QconcursosCursos preparatóriosPC-APPC-AP - Delegado de Polícia Civil

Curso PC-AP - Delegado de Polícia Civil

Pós-editalNível Superior

Você recebe

Informações detalhadas sobre o curso

  • 1305 apostilas digitais

Prepare-se com o

MétodoQ

Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Tópicos de Direito Constitucional
Como estudar o Direito Constitucional
Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática
Estrutura inicial da Constituição
Preâmbulo
ADCT
Noção geral e taxonomia
Fundamentos
Princípios estruturantes
Objetivos fundamentais
Princípios regentes das relações internacionais
Noção Geral
Objetivos e classificações dos direitos fundamentais
Teoria dos status de Jellinek
Direitos fundamentais e direitos humanos
Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)
Características dos direitos fundamentais
Direitos fundamentais heterotópicos
Sujeitos ativos dos direitos fundamentais
Sujeitos passivos dos direitos fundamentais
Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade
Como estudar o art. 5º da Constituição Federal
Direito à vida
Princípio da legalidade
Princípio da liberdade de manifestação do pensamento
Direito à privacidade
Direito de resposta e de indenização
Inviolabilidade de domicílio
Direito ao sigilo
Direito de reunião
Direito de associação
Direito de propriedade e função social da propriedade
Livre acesso à informação
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Segurança jurídica
Mandados de criminalização
Devido processo legal e demais garantias processuais
Direito fundamental à proteção de dados pessoais
Aplicação imediata dos direitos fundamentais
Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais
Hierarquia dos tratados internacionais
Tribunal Penal Internacional
Teoria geral dos remédios constitucionais
Habeas corpus
Habeas data
Mandado de injunção
Ação popular
Ação civil pública
Mandado de segurança
Direito de petição e de obter certidão
Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais
Princípio da igualdade
Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)
Vedação ao retrocesso social
Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)
Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica
Demais direitos sociais
Noção geral e conceito
Espécies de nacionalidade
Modos de aquisição da nacionalidade originária
Modos de aquisição da nacionalidade secundária
Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88
Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88
Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados
Perda da nacionalidade
Reaquisição da nacionalidade perdida
Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil
Noção geral e democracia semidireta
Classificação dos direitos políticos
Direitos políticos positivos ativos
Direitos políticos positivos passivos
Direitos políticos negativos
Consultas populares no período das eleições municipais
Sistemas eleitorais
Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos
Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral
Noção geral
Princípios e características dos partidos políticos
Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições
Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena
(In)fidelidade partidária e justa causa
Incentivo às candidaturas femininas
Noção Geral
Confederação, Federação e Estado Unitário
Elementos Integrantes do Estado
Federação
União Federal
Estados-Membros
Dos Estados Federados
Distrito Federal
Territorios Federais
Normas de reprodução obrigatória, facultativa e proibida
Organização político-administrativa
Repartição de competências constitucionais na CF-88
Da União - Bens
Bens e competências da União
Competências comuns e concorrentes
Competências e bens dos Estados
Dos Municípios
Competências dos Municípios
Composição das Câmaras Municipais
Da Intervenção
Intervenção Federal e estadual
Noção geral
Princípios administrativos
Tratamento constitucional da administração pública
Exercício de mandato pelo servidor público
Regime jurídico do servidor público
Remuneração dos servidores públicos
Previdência dos servidores públicos
Estabilidade constitucional e perda do cargo público
Militares e Regiões
Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo
Estrutura do Poder Legislativo
Estatuto dos Congressistas
Imunidade material
Imunidade formal
Foro por prerrogativa de função
Demais garantias parlamentares
Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais
Incompatibilidades e impedimentos
Perda do mandato
Reuniões
Mesas diretoras
Comissões parlamentares
Competências e atribuições das Casas Legislativas
Processo legislativo
Emendas à Constituição
Medidas provisórias
Leis complementares e Leis ordinárias
Leis delegadas
Decretos legislativos
Resoluções
Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Funções típicas e atípicas do Poder Executivo
Atribuições do Presidente da República
Eleição presidencial
Linha sucessória da Presidência
Sucessão e substituição do Presidente da República
Responsabilidade do Presidente da República
Crimes de responsabilidade do Presidente da República
Crimes comuns do Presidente da República
Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo
Ministros de Estado
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário
Órgãos do Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário
Quinto constitucional
Súmulas vinculantes
Reclamação constitucional
Cláusula de reserva de plenário
Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público
Precatórios
Noção geral
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública
Noção geral
Estado de defesa
Estado de sítio
Forças Armadas
Segurança Pública
Noção geral
Princípios da ordem econômica
Exploração de serviços públicos
Política urbana
Usucapião especial e urbana
Política agrícola e fundiária e da reforma agrária
Sistema financeiro nacional
Teoria geral da Ordem Social
Meio ambiente
Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
Dos Índios (Indígenas)
Histórico da teoria do poder constituinte
Poder Constituinte Originário
Poder Constituinte Derivado
Poder Constituinte Difuso
Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador: Limites circunstanciais, Limites formais ou procedimentais e Limites materiais
Conceito de Constituição
Concepções de Constituição
Constitucionalização Simbólica
Classificação das Constituições
Constitucionalismo
Neoconstitucionalismo
Classificação das Constituições quanto à rigidez, estabilidade ou mutabilidade, quanto à origem e quanto à forma.
Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração, quanto ao conteúdo, quanto à extensão e quanto à finalidade
Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico), quanto à origem da decretação e quanto à ideologia.
Classificação da CF/88
Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva
Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível
Normas constitucionais de eficácia limitada
Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz
Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito
Mutação constitucional vs. Reforma constitucional
Métodos de interpretação
Princípios de interpretação constitucional
Derrotabilidade das normas constitucionais
Controle difuso
Controle concentrado
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
Sistemas administrativos: inglês e francês
Regime jurídico administrativo
Fontes do Direito Administrativo
Leis
Jurisprudência
Doutrina
Costumes
Princípios
Sentidos da Administração
Função Administrativa e Função Polícia (governo)
Direito Administrativo e LINDB
Conceito e funções dos princípios
Supraprincípios
Supremacia do Interesse Público
Indisponibilidade do Interesse Público
Princípios Constitucionais
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
A técnica do princípio e do exemplo
Princípios esquematizados dos principais diplomas legais
Princípios implícitos
Autotutela
Especialidade ou descentralização
Probidade administrativa
Proporcionalidade e razoabilidade
Intranscendência subjetiva das sanções
Deferência
Princípios das Licitações e Contratos Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Princípios do Processo Administrativo Federal
Conceitos básicos
Noções introdutórias
Características
Administração Pública
Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais
Administração Pública Direta
Administração Pública Indireta
Entidades paraestatais ou entes de cooperação
Descentralização e desconcentração
Órgãos públicos
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Autarquias
Fundações
Esquematização das fundações
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
Quadro Comparativo:
Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista
Agências reguladoras
Consórcios públicos
Conceito
Poder vinculado ou regrado
Poder discricionário
Poder hierárquico
Poder disciplinar
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:
Poder regulamentar ou normativo
Poder de polícia
Meios de atuação
Atributos
Competência
Sanções e prazo de prescrição
Peculiaridades do Poder de Polícia:
Ciclo de Polícia
Delegação do poder de polícia
Poder de polícia interfederativo
Prescrição
Conceito
Requisitos/pressupostos de validade
Forma
Finalidade
Competência ou sujeito
Objeto
Motivo
Atributos dos atos administrativos
Presunção de legitimidade
Presunção de veracidade
Imperatividade
Tipicidade
Autoexecutoriedade
Classificações dos atos administrativos
Quanto ao grau de liberdade ao administrador
Quanto aos destinatários
Quanto a formação do ato e seus estrutura
Demais classificações
Negociais
Políticos
Gestão
Mero expediente
[DESATIVADO]Mero expediente - Resolução de questões
Normativo
Ordinatório
Controle dos atos administrativos
Legislativo
Judicial
Pela administração
Formas de extinção dos atos administrativos
Comuns
Extraordinárias
Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)
Revogação
Caducidade
Contraposição
Cassação / retirada
Teoria dos motivos determinantes
Noções preliminares
Definição de agentes públicos
Temas recorrentes em concursos públicos
Órgãos públicos
Agentes públicos
Cargo, emprego e função públicas
Provimento efetivo, vitalício e em comissão
Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)
Concurso público
Estabilidade e vacância
Remuneração e subsídio
Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:
Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos
Cláusula de barreira
Direito de petição
Direitos e vantagens
Deveres e proibições
Responsabilidade do servidor público
Punições disciplinares
Prescrição
Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/90
