Introdução

Regra geral

Regra especial

Revisão

Introdução

Emprego de letras

Sufixos e desinências

Parônimos e Homônimos

Principais dificuldades ortográficas

Emprego da inicial maiúscula

Emprego do hífen

Novo acordo ortográfico

Introdução geral

Estrutura das palavras

Formação das palavras

Definição e classificação do substantivo

Flexão do substantivo

Morfossintaxe do substantivo

Adjetivo

Definição e classificação do adjetivo

Flexão do adjetivo

Morfossintaxe do adjetivo

Artigo

Definição e classificação do artigo

Morfossintaxe do artigo

Numeral

Definição e classificação do numeral

Morfossintaxe do numeral

Pronome

Definição e classificação do pronome

Pronome pessoal

Pronome de tratamento

Pronome possessivo

Pronome demonstrativo

Pronome interrogativo

Pronome indefinido

Pronome relativo

Morfossintaxe do pronome

Advérbio

Definição e classificação do advérbio

Morfossintaxe do advérbio

Palavras denotativas

Preposição

Definição e classificação da preposição

Sentido da preposição

Combinação e contração da preposição

Valor semântico e relacional da preposição

Conjunção

Definição e classificação da conjunção

Interjeição

Introdução

Verbo

Definição e flexões do verbo

Vozes verbais

Classificação dos tempos e modos (simples)

Classificação dos tempos e modos (composto)

Formas nominais do verbo

Tempo composto e locução verbal

Formas rizotônicas e arrizotônicas

Tempos primitivos e tempos derivados

Regularidade e irregularidade verbal

Principais verbos irregulares

Verbos abundantes e verbos defectivos

Principais verbos defectivos

Sentido dos tempos e modos verbais

Imperativo

Particípio

Frase, oração e período

Introdução ao período simples

Termos essenciais da oração

Tipos de sujeito

Tipos de predicado

Predicativo

Termos integrantes da oração

Complemento verbal

Complemento nominal

Agente da passiva

Termos acessórios da oração

Adjunto adnominal

Adjunto adverbial

Aposto

Vocativo

Introdução ao período composto

Oração coordenada

Oração subordinada adverbial

Oração subordinada adjetiva

Oração subordinada substantiva

Oração reduzida

Introdução

Regência

Fundamentação

Regência verbal

Aspectos teóricos relevantes

Verbos recorrentes em prova

Regência nominal

Crase

Fundamentação teórica da crase

Usos proibidos do acento grave

Acento facultativo

Crase e nome próprio de lugar

Crase e nome próprio de pessoa

Crase e os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo

Crase e horário

Situações especiais de crase

Crase e paralelismo

Estudo do pronome pessoal

Principais dificuldades

Pronome átono: adaptação

Pronome átono: tipo

Pronome átono: colocação

Voz passiva

Aspectos teóricos relevantes

Voz passiva analítica

Voz passiva sintética

Concordância nominal

Aspectos teóricos relevantes

Principais dificuldades

Concordância verbal

Fundamentação teórica da concordância verbal

Concordância Nominal e Verbal - Regra geral

Concordância Nominal e Verbal - Regras especiais

Estudo do pronome relativo

Aspectos morfossintáticos do pronome relativo

Aspectos semânticos do pronome relativo

Aspectos relevantes da palavra "que"

Aspectos relevantes da palavra "se"

Introdução

Vírgula

Ponto e vírgula

Travessão

Outros sinais de pontuação

Introdução

Noções gerais de interpretação e compreensão textual

Tipologia textual

Gênero textual

Conceitos de coerência

Conceitos de coesão

Recursos coesivos

Intertextualidade

Funções da linguagem

Argumentação e persuasão

Comunicação assertiva: Linguagem simples, concisa, objetiva

Variação linguística

Vícios de linguagem

Tipo de discurso: direto, indireto e indireto livre

Significação de palavras: sinônimos, antônimos, homônimos , parônimos, hipônimos, hiperônimos, polissemia, ambiguidade

Denotação e conotação

Figuras de linguagem

Reescritura de texto

Paralelismo sintático e semântico

Uso dos porquês

Uso do "onde", do "aonde" e do "em que"

Uso do "mais" e do "mas"

Uso de cessão, sessão, secção e seção

Uso do "há" e do "a"

Uso do "se não e do "senão"

Uso do "invés de" e "em vez de"

Uso do "ao encontro" e "de encontro"

Uso de "há cerca de" e "acerca de"

Uso de "afim de" e "afim"

Uso de "demais" e "de mais"

Uso de "tampouco" e "tão pouco"

Uso do "mau" e do "mal"

Redação Oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República

Associação

Proposições

Tabela Verdade

Estruturas Lógicas

Negação

Equivalência

Tautologia, Contradição e Contingência

Operações com Conjuntos

Análise Combinatória

Verdades e Mentiras

Probabilidade

Probabilidade Condicional

Lógica de Argumentação

Sequências Lógicas

Definição de Internet

Definição de Intranet

Definição de Extranet

Definição de VPN

Definição de Tunelamento

Pilhas de Protocolos

Pilha OSI/ISO

Pilha TCP/IP

Pilha de Internet

Backbones

Ferramentas da Internet

Browsers

Microsoft Edge

Google Chrome

Mozilla Firefox

Produtividade remota

Noção geral

Protocolos de e-mail

Campos de um e-mail

E-mails maliciosos

Programas de correio eletrônico

Microsoft Outlook

Mozzila Thunderbird

Aplicativos e procedimentos de segurança

Antivírus

Firewall

Assinatura Digital

Certificado Digital

Criptografia

Backup

Softwares maliciosos

Tipos de vírus

Elementos de Cloud

Pontos positivos de Cloud

Pontos negativos de Cloud

Cloud Storage

Tipos de Cloud

Serviços Cloud

Terminologia de redes

Arquitetura de redes

Escopos de redes

Topologia de redes

Topologia BUS

Topologia RING

Topologia STAR

Topologia MESH

Hardwares de redes

Conceitos Iniciais

Tipos de operadores

Funções: Soma, Somase e Somases

Funções: Média, Médiaa e Med

Funções: Mult, Máximo, Mínimo, Maior e Menor

Funções: Arred, Truncar, Int, Abs, Hoje e Agora

Funções: Esquerda, Direita, Maiúscula, Minúscula, Pri.maiúscula, Concatenar e Concat

