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Curso DPE-CE - Defensor Público

Pré-editalNível Superior

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Informações detalhadas sobre o curso

  • 420 videoaulas
  • 365 dias de acesso

Detalhes do curso

Confira as informações detalhadas do curso

Este curso preparatório do Qconcursos é dedicado ao DPE-CE Defensor Público do Ceará. Pensado para quem busca uma base sólida nos conteúdos cobrados pela atuação na Defensoria e na prática jurídica, ele está estruturado para acompanhar a evolução de editais, começando por bases consolidadas quando não há edital ativo e ajustando conforme o novo edital for publicado.

A formação se organiza principalmente por meio de videoaulas, com mais de 400 aulas distribuídas entre as disciplinas centrais do direito. O acervo abrange Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, entre outras áreas relevantes, sempre com foco na aplicação prática para a prova.

No centro do método estão os pilares Teoria, Prática, Revisão e Orientação. Nossa Teoria oferece a base conceitual necessária; a Prática, com extensa carga de questões e simulados para reproduzir o ambiente da prova; a Revisão, que facilita anotações, resumos e cadernos de questões para revisitá-los a qualquer momento; e a Orientação, que analisa pontos fortes e fracos com base em estatísticas de estudo para manter o foco.

O Status do Concurso para este curso é Finalizado. Não há confirmação de novo concurso, e o curso é estruturado com base em editais anteriores. Quando um novo edital for publicado, o conteúdo será revisado pelos professores para atender às novas exigências. Trata-se de uma preparação de longo prazo, que favorece quem se antecipa aos editais.

No Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil, que cresce junto com você e fortalece a trajetória rumo à aprovação.

