitar conteúdos sempre que necessário. A orientação acompanha o aluno ao longo da preparação, com análises de pontos fortes e fracos a partir de dados de desempenho, evitando dispersões e priorizando o que realmente importa.

A ementa de videoaulas cobre as áreas-chave exigidas para o PG-DF, com destaque para Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil (incluindo o CPC 2015) e Direito Penal, além de tópicos como Administração Financeira e Orçamentária, Direito Ambiental e legislação relevante. Quando houver necessidade, o conteúdo é ajustado para manter a preparação alinhada às oportunidades futuras.

Status do curso: finalizado, com base em editais anteriores. O edital definitivo ainda não foi publicado; o conteúdo será atualizado conforme orientação dos professores assim que houver nova oportunidade. Esse é um planejamento de longo prazo, para quem visa o PG-DF em uma futura convocação.

No Qconcursos o aluno estuda com método, não sozinho. Temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil, onde teoria, prática, revisão e orientação convergem para ampliar as chances de aprovação.

Prepare-se com o

MétodoQ

Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da República
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Política Urbana
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Sistema Financeiro Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Repercussão Geral
Recurso Extraordinário
Súmula Vinculante
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Reclamação Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Direitos Sociais
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
O Federalismo Brasileiro
Repartição de Competências Constitucionais
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Intervenção Federal e Estadual
Organização Político-Administrativa do Estado
Conceito de Constituição
Constitucionalismo
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Métodos de Interpretação Constitucional
Princípios de Interpretação Constitucional
Classificação das Constituições
Classificação das Normas Constitucionais
História Constitucional Brasileira
Teoria da Constituição
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Princípio da Separação dos Poderes
Organização dos Poderes
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Vedações
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Justiça Militar
Tribunais e Juízes dos Estados
Supremo Tribunal Federal
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Saúde
Previdência Social
Assistência Social
Educação, Cultura e Desporto
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Índios
Ordem Social
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Direitos Individuais
Teoria dos Direitos Fundamentais
Conceito legal de tributo
Classicação Tripartida X Pentapartida
Imposto
Taxa e Tarifas
Contribuição de Melhoria
Empréstimo Compulsório
Contribuições Especiais
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Introdução e Características
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Competência Tributária
Princípios e Regras Jurídicas
Princípio da Legalidade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Isonomia
Princípio da Capacidade Contributiva
Príncipio do Não-Confisco
Princípio da Seletividade
Princípio da Progressividade
Princípio da Não-Cumulatividade
Princípio da Liberdade de Locomoção
Princípio da Vedação à isenções heterônomas
Outros princípios tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Outras Imunidades Tributárias
Imunidade Recíproca
Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Imunidade dos Templos de qualquer culto
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
A Imunidade Tributária dos partidos políticos
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
A imunidade tributária Cultural
A imunidade dos fonogramas e videofonogramas
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Repartição das Receitas Tributárias
Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Conceito de Legislação Tributária
Função da Lei Ordinária
Normas Complementares
Tratados em Direito Tributário
Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Integração e interpretação da Lei Tributária
Retroatividade da Lei Tributária
Legislação do Direito Tributário
Teoria geral e Tipos de obrigação
Obrigação Principal e Acessória
Fato Gerador
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Obrigação Tributária
Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Modalidades de Lançamento
Lançamento Tributário
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
CADIN
Moratória
Depósito do montante integral
Impugnação
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Parcelamento
Suspensão do Crédito Tributário
Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Decadência
Prescrição
Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Pagamento antecipado e homologação
Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Dação em pagamento de bens imóveis
Extinção do Crédito Tributário