Funções: Cont.núm, cont.valores, contar.vazio e cont.se

Função SE

Funções aninhadas

Funções: E, OU e NÃO

Referências relativas e absolutas

Referências externas

Formatação condicional

Validação de dados

Alça de preenchimento e Preenchimento relâmpago

Faixa de opções

Barra de ferramentas de acesso rápido

Guia Arquivo

Extensões

Seleção de textos

Teclas de atalho

Guia Página Inicial - área de transferência e fonte

Guia Página Inicial - Parágrafo e estilos

Guia Página Inicial - Localizar e Substituir

Guia Inserir

Guia Desenhar e Design

Guia Layout

Guia Referências

Guia Correspondência e Revisão

Guia Exibir

Conceitos Iniciais

Seleção de textos

Teclas de atalho

Barra de ferramentas padrão

Barra de ferramentas formatação

Interface do usuário

Conceitos Iniciais

Tipos de operadores

Funções: Soma, Somase e Somases

Funções: Média, Médiaa e Med

Funções: Mult, Máximo, Mínimo, Maior e Menor

Funções: Arred, Truncar, Int, Abs, Hoje, Agora e Exato

Funções: Concatenar e Concat

Funções: Cont.núm, cont.valores, contar.vazio e cont.se

Função SE

Função PROCV

Função PROCH

Referências relativas, absolutas e referências externas

Formatação condicional

Validação de dados

Alça de preenchimento

Conceitos Iniciais

Processador

Placa-mãe

Memória RAM

Memória ROM

Memórias secundárias

Edições e requisitos do sistema

Barra de Tarefas, Windows Hello e Bloqueio Dinâmico

Visão de Tarefas, Recurso Snap e Área de Transferência

Configurações

Explorador de arquivos

Gerenciador de Tarefas e Teclas de Atalho

Tópicos de Direito Constitucional

Como estudar o Direito Constitucional

Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática

Estrutura inicial da Constituição

Preâmbulo

ADCT

Noção geral e taxonomia

Fundamentos

Princípios estruturantes

Objetivos fundamentais

Princípios regentes das relações internacionais

Noção Geral

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status de Jellinek

Direitos fundamentais e direitos humanos

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Segurança jurídica

Mandados de criminalização

Devido processo legal e demais garantias processuais

Direito fundamental à proteção de dados pessoais

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Teoria geral dos remédios constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança

Direito de petição e de obter certidão

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Princípio da igualdade

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica

Demais direitos sociais

Noção geral e conceito

Espécies de nacionalidade

Modos de aquisição da nacionalidade originária

Modos de aquisição da nacionalidade secundária

Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88

Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88

Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados

Perda da nacionalidade

Reaquisição da nacionalidade perdida

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

Noção geral e democracia semidireta

Classificação dos direitos políticos

Direitos políticos positivos ativos

Direitos políticos positivos passivos

Direitos políticos negativos

Consultas populares no período das eleições municipais

Sistemas eleitorais

Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral

Noção geral

Princípios e características dos partidos políticos

Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena

(In)fidelidade partidária e justa causa

Incentivo às candidaturas femininas

Noção Geral

Confederação, Federação e Estado Unitário

Elementos Integrantes do Estado

Federação

União Federal

Estados-Membros

Dos Estados Federados

Do DF e Territórios Federais

Territorios Federais

Normas de reprodução obrigatória, facultativa e proibida

Organização político-administrativa

Repartição de competências constitucionais na CF-88

Da União - Bens

Bens e competências da União

Competências comuns e concorrentes

Competências e bens dos Estados

Dos Municípios

Competências dos Municípios

Composição das Câmaras Municipais

Da Intervenção

Intervenção Federal e estadual

Noção geral

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Exercício de mandato pelo servidor público

Regime jurídico do servidor público

Remuneração dos servidores públicos

Previdência dos servidores públicos

Estabilidade constitucional e perda do cargo público

Militares e Regiões

Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Estatuto dos Congressistas

Imunidade material

Imunidade formal

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Reuniões

Mesas diretoras

Comissões parlamentares

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Processo legislativo

Emendas à Constituição

Medidas provisórias

Leis complementares e Leis ordinárias

Leis delegadas

Decretos legislativos

Resoluções

Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas

Funções típicas e atípicas do Poder Executivo

Atribuições do Presidente da República

Eleição presidencial

Linha sucessória da Presidência

Sucessão e substituição do Presidente da República

Responsabilidade do Presidente da República

Crimes de responsabilidade do Presidente da República

Crimes comuns do Presidente da República

Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo

Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário

Órgãos do Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário

Quinto constitucional

Súmulas vinculantes

Reclamação constitucional

Cláusula de reserva de plenário

Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Precatórios

Noção geral

Ministério Público

Advocacia Pública

Advocacia

Defensoria Pública

Noção geral

Estado de defesa

Estado de sítio

Forças Armadas

Segurança Pública

Sistema financeiro nacional

Teoria geral da Ordem Social

Seguridade social

Educação, cultura e desporto

Ciência, tecnologia e inovação

Comunicação social

Meio ambiente

Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Histórico da teoria do poder constituinte

Poder Constituinte Originário

Poder Constituinte Derivado

Poder Constituinte Difuso

Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador: Limites circunstanciais, Limites formais ou procedimentais e Limites materiais

Conceito de Constituição

Concepções ou sentidos clássicos de Constituição

Constitucionalização Simbólica

Classificação das Constituições

Constitucionalismo

Neoconstitucionalismo

Concepções ou sentidos contemporâneos de Constituição

Classificação das Constituições quanto à rigidez, estabilidade ou mutabilidade, quanto à origem e quanto à forma.

Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração, quanto ao conteúdo, quanto à extensão e quanto à finalidade

Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico), quanto à origem da decretação e quanto à ideologia.

Classificação da CF/88

Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva

Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível

Normas constitucionais de eficácia limitada

Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz

Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito

Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada

Noções Introdutórias

Constitucionalidade superveniente e insconstitucionalidade superveniente

O Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade

Pressupostos para a realização do controle de constitucionalidade

Princípio da supremacia formal da Constituição e Princípio da rigidez constitucional

Modulação temporal dos efeitos da sentença do controle de constitucionalidade

Espécies de Inconstitucionalidade

Momentos de Controle

Sistemas e vias de controle judicial da constitucionalidade

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao momento de configuração

Inconstitucionalidade por ação e Inconstitucionalidade por omissão

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao vício

Inconstitucionalidade material ou nomoestática

Controle preventivo de constitucionalidade

Controle repressivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle repressivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle repressivo de constitucionalidade

Controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade: sistema misto

Sistema de controle concreto ou difuso de constitucionalidade

Controle difuso

Controle concentrado

Legitimados do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade

Legitimados universais e legitimados especiais

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

Hipótese de cabimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Efeitos da sentança da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Sistemas administrativos: inglês e francês

Regime jurídico administrativo

Fontes do Direito Administrativo

Leis

Jurisprudência

Doutrina

Costumes

Princípios

Sentidos da Administração

Função Administrativa e Função Polícia (governo)

Direito Administrativo e LINDB

Conceito e funções dos princípios

Supraprincípios

Supremacia do Interesse Público

Indisponibilidade do Interesse Público

Princípios Constitucionais

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Eficiência

A técnica do princípio e do exemplo

Princípios esquematizados dos principais diplomas legais

Princípios implícitos

Autotutela

Especialidade ou descentralização

Probidade administrativa

Proporcionalidade e razoabilidade

Intranscendência subjetiva das sanções

Deferência

Princípios das Licitações e Contratos Públicos

Princípios dos Serviços Públicos

Princípios do Processo Administrativo Federal

Conceitos básicos

Noções introdutórias

Características

Administração Pública

Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais

Administração Pública Direta

Administração Pública Indireta

Entidades paraestatais ou entes de cooperação

Descentralização e desconcentração

Órgãos públicos

AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Autarquias

Fundações

Esquematização das fundações

Empresas Públicas

Sociedades de Economia Mista

Quadro Comparativo:

Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista

Agências reguladoras

Agências executivas

Consórcios públicos

Entidade transfederativa

O papel regulador do Estado: Estado regulador e Estado de Providência; Regulação e dirigismo estatal

Regulação e regulamentação

Características da regulação econômico-social

Ondas regulatórias

Desregulação e rerregulação

Regulação e poder de polícia

Agências Reguladoras: Conceito, Funções e Controle: Reforma do Estado, o papel e as competências das Agências Reguladoras

Conceito

Poder vinculado ou regrado

Poder discricionário

Poder hierárquico

Poder disciplinar

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:

Poder regulamentar ou normativo

Poder de polícia

Meios de atuação

Atributos

Competência

Sanções e prazo de prescrição

Peculiaridades do Poder de Polícia:

Ciclo de Polícia

Delegação do poder de polícia

Poder de polícia interfederativo

Prescrição

Conceito

Requisitos/pressupostos de validade

Forma

Finalidade

Competência ou sujeito

Objeto

Motivo

Atributos dos atos administrativos

Presunção de legitimidade

Presunção de veracidade

Imperatividade

Tipicidade

Autoexecutoriedade

Classificações dos atos administrativos

Quanto ao grau de liberdade ao administrador

Quanto aos destinatários

Quanto a formação do ato e seus estrutura

Demais classificações

Negociais

Políticos

Gestão

Mero expediente

Normativo

Ordinatório

Controle dos atos administrativos

Legislativo

Judicial

Pela administração

Formas de extinção dos atos administrativos

Comuns

Extraordinárias

Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)

Revogação

Caducidade

Contraposição

Cassação / retirada

Teoria dos motivos determinantes

Noções preliminares

Definição de agentes públicos

Órgãos públicos

Agentes públicos

Cargo, emprego e função públicas

Provimento efetivo, vitalício e em comissão

Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)

Concurso público

Estabilidade e vacância

Remuneração e subsídio

Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:

Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos

Cláusula de barreira

Responsabilidade do servidor público

Os quatro setores da economia nacional

O terceiro setor ? Entidades paraestatais ou entes de cooperação

Serviços sociais autônomos - Sistema "S"

Organizações Sociais - "OS"

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"

Quadro Comparativo - OS x OSCIP

Organizações da Sociedade Civil - "OSC"

Introdução

Classificações

Quanto à origem

Controle Administrativo

Controle Legislativo

Controle do Tribunal de Contas

Controle Judicial

Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público

Conceito

Alteração legislativa

Esmiuçando as mudanças legislativas

Tutela Constitucional da probidade administrativa

Controle de convencionalidade da probidade administrativa

Instâncias de responsabilidade

Sujeito passivo

Sujeito ativo

Atos de improbidade administrativa

Outras modalidades de atos de improbidade administrativa

Sanções

Limites temporais e circunstanciais

Unificação sancionatória

Indisponibilidade de bens

Ressarcimento ao Erário

Rito procedimental

Prescrição

Prescrição geral

Prescrição retroativa

Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043

Introdução

Princípios

Início do processo e legitimados a sua instauração

Impedimento e Suspeição

Forma, tempo e lugar dos atos do processo

Intimação do interessado

Instrução e decisão

Desistência e extinção do processo

Recurso administrativo

Revisão disciplinar

Conceito

Princípios

Classificação

Formas de prestação

Quadro comparativo ? autorizações, permissões e concessões de serviços públicos

Concessão de serviços públicos

Tarifa e fontes alternativas de receita

Parceria Público-Privada (PPP)

Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada

Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns:

Regime Jurídico:

Esquematização:

Direitos do usuário dos serviços públicos

Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica

Responsabilidade Civil do Estado

Formas de extinção dos Serviços Públicos

Advento do termo contratual e reversão

Caducidade

Encampação

Rescisão

Anulação

Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

Intervenção

Conceitos gerais

Classificações

Afetação e desafetação

Características

Autorização, permissão e concessão de uso

Uso de bens públicos por particulares:

Conceito e fundamentos

Características

Competência

Modalidades

Limitação administrativa

Ocupação temporária

Tombamento

Requisição administrativa

Servidão administrativa

Desapropriação

Desapropriação indireta

Desapropriação por zona

Procedimento (fases)

Direitos do desapropriado

Pontos relevantes:

Estudo em tabelas ? características principais

Introdução

Evolução da Responsabilidade Civil do Estado

Teoria da irresponsabilidade do Estado

Teoria da responsabilidade com culpa

Teoria da culpa administrativa

Teoria do risco administrativo

Teoria do risco integral

Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:

SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988

RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SUBSIDIÁRIA

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO

RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS

AÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO: PARTICULAR X ADMINISTRAÇÃO

Agente Público (sentido lato):

DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO

PRESCRIÇÃO

Responsabilidade especiais

Atos legislativos

Atos jurisdicionais

Atos terroristas contra aeronaves brasileiras

Atos dos tabeliães

Obra pública

Conceito

Regime normativo concorrente

Principais novidades da Lei nº 14.133/2021

Quem deve licitar

Regras de exclusão

Princípios

Desburocratização (novidade)

Modalidades licitatórias

Concorrência

Tomada de preços

Convite (carta-convite)

Concurso

Leilão

Pregão (Lei 14.133/2021)

Diálogo competitivo

Outras modalidades licitatórias

Procedimentos Licitatórios Auxiliares

Vedação de compra de itens de consumo de luxo

Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível

Critérios de julgamento das propostas (lei nova) ou tipos de licitação (lei antiga)

Anulação e revogação da licitação

Adjudicação e homologação da licitação

Recursos (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021)

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)

Conceito

Formalismo

Modificações no contrato

Teoria da imprevisão

Fato do príncipe

Fato da administração

Cotas nas contratações públicas

Duração dos contratos

Modificações contratuais:

Aditivo e apostila

Encargos trabalhistas e previdenciários

Meios alternativos de resolução de controvérsias

Garantias contratuais

Subcontratação

Rescisão do contrato

Sanções

Estrutura do direito civil

Vigência e vigor das normas

Repristinação

Interpretação das Normas Jurídicas e Direito Intertemporal

Personalidade jurídica e capacidade jurídica

Início da personalidade jurídica da pessoa natural

Fim da personalidade jurídica da pessoa natural

Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência

Emancipação

Domicílio da pessoa natural

Direitos da Personalidade

Conceito de pessoa jurídica.

Características e natureza jurídica

Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas

Desconsinderação da personalidade jurídica da pessoa jurídica

Introdução e conceitos iniciais

Classificação dos bens jurídicos

Bem de família

Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico

Inviabilidades do negócio jurídico

Defeitos do negócio jurídico

Simulação

Prescrição

Decadência

[DESATIVADO] Decadência - Resolução de questões

Conceito de Obrigação e teoria dualista das obrigações

Fonte das obrigações e responsabilidade patrimonial do devedor

Classificação das obrigações

Modalidades obrigacionais

Cessão de crédito

Cessão de Débito ou Assunção de dívida:

Pagamento direto

Pagamento indireto

Formas especiais de extinção das obrigações

Espécies de inadimplemento

Clásula Penal e Arras ou Sinal

Espécies de responsabilidade civil

Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)

Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal)

Elementos da responsabilidade civil (Dano)

Noções introdutórias

Classificação e características dos direitos reais

Noções introdutórias e elementos da posse

Posse e detenção

Classificação e espécies de posse

Proteção e defesa da posse

Efeitos da posse

Noções introdutórias

Atributos do direito de propriedade

Aquisição da propriedade imóvel

Aquisição por acessão

Perda da propriedade

Revisão

Noções introdutórias

Requisitos gerais

Modalidades de usucapião no Código Civil

Usucapião especial urbana

Usucapião especial rural

Usucapião ordinária

Usucapião extraordinária

Revisão das modalidades de usucapião

Noções introdutórias

Uso anormal da propriedade

Árvores limítrofes

Passagem forçada

Cabos e tubulações, águas e direito de tapagem

Limites entre prédios

Direito de construir

Revisão

Noções introdutórias

Condomínio voluntário

Condomínio necessário

Condomínio edilício

Condomínio em multipropriedade

Propriedade resolúvel e fiduciária

Princípios da legalidade e anterioridade

Princípios da personalidade e humanidade

Princípio da individualização da pena

Princípio da insignificância

Princípios da adequação social e intervenção mínima

Princípios da responsabilidade penal subjetiva, imputação pessoal e "ne bis in idem"

Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade

Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico

Sucessão de leis penais no tempo

Conflito de leis penais no tempo

Combinação de leis penais e lei penal intermediária

Lei temporária e excepcional

Conflito aparente de leis penais

Tempo e lugar do crime

Territorialidade

Extraterritorialidade incondicionada

Extraterritorialidade condicionada

Eficácia da sentença estrangeira

Disposições finais acerca da aplicação da lei penal

Conceito de crime

Sujeitos e objetos do crime

Elementos do fato típico

Conduta

Resultado

Nexo causal

Omissão

Tipicidade

Teorias do dolo

Espécies de dolo

Modalidades da culpa

Espécies de culpa

Crime qualificado pelo resultado

Erro de tipo (essencial)

Descriminantes putativas

Erro de tipo (acidental)

Caminho do crime

Tentativa

Desistência voluntária e arrependimento Eficaz

Arrependimento posterior

Crime impossível

Causas de exclusão da ilicitude

Legítima defesa

Espécies de legítima defesa

Estado de necessidade

Espécies de estado de necessidade

Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

Excesso

Elementos da culpabilidade

Imputabillidade penal

Paixão, emoção e embriaguez

Potencial consciência da ilicitude

Exigibilidade de conduta diversa

Requisitos

Autoria e participação

Circunstâncias incomunicáveis

Teoria do domínio do fato

Sanção penal

Teorias e finalidades

Penas privativas de liberdade

Penas restritivas de direitos

Pena de multa

1º fase de aplicação da pena

2º fase de aplicação da pena

3º fase de aplicação da pena

Suspensão condicional da pena

Concurso material

Concurso formal

Crime continuado

Espécies e duração da medida de segurança

Causas de extinção da punibilidade

Homicídio

Feminicídio

Induzimento, Instigação e auxílio ao suicídio

Infanticídio

Aborto

Lesão corporal dolosa e culposa

Calúnia, Difamação e Injúria

Injúria Preconceituosa - art 140, § 3º

Ameaça, Perseguição e outros

Sequestro e cárcere privado

Intimidação Sistemática (Bullying) - art 146 A

Violação de domicílio

Furto

Roubo

Extorsão

Dano

Receptação

Apropriação Indébita

Estelionato e outros

Crimes sexuais

Crimes sexuais contra vulneráveis

Incitação ao crime, Apologia de crime, Associação criminosa e milícia privada

Moeda falsa e petrechos para falsificação

Falsificação documental

Adulteração de Sinal Identificador de veículos - art 310

Crimes funcionais

Peculato

Concussão

Corrupção Passiva

Prevaricação

Advocacia Administrativa

Violência arbitrária

Abandono de função

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Violação de sigilo funcional

Violação do sigilo de proposta de concorrência

Outros crimes funcionais

Usurpação de função pública

Resistência, Desobediência e Desacato

Tráfico de influência

Corrupção ativa

Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Introdução

Espécies

Introdução ao Processo Penal: conceitos, fontes, objetivos e finalidade

Princípios Processuais Penais.

Lei Processual Penal no tempo e no espaço

Lei Processual Penal em relação às pessoas

Princípios constitucionais aplicáveis do Direito Processual Penal

Lei Processual Penal no tempo

Lei Processual Penal no espaço

Órgãos de Segurança Pública

Persecução Penal

Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal

Conceito de Inquérito Policial

Natureza Jurídica

Características do Inquérito Policial

Função do Juiz na Investigação e Juiz das Garantias

Valor probatório e vícios no Inquérito Policial

Critérios de fixação de atribuição

Garantias do investigado

Instauração do Inquérito Policial, notitia criminis e delatio criminis

Diligências investigativas

Identificação Criminal

Poder requisitório da Autoridade Policial e requisição de dados cadastrais

Dados para localização de vítimas e suspeitos em crimes envolvendo tráfico de pessoas

Servidores da Segurança e uso de força letal

Conclusão do Inquérito Policial

Destinatários do Inquérito Policial

Arquivamento do Inquérito Policial

Desarquivamento do Inquérito Policial

Conceito.

Formas de Instauração do Inquérito Policial.

Histórico, Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade e Cabimento

Valor Probatório do Inquérito Policial

Procedimentos investigativos

Prazos e indiciamento

Sistema inquisitório, acusatório e misto

Conceito e Competência

Funções

Audiência de Custódia

Jurisdição penal: definição e princípios

Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Competência criminal da Justiça Eleitoral

Competência criminal da Justiça Militar

Competência criminal da Justiça Federal

Competência criminal da Justiça Estadual

Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função

Competência territorial

Causas de modificação da competência: conexão e continência

Jurisdição política e Jurisdição penal

Conceito e natureza jurídica da ação penal

Características da ação penal

Classificação das ações penais públicas e privadas

Ação Penal Pública

Princípios da Ação Penal Pública

Ação Penal Privada

Princípios da Ação Penal Privada

Espécies de Ação Penal Privada

Ação Penal em crimes específicos

Conceito.

Classificação e Legitimidade.

Princípio da Obrigatoriedade.

Princípío da Indisponibilidade.

Princípio da Oficialidade e Oficiosidade.

Princípio da Conveniência ou Oportunidade.

Princípio da Disponibilidade

Princípio da Indivisibilidade

Ação Privada

Conceito.

Do juiz.

Do Ministério Público.

Do acusado e Defensor.

Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.

Dos Peritos e Intérpretes.

Conceito, destinatários e objeto de prova da prova

Classificação das provas

Ônus da prova

Prova ilícita x ilegítima

Provas em espécie: Do exame de corpo de delito

Cadeia de Custódia

Outras perícias

Interrogatório

Confissão

Ofendido

Testemunhas

Reconhecimento de Coisas e Pessoas

Acareação

Documentos

Indícios

Busca e Apreensão

Conceito.

Fonte de Prova, Meio de Prova, Elementos de prova.

Sistemas de Apreciação da Prova.

Prova Proibida.

Serendipidade.

Prova Emprestada.

Princípios que regem a prova: Verdade Real, Contrataditório, Concentração em audiência, Comunhão de provas, inadmissibilidade das provas ilícitas, Liberdade das provas, Vedação à autoincriminacao

Disposições gerais

Panorama geral das cautelares

Direitos e garantias constitucionais

Espécies de cautelares no Processo Penal

Pressupostos para aplicação das medidas cautelares

Características/Princípios

Medidas Cautelares diversas da prisão

Liberdade Provisória

Disposições constitucionais relativas à liberdade de locomoção

Espécies de medidas cautelares diversas da prisão

Espécies de prisões

Prisão Extrapenal

Penais/Processuais

Das prisões cautelares

Formalidades e execução da prisão

Audiência de custódia

Imunidades prisionais

Prisão Especial

Prisão domiciliar

Prisão Temporária

Prisão Preventiva

Liberdade Provisória e Fiança

Classificação do Flagrante

Procedimento da Lavratura da Prisão em Flagrante

Prisão em Flagrante Delito

Medidas cautelares diversas da prisão

Habeas corpus

Conceito

Espécies de Citação: Pessoal ou Real/Fica ou Presumida.

Citação Pessoal ou Real

Citação por hora certa.

Citação Por edital.

Intimação e notificação.

Conceito.

Classificação dos atos juridicionais.

Estrutura e requisitos da sentença.

