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Teoria
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Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
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Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoA Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) está com concurso público previsto para provimento de 750 vagas para cargos de Delegado, Escrivão e Investigador de nível superior.
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Veja o conteúdo
deste curso
Introdução
Regra geral
Regra especial
Revisão
Introdução
Emprego de letras
Sufixos e desinências
Parônimos e Homônimos
Principais dificuldades ortográficas
Emprego da inicial maiúscula
Emprego do hífen
Novo acordo ortográfico
Introdução geral
Estrutura das palavras
Formação das palavras
Definição e classificação do substantivo
Flexão do substantivo
Morfossintaxe do substantivo
Adjetivo
Definição e classificação do adjetivo
Flexão do adjetivo
Morfossintaxe do adjetivo
Artigo
Definição e classificação do artigo
Morfossintaxe do artigo
Numeral
Definição e classificação do numeral
Morfossintaxe do numeral
Pronome
Definição e classificação do pronome
Pronome pessoal
Pronome de tratamento
Pronome possessivo
Pronome demonstrativo
Pronome interrogativo
Pronome indefinido
Pronome relativo
Morfossintaxe do pronome
Advérbio
Definição e classificação do advérbio
Morfossintaxe do advérbio
Palavras denotativas
Preposição
Definição e classificação da preposição
Sentido da preposição
Combinação e contração da preposição
Valor semântico e relacional da preposição
Conjunção
Definição e classificação da conjunção
Interjeição
Introdução
Verbo
Definição e flexões do verbo
Vozes verbais
Classificação dos tempos e modos (simples)
Classificação dos tempos e modos (composto)
Formas nominais do verbo
Tempo composto e locução verbal
Formas rizotônicas e arrizotônicas
Tempos primitivos e tempos derivados
Regularidade e irregularidade verbal
Principais verbos irregulares
Verbos abundantes e verbos defectivos
Principais verbos defectivos
Sentido dos tempos e modos verbais
Imperativo
Particípio
Frase, oração e período
Introdução ao período simples
Termos essenciais da oração
Tipos de sujeito
Tipos de predicado
Predicativo
Termos integrantes da oração
Complemento verbal
Complemento nominal
Agente da passiva
Termos acessórios da oração
Adjunto adnominal
Adjunto adverbial
Aposto
Vocativo
Introdução ao período composto
Oração coordenada
Oração subordinada adverbial
Oração subordinada adjetiva
Oração subordinada substantiva
Oração reduzida
Introdução
Regência
Fundamentação
Regência verbal
Aspectos teóricos relevantes
Verbos recorrentes em prova
Regência nominal
Crase
Fundamentação teórica da crase
Usos proibidos do acento grave
Acento facultativo
Crase e nome próprio de lugar
Crase e nome próprio de pessoa
Crase e os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo
Crase e horário
Situações especiais de crase
Crase e paralelismo
Estudo do pronome pessoal
Principais dificuldades
Pronome átono: adaptação
Pronome átono: tipo
Pronome átono: colocação
Voz passiva
Aspectos teóricos relevantes
Voz passiva analítica
Voz passiva sintética
Concordância nominal
Aspectos teóricos relevantes
Principais dificuldades
Concordância verbal
Fundamentação teórica da concordância verbal
Concordância Nominal e Verbal - Regra geral
Concordância Nominal e Verbal - Regras especiais
Introdução
Vírgula
Ponto e vírgula
Travessão
Outros sinais de pontuação
Introdução
Noções gerais de interpretação e compreensão textual
Tipologia textual
Gênero textual
Significação de palavras: sinônimos, antônimos, homônimos , parônimos, hipônimos, hiperônimos, polissemia, ambiguidade
Denotação e conotação
Figuras de linguagem
Redação Oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República
Proposições
Tabela Verdade
Estruturas Lógicas
Negação
Equivalência
Tautologia, Contradição e Contingência
Operações com Conjuntos
Análise Combinatória
Verdades e Mentiras
Probabilidade
Probabilidade Condicional
Lógica de Argumentação
Sequências Lógicas
Definição de Internet
Definição de Intranet
Definição de Extranet
Definição de VPN
Definição de Tunelamento
Pilhas de Protocolos
Pilha OSI/ISO
Pilha TCP/IP
Pilha de Internet
Backbones
Ferramentas da Internet
Browsers
Microsoft Edge
Google Chrome
Mozilla Firefox
Grupos de discussão
Pesquisa
Redes Sociais
Facebook
Twitter
Produtividade remota
Noção geral
Protocolos de e-mail
Campos de um e-mail
E-mails maliciosos
Programas de correio eletrônico
Microsoft Outlook
Mozzila Thunderbird
Aplicativos e procedimentos de segurança
Antivírus
Firewall
Assinatura Digital
Certificado Digital
Criptografia
Backup
Softwares maliciosos
Tipos de vírus
Elementos de Cloud
Pontos positivos de Cloud
Pontos negativos de Cloud
Cloud Storage
Tipos de Cloud
Serviços Cloud
Conceitos Iniciais
Tipos de operadores
Funções: Soma, Somase e Somases
Funções: Média, Médiaa e Med
Funções: Mult, Máximo, Mínimo, Maior e Menor
Funções: Arred, Truncar, Int, Abs, Hoje e Agora
Funções: Esquerda, Direita, Maiúscula, Minúscula, Pri.maiúscula, Concatenar e Concat
Funções: Cont.núm, cont.valores, contar.vazio e cont.se
Função SE
Funções aninhadas
Funções: E, OU e NÃO
Referências relativas e absolutas
Referências externas