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Isenção
Anistia
Exclusão do Crédito Tributário
Garantias
Preferências
Falência no Direito Tributário
Fraude à Execução
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
II
IE
IOF
IPI
IRPF e IRPJ
ITR
Contribuições para a Seguridade Social
CIDE
Contribuições Profissionais
Tributos Federais
IPVA
ITCMD
ICMS
Impostos Estaduais
ITBI
IPTU
ISSQN
COSIP
Tributos Municipais
Direito Penal Tributário
Direito Tributário Penal
Infrações em Direito Tributário
Processo Administrativo
Visão Geral das Ações Fiscais
Execução Fiscal
Medida Cautelar Fiscal
Ação Declaratória
Ação Anulatória
Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ação de Repetição de Indébito
Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Execução Fiscal e Processo Tributário
Fiscalização na Administração Tributária
Disposição gerais sobre a dívida ativa
Certidões Negativas
Administração Tributária
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro
Sistema Financeiro Nacional
Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Princípios Gerais de Direito Financeiro
Constituição orçamentária
Orçamento e planejamento
Princípios orçamentários
Natureza e funções do orçamento
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Elaboração do orçamento
Tramitação legislativa
O Orçamento: Aspectos Gerais
O Conceito de Receita Pública
Classificação da receita pública
Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação)
A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
A Receita Pública
Conceito e requisitos da Despesa Pública
Relações entre despesa e receita
Classificação da despesa pública
Despesa obrigatória de caráter continuado
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Despesas com a seguridade social
Os créditos orçamentários e adicionais
Realização da despesa pública
A Despesa Pública
Fiscalização financeira e orçamentária
Controle da execução orçamentária
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
Dívida Ativa, Consolidada e Pública
O Crédito Público
Precatório
Origem e o controle
Dívida e endividamento
As Resoluções nº 40, 43 e 19 do Senado Federal
Garantia e contragarantia
Operações de crédito
Restos a pagar
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Introdução ao Orçamento Público
Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica
Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Orçamento Público em AFO
Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa
Despesa Pública
Programação e Execução Financeira e Orçamentária
Introdução ao Ciclo Orçamentário
Execução Orçamentária
Controle da Execução Orçamentária
Tipos de Orçamento
Ciclo Orçamentário
Princípios Orçamentários
Legislação da Execução Orçamentária
Estágios da Receita e Despesa
Competência Orçamentária e Financeira em AFO
Programação Orçamentária e Financeira
Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)
Planejamento
Transferências Voluntárias
Dívida e Endividamento
Gestão Patrimonial
Transparência, Controle e Fiscalização
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Direito Urbanístico
Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
Direito de Construir
Concepções filosóficas sobre meio ambiente
Conceito e classificação do meio ambiente
Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
Demais normas constitucionais sobre meio ambiente
Direito constitucional ambiental
Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais
Competências legislativa e material
Federação e competências em matéria ambiental
Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária
Desenvolvimento sustentável
Princípios do direito ambiental
Aspectos gerais
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Responsabilidade administrativa ambiental
Responsabilidade penal ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Responsabilidade ambiental
Princípios e objetivos da PNMA
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Padrões de qualidade ambiental
Zoneamento ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Licenciamento e licença ambiental
Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental
Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos gerais
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Áreas de preservação permanente – APP
Reserva legal
Cadastro ambiental rural
Outros temas de Código Florestal
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação
Compensação ambiental
Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999
Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
Resoluções do CONAMA
Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Ação Civil Pública Ambiental
Ação popular
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Conceito de Desenvolvimento Sustentável
Art. 3° da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012
A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
A sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009)
Base Normativa Essencial
Sustentabilidade
Noções gerais de Concursos de Pessoas
Concurso de Pessoas
Tipo Penal Doloso
Tipo Penal Culposo