Coisa Julgada.

Conceito.

Princípio da Legalidade.

Princípio do Devido Processo Legal.

Princípio da Presunção de Inocência.

Princípio do In dubio pro reo (na dúvida, em favor do réu).

Princípio do Contraditório.

Princípio da Ampla Defesa.

Princípio da Publicidade.

Da busca pela verdade real.

Do princípio do Juiz Natural.

Do nemo tenetur se detegere.

Do princípio da proporcionalidade.

Conceitos iniciais.

Modalidades de Prisão.

Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.

Da prisão Preventiva

Da prisão em flagrante.

Conceito.

Lavratura do Termo Circunstanciado. Cabimento.

Princípíos Orientadores da Lei.

Da transação Penal.

Da suspensão Condicional do Processo.

Do Procedimento Sumaríssimo.

Disposições gerais (natureza jurídica e sujeitos da prisão)

Espécies de prisões em flagrante

Fases da prisão em flagrante

Procedimentos e formalidades

Conceito e iniciativa

Pressupostos cautelares

Hipóteses de aplicação

Decisão, revogação e revisão periódica

1. Introdução

2. Objeto Jurídico e Elemento Subjetivo

3. Ação Penal

4. Efeitos da Condenação

5. Penas Restritivas de Direito

7. Art.9

8. Art.10

9. Art.13

10. Art.18

11. Art.22

12. Art.25

13. Art.27

1. Introdução e Conceito

2. Gerações de Leis de Lavagem

3. Fases da Lavagem

4. Competência e Sujeitos do Crime - Autolavagem

5. Figuras Equiparadas

6. Elemento Subjetivo - Teoria da Cegueira Deliberada

7. Do Crime

8. Aspectos Processuais e Efeitos da Condenação

9. Bem jurídico e Tutelado

1. Introdução

2. Formas de Discriminação e Preconceito

3. Injúria Racial e Racismo por meio de Injúria

4. Considerações Gerais

5. Competência - Causas de Aumento de Pena e outros

6. Dos Crimes

1. Considerações Gerais

2. Homicídio Culposo

3. Homicídio Culposo Qualificado

4. Lesão Corporal Culposa e Figura Qualificada

5. Rigores Processuais - Art.291 - CTB

6. Participação em Racha

1. Introdução - Finalidades da Lei e Sujeitos

2. Condições de Incidência

3. Rigores Jurídicos

4. Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

1. Introdução

2. Porte de Drogas para Consumo Pessoal

3. Tráfico de Drogas

4. Figuras Equiparadas

5. Participação no Uso de Drogas

6. Fornecimento de Drogas para Consumo Compartilhado

7. Tráfico Privilegiado

8. Causas de Aumento de Pena

1. Introdução - Evolução Legislativa

2. Conceito Legal

3. Do Crime de Organização Criminosa

4. Do Crime de Obstrução da Persecução Penal

5. Rigores Penais

Colaboração premiada

1. Introdução - I

2. Introdução - II

3. Tortura Prova - Tortura Crime - Tortura Racial

4. Tortura Castigo - Tortura Intimidatória

5. Tortura Imprópria e Tortura por Omissão

6. Tortura Qualificada - Causas de Aumento - Efeitos da Condenação

1. Introdução - Conceitos Relevantes- I

2. Pressupostos

3. Requisitos

4. Encontro Fortuito de Provas

5. Prazo e Prova Emprestada

6. Captação Ambiental

1. Introdução

2. Rol dos Crimes Hediondos

3. Rigores Penais - I

4. Rigores Penais - II

1. Introdução: atribuições do SINARM e outras considerações

2. Art.12

3. Art.13

4. Art.14

5. Art.15

6. Art.16.1

7. Art.16.2

8. Art.17

9. Art.18-20

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 01

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 02

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 03

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 04

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 05

Introdução

Dos crimes - parte 01

Dos crimes - parte 02

Dos crimes - parte 03

ECA - Considerações Gerais

Introdução

Dos Crimes: Art.96

Dos Crimes: Arts.97 e 98

Dos Crimes: Art.99

Dos Crimes: Art.100

Dos Crimes: Art.102

Dos Crimes: Arts. 104 e 105

Dos Crimes: Arts. 106 e 107

Arts.61 e 63

Arts.64 e 65

Arts. 66 e 67

Arts. 68 e 69

Arts. 70 e 71

Arts. 72 e 73

Arts. 74 e 75

Considerações Finais

Introdução

Direito à Igualdade e Não discriminação

Atendimento Prioritário

Dos Crimes: artigo 88

Dos Crimes: artigo 89

Dos Crimes: artigo 90

Dos Crimes: artigo 91

Destaques Finais

Introdução

Requisitos para a concessão da proteção

Legitimados a solicitar a proteção

Conselho Deliberativo: atribuições

Exclusão da proteção e prazo de duração

Destaques Finais

Conceito. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais

Terminologias, amplitude e fundamento

Características dos Direitos Humanos

Gerações/dimensões de direitos humanos

Classificação conforme o direito internacional dos direitos humanos

Antiguidade Oriental, Antiguidade Clássica e Cristianismo

Documentos Ingleses

Documentos do século XVIII

Documentos do século XIX e início do século XX

Formação, incorporação e status dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro

Princípios de interpretação dos tratados de direitos humanos

Antecedentes históricos ao processo de universalização dos direitos humanos

Processo de universalização dos direitos humanos

O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU)

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)

Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Tribunal Penal Internacional

Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

Convenção Americana dos Direitos Humanos

Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos

Protocolo de San Salvador

Igualdade e Ações Afirmativas

Preconceito, discriminação e racismo.

Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará)

Comunidade LGBTQIAPN+ e Princípios de Yogyakarta

Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais

Parágrafos do artigo 5.º

Política Nacional de Direitos Humanos.

Dogmática x zetética

Ciência conjunta do direito penal

Criminologia: conceito, método e objetos

Funções da criminologia

Criminologia, Estado Democrático de Direito e prevenção da infração penal

Crime

Processos de criminalização

Cifra oculta

Prevenção criminal

Criminoso

Vítima

Vítima e persecução penal

Processos de vitimização

Controle Social (Conceito)

Modalidades

Modelos de resposta ao delito

Escola Clássica

Contexto histórico

Penas do regime absolutista

Iluminismo

Beccaria

Positivismo Criminológico

Principais autores

Críticas

Positivismo criminológico no Brasil

Contexto

Crimes de colarinho branco

Teoria da Subcultura Delinquente

Cultura, subcultura e contracultura

Subcultura delinquente

Albert Cohen

Teoria da Anomia

Anomia (conceito)

Durkheim

Merton

Escola de Chicago

Contexto

Métodos

Constatações

Conclusões

Teoria da Associação Diferencial

Edwin Sutherland

Teoria da Associação Diferencial (pontos principais)

Contexto

Labelling approach

Howard Becker

Erving Goffman

Criminologia crítica

Introdução e ideias centrais

Derivações

Realismo criminológico

Abolicionismo penal

Garantismo penal

Introdução

Criminologia cultural

Criminologia feminista e queer

Criminologia clínica

Criminologia verde

Introdução, Classificações e Síndromes

Classificações

Síndromes

1.1 Medicina Legal - Conceito

3.1 - Energias Vulnerantes Físicas e não mecânica

3.2 - Perícia

3.3 - Balística

4.1 Sexologia Forense

5.1 Asfixiologia Forense

6.1 Tanatologia Forense

7.1 Antropologia Forense

8.1 Psiquiatria Forense

9.1 Genética forense

10.1 Toxicologia

Disposições Gerais

Fontes, conceito e aplicação.