Prepare-se com o

MétodoQ

Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Súmula Vinculante
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Controle de Constitucionalidade
Direitos Sociais
Direitos Políticos
Direitos da Nacionalidade
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Deliberação Parlamentar
Processo Legislativo
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Poder Legislativo
Ministério Público
Advocacia Pública
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Partidos Políticos
O Federalismo Brasileiro
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Repartição de Competências Constitucionais
Intervenção Federal e Estadual
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
Organização Político-Administrativa do Estado
Conceito de Constituição
Constitucionalismo
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Métodos de Interpretação Constitucional
Princípios de Interpretação Constitucional
Classificação das Constituições
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Organização dos Poderes
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Tribunais e Juízes dos Estados
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Ordem Social
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Direitos Individuais
Teoria dos Direitos Fundamentais
Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Direitos Fundamentais no ECA
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Conceito e classificação do meio ambiente
Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica
Direito constitucional ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Responsabilidade ambiental
Teoria Geral das Obrigações
Modalidades de Obrigações
Transmissão das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações
Direito das Obrigações
Noções Fundamentais de Direitos Reais
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Propriedade
Condomínio
Direito de Vizinhança
Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária
Direito das Coisas / Direitos Reais
Casamento no Direito de Família
União Estável
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Poder Familiar
Parentesco
Tutela e Curatela
Obrigação Alimentar no Direito Civil
Adoção no Direito de Família
Direito de Família
Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Inventário e Partilha
Direito das Sucessões
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Compra e Venda
Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Locação de Coisas
Prestação de Serviços e Empreitada
Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios
Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Contratos em Espécie
Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Modalidades da Responsabilidade Civil
Excludentes da Responsabilidade Civil
Indenização - Liquidação do Dano
Responsabilidade civil
Prova
Aspectos Introdutórios
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ausência
Representação
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Prescrição e Decadência
Atos Ilícitos
Parte Geral
Noções e Princípios do Direito Contratual
Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Formação dos Contratos
Classificação dos Contratos
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Contratos em Geral
A empresa
Empresário
Estabelecimento empresarial
Nome empresarial
Teoria Geral do Direito Empresarial
Títulos em espécie
Ações cambiárias
Títulos de Crédito
Sociedades não personificadas
Sociedade Simples
Sociedade Limitada
Sociedade Anônima
Direito Societário
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Falência
Recuperação Judicial
Recuperação extrajudicial
Falência e Recuperação de Empresas
Leasing ou Arrendamento Mercantil
Alienação Fiduciária
Contratos Bancários
Compra e Venda Mercantil
Contratos Empresariais
Suspensão do Processo
Extinção do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Improcedência Liminar do Pedido
Da Comunicação dos Atos Processuais
Formação do Processo e Petição Inicial
Contestação
Revelia
Resposta do Réu e Revelia
Arguição de Impedimento e Suspeição
Saneamento e Fase de Saneamento
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Teoria Geral da Prova
Produção Antecipada da Prova
Depoimento Pessoal
Confissão
Prova Documental
Prova Testemunhal
Provas em Espécie
Sentença
Recursos
Coisa Julgada no Processo Civil
Liquidação de Sentença
Princípios Gerais do Processo
Aplicação das Normas Processuais
Conceito e Características da Jurisdição
Jurisdição
Conceito e Características da Ação
Natureza Jurídica da Ação
Ação
Das Partes e dos Procuradores
Do Juiz
Sujeitos da Relação Processual
Tutela Provisória
Cumprimento de Sentença
Litisconsórcio
Assistência
Chamamento ao Processo
Denunciação da Lide
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Amicus Curiae
Intervenção de Terceiro
Modificação de Competência
Competência no Processo Civil
Pressupostos Processuais
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Dos Prazos
Atos Processuais
Introdução à Execução Civil
Da Execução em Geral
Competência da Execução
Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Processo de Execução
Da Nulidade dos Atos Processuais
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Ação Civil Pública
Ação Popular
Habeas Data no Processo Civil
Mandado de Segurança no Processo Civil
Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Demais Legislações Extravagantes
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
Conceito e classificação dos atos administrativos
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Noções gerais e desapropriação
Tombamento
Servidão administrativa
Ocupação temporária
Intervenção do estado na propriedade
Autarquias
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Consórcios públicos
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Princípios das Licitações
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Recursos Administrativos em Licitações
Anulação e revogação
Crimes na Lei de Licitações
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Utilização dos bens públicos
Bens Públicos na Administração Pública
Cargo, emprego, função
Provimento e vacância
Estabilidade e vitaliciedade
Responsabilidades do servidor
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Serviços Públicos
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Contratos Administrativos
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Medidas de Proteção ao Idoso
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial
Ação Penal
Da Ação Civil
Jurisdição penal: definição e princípios
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência no Processo Penal
Das Questões e Processos Incidentes
Ônus da prova
Sistemas de apreciação e valoração
Interrogatório
Indícios
Busca e apreensão
Das Provas
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Das Citações e Intimações
Nulidades no Processo Penal
Recursos Criminais
Sentença e Coisa Julgada
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Habeas Corpus no Processo Penal
Revisão Criminal
Mandado de Segurança no Processo Penal
Meios Autônomos de Impugnação
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Procedimento Penal
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Princípios fundamentais do direito processual penal
Lei Processual Penal no Tempo
Lei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Crimes de trânsito
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Oferta
Publicidade
Publicidade Enganosa
Publicidade Abusiva
Práticas Abusivas
Cobrança de Dívidas
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Práticas Comerciais
Contratos de Consumo
Contratos de Adesão
Garantia Legal e Contratual
Proteção Contratual do Consumidor
Sanções Administrativas
Coisa Julgada na Defesa do Consumidor
Defesa do Consumidor Em Juízo
Proteção a Saúde e Segurança
Direitos Básicos do Consumidor
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Prescrição e decadência
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Crimes Contra a Relação de Consumo
Definição
Origem e evolução
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Princípios da Seguridade Social
Seguridade Social
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Compensação, restituição e reembolso
Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Regimes da Previdência Social
Prescrição e Decadência
Processo Administrativo Previdenciário
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Segurados Obrigatórios - Empregado
Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico
Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual
Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso
Segurados Obrigatórios - Segurado Especial
Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo
Filiação e Inscrição
Dependentes dos Segurados
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Acidente do Trabalho
Benefícios em Espécie
Serviços da Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Remuneração e salário: caracterização e distinções
Complexo salarial
Adicionais
Abono salarial
Trabalho noturno
Dano Moral e Indenização
Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).
Direitos sociais dos trabalhadores
Remuneração e salário
Conceito do Direito do Trabalho
Fontes do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
Relação de trabalho e de emprego
Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
Trabalho da mulher
Das relações laborais
Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual
Modalidades de contratos de emprego
Dos contratos de natureza trabalhista
Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente
Do trabalho em condições especiais
Duração do trabalho
Intervalos Inter e Intrajornada
Trabalho extraordinário
Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Jornadas especiais de trabalho
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Aviso prévio
Cessação do contrato de emprego
Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
Estabilidade e garantias provisórias no emprego
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
Noções Fundamentais
Conceito de crime
Teoria Geral do Delito
Conduta: ação / omissão
Tipo Penal Doloso
Tipo Penal Culposo
Resultado
Nexo de causalidade
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Crime impossível
Imputação objetiva
Erro do tipo essencial
Erro de tipo acidental
Tipicidade
Antijuridicidade
Noções Gerais da Culpabilidade
Imputabilidade penal
Inimputabilidade por doença mental
Inimputabilidade pela embriaguez
Exigibilidade de conduta diversa
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Culpabilidade
Concurso de Pessoas
Concurso de crimes
Classificação dos crimes
Sanções penais
Penas privativas de liberdade
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Pena de multa
Medida de segurança
Livramento condicional
Efeitos da condenação
Reabilitação criminal
Ação penal
Anistia, graça e indulto
Causas de extinção da punibilidade
Crimes contra a vida
Lesões corporais
Periclitação da vida e da saúde
Rixa
Crimes contra a honra
Crimes contra a liberdade pessoal
Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a propriedade imaterial
Crimes contra a organização do trabalho
Crimes contra o sentimento religioso
Crimes contra o respeito aos mortos
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a família
Crimes contra a incolumidade pública
Crimes contra a paz pública
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública
Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Legislação Penal Especial
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Repartição das Receitas Tributárias
Contrato
Cheque
Arrendamento mercantil ou leasing
Produtos e Serviços Financeiros
Sistema Único de Saúde - SUS

Aprovados Qconcursos

Confira a opinião dos alunos e aprovados do Qconcursos

DPE-CE - Defensor Público

Pós-editalNível Superior
De R$ 358,80 por até 12x de

R$ 29,90

ou R$ 322,93 à vista