Consumação e tentativa
Arrependimento posterior
Crime preterdoloso
Tipicidade
Noções Gerais da Culpabilidade
Imputabilidade penal
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Culpabilidade
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
A norma penal
Conflito aparente de normas
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
Noções Fundamentais
Conceito de crime
Teoria Geral do Delito
Concurso de crimes
Modalidades das Penas privativas de liberdade
Penas privativas de liberdade
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Conceito de Medida de Segurança
Espécies de Medida de Segurança
Medida de segurança
Livramento condicional
Classificação de Ação Penal
Ação penal
Crimes contra a administração pública
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Legislação Penal Especial
Definição, sistemas e alternativas
Efeitos civis da absolvição penal
Legitimidade para propositura
Apuração dos danos
Da Ação Civil
Jurisdição penal: definição e princípios
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência no Processo Penal
Das Questões e Processos Incidentes
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Sistemas de apreciação e valoração
Das Provas
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Das Citações e Intimações
Nulidades no Processo Penal
Sentença e Coisa Julgada
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Habeas Corpus no Processo Penal
Meios Autônomos de Impugnação
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Procedimento Penal
Princípios fundamentais do direito processual penal
Lei Processual Penal no Tempo
Lei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial - Características
Inquérito Policial
Ação Penal
Princípios Gerais do Processo
Conceito e características da jurisdição
Princípios inerentes à jurisdição
Jurisdição Voluntária no CPC 1973
Da Jurisdição
Requisitos de admissibilidade
Efeitos dos recursos
Recurso adesivo
Recursos
Critérios de competência
Conceito de competência
Modificação de competência
Competência no CPC 1973
Conceito e Classificação do Litisconsórcio
Do Litisconsórcio
Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros
Assistência no CPC 1973
Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973
Nomeação à autoria
Denunciação da lide
Chamamento ao processo
Da Intervenção de terceiros
Juizado Especial - Cível
Juizado Especial - Fazenda Pública
Juizado Especial - Federal
Juizado Especial no CPC 1973
Conceito e características da ação
Natureza Jurídica
Condições da ação
Identificação da ação
Da ação
Das Partes e Procuradores
Ministério Público no CPC 1973
Juiz no CPC 1973
Dos Auxiliares de Justiça
Sujeitos da relação processual
Processo de execução
Arbitragem no CPC 1973
Noções Gerais de Pressupostos Processuais no CPC 1973
Pressuposto processual de existência
Pressupostos processuais de validade subjetivos
Pressuposto processual de validade objetivo intrínsico
Pressupostos processuais de validade objetiva extrínsecos (ou negativos)
Pressupostos Processuais
Juizado Especial Cível
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juizado Especial Federal
Juizado Especial
Suspensão do Processo
Extinção do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Improcedência Liminar do Pedido
Citação no Processo Civil
Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Intimações
Da Comunicação dos Atos Processuais
Formação do Processo e Petição Inicial
Espécies de Defesa
Contestação
Reconvenção
Revelia
Resposta do Réu e Revelia
Arguição de Impedimento e Suspeição
Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas
Demais Providências Preliminares
Saneamento e Fase de Saneamento
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
Julgamento Antecipado do Mérito
Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Teoria Geral da Prova
Produção Antecipada da Prova
Depoimento Pessoal
Confissão
Ata Notarial nas Provas em Espécie
Exibição de Documento ou Coisa
Prova Documental
Documentos Eletrônicos
Prova Testemunhal
Prova Pericial
Inspeção Judicial
Provas em Espécie
Sentença
Teoria Geral dos Recursos
Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
Requisitos de Admissibilidade
Princípios Recursais
Efeitos dos Recursos
Recurso Adesivo
Embargos de Declaração
Apelação no Processo Civil
Agravo de Instrumento
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Agravo Interno
Embargos de Divergência
Recursos
Coisa Julgada no Processo Civil
Liquidação de Sentença
Princípios Gerais do Processo
Aplicação das Normas Processuais
Conceito e Características da Jurisdição
Princípios Inerentes à Jurisdição
Jurisdição Voluntária
Jurisdição
Ação Rescisória
Ação Ação Anulatória de Ato Processual
Ação de Querela nullitatis insanabilis
Reclamação
Ações Autônomas de Impugnação
Conceito e Características da Ação
Natureza Jurídica da Ação
Identificação da Ação
Ação
Das Partes e dos Procuradores
Ministério Público no Processo Civil
Do Juiz
Dos Auxiliares da Justiça
Advocacia Pública no Processo Civil
Defensoria Pública no Processo Civil
Sujeitos da Relação Processual