Formatação condicional
Validação de dados
Alça de preenchimento e Preenchimento relâmpago
Faixa de opções
Barra de ferramentas de acesso rápido
Guia Arquivo
Extensões
Seleção de textos
Teclas de atalho
Guia Página Inicial - área de transferência e fonte
Guia Página Inicial - Parágrafo e estilos
Guia Página Inicial - Localizar e Substituir
Guia Inserir
Guia Desenhar e Design
Guia Layout
Guia Referências
Guia Correspondência e Revisão
Guia Exibir
Conceitos Iniciais
Seleção de textos
Teclas de atalho
Barra de ferramentas padrão
Barra de ferramentas formatação
Interface do usuário
Conceitos Iniciais
Tipos de operadores
Funções: Soma, Somase e Somases
Funções: Média, Médiaa e Med
Funções: Mult, Máximo, Mínimo, Maior e Menor
Funções: Arred, Truncar, Int, Abs, Hoje, Agora e Exato
Funções: Concatenar e Concat
Funções: Cont.núm, cont.valores, contar.vazio e cont.se
Função SE
Função PROCV
Função PROCH
Referências relativas, absolutas e referências externas
Formatação condicional
Validação de dados
Alça de preenchimento
Conceitos Iniciais
Processador
Placa-mãe
Memória RAM
Memória ROM
Memórias secundárias
Noção geral
Barra de Tarefas
Windows Hello
Visão de Tarefas
Configurações
Segurança do Windows
Explorador de arquivos
Edições e requisitos do sistema
Barra de Tarefas, Windows Hello e Bloqueio Dinâmico
Visão de Tarefas, Recurso Snap e Área de Transferência
Configurações
Explorador de arquivos
Gerenciador de Tarefas e Teclas de Atalho
Noção geral e taxonomia
Fundamentos
Princípios estruturantes
Objetivos fundamentais
Princípios regentes das relações internacionais
Noção Geral
Objetivos e classificações dos direitos fundamentais
Teoria dos status de Jellinek
Direitos fundamentais e direitos humanos
Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)
Características dos direitos fundamentais
Direitos fundamentais heterotópicos
Sujeitos ativos dos direitos fundamentais
Sujeitos passivos dos direitos fundamentais
Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade
Como estudar o art. 5º da Constituição Federal
Direito à vida
Princípio da legalidade
Princípio da liberdade de manifestação do pensamento
Direito à privacidade
Direito de resposta e de indenização
Inviolabilidade de domicílio
Direito ao sigilo
Direito de reunião
Direito de associação
Direito de propriedade e função social da propriedade
Livre acesso à informação
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Segurança jurídica
Mandados de criminalização
Devido processo legal e demais garantias processuais
Direito fundamental à proteção de dados pessoais
Aplicação imediata dos direitos fundamentais
Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais
Hierarquia dos tratados internacionais
Tribunal Penal Internacional
Teoria geral dos remédios constitucionais
Habeas corpus
Habeas data
Mandado de injunção
Ação popular
Ação civil pública
Mandado de segurança
Direito de petição e de obter certidão
Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais
Princípio da igualdade
Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)
Vedação ao retrocesso social
Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)
Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica
Demais direitos sociais
Noção geral e conceito
Espécies de nacionalidade
Modos de aquisição da nacionalidade originária
Modos de aquisição da nacionalidade secundária
Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88
Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88
Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados
Perda da nacionalidade
Reaquisição da nacionalidade perdida
Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil
Noção geral e democracia semidireta
Classificação dos direitos políticos
Direitos políticos positivos ativos
Direitos políticos positivos passivos
Direitos políticos negativos
Consultas populares no período das eleições municipais
Sistemas eleitorais
Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos
Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral
Noção geral
Princípios e características dos partidos políticos
Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições
Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena
(In)fidelidade partidária e justa causa
Incentivo às candidaturas femininas
Noção Geral
Confederação, Federação e Estado Unitário
Federação
Dos Estados Federados
Do DF e Territórios Federais
Normas de reprodução obrigatória, facultativa e proibida
Organização político-administrativa
Repartição de competências constitucionais na CF-88
Da União - Bens
Bens e competências da União
Competências comuns e concorrentes
Competências e bens dos Estados
Dos Municípios
Competências dos Municípios
Composição das Câmaras Municipais
Da Intervenção
Intervenção Federal e estadual
Noção geral
Princípios administrativos
Tratamento constitucional da administração pública
Exercício de mandato pelo servidor público
Regime jurídico do servidor público
Remuneração dos servidores públicos
Previdência dos servidores públicos
Estabilidade constitucional e perda do cargo público
Militares e Regiões
Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo
Estrutura do Poder Legislativo
Estatuto dos Congressistas
Imunidade material
Imunidade formal
Foro por prerrogativa de função
Demais garantias parlamentares
Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais
Incompatibilidades e impedimentos
Perda do mandato
Reuniões
Mesas diretoras
Comissões parlamentares
Competências e atribuições das Casas Legislativas
Processo legislativo
Emendas à Constituição
Medidas provisórias
Leis complementares e Leis ordinárias
Leis delegadas
Decretos legislativos
Resoluções
Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Funções típicas e atípicas do Poder Executivo
Atribuições do Presidente da República
Eleição presidencial
Linha sucessória da Presidência
Sucessão e substituição do Presidente da República
Responsabilidade do Presidente da República
Crimes de responsabilidade do Presidente da República
Crimes comuns do Presidente da República
Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo
Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário
Órgãos do Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário
Quinto constitucional
Súmulas vinculantes
Reclamação constitucional
Cláusula de reserva de plenário
Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público
Precatórios
Noção geral
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública
Noção geral
Estado de defesa
Estado de sítio
Forças Armadas
Segurança Pública
Sistema financeiro nacional
Teoria geral da Ordem Social
Seguridade social
Educação, cultura e desporto
Ciência, tecnologia e inovação
Comunicação social
Meio ambiente
Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
Dos Índios (Indígenas)
Da Saúde
Histórico da teoria do poder constituinte
Poder Constituinte Difuso
Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador: Limites circunstanciais, Limites formais ou procedimentais e Limites materiais
Conceito de Constituição
Concepções ou sentidos clássicos de Constituição
Classificação das Constituições
Constitucionalismo
Neoconstitucionalismo
Concepções ou sentidos contemporâneos de Constituição
Classificação das Constituições quanto à rigidez, estabilidade ou mutabilidade, quanto à origem e quanto à forma.
Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração, quanto ao conteúdo, quanto à extensão e quanto à finalidade
Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico), quanto à origem da decretação e quanto à ideologia.
Classificação da CF/88
Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva
Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível
Normas constitucionais de eficácia limitada
Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz
Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito
Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada
Pressupostos para a realização do controle de constitucionalidade
Princípio da supremacia formal da Constituição e Princípio da rigidez constitucional
Tipos de inconstitucionalidade quanto ao momento de configuração
Inconstitucionalidade por ação e Inconstitucionalidade por omissão
Tipos de inconstitucionalidade quanto ao vício
Inconstitucionalidade material ou nomoestática
Controle preventivo de constitucionalidade
Controle repressivo de constitucionalidade
Poder Executivo e controle repressivo de constitucionalidade
Poder Legislativo e controle repressivo de constitucionalidade
Controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade: sistema misto
Sistema de controle concreto ou difuso de constitucionalidade
Controle difuso
Legitimados do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade
Legitimados universais e legitimados especiais
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
Hipótese de cabimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)
Efeitos da sentança da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)
Conceito e funções dos princípios
Supraprincípios
Supremacia do Interesse Público
Indisponibilidade do Interesse Público
Princípios Constitucionais
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
A técnica do princípio e do exemplo
Princípios implícitos
Autotutela
Especialidade ou descentralização
Probidade administrativa
Proporcionalidade e razoabilidade
Intranscendência subjetiva das sanções
Deferência
Conceitos básicos
Noções introdutórias
Características
Administração Pública
Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais
Administração Pública Direta
Administração Pública Indireta
Entidades paraestatais ou entes de cooperação
Descentralização e desconcentração
Órgãos públicos
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Autarquias
Fundações
Esquematização das fundações
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
Quadro Comparativo:
Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista
Agências reguladoras
Agências executivas
Consórcios públicos
Entidade transfederativa
O papel regulador do Estado: Estado regulador e Estado de Providência; Regulação e dirigismo estatal
Regulação e regulamentação
Características da regulação econômico-social
Ondas regulatórias
Desregulação e rerregulação
Regulação e poder de polícia
Agências Reguladoras: Conceito, Funções e Controle: Reforma do Estado, o papel e as competências das Agências Reguladoras
Conceito
Poder vinculado ou regrado
Poder discricionário
Poder hierárquico
Poder disciplinar
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:
Poder regulamentar ou normativo
Poder de polícia
Meios de atuação
Atributos
Competência
