Curso PC-MG - Delegado

Pré-editalNível Superior

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Curso criado pelo Qconcursos para interessados no cargo Delegado de Polícia Civil Substituto da Polícia Civil de Minas Gerais. Este material atende à preparação para uma carreira que exige compreensão crítica, domínio técnico e estratégia de resolução de questões. O status do concurso é Finalizado; não há edital aberto no momento. O conteúdo funciona como base de estudo de longo prazo, com atualizações quando houver novo edital e ajustes conforme a necessidade observada pelos professores.

Conteúdo principal em videoaulas: uma abordagem direta às áreas-chave. A ementa contempla Direito Administrativo (47 videoaulas), Direito Constitucional (77), Direito Penal (239) e Direito Processual Penal (87), além de Direito Civil (9), Direito Ambiental (1), Direito da Criança e do Adolescente (2), Direito do Consumidor (1) e demais temas relevantes para a atuação de Delegado.

Nossos pilares de estudo caminham com Vocabulário e Conceitos Importantes: Teoria, Prática, Revisão e Orientação. O métodoQ orienta o aluno desde a compreensão teórica até a revisão eficiente, com anotações, resumos e cadernos de questões. A prática é fortalecida por simulados que reproduzem o ambiente de prova, ajudando a consolidar conteúdo e aprimorar velocidade e precisão na resolução de itens complexos.

Ao escolher este curso, o concurseiro entende que a preparação é de longo prazo. Quando o edital público evoluir, ajustamos o conteúdo conforme a necessidade observada pelos professores, mantendo a relevância para o cargo. O objetivo é alinhar teoria e prática, evitando dispersões e otimizando o aprendizado rumo à aprovação.

No Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.