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Tutela de Evidência
Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
Tutela Provisória
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia
Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa
Cumprimento de Sentença
Litisconsórcio
Assistência
Chamamento ao Processo
Denunciação da Lide
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Amicus Curiae
Intervenção de Terceiro
Conceito / Competência Internacional
Critérios de Competência
Modificação de Competência
Competência no Processo Civil
Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Pressupostos Processuais de Existência
Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco
Pressupostos Processuais
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Dos Prazos
Atos Processuais
Introdução à Execução Civil
Da Execução em Geral
Partes na Execução
Competência da Execução
Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor
Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução
Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
Processo de Execução
Da Nulidade dos Atos Processuais
Distribuição e Registro
Valor da Causa
Remessa Necessária
Ação de Consignação em Pagamento
Ação de Exigir Contas
Ações Possessórias
Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
Inventário e Partilha no Processo Civil
Embargos de Terceiro
Oposição
Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil
Ações de Família
Ação Monitória
Homologação do Penhor Legal
Regulação de Avaria Grossa
Restauração de Autos
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais
Da Notificação e da Interpelação
Da Alienação Judicial
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Dos Testamentos e dos Codicilos
Da Herança Jacente
Dos Bens dos Ausentes
Das Coisas Vagas
Da Interdição
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Da Organização e da Fiscalização das Fundações
Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Ações Locatícias: Noções gerais
Ação de Despejo
Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação
Ação Revisional de Aluguel
Ação Renovatória
Ações Locatícias
Processo Eletrônico
Ação Civil Pública
Ação Popular
Habeas Data no Processo Civil
Arbitragem
Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Mandado de Segurança no Processo Civil
Demais Legislações Extravagantes
Precedentes
Ordem dos Processos nos Tribunais
Incidente de Assunção de Competência
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Conflito de Competência
Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
Teoria Geral das Obrigações
Modalidades de Obrigações
Transmissão das Obrigações
Direito das Obrigações
Noções Fundamentais de Direitos Reais
Propriedade
Enfiteuse e Superfície
Servidões
Usufruto
Uso e Habitação
Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
Direito das Coisas / Direitos Reais
Direito de Família
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Locação de Coisas
Contratos Atípicos
Contratos em Espécie
Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Modalidades da Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil
Prova
Aspectos Introdutórios
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ausência
Representação
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Prescrição e Decadência
Atos Ilícitos
Parte Geral
Noções e Princípios do Direito Contratual
Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Formação dos Contratos
Classificação dos Contratos
Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro
Contrato Aleatório e Contrato Preliminar
Vícios Redibitórios e Evicção
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Contratos em Geral
A empresa
Empresário
Estabelecimento empresarial
Nome empresarial
Registro e escrituração
Teoria Geral do Direito Empresarial
Bens tutelados
Requisitos para registro e patente
Procedimento administrativo
Utilização e Extinção da propriedade
Direito da Propriedade Industrial
Características e princípios
Títulos de Crédito
Aspectos gerais do Direito Societário
Sociedades não personificadas
Sociedade Simples
Sociedade Limitada
Sociedade Anônima
Tipos societários menores
Operações societárias
Direito Societário
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Disposições comuns aos dois institutos
Recuperação Judicial
Recuperação extrajudicial
Falência
Falência e Recuperação de Empresas
Remuneração e salário: caracterização e distinções
Complexo salarial
Adicionais
Abono salarial
Gratificação de natal
Trabalho noturno
Horas In Itinere
Dano Moral e Indenização
Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).
Direitos sociais dos trabalhadores
Remuneração e salário
A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
Princípios do direito coletivo
Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho
Comissões de Conciliação Prévia
Negociação Coletiva
Entidades sindicais: organização
Poder normativo da Justiça do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Conceito do Direito do Trabalho
Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho.