Sanções e prazo de prescrição
Peculiaridades do Poder de Polícia:
Ciclo de Polícia
Delegação do poder de polícia
Poder de polícia interfederativo
Prescrição
Conceito
Requisitos/pressupostos de validade
Forma
Finalidade
Competência ou sujeito
Objeto
Motivo
Atributos dos atos administrativos
Presunção de legitimidade
Presunção de veracidade
Imperatividade
Tipicidade
Autoexecutoriedade
Classificações dos atos administrativos
Quanto ao grau de liberdade ao administrador
Quanto aos destinatários
Quanto a formação do ato e seus estrutura
Demais classificações
Negociais
Políticos
Gestão
Mero expediente
Normativo
Ordinatório
Controle dos atos administrativos
Legislativo
Judicial
Pela administração
Formas de extinção dos atos administrativos
Comuns
Extraordinárias
Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)
Revogação
Caducidade
Contraposição
Cassação / retirada
Teoria dos motivos determinantes
Noções preliminares
Definição de agentes públicos
Órgãos públicos
Agentes públicos
Cargo, emprego e função públicas
Provimento efetivo, vitalício e em comissão
Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)
Concurso público
Estabilidade e vacância
Remuneração e subsídio
Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:
Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos
Os quatro setores da economia nacional
O terceiro setor ? Entidades paraestatais ou entes de cooperação
Serviços sociais autônomos - Sistema "S"
Organizações Sociais - "OS"
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"
Quadro Comparativo - OS x OSCIP
Organizações da Sociedade Civil - "OSC"
Introdução
Classificações
Quanto à origem
Controle Administrativo
Controle Legislativo
Controle do Tribunal de Contas
Controle Judicial
Conceito
Alteração legislativa
Esmiuçando as mudanças legislativas
Tutela Constitucional da probidade administrativa
Controle de convencionalidade da probidade administrativa
Instâncias de responsabilidade
Sujeito passivo
Sujeito ativo
Atos de improbidade administrativa
Outras modalidades de atos de improbidade administrativa
Sanções
Limites temporais e circunstanciais
Unificação sancionatória
Indisponibilidade de bens
Ressarcimento ao Erário
Rito procedimental
Prescrição
Prescrição geral
Prescrição retroativa
Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043
Conceito
Princípios
Classificação
Formas de prestação
Quadro comparativo ? autorizações, permissões e concessões de serviços públicos
Concessão de serviços públicos
Tarifa e fontes alternativas de receita
Parceria Público-Privada (PPP)
Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada
Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns:
Regime Jurídico:
Esquematização:
Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica
Conceitos gerais
Classificações
Afetação e desafetação
Características
Autorização, permissão e concessão de uso
Uso de bens públicos por particulares:
Introdução
Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
Teoria da irresponsabilidade do Estado
Teoria da responsabilidade com culpa
Teoria da culpa administrativa
Teoria do risco administrativo
Teoria do risco integral
Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:
SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988
RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SUBSIDIÁRIA
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO
RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS
AÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO: PARTICULAR X ADMINISTRAÇÃO
Agente Público (sentido lato):
DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO
PRESCRIÇÃO
Responsabilidade especiais
Atos legislativos
Atos jurisdicionais
Atos terroristas contra aeronaves brasileiras
Atos dos tabeliães
Obra pública
Conceito
Regime normativo concorrente
Principais novidades da Lei nº 14.133/2021
Quem deve licitar
Regras de exclusão
Princípios
Desburocratização (novidade)
Modalidades licitatórias
Concorrência
Tomada de preços
Convite (carta-convite)
Concurso
Leilão
Pregão (Lei 14.133/2021)
Diálogo competitivo
Outras modalidades licitatórias
Procedimentos Licitatórios Auxiliares
Vedação de compra de itens de consumo de luxo
Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
Critérios de julgamento das propostas (lei nova) ou tipos de licitação (lei antiga)
Anulação e revogação da licitação
Adjudicação e homologação da licitação
Recursos (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021)
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)
Conceito
Formalismo
Modificações no contrato
Teoria da imprevisão
Fato do príncipe
Fato da administração
Cotas nas contratações públicas
Duração dos contratos
Modificações contratuais:
Aditivo e apostila
Encargos trabalhistas e previdenciários
Meios alternativos de resolução de controvérsias
Garantias contratuais
Subcontratação
Rescisão do contrato
Sanções
Estrutura do direito civil
Vigência e vigor das normas
Repristinação
Interpretação das Normas Jurídicas e Direito Intertemporal
Personalidade jurídica e capacidade jurídica
Início da personalidade jurídica da pessoa natural
Fim da personalidade jurídica da pessoa natural
Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência
Emancipação
Domicílio da pessoa natural
Direitos da Personalidade
Conceito de pessoa jurídica.