Diálogo das fontes.

Política Nacional de Relações de Consumo

Consumidor por equiparação

Fornecedor

Produto

Serviço

Proteção a saúde e segurança

Educação do consumidor

Informação do consumidor

Prevenção e reparação de danos

Serviços públicos

Inversão de Ônus da prova

Garantia contratual

Garantia legal

Da Proteção à Saúde e Segurança

Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço

Da Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço

Decadência e da Prescrição

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Oferta

Publicidade enganosa

Publicidade abusiva

Práticas Abusivas

Cobrança de Dívidas

Repetição do indébito

Conratos de Adesão

Cadastro positivo

Contratos de consumo

Contratos de adesão

Contratos de transporte

Contratos de seguro

Consórcios e contratos bancários

Prazos no contrato de consumo

Garantia legal e contratual

Cláusulas Abusivas

Prevenção e do tratamento do superendividamento

Sanções Administrativas

Infrações Penais

Defesa do Consumidor em Juízo

Legitimação

Conciliação no superendividamento

Disposições gerais

Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos

Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços

Coisa Julgada

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Convenção Coletiva de Consumo

A trilogia da proteção integral: liberdade, respeito e dignidade

Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.344/22)

Direito à vida e à saúde

Direito à educação e dever de educar

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos destinados a crianças e adolescentes

Produtos e serviços cuja disponibilização para crianças ou adolescentes é limitada ou proibida

Autorização para viagem de crianças e adolescentes

Conselhos e fundos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Linhas de ação e diretrizes da política de atendimento

Entidades de atendimento

Conselho Tutelar

Princípios orientadores das medidas de proteção

Medidas de proteção e medidas pertinentes aos pais ou responsável em espécie

Medidas de proteção, Conselho Tutelar e reserva de jurisdição

Acolhimento institucional e acolhimento familiar

Apadrinhamento

Destituição do poder familiar

Noções introdutórias do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Colocação em família substituta

Guarda e Tutela

Adoção

Estrutura do ato infracional e os direitos e garantias conferidos aos adolescentes em conflito com a lei

Medidas socioeducativas de meio aberto

Medidas socioeducativas privativas de liberdade

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a execução das medidas socioeducativas

Noção geral: gratuidade, segredo e atores do sistema de justiça da infância e juventude

Regras de fixação da competência da Justiça da Infância e da Juventude

Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes

Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

Noção geral: contagem de prazos e multas na JIJ

Procedimentos de perda e suspensão do poder familiar, de colocação em família substituta e de habilitação de pretendentes à adoção

Procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente

Infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente

Procedimentos de apuração de irregularidades em entidade de atendimento e de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente

Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente

Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

1 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

2.1 - Direito à vida Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso

2.2 - Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso

2.3 - Direito à Saúde da Pessoa Idosa

2.4 - Educação, Cultura, Esporte e Lazer

2.5 - Profissionalização e do Trabalho

2.6 - Previdência Social e Assistência Social no Estatuto do Idoso

2.7 - Habitação

2.8 - Transporte

3.1 - Medidas Gerais e Específicas de proteção

4.1 - Disposições Gerais no Atendimento ao Idoso

4.2 - Entidades de Atendimento ao Idoso

4.3 - Fiscalização das Entidades de Atendimento

4.4 - Infrações Administrativas

4.5 - Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso

4.6 - Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

5.1 - Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais

5.2 - Ministério Público no Estatuto do Idoso

5.3 - Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos

6.1 - Crimes

2.1 - Disposições Preliminares da LGPD

2.2 - Tratamento de Dados Pessoais

2.3 - Direitos do Titular

2.4 - Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

2.5 - Transferência Internacional de Dados

2.6 - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

2.7 - Segurança, Boas Práticas e Fiscalização

2.8 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Introdução, objetivos e aplicação

Classificação

Identificação do perfil genético

Assistências

Egresso

Trabalho do Preso

Direitos, deveres e faltas disciplinares

Sanções disciplinares, aplicação das sanções e procedimento

Regime disciplinar diferenciado

Órgãos da Execução Penal: dos Conselhos

Juízo, Ministério Público, Defensoria Pública e Patronato

Estabelecimentos penais: disposições gerais

Espécies de estabelecimentos penais

Execução das penas

Progressão de regime

Regressão de regime

Autorizações de saída do preso

Remição

Livramento condicional e monitoração eletrônica

Penas restritivas de direitos

Suspensão condicional e multas

Disposições gerais

Disposições gerais e espécies

Pontos de prova

O crescimento da igreja evangélica no Brasil e sua função na política

Polarização política no Brasil contemporâneo

Tipos de preconceitos no Brasil

O poder do voto e da democracia

A questão dos povos indígenas no Brasil

Trabalho análogo à escravidão no Brasil e no mundo

A crise da saúde mental no mundo contemporâneo.

A função socioeconômica das Nações Unidas

Novas tecnologias sociais: PIX, blockhain, bitcoins, impressoras 3D

Conflitos políticos entre EUA e China

Como funciona a Rússia político e socialmente na contemporaneidade

Perspectivas socioeconômicas dos os governos de Esquerda e Direita na América Latina

Perspectivas socioeconômicas dos os governos de Esquerda e Direita na Europa

O desenvolvimento da China e a projeção como uma das maiores potências economicas

Panorâmas sobre o racismo nos EUA

Sistemas ditatoriais contemporâneos no mundo

A Questão territorial e bélica entre Israel e Palestina

As questões acerca do desmatamento no Brasil e crises ambientais

Precarização do trabalho e uberização das profissões.

A quesão das drogas no Brasil.

A questão do Aborto no Brasil e no mundo.

A questão do porte de armas

Crise no sistema penitenciário

Crimes cinerbíicos

Violência doméstica

Proteção à mulher

A internet das coisas e a nova dinâmica de trabalho home office

A era dos dados e a proliferação das fake news.

Conjuntos Numéricos

Definições e Diagramas

Operações Básicas

Fatoração

Potenciação

Radiciação

Mínimo Múltiplo Comum

Máximo Divisor Comum

Problemas com MMC e MDC

Operações com Frações

Equação do 1º Grau

Sistema de Equações do 1º Grau

Equação do 2º Grau

Produtos Notáveis

Fatoração

Regra de 3 Simples

Regra de Três Composta

Razão

Proporção Direta

Proporção Inversa

Porcentagem

Definição de Função

Função do 1º grau/Função afim

Função do 2º grau/Função Quadrática

Função Exponencial

Função Logarítmica

Inequação do 1º grau

Inequação do 2º grau

Inequação Exponencial

Inequação Logarítmica

Definição de PA

Termo Geral da PA

Soma dos Termos da PA

Definição da PG

Termo Geral da PG

Soma dos Termos da PG Finita

Soma dos Termos da PG Infinita

Tabelas e Gráficos

Média

Mediana

Moda

Definição de Matriz e seus diferentes tipos

Operações com Matrizes

Matriz Identidade

Matriz Inversa

Cálculo de Determinantes

Principais Propriedades de Determinantes

Cálculo de Matriz Inversa 2x2

Definições Iniciais

Ângulos

Ângulos em um Triângulo

Classificação de Triângulos

Cevianas

Semelhança de Triângulos

Triângulos Retângulos

Ângulos de um Polígono

Quadriláteros Notáveis

Trapezio

Paralelogramo

Retângulo

Losango

Quadrado

Área de Triângulo

Área de Retângulo e Quadrado

Área de Losango

Área de Paralelogramo

Área de Trapézio

Circunferência - Comprimento e Área

Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo

Mudança Climática Global

Julgamento de Donald Trump

Assassinato de Mariele Franco

Guerra da Ucrânia

Câmeras Policiais

Guerra Comercial EUA x China

Agências de risco melhoram o "rating" do Brasil

Renegociação da dívida dos Estados Unidos

Regulação dos entregadores de aplicativo

Invasão de Israel na faixa de Gaza

Morte do Presidente do Irã

Reconhecimento do Estado Palestino (08 países)

