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Curso PC-RN - Delegado de Polícia

Pré-editalNível Superior

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Informações detalhadas sobre o curso

  • 368 videoaulas
  • 365 dias de acesso

Detalhes do curso

Confira as informações detalhadas do curso

Este curso foi criado pelo Qconcursos para interessados no cargo de Delegado de Polícia da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O status do concurso é finalizado; não há confirmação de edital ativo no momento. O conteúdo foi estruturado com base em editais anteriores e na leitura do histórico da banca. Quando um novo edital for publicado, o curso será atualizado conforme a avaliação dos professores, preservando a relevância da preparação ao longo do tempo. A ementa em vídeo contempla as disciplinas centrais da prova, com ênfase nas áreas mais cobradas. Entre as videoaulas, o conjunto aborda Direito Constitucional, Direito Penal e Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Digital e outros temas que costumam compor o edital. Você encontrará uma sequência cuidadosamente organizada para acompanhar a evolução do conhecimento, com foco na aplicação prática de teoria na resolução de questões. Vocabulário e Conceitos Importantes: Nossos cursos entregam a base teórica essencial a partir da análise criteriosa do edital, do histórico da banca e da curadoria dos nossos professores. A prática não fica de fora: contamos com uma ampla base de questões, com simulados que reproduzem o ambiente de prova para consolidar conteúdos e aprimorar estratégias de resolução. A revisão é integrada ao MétodoQ: anotações, resumos, cadernos de questões e revisões periódicas aparecem no fluxo de estudo para fortalecer a relação entre teoria e prática. A orientação acompanha o concurseiro em toda a jornada: direciona o foco para conteúdos relevantes, identifica pontos fortes e fracos e utiliza a análise estatística do seu desempenho para ajustar o plano de estudo. Estudar com método significa organizar teoria, prática, revisão e orientação de forma contínua, buscando eficiência e consistência. No Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.