Características e natureza jurídica
Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas
Desconsinderação da personalidade jurídica da pessoa jurídica
Introdução e conceitos iniciais
Classificação dos bens jurídicos
Bem de família
Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico
Inviabilidades do negócio jurídico
Defeitos do negócio jurídico
Simulação
Espécies de responsabilidade civil
Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)
Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal)
Elementos da responsabilidade civil (Dano)
Noções introdutórias
Classificação e características dos direitos reais
Noções introdutórias e elementos da posse
Posse e detenção
Classificação e espécies de posse
Proteção e defesa da posse
Efeitos da posse
Noções introdutórias
Atributos do direito de propriedade
Aquisição da propriedade imóvel
Aquisição por acessão
Perda da propriedade
Revisão
Noções introdutórias
Requisitos gerais
Modalidades de usucapião no Código Civil
Usucapião especial urbana
Usucapião especial rural
Usucapião ordinária
Usucapião extraordinária
Revisão das modalidades de usucapião
Noções introdutórias
Uso anormal da propriedade
Árvores limítrofes
Passagem forçada
Cabos e tubulações, águas e direito de tapagem
Limites entre prédios
Direito de construir
Revisão
Noções introdutórias
Condomínio voluntário
Condomínio necessário
Condomínio edilício
Condomínio em multipropriedade
Propriedade resolúvel e fiduciária
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípios da personalidade e humanidade
Princípio da individualização da pena
Princípio da insignificância
Princípios da adequação social e intervenção mínima
Princípios da responsabilidade penal subjetiva, imputação pessoal e "ne bis in idem"
Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade
Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico
Sucessão de leis penais no tempo
Conflito de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritorialidade incondicionada
Extraterritorialidade condicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Conceito de crime
Sujeitos e objetos do crime
Elementos do fato típico
Conduta
Resultado
Nexo causal
Omissão
Tipicidade
Teorias do dolo
Espécies de dolo
Modalidades da culpa
Espécies de culpa
Crime qualificado pelo resultado
Erro de tipo (essencial)
Descriminantes putativas
Erro de tipo (acidental)
Caminho do crime
Tentativa
Desistência voluntária e arrependimento Eficaz
Arrependimento posterior
Crime impossível
Causas de exclusão da ilicitude
Legítima defesa
Espécies de legítima defesa
Estado de necessidade
Espécies de estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Excesso
Elementos da culpabilidade
Imputabillidade penal
Paixão, emoção e embriaguez
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa
Requisitos
Autoria e participação
Circunstâncias incomunicáveis
Teoria do domínio do fato
Sanção penal
Teorias e finalidades
Penas privativas de liberdade
Penas restritivas de direitos
Pena de multa
1º fase de aplicação da pena
2º fase de aplicação da pena
3º fase de aplicação da pena
Suspensão condicional da pena
Concurso material
Concurso formal
Crime continuado
Espécies e duração da medida de segurança
Ação penal pública
Ação penal privada
Causas de extinção da punibilidade
Homicídio
Feminicídio
Induzimento, Instigação e auxílio ao suicídio
Infanticídio
Aborto
Lesão corporal dolosa e culposa
Calúnia, Difamação e Injúria
Injúria Preconceituosa - art 140, § 3º
Ameaça, Perseguição e outros
Sequestro e cárcere privado
Intimidação Sistemática (Bullying) - art 146 A
Violação de domicílio
Furto
Roubo
Extorsão
Dano
Receptação
Apropriação Indébita
Estelionato e outros
Crimes sexuais
Crimes sexuais contra vulneráveis
Epidemia e Infração de medida sanitária preventiva
Incitação ao crime, Apologia de crime, Associação criminosa e milícia privada
Moeda falsa e petrechos para falsificação
Falsificação documental
Adulteração de Sinal Identificador de veículos - art 310
Crimes funcionais
Peculato
Concussão
Corrupção Passiva
Prevaricação
Advocacia Administrativa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo funcional
Violação do sigilo de proposta de concorrência
Outros crimes funcionais
Usurpação de função pública
Resistência, Desobediência e Desacato
Tráfico de influência
Corrupção ativa
Denunciação Caluniosa
Comunicação falsa de crime e autoacusação falsa
Falso testemunho
Coação no curso do processo
Fraude processual
Exercício Arbitrário das próprias razões
Favorecimento real, favorecimento pessoal
Fuga, evasão, arrebatamento e motim de presos
Desobediência a decisão judicial
Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Introdução
Espécies
Introdução ao Processo Penal: conceitos, fontes, objetivos e finalidade
Princípios Processuais Penais.
Lei Processual Penal no tempo e no espaço
Lei Processual Penal em relação às pessoas
Princípios constitucionais aplicáveis do Direito Processual Penal
Lei Processual Penal no tempo
Lei Processual Penal no espaço
Órgãos de Segurança Pública
Persecução Penal
Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal
Conceito de Inquérito Policial
Natureza Jurídica
Características do Inquérito Policial
Função do Juiz na Investigação e Juiz das Garantias
Valor probatório e vícios no Inquérito Policial
Critérios de fixação de atribuição
Garantias do investigado
Instauração do Inquérito Policial, notitia criminis e delatio criminis
Diligências investigativas
Identificação Criminal
Poder requisitório da Autoridade Policial e requisição de dados cadastrais
Dados para localização de vítimas e suspeitos em crimes envolvendo tráfico de pessoas
Servidores da Segurança e uso de força letal
Conclusão do Inquérito Policial
Destinatários do Inquérito Policial
Arquivamento do Inquérito Policial
Desarquivamento do Inquérito Policial
Sistema inquisitório, acusatório e misto
Conceito e Competência
Funções
Audiência de Custódia
Jurisdição penal: definição e princípios
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência criminal da Justiça Eleitoral
Competência criminal da Justiça Militar
Competência criminal da Justiça Federal
Competência criminal da Justiça Estadual
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Competência territorial
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Jurisdição política e Jurisdição penal
Conceito e natureza jurídica da ação penal
Características da ação penal
Classificação das ações penais públicas e privadas
Ação Penal Pública
Princípios da Ação Penal Pública
Ação Penal Privada
Princípios da Ação Penal Privada
Espécies de Ação Penal Privada
Ação Penal em crimes específicos
Conceito.
