1.1 - Definição, Histórico e Doutrina Criminalística

2.1 - A Perícia em Face da Legislação

Código de Processo Penal 1941

3.1 - Locais de Crime

Definição e Classificações

Isolamento e Preservação de Local de Crime

4.1 - Locais de Morte

Local De Morte Violenta

Local de Morte Por Morte Por Precipitação, Ação Do Calor, Eletroplessão e Fulmação

Asfixia Forense

5.1 - A Prova: Presunções, Vestígios e Indícios

6.1 - Vestígios e Evidências Biológicas de Interesse Forense

6.2 - Vestígios Não Biológicos

7.1 - Papiloscopia

8.1 - Cadeia de Custódia

Regime jurídico administrativo

Costumes

Princípios

Poder hierárquico

Poder disciplinar

Poder de polícia

Sanções e prazo de prescrição

Peculiaridades do Poder de Polícia:

Ciclo de Polícia

Delegação do poder de polícia

Poder de polícia interfederativo

Conceito

Requisitos/pressupostos de validade

Forma

Finalidade

Competência ou sujeito

Objeto

Motivo

Atributos dos atos administrativos

Presunção de legitimidade

Presunção de veracidade

Imperatividade

Tipicidade

Autoexecutoriedade

Classificações dos atos administrativos

Quanto ao grau de liberdade ao administrador

Quanto aos destinatários

Quanto a formação do ato e seus estrutura

Demais classificações

Negociais

Políticos

Gestão

Mero expediente

Normativo

Ordinatório

Controle dos atos administrativos

Legislativo

Judicial

Pela administração

Formas de extinção dos atos administrativos

Comuns

Extraordinárias

Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)

Revogação

Caducidade

Contraposição

Cassação / retirada

Teoria dos motivos determinantes

O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 ? a bula do servidor público federal

Introdução

Classificações

Quanto à origem

Controle Administrativo

Controle Legislativo

Controle do Tribunal de Contas

Controle Judicial

Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público

Introdução

Evolução da Responsabilidade Civil do Estado

Teoria da irresponsabilidade do Estado

Teoria da responsabilidade com culpa

Teoria da culpa administrativa

Teoria do risco administrativo

Teoria do risco integral

Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:

SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988

RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SUBSIDIÁRIA

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO

RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS

AÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO: PARTICULAR X ADMINISTRAÇÃO

Agente Público (sentido lato):

DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO

PRESCRIÇÃO

Responsabilidade especiais

Atos legislativos

Atos jurisdicionais

Atos terroristas contra aeronaves brasileiras

Atos dos tabeliães

Obra pública

Conceito

Regime normativo concorrente

Regime normativo concorrente - Resolução de Questões

Principais novidades da Lei nº 14.133/2021

Quem deve licitar

Regras de exclusão

Princípios

Desburocratização (novidade)

Modalidades licitatórias

Concorrência

Tomada de preços

Convite (carta-convite)

Concurso

Leilão

Pregão (Lei 14.133/2021)

Diálogo competitivo

Outras modalidades licitatórias

Procedimentos Licitatórios Auxiliares

Vedação de compra de itens de consumo de luxo

Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível

Critérios de julgamento das propostas (lei nova) ou tipos de licitação (lei antiga)

Anulação e revogação da licitação

Adjudicação e homologação da licitação

Recursos (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021)

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)

Conceito

Formalismo

Modificações no contrato

Teoria da imprevisão

Fato do príncipe

Fato da administração

Cotas nas contratações públicas

Duração dos contratos

Modificações contratuais:

Aditivo e apostila

Encargos trabalhistas e previdenciários

Meios alternativos de resolução de controvérsias

Garantias contratuais

Subcontratação

Rescisão do contrato

Sanções

Noção geral e taxonomia

Fundamentos

Princípios estruturantes

Objetivos fundamentais

Princípios regentes das relações internacionais

Noção Geral

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status de Jellinek

Direitos fundamentais e direitos humanos

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Segurança jurídica

Mandados de criminalização

Devido processo legal e demais garantias processuais

Direito fundamental à proteção de dados pessoais

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Teoria geral dos remédios constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