Prepare-se com o

MétodoQ

Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Atos administrativos
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Intervenção do estado na propriedade
Administração Direta
Administração Indireta
Órgãos Públicos
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Bens Públicos na Administração Pública
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Serviços Públicos
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Poderes da Administração
Contratos Administrativos
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Súmula Vinculante
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Controle de Constitucionalidade
Direitos Sociais
Direitos Políticos
Direitos da Nacionalidade
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Processo Legislativo
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Poder Legislativo
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Partidos Políticos
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Repartição de Competências Constitucionais
Organização do Estado - União
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Organização Político-Administrativa do Estado
Conceito de Constituição
Constitucionalismo
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Métodos de Interpretação Constitucional
Princípios de Interpretação Constitucional
Classificação das Constituições
Classificação das Normas Constitucionais
História Constitucional Brasileira
Teoria da Constituição
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Princípio da Separação dos Poderes
Organização dos Poderes
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Vedações
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais e Juízes dos Estados
Supremo Tribunal Federal
Organização do Poder Judiciário
Estado de Defesa
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Saúde
Previdência Social
Assistência Social
Educação, Cultura e Desporto
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Ordem Social
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Teoria dos Direitos Fundamentais
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
Questões Propedêuticas
Conceito legal de tributo
Imposto
Taxa e Tarifas
Empréstimo Compulsório
Contribuição de Melhoria
Classicação Tripartida X Pentapartida
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Introdução e Características
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Competência Tributária
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Repartição das Receitas Tributárias
Legislação do Direito Tributário
Teoria geral e Tipos de obrigação
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Fato Gerador
Obrigação Principal e Acessória
Substituição Tributária
Obrigação Tributária
Lançamento Tributário
Suspensão do Crédito Tributário
Prescrição
Decadência
Extinção do Crédito Tributário
Isenção
Exclusão do Crédito Tributário
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Tributos Federais
Impostos Estaduais
Tributos Municipais
Infrações em Direito Tributário
Fiscalização na Administração Tributária
Disposição gerais sobre a dívida ativa
Certidões Negativas
Administração Tributária
Conceitos e caracteres
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
A norma penal
Conflito aparente de normas
Noções Fundamentais
Conceito de crime
Sistemas penais
Teoria Geral do Delito
Tipo Penal Doloso
Tipo Penal Culposo
Conduta: ação / omissão
Resultado
Nexo de causalidade
Tipicidade formal
Erro do tipo essencial
Erro de tipo acidental
Imputação objetiva
Crime preterdoloso
Consumação e tentativa
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Arrependimento posterior
Crime impossível
Causas relativamente independentes
Causas absolutamente independentes
Tipicidade
Imputabilidade penal
Noções Gerais da Culpabilidade
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Inimputabilidade por doença mental
Inimputabilidade pela embriaguez
Descriminantes Putativas
Exigibilidade de conduta diversa
Culpabilidade
Concurso de Pessoas
Causas de extinção da punibilidade
Concurso de crimes
Crimes contra a liberdade pessoal
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a vida
Crimes contra a honra
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a família
Crimes contra a incolumidade pública
Crimes contra a paz pública
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública
Classificação dos crimes
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Noções Gerais Antijuridicidade
Antijuridicidade
Conceito de Sanções Penais
Modalidades de sanções penais
Sanções penais
Penas privativas de liberdade
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Pena de multa
Medida de segurança
Efeitos da condenação
Reabilitação criminal
Ação penal
Lesões corporais
Periclitação da vida e da saúde
Rixa
Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Legislação Penal Especial
Crimes contra a propriedade imaterial
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Sexologia Forense
Tanatologia Forense
Psiquiatria Forense
Antropologia Forense
Asfixiologia Forense
Toxicologia
Genética forense
Química Médico-legal
Medicina Legal - Conceito
Agentes Vulnerantes Físicos Mecânicos
Energias Vulnerantes Físicas e não mecânica
Perícia
Balística
Traumatologia Forense
Infortunística
Crimes de trânsito
Crimes Contra a Relação de Consumo
Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
Demais normas constitucionais sobre meio ambiente
Direito constitucional ambiental
Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
Federação e competências em matéria ambiental
Princípio da prevenção/precaução
Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade
Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária
Princípio da ubiquidade
Princípios democrático/participação e da informação
Desenvolvimento sustentável
Princípio do limite
Princípios do direito ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Responsabilidade penal ambiental
Responsabilidade administrativa ambiental
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Responsabilidade ambiental
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Licenciamento e licença ambiental
Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Poder de polícia em matéria ambiental
Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos gerais
Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental
Zoneamento ambiental
Padrões de qualidade ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Resoluções do CONAMA
Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Ação popular
Ação Civil Pública Ambiental
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Direito Internacional Ambiental
Base Normativa Essencial
Conceito de Desenvolvimento Sustentável
A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
Sustentabilidade
Inquérito Policial
Ação Penal
Jurisdição penal: definição e princípios
A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência criminal da Justiça Eleitoral
Competência criminal da Justiça Militar
Competência criminal da Justiça Estadual
Competência criminal da Justiça Federal
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Competência territorial
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Competência no Processo Penal
Questões prejudiciais
Incidente de falsidade
Definições e notas conceituais
Incidente de insanidade
Suspeição e impedimento
Das Questões e Processos Incidentes
Ônus da prova
Prova pericial e exame de corpo de delito
Prova testemunhal
Prova documental
Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Busca e apreensão
Indícios
Acareação no Processo Penal
Reconhecimento de pessoas e coisas
Declarações do ofendido
Confissão no Processo Penal
Interrogatório
Sistemas de apreciação e valoração
Das Provas
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Das Citações e Intimações
Nulidades no Processo Penal
Princípios em matéria recursal
Efeitos dos Recursos Criminais
Classificação de Recursos Criminais
Recurso em sentido estrito
Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Pressupostos de admissibilidade
Embargos infringentes e embargos de nulidade
Apelação no Processo Penal
Agravo em execução
Carta testemunhável
Correição parcial
Recursos Criminais
Sentença e Coisa Julgada
Sequestro de Bens imóveis
Atos jurisdicionais penais
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Habeas Corpus no Processo Penal
Revisão Criminal
Meios Autônomos de Impugnação
Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
Procedimento comum ordinário
Procedimento comum sumário
Processo e procedimento
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Procedimento Penal
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Princípios fundamentais do direito processual penal
Lei Processual Penal no Tempo
Lei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Definição, Histórico e Doutrina Criminalística
A Perícia em Face da Legislação
Locais de Crime
A Prova: Presunções, Vestígios e Indícios
Vestígios de Interesse Forense
Crimes
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Acessibilidade
Ciência e Tecnologia
Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência
Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)
Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Das Infrações e Sanções Disciplinares
Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.
Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Lei nº 4.320-1964
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Ciência das Finanças Públicas
Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Constituição orçamentária
Orçamento e planejamento
Princípios orçamentários
Natureza e funções do orçamento
O Orçamento: Aspectos Gerais
O Conceito de Receita Pública
Classificação da receita pública
A receita derivada
Ingressos tributários
Ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais
A receita originária
Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO
A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
A Receita Pública
Conceito e requisitos da Despesa Pública
Classificação da despesa pública
A Despesa Pública
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
Dívida Ativa, Consolidada e Pública
O Crédito Público
As emendas constitucionais nº 30/02 e 37/02
Conceito de Precatório
Precatório
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Aprovados Qconcursos

Confira a opinião dos alunos e aprovados do Qconcursos

PC-RN - Delegado de Polícia

Pré-editalNível Superior
De R$ 358,80 por até 12x de

R$ 29,90

ou R$ 322,93 à vista