Do juiz.
Do Ministério Público.
Do acusado e Defensor.
Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
Dos Peritos e Intérpretes.
Conceito, destinatários e objeto de prova da prova
Classificação das provas
Ônus da prova
Prova ilícita x ilegítima
Provas em espécie: Do exame de corpo de delito
Cadeia de Custódia
Outras perícias
Interrogatório
Confissão
Ofendido
Testemunhas
Reconhecimento de Coisas e Pessoas
Acareação
Documentos
Indícios
Busca e Apreensão
Disposições gerais
Panorama geral das cautelares
Direitos e garantias constitucionais
Espécies de cautelares no Processo Penal
Pressupostos para aplicação das medidas cautelares
Características/Princípios
Medidas Cautelares diversas da prisão
Liberdade Provisória
Disposições constitucionais relativas à liberdade de locomoção
Espécies de medidas cautelares diversas da prisão
Espécies de prisões
Prisão Extrapenal
Penais/Processuais
Das prisões cautelares
Formalidades e execução da prisão
Audiência de custódia
Imunidades prisionais
Prisão Especial
Prisão domiciliar
Prisão Temporária
Prisão Preventiva
Liberdade Provisória e Fiança
Habeas corpus
Conceito.
Atos das partes e atos do juiz.
Atos dos auxiliares da Justiça.
Espécies de atos processuais (simples, complexos e compostos)
Prazos, Contagem e espécies
Conceito
Espécies de Citação: Pessoal ou Real/Fica ou Presumida.
Citação Pessoal ou Real
Citação por hora certa.
Citação Por edital.
Intimação e notificação.
Conceito.
Classificação dos atos juridicionais.
Estrutura e requisitos da sentença.
Coisa Julgada.
Conceitos iniciais.
Modalidades de Prisão.
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.
Da prisão Preventiva
Da prisão em flagrante.
Conceito.
Lavratura do Termo Circunstanciado. Cabimento.
Princípíos Orientadores da Lei.
Da transação Penal.
Da suspensão Condicional do Processo.
Do Procedimento Sumaríssimo.
Disposições gerais (natureza jurídica e sujeitos da prisão)
Espécies de prisões em flagrante
Fases da prisão em flagrante
Procedimentos e formalidades
Conceito e iniciativa
Pressupostos cautelares
Hipóteses de aplicação
Decisão, revogação e revisão periódica
1. Introdução
2. Objeto Jurídico e Elemento Subjetivo
3. Ação Penal
4. Efeitos da Condenação
5. Penas Restritivas de Direito
7. Art.9
8. Art.10
9. Art.13
10. Art.18
11. Art.22
12. Art.25
13. Art.27
1. Introdução e Conceito
2. Gerações de Leis de Lavagem
3. Fases da Lavagem
4. Competência e Sujeitos do Crime - Autolavagem
5. Figuras Equiparadas
6. Elemento Subjetivo - Teoria da Cegueira Deliberada
7. Do Crime
8. Aspectos Processuais e Efeitos da Condenação
9. Bem jurídico e Tutelado
1. Introdução
2. Formas de Discriminação e Preconceito
3. Injúria Racial e Racismo por meio de Injúria
4. Considerações Gerais
5. Competência - Causas de Aumento de Pena e outros
6. Dos Crimes
1. Considerações Gerais
2. Homicídio Culposo
3. Homicídio Culposo Qualificado
4. Lesão Corporal Culposa e Figura Qualificada
5. Rigores Processuais - Art.291 - CTB
6. Participação em Racha
1. Introdução - Finalidades da Lei e Sujeitos
2. Condições de Incidência
3. Rigores Jurídicos
4. Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
1. Introdução
2. Porte de Drogas para Consumo Pessoal
3. Tráfico de Drogas
4. Figuras Equiparadas
5. Participação no Uso de Drogas
6. Fornecimento de Drogas para Consumo Compartilhado
7. Tráfico Privilegiado
8. Causas de Aumento de Pena
1. Introdução - Evolução Legislativa
2. Conceito Legal
3. Do Crime de Organização Criminosa
4. Do Crime de Obstrução da Persecução Penal
5. Rigores Penais
Colaboração premiada
1. Introdução - I
2. Introdução - II
3. Tortura Prova - Tortura Crime - Tortura Racial
4. Tortura Castigo - Tortura Intimidatória
5. Tortura Imprópria e Tortura por Omissão
6. Tortura Qualificada - Causas de Aumento - Efeitos da Condenação
1. Introdução - Conceitos Relevantes- I
2. Pressupostos
3. Requisitos
4. Encontro Fortuito de Provas
5. Prazo e Prova Emprestada
6. Captação Ambiental
1. Introdução
2. Rol dos Crimes Hediondos
3. Rigores Penais - I
4. Rigores Penais - II