Prepare-se com o

MétodoQ

Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Conceito de Constituição
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Métodos de Interpretação Constitucional
Princípios de Interpretação Constitucional
Classificação das Constituições
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Estruturantes
Princípios Fundamentais da República
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Direitos da Nacionalidade
Direitos Políticos
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Intervenção Federal e Estadual
Organização Político-Administrativa do Estado
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Vedações
Quinto Constitucional da OAB e do MP
Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Repercussão Geral
Recurso Extraordinário
Súmula Vinculante
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Reclamação Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Forças Armadas e Segurança Pública
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Direta
Administração Indireta
Autarquias
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Órgãos Públicos
Organização da Administração Pública
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Abuso de Poder
Poderes da Administração
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Controle da administração pública
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Demais aspectos da lei 9.784/99
Inquérito Administrativo - PAD
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Prescrição e Decadência
Parte Geral
Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Modalidades da Responsabilidade Civil
Indenização - Liquidação do Dano
Responsabilidade civil
Crimes Contra a Relação de Consumo
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Direito à Vida da Pessoa Idosa
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso
Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso
Direito à Saúde da Pessoa Idosa
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Profissionalização e do Trabalho
Previdência Social
Assistência Social no Estatuto do Idoso
Habitação
Transporte
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
A norma penal
Conflito aparente de normas
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
Noções Fundamentais
Sistemas penais
Conceito de crime
Teoria Geral do Delito
Conduta: ação / omissão
Crime praticado por pessoa jurídica
Tipo Penal Doloso
Tipo Penal Culposo
Resultado
Crimes omissivos
Nexo de causalidade
Causas absolutamente independentes
Causas relativamente independentes
Tipicidade formal
Consumação e tentativa
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Crime impossível
Arrependimento posterior
Crime preterdoloso
Imputação objetiva
Tipicidade conglobante
Erro do tipo essencial
Erro de tipo acidental
Tipicidade
Noções Gerais da Culpabilidade
Imputabilidade penal
Inimputabilidade por doença mental
Inimputabilidade pela embriaguez
Exigibilidade de conduta diversa
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Descriminantes Putativas
Culpabilidade
Noções gerais de Concursos de Pessoas
Autoria e coautoria
Participação
Punibilidade no concurso de pessoas
Cooperação dolosamente distinta
Concurso de Pessoas
Suspensão condicional da pena. Concessão.
Suspensão condicional da pena. Revogação.
Conceito e características
Substituição - Concessão.
Substituição - Revogação.
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Conceito e Características da Pena de Multa
Espécies de Pena de Multa
Dosimetria
Consequências do inadimplemento da pena de multa
Limites das penas de multa
Pena de multa
Conceito de Medida de Segurança
Espécies de Medida de Segurança
Distinções entre a pena e a medida de segurança
Prazo de duração
Superveniência de doença mental
Inimputabilidade decorrente de dependência química
Medida de segurança
Conceito
Classificação de Ação Penal
Ação penal pública incondicionada
Ação penal pública condicionada à representação
Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
Ação penal privada personalíssima
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação penal no crime de lesão corporal
Ação penal
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Morte do agente
Anistia, graça e indulto
Abolitio criminis
Prescrição. Conceito e modalidades
Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Prescrição da pretensão executória
Prescrição no processo do Tribunal do Juri
Prescrição no concurso de crimes
Prescrição da pena de multa
Prescrição da medida de segurança
Decadência.
Perempção
Renúncia
Perdão do ofendido
Retratação do agente
Perdão judicial
Causas de extinção da punibilidade
Constrangimento ilegal
Ameaça
Perseguição
Sequestro ou cárcere privado
Redução à condição análoga à de escravo
Tráfico de Pessoas
Intimidação sistemática (bullying)
Violência Psicológica Contra a Mulher
Crimes contra a liberdade pessoal
Furto
Roubo
Extorsão
Extorsão mediante sequestro
Extorsão indireta
Usurpação
Dano
Apropriação indébita
Estelionato
Abuso de incapazes
Outras fraudes
Receptação
Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a propriedade imaterial
Estupro
Registro não autorizado da intimidade sexual
Violação sexual mediante fraude
Assédio sexual
Estupro de vulnerável
Corrupção de menores
Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente
Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis
Mediação para satisfazer a lascívia de outrem
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
Casa de prostituição
Rufianismo
Importunação Sexual
Ultraje público ao pudor
Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Promoção de migração ilegal
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes de perigo comum
Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos
Crimes contra a saúde pública
Crimes contra a incolumidade pública
Incitação ao crime
Apologia de crime ou criminoso
Associação criminosa
Constituição de Milícia Privada
Crimes contra a paz pública
Moeda falsa
Petrechos para falsificação de moeda
Falsidade de títulos e outros papéis públicos
Falsidade de documento público
Falsidade de documento particular
Falsidade ideológica
Falso reconhecimento de firma ou letra
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Falsidade de atestado médico
Uso de documento falso
Supressão de documento
Fraudes em certames de interesse público
Outras falsidades
Crimes contra a fé pública
Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Peculato
Peculato mediante erro de outrem