Fontes do Direito do Trabalho
Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
Interpretação e integração do Direito do Trabalho.
Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço.
Princípios do Direito do Trabalho
Identificação Profissional (arts. 13 a 56)
Direito do Trabalho
Relação de trabalho e de emprego
Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
Trabalho da mulher
Trabalho rural
Trabalho do Idoso
Trabalho doméstico
Terceirização no Direito do Trabalho
Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação.
Das relações laborais
Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual
Modalidades de contratos de emprego
Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato por prazo determinado
Contratos de Trabalho Especiais
Dos contratos de natureza trabalhista
Trabalho ilícito e trabalho proibido
Trabalho infantil
Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente
Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
Do trabalho em condições especiais
Efeitos do contrato de emprego
Efeitos conexos do contrato
Duração do trabalho
Intervalos Inter e Intrajornada
Trabalho extraordinário
Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Jornadas especiais de trabalho
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Alterações do contrato de emprego
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Aviso prévio
Cessação do contrato de emprego
Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
Estabilidade e garantias provisórias no emprego
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Seguro desemprego
Prescrição e decadência no Direito do Trabalho
Saúde Ocupacional
Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório
Renúncia e Transação
Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Jurisdição e competência
Competência em razão da matéria
Competência normativa
Competência em razão do lugar
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Modificações de competência: continência, conexão, prorrogação e prevenção
Conflitos de competência
Competência da Justiça do Trabalho
Das Partes
Substituição das Partes e Procuradores
Procuradores e jus postulandi
Assistência judiciária e justiça gratuita
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Distinção
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis
Petição inicial e pedido
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Revelia e seus efeitos
Dissídio coletivo e modalidades
Dissídio individual e dissídio coletivo
Recurso ordinário
Recurso de revista
Recursos em dissídio coletivo
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Sistema recursal trabalhista
Princípios Execução Trabalhista
Forma de execução
Execução provisória e definitiva
Execução contra massa falida
Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV
Execução trabalhista
Dissídio coletivo
Ação rescisória
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Ações especiais no processo trabalhista
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Medidas de Proteção ao Idoso
Política de Atendimento ao Idoso
Acesso à Justiça ao Idoso
Crimes
Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Atos administrativos
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Noções gerais e desapropriação
Limitação administrativa
Tombamento
Servidão administrativa
Requisição administrativa
Ocupação temporária
Intervenção do estado na propriedade
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Direta
Órgãos Públicos
Autarquias
Administração Indireta
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Consórcios públicos
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Fundações Públicas
Organização da Administração Pública
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Princípios das Licitações
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Recursos Administrativos em Licitações
Anulação e revogação
Crimes na Lei de Licitações
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Bens públicos em espécie
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens Públicos na Administração Pública
Sistema constitucional de remuneração
Cargo, emprego, função
Provimento e vacância
Estabilidade e vitaliciedade
Concurso público
Acumulação de cargos e funções
Regime previdenciário
Responsabilidades do servidor
Associação sindical e direito de greve
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Abuso de Poder
Poderes da Administração
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Conceito e Características
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Contratos Administrativos
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Demais disposições da Lei 8.429/92
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Oferta
Práticas Abusivas
Cobrança de Dívidas
Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores
Práticas Comerciais
Contratos de Consumo
Contratos de Adesão
Prazos no Contrato de Consumo
Garantia Legal e Contratual
Cláusulas Abusivas
Proteção Contratual do Consumidor
Sanções Administrativas
Tutela Processual do Consumidor
Defesa do Consumidor Em Juízo
Proteção a Saúde e Segurança
Educação do Consumidor
Informação do Consumidor
Garantia contratual (direito básico)
Garantia Legal (direito básico)
Direitos Básicos do Consumidor
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Prescrição e decadência
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Consumidor
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Crimes Contra a Relação de Consumo
Direitos Fundamentais no ECA
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

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