1. Introdução: atribuições do SINARM e outras considerações
2. Art.12
3. Art.13
4. Art.14
5. Art.15
6. Art.16.1
7. Art.16.2
8. Art.17
9. Art.18-20
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 01
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 02
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 03
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 04
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 05
Introdução
Dos crimes - parte 01
Dos crimes - parte 02
Dos crimes - parte 03
ECA - Considerações Gerais
Introdução
Dos Crimes: Art.96
Dos Crimes: Arts.97 e 98
Dos Crimes: Art.99
Dos Crimes: Art.100
Dos Crimes: Art.102
Dos Crimes: Arts. 104 e 105
Dos Crimes: Arts. 106 e 107
Arts.61 e 63
Arts.64 e 65
Arts. 66 e 67
Arts. 68 e 69
Arts. 70 e 71
Arts. 72 e 73
Arts. 74 e 75
Considerações Finais
Introdução
Direito à Igualdade e Não discriminação
Atendimento Prioritário
Dos Crimes: artigo 88
Dos Crimes: artigo 89
Dos Crimes: artigo 90
Dos Crimes: artigo 91
Destaques Finais
Introdução
Requisitos para a concessão da proteção
Legitimados a solicitar a proteção
Conselho Deliberativo: atribuições
Exclusão da proteção e prazo de duração
Destaques Finais
Conceito. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais
Terminologias, amplitude e fundamento
Características dos Direitos Humanos
Gerações/dimensões de direitos humanos
Classificação conforme o direito internacional dos direitos humanos
Antiguidade Oriental, Antiguidade Clássica e Cristianismo
Documentos Ingleses
Documentos do século XVIII
Documentos do século XIX e início do século XX
Formação, incorporação e status dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro
Princípios de interpretação dos tratados de direitos humanos
Antecedentes históricos ao processo de universalização dos direitos humanos
Processo de universalização dos direitos humanos
O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU)
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Tribunal Penal Internacional
Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Convenção Americana dos Direitos Humanos
Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos
Protocolo de San Salvador
Igualdade e Ações Afirmativas
Preconceito, discriminação e racismo.
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará)
Comunidade LGBTQIAPN+ e Princípios de Yogyakarta
Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais
Parágrafos do artigo 5.º
Política Nacional de Direitos Humanos.
Dogmática x zetética
Ciência conjunta do direito penal
Criminologia: conceito, método e objetos
Funções da criminologia
Criminologia, Estado Democrático de Direito e prevenção da infração penal
Crime
Processos de criminalização
Cifra oculta
Prevenção criminal
Criminoso
Vítima
Vítima e persecução penal
Processos de vitimização
Controle Social (Conceito)
Modalidades
Modelos de resposta ao delito
Escola Clássica
Contexto histórico
Penas do regime absolutista
Iluminismo
Beccaria
Positivismo Criminológico
Principais autores
Críticas
Positivismo criminológico no Brasil
Contexto
Crimes de colarinho branco
Teoria da Subcultura Delinquente
Cultura, subcultura e contracultura
Subcultura delinquente
Albert Cohen
Teoria da Anomia
Anomia (conceito)
Durkheim
Merton
Escola de Chicago
Contexto
Métodos
Constatações
Conclusões
Teoria da Associação Diferencial
Edwin Sutherland
Teoria da Associação Diferencial (pontos principais)
Contexto
Labelling approach
Howard Becker
Erving Goffman
Criminologia crítica
Introdução e ideias centrais
Derivações
Realismo criminológico
Abolicionismo penal
Garantismo penal
Introdução
Criminologia cultural
Criminologia feminista e queer
Criminologia clínica
Criminologia verde
Introdução, Classificações e Síndromes
Classificações
Síndromes
1.1 Medicina Legal - Conceito
3.1 - Energias Vulnerantes Físicas e não mecânica
3.2 - Perícia
3.3 - Balística
4.1 Sexologia Forense
5.1 Asfixiologia Forense
6.1 Tanatologia Forense
8.1 Psiquiatria Forense
9.1 Genética forense
10.1 Toxicologia
Disposições Gerais
Fontes, conceito e aplicação.
Diálogo das fontes.