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Concussão e Excesso de Exação
Corrupção passiva
Facilitação de contrabando ou descaminho
Prevaricação
Condescendência criminosa
Advocacia administrativa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo funcional
Violação de sigilo de proposta de concorrência
Usurpação de função pública
Resistência
Desobediência
Desacato
Tráfico de influência
Corrupção ativa
Contrabando
Descaminho
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal
Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira
Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Reingresso de estrangeiro expulso
Denunciação caluniosa
Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Coação no curso do processo
Exercício arbitrário das próprias razões
Fraude processual
Favorecimento pessoal
Favorecimento real
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
Arrebatamento de Presos. Motim de Presos
Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Crimes contra as finanças públicas
Crimes contra a administração pública
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998
Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Legislação Penal Especial
Modalidades das Penas privativas de liberdade
Regimes penitenciários
Diferenças entre reclusão e detenção
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Primeira fase da dosimetria
Segunda fase da dosimetria.
Reincidência
Terceira fase da dosimetria
Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Progressão de regime penitenciário
Regressão de regime penitenciário
Detração penal
Remição de pena
Regime Disciplinar Diferenciado
Penas privativas de liberdade
Noções Gerais Antijuridicidade
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Antijuridicidade
Homicídio
Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
Infanticídio
Aborto
Crimes contra a vida
Lesão corporal e suas diversas modalidades
Lesão corporal leve e culposa
Lesões corporais qualificadas
Violência doméstica
Lesões corporais
Rixa
Noções Gerais de Crimes Contra a Honra
Calúnia
Difamação
Injúria
Disposições comuns
Crimes contra a honra
Crimes comuns, próprios e de mão própria
Crimes materiais, formais e de mera conduta
Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes
Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos
Crimes de dano e crimes de perigo
Crimes instantâneos e permanentes
Outras classificações
Classificação dos crimes
Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Sistemas processuais
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Devido processo legal
Contraditório
Ampla defesa
Presunção de inocência
Publicidade
Juiz natural
Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Princípios fundamentais do direito processual penal
Lei Processual Penal no Tempo
Lei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial - Características
Valor Probatório
Vícios e suas consequências
Notícia-crime e instauração
Incomunicabilidade
Desenvolvimento: diligências e providências
Indiciamento
Encerramento do Inquérito Policial
Inquérito Policial
Ação Penal - Noções Gerais
Condições para o Exercício da Ação Penal
Classificação das ações penais condenatórias
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal
Ação penal nos crimes contra a honra
Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Denúncia e Queixa
Acordo de Não Persecução Penal
Ação Penal
Tutela penal cautelar: definição e espécies
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Procedimento de aplicação e recorribilidade
Prisões extrapenais
Prisões cautelares: definição e espécies
Da Prisão em Flagrante
Da Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária
Prisão domiciliar
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Sistemas de apreciação e valoração
Ônus da prova
Terminologia
Prova pericial e exame de corpo de delito
Interrogatório
Confissão no Processo Penal
Declarações do ofendido
Prova testemunhal
Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Reconhecimento de pessoas e coisas
Acareação no Processo Penal
Prova documental
Indícios
Busca e apreensão
Meios probatórios excepcionais
Das Provas
Juiz
Ministério Público no Processo Penal
Acusado
Defensor
Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
Autoridade policial
Ofendido e assistente de acusação
Assistente da defesa
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Citação no Processo Penal
Intimação e notificação
Das Citações e Intimações
Sentença e Coisa Julgada
Atos processuais defeituosos e invalidade
Meras irregularidades e atos inexistentes
Espécies de nulidades
Princípios referentes às nulidades
Nulidades no Processo Penal
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Princípios em matéria recursal
Pressupostos de admissibilidade
Efeitos dos Recursos Criminais
Classificação de Recursos Criminais
Recurso em sentido estrito
Apelação no Processo Penal
Embargos infringentes e embargos de nulidade
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Agravo em execução
Carta testemunhável
Correição parcial
Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Recursos Criminais
Sexologia Forense
Tanatologia Forense
Toxicologia
Agentes Vulnerantes Físicos Mecânicos
Energias Vulnerantes Físicas e não mecânica
Perícia
Traumatologia Forense
Infortunística
Medicina Legal - Conceito
Psiquiatria Forense
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência
Educação e Cultura em Direitos Humanos
Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos)
Assembleia Geral das Nações Unidas
Conselho de Direitos Humanos
Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Corte Internacional de Justiça
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Responsabilidade ambiental
Disposições gerais dos crimes de trânsito
Crimes em espécie
Crimes de trânsito
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Justiça Eleitoral
Definições. Loteamento e desmembramento
Dos requisitos urbanísticos para loteamento
Do projeto de loteamento
Do projeto de desmembramento
Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
Dos contratos
Disposições Penais
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Bens tutelados
Requisitos para registro e patente
Procedimento administrativo
Utilização e Extinção da propriedade
Direito da Propriedade Industrial
Gestão Ambiental

Aprovados Qconcursos

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PC-MG - Delegado

Pós-editalNível Superior
De R$ 358,80 por até 12x de

R$ 29,90

ou R$ 322,93 à vista