[Desativado] Habeas data - Resolução de Questões

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança

Direito de petição e de obter certidão

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Princípio da igualdade

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica

Demais direitos sociais

Noção geral e conceito

Espécies de nacionalidade

Modos de aquisição da nacionalidade originária

Modos de aquisição da nacionalidade secundária

Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88

Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88

Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados

Perda da nacionalidade

Reaquisição da nacionalidade perdida

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

Noção geral e democracia semidireta

Classificação dos direitos políticos

Direitos políticos positivos ativos

Direitos políticos positivos passivos

Direitos políticos negativos

Consultas populares no período das eleições municipais

Sistemas eleitorais

Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral

Noção geral

Princípios e características dos partidos políticos

Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena

(In)fidelidade partidária e justa causa

Incentivo às candidaturas femininas

Da União - Bens

Bens e competências da União

Competências comuns e concorrentes

Competências e bens dos Estados

Dos Municípios

Competências dos Municípios

Composição das Câmaras Municipais

Da Intervenção

Intervenção Federal e estadual

Princípio da insignificância

Princípios da adequação social e intervenção mínima

Princípios da responsabilidade penal subjetiva, imputação pessoal e "ne bis in idem"

Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade

Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico

Sucessão de leis penais no tempo

Conflito de leis penais no tempo

Combinação de leis penais e lei penal intermediária

Lei temporária e excepcional

Conflito aparente de leis penais

Tempo e lugar do crime

Territorialidade

Extraterritorialidade incondicionada

Extraterritorialidade condicionada

Eficácia da sentença estrangeira

Disposições finais acerca da aplicação da lei penal

Tipicidade

Teorias do dolo

Espécies de dolo

Modalidades da culpa

Espécies de culpa

Crime qualificado pelo resultado

Causas de exclusão da ilicitude

Legítima defesa

Espécies de legítima defesa

Estado de necessidade

Espécies de estado de necessidade

Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

Excesso

Elementos da culpabilidade

Imputabillidade penal

Paixão, emoção e embriaguez

Potencial consciência da ilicitude

Exigibilidade de conduta diversa

Requisitos

Autoria e participação

Circunstâncias incomunicáveis

Teoria do domínio do fato

Sanção penal

Teorias e finalidades

Penas privativas de liberdade

Penas restritivas de direitos

Pena de multa

Concurso material

Concurso formal

Crime continuado

Espécies e duração da medida de segurança

Ação penal pública

Ação penal privada

Causas de extinção da punibilidade

Crimes funcionais

Peculato

Concussão

Corrupção Passiva

Prevaricação

Advocacia Administrativa

Violência arbitrária

Abandono de função

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Violação de sigilo funcional

Violação do sigilo de proposta de concorrência

Outros crimes funcionais

Órgãos de Segurança Pública

Persecução Penal

Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal

Conceito de Inquérito Policial

Natureza Jurídica

Características do Inquérito Policial

Função do Juiz na Investigação e Juiz das Garantias

Valor probatório e vícios no Inquérito Policial

Critérios de fixação de atribuição

Garantias do investigado

Instauração do Inquérito Policial, notitia criminis e delatio criminis

Diligências investigativas

Identificação Criminal

Poder requisitório da Autoridade Policial e requisição de dados cadastrais

Dados para localização de vítimas e suspeitos em crimes envolvendo tráfico de pessoas

Servidores da Segurança e uso de força letal

Conclusão do Inquérito Policial

Destinatários do Inquérito Policial

Arquivamento do Inquérito Policial

Desarquivamento do Inquérito Policial

Conceito.

Formas de Instauração do Inquérito Policial.

Histórico, Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade e Cabimento

Valor Probatório do Inquérito Policial

Procedimentos investigativos

Prazos e indiciamento

Jurisdição penal: definição e princípios

Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Competência criminal da Justiça Eleitoral

Competência criminal da Justiça Militar

Competência criminal da Justiça Federal

Competência criminal da Justiça Estadual

Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função

Competência territorial

Causas de modificação da competência: conexão e continência

Jurisdição política e Jurisdição penal

Conceito e natureza jurídica da ação penal

Características da ação penal

Classificação das ações penais públicas e privadas

Ação Penal Pública

Princípios da Ação Penal Pública

Ação Penal Privada

Princípios da Ação Penal Privada

Espécies de Ação Penal Privada

Ação Penal em crimes específicos

Conceito.

Classificação e Legitimidade.

Princípio da Obrigatoriedade.

Princípío da Indisponibilidade.

Princípio da Oficialidade e Oficiosidade.