Política Nacional de Relações de Consumo
Consumidor por equiparação
Fornecedor
Produto
Serviço
Proteção a saúde e segurança
Educação do consumidor
Informação do consumidor
Prevenção e reparação de danos
Serviços públicos
Inversão de Ônus da prova
Garantia contratual
Garantia legal
Da Proteção à Saúde e Segurança
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
Da Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço
Decadência e da Prescrição
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Oferta
Publicidade enganosa
Publicidade abusiva
Práticas Abusivas
Cobrança de Dívidas
Repetição do indébito
Conratos de Adesão
Cadastro positivo
Contratos de consumo
Contratos de adesão
Contratos de transporte
Contratos de seguro
Consórcios e contratos bancários
Prazos no contrato de consumo
Garantia legal e contratual
Cláusulas Abusivas
Prevenção e do tratamento do superendividamento
Sanções Administrativas
Infrações Penais
Defesa do Consumidor em Juízo
Legitimação
Conciliação no superendividamento
Disposições gerais
Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
Coisa Julgada
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Convenção Coletiva de Consumo
A trilogia da proteção integral: liberdade, respeito e dignidade
Lei da Palmada (Lei n. 13.010/14) e mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.344/22)
Direito à vida e à saúde
Direito à educação e dever de educar
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos destinados a crianças e adolescentes
Produtos e serviços cuja disponibilização para crianças ou adolescentes é limitada ou proibida
Autorização para viagem de crianças e adolescentes
Conselhos e fundos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Linhas de ação e diretrizes da política de atendimento
Entidades de atendimento
Conselho Tutelar
Princípios orientadores das medidas de proteção
Medidas de proteção e medidas pertinentes aos pais ou responsável em espécie
Medidas de proteção, Conselho Tutelar e reserva de jurisdição
Acolhimento institucional e acolhimento familiar
Apadrinhamento
Destituição do poder familiar
Noções introdutórias do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Colocação em família substituta
Guarda e Tutela
Adoção
Estrutura do ato infracional e os direitos e garantias conferidos aos adolescentes em conflito com a lei
Medidas socioeducativas de meio aberto
Medidas socioeducativas privativas de liberdade
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a execução das medidas socioeducativas
Noção geral: gratuidade, segredo e atores do sistema de justiça da infância e juventude
Regras de fixação da competência da Justiça da Infância e da Juventude
Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes
Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
Noção geral: contagem de prazos e multas na JIJ
Procedimentos de perda e suspensão do poder familiar, de colocação em família substituta e de habilitação de pretendentes à adoção
Procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente
Infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
Procedimentos de apuração de irregularidades em entidade de atendimento e de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente
Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
1 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
2.1 - Direito à vida Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso
2.2 - Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso
2.3 - Direito à Saúde da Pessoa Idosa
2.4 - Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2.5 - Profissionalização e do Trabalho
2.6 - Previdência Social e Assistência Social no Estatuto do Idoso
2.7 - Habitação
2.8 - Transporte
3.1 - Medidas Gerais e Específicas de proteção
4.1 - Disposições Gerais no Atendimento ao Idoso
4.2 - Entidades de Atendimento ao Idoso
4.3 - Fiscalização das Entidades de Atendimento
4.4 - Infrações Administrativas
4.5 - Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
4.6 - Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
5.1 - Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
5.2 - Ministério Público no Estatuto do Idoso
5.3 - Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
6.1 - Crimes
2.1 - Disposições Preliminares da LGPD
2.2 - Tratamento de Dados Pessoais
2.3 - Direitos do Titular
2.4 - Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
2.5 - Transferência Internacional de Dados
2.6 - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
2.7 - Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
2.8 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Introdução, objetivos e aplicação
Classificação
Identificação do perfil genético
Assistências
Egresso
Trabalho do Preso
Direitos, deveres e faltas disciplinares
Sanções disciplinares, aplicação das sanções e procedimento
Regime disciplinar diferenciado
Órgãos da Execução Penal: dos Conselhos
Juízo, Ministério Público, Defensoria Pública e Patronato
Estabelecimentos penais: disposições gerais
Espécies de estabelecimentos penais
Execução das penas
Progressão de regime
Regressão de regime
Autorizações de saída do preso
Remição
Livramento condicional e monitoração eletrônica
Penas restritivas de direitos
Suspensão condicional e multas
Disposições gerais
Disposições gerais e espécies
Pontos de prova
O crescimento da igreja evangélica no Brasil e sua função na política
Polarização política no Brasil contemporâneo
Tipos de preconceitos no Brasil
O poder do voto e da democracia
A questão dos povos indígenas no Brasil
Trabalho análogo à escravidão no Brasil e no mundo
A crise da saúde mental no mundo contemporâneo.
A função socioeconômica das Nações Unidas
Novas tecnologias sociais: PIX, blockhain, bitcoins, impressoras 3D
Conflitos políticos entre EUA e China
Como funciona a Rússia político e socialmente na contemporaneidade
Perspectivas socioeconômicas dos os governos de Esquerda e Direita na América Latina
Perspectivas socioeconômicas dos os governos de Esquerda e Direita na Europa
O desenvolvimento da China e a projeção como uma das maiores potências economicas
Panorâmas sobre o racismo nos EUA
Sistemas ditatoriais contemporâneos no mundo
A Questão territorial e bélica entre Israel e Palestina
As questões acerca do desmatamento no Brasil e crises ambientais
Precarização do trabalho e uberização das profissões.
A internet das coisas e a nova dinâmica de trabalho home office
A era dos dados e a proliferação das fake news.