Queda do desemprego no Brasil

Eleição na Venezuela

Conflito Musk x STF

Racismos nas escolas

Vacinação contra a Dengue

Programa Pé-de-Meia

O Avanço da IA Generativa (ChatGPT, Gemini e Copilot)

Reparação de Portugal ao Brasil

Inundação no Rio Grande do Sul

Crise na Argentina

Brasil está no primeiro nível de emergência da MPOX

Adesão da Suécia a Otan

Proibição do Tik Tok nos EUA

Queimadas batem recorde em 2024

Bloqueio do X no Brasil

30 anos do Plano Real

Nova Rota da Seda – Os Planos da China

75 anos da OTAN

Eleição de Trump nos EUA

Regulação das BETS

Cúpula do G-20 no RJ

EC sobre fim da escala 6X1

Atentado ao STF

Crise diplomática entre Brasil e Venezuela

TPI (Tribunal Penal Internacional) expede mandado de prisão de Netanyahu e comandante do Hamas.

Crise na Coréia do Sul

Queda da pobreza no Brasil

Julgamento no STF sobre responsabilização das big techs

Cortes de Gastos no Orçamento

Reforma no Imposto de Renda

Acordo Mercosul-UE

Conflito na Síria (deposição de Bashar al Assad)

Violência Polícial

Proibição do uso de celulares nas escolas

Trump Inicia nova guerra comercial

Deepseek reposiciona a corrida geopolítica pela IA

Crise política na Alemanha

Libertação dos reféns em Gaza

Filme: Ainda estou aqui

Lei da Ficha Limpa e a Inelegibilidade

Inflação de alimentos

Debate sobre a Lei de Anistia no STF

Conflito na Caxemira

Eleição do Papa Leão XIV

Fraude no INSS

PEC da Segurança Pùblica

Prisão de Fernando Collor

A disputa geopolítica por minérios estratégicos

Morte Pepe Mujica

Tarifaço de Trump contra o Brasil

Cúpula dos Brics no RJ

Ataque do EUA ao Irâ

Crise do IOF

PL do Licenciamento Ambiental

Novas regras migratórias em Portugal e Itália

Adultização

Lei Magnitisk

Reconhecimento do Estado Palestino

80 anos de Hiroshima

Vacina contra o câncer

CPI - INSS

PEC da Blindagem

Assassinato de Charlie Kirk no EUA

Caso Epstein e o Governo Trump

Crise no Nepal

STF condena Jair Bolsonaro

Carlo Acutis é canonizado - 1º santo da geração Millennial

Ataque de Israel ao Catar

Plano de Paz para a Faixa de Gaza

Trump autoriza ações da CIA na Venezuela

Nobel da Paz 2025

Aposentadoria do Ministro Barroso no STF

Isenção do IR até R$ 5 mil

Captura de Nicolás Maduro pelo Governo Trump

Escândalo do banco Master.

EUA saem oficialmente da OMS e do Acordo de Paris.

Câmara aprova salários acima do teto para o Legislativo.

ICE e a política de imigração de Trump

O Agente Secreto: Globo de Ouro e indicações ao Oscar.

Bulgária adota o Euro e tem sua primeira mulher como chefe de Estado

1ª medalha olímpica de inverno do Brasil (Lucas Braathen).

Laura Fernández eleita presidente da Costa Rica.

Caso do cão Orelha

António José Seguro vence eleições presidenciais em Portugal

Canetas emagrecedoras: uso, regulação e debate na saúde pública.

Acordo Mercosul–União Europeia é assinado.

Eca Digital entra em vigor.

Ataque suicida em mesquita no Paquistão: 31 mortos.

Jogos Olímpicos de Inverno: Milão-Cortina.

Guerra EUA-Israel contra o Irã: ataques, morte de Khamenei e crise no Estreito de Ormuz.

Missão Artemis II programada para abril.

Conteúdo essencial

Teminologias

Noção geral

Direitos e garantias fundamentais

Repartição de competências

Administração pública

Recebimento de precatórios

Previdência social

Assistência social

Direito à educação

Criança, adolescente e jovem PCDs

Acessibilidade

Noção geral

Base do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Técnicas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Definição e avaliação de deficiência

Conceitos, definições técnicas (artigo 3º)

Igualdade e não discriminação

Capacidade civil

Capacidade civil e curatela

Capacidade civil e tomada de decisão apoiada

Violação e efetivação de direitos

Atendimento prioritário

Direito à vida

Direito à habilitação e à reabilitação

Direito à saúde

Direito à educação: sistema educacional inclusivo

Direito à moradia

Direito ao trabalho: Disposições Gerais

Direito ao trabalho: Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional

Direito ao trabalho: Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Direito à assistência e previdência social

Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer

Direito ao transporte e à mobilidade

Acessibilidade

Direito à participação na vida pública e política

Acesso à justiça

Crimes e infrações administrativas

Reservas e percentuais

Conceito / Normas Comuns / Foro / Sujeitos e Adm. Judicial

Conceito / Hipóteses e Sujeito Ativo

Inicial e Contestação e Efeitos da Sentença

Arrecadação do Ativo e Restituições

Liquidação do ativo

Pagamento dos Credores e Classificação dos Créditos

Conceitos e Motivos

Espécies

Requisitos objetivos

Requisitos Subjetivos

Petição Inicial

Efeitos do Processamento

Espécies de Planos

Credores Incluídos e Excluídos

Formas de aprovação do Plano

Recuperação Extrajudicial

Introdução ao Direito Processual Civil

Como estudar Direito Processual Civil

Divisão do Código de Processo Civil

Conceito e Jurisdição estatal

Princípios Constitucionais

Equivalentes jurisdicionais

Classificação da jurisdição

Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional

Inércia da jurisdição estatal

Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos

Direito ao alcance da atividade satisfativa

Boa-fé processual

Cooperação

Isonomia

Contraditório e ampla defesa

Vedação a decisão surpresa

Fundamentação das decisões judiciais

Ordem cronológica de julgamento dos processos

Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil

Deveres das partes

Dos procuradores

Do juiz

Do ministério público

Da advocacia pública

Da defensoria pública

Dos auxiliares da justiça

Conceito

Principio da instrumentalidade das formas

Princípio da publicidade

Negócio jurídico processual

Atos das partes

Atos do juiz

Do tempo dos atos processuais

Do lugar dos atos processuais

Dos prazos processuais I

Dos prazos processuais II

Da comunicação dos atos processuais - Citação e efeitos da citação

Modalidades de citação I

Modalidades de citação II

Nulidade processual

Introdução e divisão procedimental

Petição inicial. Conceito

Requisitos da petição inicial - I

Requisitos da petição inicial - II

Emenda

Indeferimento da petição inicial

Improcedência liminar do pedido

Audiência de conciliação e mediação

Defesas do réu - Contestação

Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito

Reconvenção

Revelia

Julgamento conforme o estado do processo - Extinção do processo

Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado do mérito

Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado parcial do mérito

Decisão saneadora

Teoria geral das provas

Provas em espécie I

Provas em espécie II

Provas em espécie III

Provas em espécie IV

Audiência de instrução e julgamento

Sentença I

Sentença II

Coisa julgada

Remessa necessária

Fase Instrutória E Decisória - Provas em espécie

Introdução e conceito

Espécies: Tutelas de urgência e tutelas de evidência

Regras gerais

Tutelas de urgência I

Tutelas de urgência II

Tutelas de evidência

Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental

Tutelas Provisórias - Resolução de Questões

Introdução e princípios

Espécies de execução

Regras gerais sobre legitimidade e competência

Fraude à execução

Título executivo I

Título executivo II

Cumprimento de sentença - regras gerais

Cumprimento de sentença provisório

Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia

Cumprimento de sentença de obrigação de alimentos

Cumprimento de sentença de obrigação contra a fazenda pública

Cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer

Cumprimento de sentença de obrigação de entrega de coisa

Execução de títulos executivos extrajudiciais

Execução de obrigação de pagar

Execução de obrigação de obrigação de fazer ou não fazer

Execução de obrigação de entrega de coisa

Execução de obrigação contra a Fazenda Pública

Execução de obrigação de alimentos

Meios de expropriação de bens I

Meios de expropriação de bens II

Meios de impugnação do executado

Impugnação ao Cumprimento de sentença

Embargos à Execução

Suspensão e extinção da execução

Disposição gerais

Da assunção de competência

Da ação rescisória

Do incidente de resolução de demandas repetitivas

Lei de Ação civil pública

Lei de Ação popular

Lei do Mandado de Segurança

Lei dos Juizados especiais cíveis

Lei dos Juizados especiais da fazenda pública

Disciplina dos ingressos públicos

Definição jurídica de tributo no direito financeiro e no direito tributário

Artigo 3º do CTN - Parte 1

Artigo 3º do CTN - Parte 2

Artigo 3º do CTN - Parte 3

Classificação dos tributos: CTN e Constituição Federal

Características gerais das taxas - Parte 1

Características gerais das taxas - Parte 2

Características gerais das contribuições de melhoria

Características gerais dos impostos

Classificações dos impostos - Parte 1

Classificações dos impostos - Parte 2

Características gerais dos empréstimos compulsórios

Características gerais das contribuições especiais

Características das CIDE

Características das contribuições corporativas e da COSIP

Características das contribuições sociais

Características das contribuições da Seguridade Social

Noções gerais sobre princípios e imunidades

Princípio da legalidade - Noções gerais

Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 1

Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 2

Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 3

Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 1

Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 2

Princípio da irretroatividade - Conceitos avançados

Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 1

Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 2

Princípio da não surpresa - Conceitos avançados

Princípios da isonomia - Noções gerais

Princípios da isonomia - Conceitos avançados - Parte 1

Princípios da isonomia - Conceitos avançados - Parte 2

Princípio da capacidade contributiva - Noções gerais

Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 1

Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 2

Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 3

Princípio da vedação ao confisco - Noções gerais

Princípio da vedação ao confisco - Conceitos avançados

Princípio da liberdade de tráfego

Princípio da uniformidade geográfica - Noções gerais

Princípio da uniformidade geográfica - Conceitos avançados

Princípio da transparência dos impostos e dos privilégios fiscais

Princípio da concessão de isenção apenas pelo ente tributante

Princípio da vedação ao IR desleal

Quadro geral das fontes do direito tributário

Constituição Federal: funções no direito tributário

Constituição Federal: repartição constitucional das receitas tributárias

Emendas constitucionais

Leis complementares - Parte 1

Leis complementares - Parte 2

Leis ordinárias

Leis delegadas

Medidas provisórias

Decretos legislativos e tratados internacionais

Resoluções do Senado Federal e Convênios do ICMS

Decretos e normas complementares

Efeitos do respeito às normas complementares

Validade, vigência e eficácia: noções gerais

Aplicação temporal da legislação tributária

Aplicação espacial da legislação tributária

Influência do direito privado na interpretação da legislação tributária

Métodos de interpretação da legislação tributária

Interpretação histórica, teleológica e sistemática

Interpretação autêntica

Interpretação literal

Métodos de integração da legislação tribuária

Nascimento da obrigação tributária

A polêmica expressão "fato gerador"

Obrigação tributária principal x Obrigação tributária acessória

Critério material da obrigação tributária principal

Planejamento tributário

Critérios temporal e espacial da obrigação tributária principal

Critério quantitativo da obrigação tributária principal

Critério pessoal da obrigação tributária: sujeito ativo

Critério pessoal da obrigação tributária: sujeitos passivos

Contribuinte de direito x Contribuinte de fato x Contribuinte econômico

Solidariedade: modalidade de responsabilidade?

Modalidades de responsabilidade tributária (substituição e transferência)

Responsabilidade de terceiros

Responsabilidade de terceiros e por fraude na emissão de CND

Responsabilidade de sucessores: aqusição de bens móveis e imóveis

Responsabildiade na sucessão "causa mortis"

Responsabildiade na sucessão empresarial

Responsabilidade por substituição

Responsabilidade por infrações

Denúncia espontânea

Domicílio tributário

Noções gerais acerca do lançamento

Modalidades de lançamento

Lançamento por declaração

Lançamento por homologação: noções gerais

Lançamento por homologação: conceitos avançados

Lançamento de ofício

|Lançamento de oficío e revisão do lançamento

Alteração do crédito tributário

Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos

Moratória e parcelamento

Reclamações e recursos no âmbito administrativo e depósito do montante integral

Decisões judiciais provisórias

Hipóteses de exclusão do crédito tributário

Disciplina das isenções - Parte 1

Disciplina das isenções - Parte 2

Disciplina da anistia

Noções gerais

Pagamento

Compensação

Transação e remissão

Conversão do depósito em renda e homologação do pagamento antecipado

Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado

Consignação em pagamento e dação em pagamento

Decadência

Prescrição

Repetição do indébito

Impostos sobre o comércio exterior

IPI

IOF: noções gerais

IOF: conceitos avançados

Imposto sore a renda e proventos de qualquer natureza

ITR: noções gerais

ITR: conceitos avançados

IEG e IGF

ICMS: noções gerais - Parte 1

ICMS: noções gerais - Parte 2

ICMS: conceitos avançados - Parte 1

ICMS: conceitos avançados - Parte 2

ICMS: conceitos avançados - Parte 3

ITCMD: noções gerais

ITCMD: conceitos avançados

IPVA: noções gerais

IPVA: conceitos avançados

ISS: noções gerais

ISS: conceitos avançados

IPTU: noções gerais

IPTU: conceitos avançados

ITBI: noções gerais

ITBI: conceitos avançados

Conceito de Direito Ambiental

Objeto do Direito Ambiental

Princípios Ambientais

Tutela Constitucional do Meio Ambiente

Panorama Geral da Lei 6.938/81

Princípios, diretrizes e objetivos da PNMA

Instrumentos da PNMA

Sistema Nacional do Meio Ambiente

Responsabilidade Civil Ambiental

Responsabilidade Administrativa Ambiental

Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 - Parte 1

Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 - Parte 2

Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 - Parte 3

Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 - Parte 4

Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 - Parte 5

Resoluções do CONAMA - Parte 1

Resoluções do CONAMA - Parte 2

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 - Parte 1

Direito Penal e Direito Processual Penal Eleitoral

Crimes Eleitorais e suas Regras

Crimes Eleitorais e Crimes Comuns Conexos

Curso PC-BA - Delegado de Polícia

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