Princípio da Conveniência ou Oportunidade.

Princípio da Disponibilidade

Princípio da Indivisibilidade

Ação Privada

Espécies de prisões

Prisão Extrapenal

Penais/Processuais

Das prisões cautelares

Formalidades e execução da prisão

Audiência de custódia

Imunidades prisionais

Prisão Especial

Prisão domiciliar

Prisão Temporária

Prisão Preventiva

Liberdade Provisória e Fiança

Classificação do Flagrante

Procedimento da Lavratura da Prisão em Flagrante

Prisão em Flagrante Delito

Medidas cautelares diversas da prisão

Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Habeas corpus

1.1 Medicina Legal - Conceito

3.1 - Energias Vulnerantes Físicas e não mecânica

3.2 - Perícia

3.3 - Balística

4.1 Sexologia Forense

5.1 Asfixiologia Forense

6.1 Tanatologia Forense

11.1 Infortunística

Definição de Internet

Definição de Intranet

Definição de Extranet

Definição de VPN

Definição de Tunelamento

Pilhas de Protocolos

Pilha OSI/ISO

Pilha TCP/IP

Pilha de Internet

Backbones

Ferramentas da Internet

Browsers

Microsoft Edge

Google Chrome

Mozilla Firefox

Grupos de discussão

Pesquisa

Redes Sociais

Facebook

Twitter

Produtividade remota

Microsoft Outlook

Aplicativos e procedimentos de segurança

Antivírus

Firewall

Assinatura Digital

Certificado Digital

Criptografia

Backup

Softwares maliciosos

Tipos de vírus

Noções sobre gestão de segurança da informação: normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002;

Conceitos Iniciais

Tipos de operadores

Funções: Soma, Somase e Somases

Funções: Média, Médiaa e Med

Funções: Mult, Máximo, Mínimo, Maior e Menor

Funções: Arred, Truncar, Int, Abs, Hoje e Agora

Funções: Esquerda, Direita, Maiúscula, Minúscula, Pri.maiúscula, Concatenar e Concat

Funções: Cont.núm, cont.valores, contar.vazio e cont.se

Função SE

Funções aninhadas

Funções: E, OU e NÃO

Referências relativas e absolutas

Referências externas

Formatação condicional

Validação de dados

Alça de preenchimento e Preenchimento relâmpago

Faixa de opções

Barra de ferramentas de acesso rápido

Guia Arquivo

Extensões

Seleção de textos

Teclas de atalho

Guia Página Inicial - área de transferência e fonte

Guia Página Inicial - Parágrafo e estilos

Guia Página Inicial - Localizar e Substituir

Guia Inserir

Guia Desenhar e Design

Guia Layout

Guia Referências

Guia Correspondência e Revisão

Guia Exibir

Formatos de arquivos suportados

Slides

Layout de slide

Transições e animações

Apresentação de slides

Slide mestre

Conceitos Iniciais

Processador

Placa-mãe

Memória RAM

Memória ROM

Memórias secundárias

Fonema e sílaba

Encontro vocálico

Encontro consonantal e dígrafo

Síntese

Introdução à divisão silábica

Regras de divisão silábica

Casos especiais da divisão silábica

Esquema de divisão silábica

Introdução

Regra geral

Regra especial

Revisão

Introdução

Emprego de letras

Sufixos e desinências

Parônimos e Homônimos

Principais dificuldades ortográficas

Emprego da inicial maiúscula

Emprego do hífen

Novo acordo ortográfico

Introdução geral

Estrutura das palavras

Formação das palavras

Substantivo

Definição e classificação do substantivo

Flexão do substantivo

Morfossintaxe do substantivo

Adjetivo

Definição e classificação do adjetivo

Flexão do adjetivo

Morfossintaxe do adjetivo

Artigo

Definição e classificação do artigo

Morfossintaxe do artigo

Numeral

Definição e classificação do numeral

Morfossintaxe do numeral

Pronome

Definição e classificação do pronome

Pronome pessoal

Pronome de tratamento

Pronome possessivo

Pronome demonstrativo

Pronome interrogativo

Pronome indefinido

Pronome relativo

Morfossintaxe do pronome

Advérbio

Definição e classificação do advérbio

Morfossintaxe do advérbio

Palavras denotativas

Preposição

Definição e classificação da preposição

Sentido da preposição

Combinação e contração da preposição

Valor semântico e relacional da preposição

Conjunção

Definição e classificação da conjunção

Interjeição

Introdução

Verbo

Definição e flexões do verbo

Vozes verbais

Classificação dos tempos e modos (simples)

Classificação dos tempos e modos (composto)

Formas nominais do verbo

Tempo composto e locução verbal

Formas rizotônicas e arrizotônicas

Tempos primitivos e tempos derivados

Regularidade e irregularidade verbal

Principais verbos irregulares

Verbos abundantes e verbos defectivos

Principais verbos defectivos

Sentido dos tempos e modos verbais

Imperativo

Particípio

Frase, oração e período

Introdução ao período simples

Termos essenciais da oração

Tipos de sujeito

Tipos de predicado

Predicativo

Termos integrantes da oração

Complemento verbal

Complemento nominal

Agente da passiva

Termos acessórios da oração

Adjunto adnominal

Adjunto adverbial

Aposto

Vocativo

Introdução ao período composto

Oração coordenada

Oração subordinada adverbial

Oração subordinada adjetiva

Oração subordinada substantiva

Oração reduzida

Introdução

Regência

Fundamentação

Regência verbal

Aspectos teóricos relevantes

Verbos recorrentes em prova

Regência nominal

Crase

Fundamentação teórica da crase

Usos proibidos do acento grave

Acento facultativo

Crase e nome próprio de lugar

Crase e nome próprio de pessoa

Crase e os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo

Crase e horário

Situações especiais de crase

Crase e paralelismo

Concordância nominal

Aspectos teóricos relevantes

Principais dificuldades

Concordância verbal

Fundamentação teórica da concordância verbal

Concordância Nominal e Verbal - Regra geral

Concordância Nominal e Verbal - Regras especiais

Aspectos relevantes da palavra "que"

Aspectos relevantes da palavra "se"

Introdução

Vírgula

Ponto e vírgula

Travessão

Outros sinais de pontuação

Introdução

Noções gerais de interpretação e compreensão textual

Tipologia textual

Gênero textual

Conceitos de coerência

Conceitos de coesão

Recursos coesivos

Uso dos porquês

Uso do "onde", do "aonde" e do "em que"

Uso do "mais" e do "mas"

Uso de cessão, sessão, secção e seção

Uso do "há" e do "a"

Uso do "se não e do "senão"

Uso do "invés de" e "em vez de"

Uso do "ao encontro" e "de encontro"

Uso de "há cerca de" e "acerca de"

Uso de "afim de" e "afim"

Uso de "demais" e "de mais"

Uso de "tampouco" e "tão pouco"

Uso do "mau" e do "mal"

Redação Oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República

Associação

Proposições

Tabela Verdade

Estruturas Lógicas

Negação

Equivalência

Tautologia, Contradição e Contingência

Operações com Conjuntos

Análise Combinatória

Verdades e Mentiras

Probabilidade

Probabilidade Condicional

Lógica de Argumentação

Sequências Lógicas

1. Introdução

2. Objeto Jurídico e Elemento Subjetivo

3. Ação Penal

4. Efeitos da Condenação

5. Penas Restritivas de Direito

7. Art.9

8. Art.10

9. Art.13

10. Art.18

11. Art.22

12. Art.25

13. Art.27

1. Considerações Gerais

2. Homicídio Culposo

3. Homicídio Culposo Qualificado

4. Lesão Corporal Culposa e Figura Qualificada

5. Rigores Processuais - Art.291 - CTB

6. Participação em Racha

1. Introdução - Finalidades da Lei e Sujeitos

2. Condições de Incidência

3. Rigores Jurídicos

4. Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

1. Introdução

2. Porte de Drogas para Consumo Pessoal

3. Tráfico de Drogas

4. Figuras Equiparadas

5. Participação no Uso de Drogas

6. Fornecimento de Drogas para Consumo Compartilhado

7. Tráfico Privilegiado

8. Causas de Aumento de Pena

1. Introdução

2. Rol dos Crimes Hediondos

3. Rigores Penais - I

4. Rigores Penais - II

1. Introdução: atribuições do SINARM e outras considerações

2. Art.12

3. Art.13

4. Art.14

5. Art.15

6. Art.16.1

7. Art.16.2

8. Art.17

9. Art.18-20

Curso PC-MS - Perito Criminal - Engenharia Civil

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