Revisão do processo disciplinar
Jurisprudência em teses
Servidor Público
Remuneração do servidor público
Questões previdenciárias
Introdução
Classificações
Quanto à origem
Controle Administrativo
Controle Legislativo
Controle do Tribunal de Contas
Controle Judicial
Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público
Conceito
Alteração legislativa
Esmiuçando as mudanças legislativas
Tutela Constitucional da probidade administrativa
Controle de convencionalidade da probidade administrativa
Instâncias de responsabilidade
Sujeito passivo
Sujeito ativo
Atos de improbidade administrativa
Atos em espécie de improbidade administrativa - Resolução de questões
Outras modalidades de atos de improbidade administrativa
Sanções
Limites temporais e circunstanciais
Unificação sancionatória
Indisponibilidade de bens
Ressarcimento ao Erário
Rito procedimental
Prescrição
Prescrição geral
Prescrição retroativa
Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043
Introdução
Princípios
Início do processo e legitimados a sua instauração
Impedimento e Suspeição
Forma, tempo e lugar dos atos do processo
Intimação do interessado
Instrução e decisão
Desistência e extinção do processo
Recurso administrativo
Revisão disciplinar
Conceito
Princípios
Classificação
Formas de prestação
Quadro comparativo ? autorizações, permissões e concessões de serviços públicos
Concessão de serviços públicos
Tarifa e fontes alternativas de receita
Parceria Público-Privada (PPP)
Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada
Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns:
Regime Jurídico:
Esquematização:
Direitos do usuário dos serviços públicos
Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica
Responsabilidade Civil do Estado
Conceitos gerais
Classificações
Afetação e desafetação
Características
Autorização, permissão e concessão de uso
Uso de bens públicos por particulares:
Introdução
Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
Teoria da irresponsabilidade do Estado
Teoria da responsabilidade com culpa
Teoria da culpa administrativa
Teoria do risco administrativo
Teoria do risco integral
Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:
SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988
RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SUBSIDIÁRIA
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO
RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS
AÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO: PARTICULAR X ADMINISTRAÇÃO
Agente Público (sentido lato):
DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO
PRESCRIÇÃO
Responsabilidade especiais
Atos legislativos
Atos jurisdicionais
Atos terroristas contra aeronaves brasileiras
Atos dos tabeliães
Obra pública
Conceito
Regime normativo concorrente
Regime normativo concorrente - Resolução de Questões
Principais novidades da Lei nº 14.133/2021
Quem deve licitar
Regras de exclusão
Princípios
Desburocratização (novidade)
Modalidades licitatórias
Concorrência
Tomada de preços
Convite (carta-convite)
Concurso
Leilão
Pregão (Lei 14.133/2021)
Diálogo competitivo
Outras modalidades licitatórias
Procedimentos Licitatórios Auxiliares
Vedação de compra de itens de consumo de luxo
Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
Critérios de julgamento das propostas (lei nova) ou tipos de licitação (lei antiga)
Anulação e revogação da licitação
Adjudicação e homologação da licitação
Recursos (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021)
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)
Conceito
Formalismo
Modificações no contrato
Teoria da imprevisão
Fato do príncipe
Fato da administração
Cotas nas contratações públicas
Duração dos contratos
Modificações contratuais:
Aditivo e apostila
Encargos trabalhistas e previdenciários
Meios alternativos de resolução de controvérsias
Garantias contratuais
Subcontratação
Rescisão do contrato
Sanções
1.1 - Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
2.1 - Disposições Preliminares da LGPD
2.2 - Tratamento de Dados Pessoais
2.3 - Direitos do Titular
2.4 - Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
2.5 - Transferência Internacional de Dados
2.6 - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
2.7 - Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
2.8 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
3.1 - Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
3.2 - Direitos e Garantias dos Usuários
3.3 - Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
3.4 - Atuação do Poder Público e Disposições Finais
Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra
Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos
Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica
Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas
Lei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Lei nº 12.527 de 2011 - Acesso à informação no âmbito da Administração Pública
Funções da Investigação Criminal
Atribuições Investigativas da PF
Procedimentos investigativos e Atribuições Investigativas
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípios da personalidade e humanidade
Princípio da individualização da pena
Princípio da insignificância
Princípios da adequação social e intervenção mínima
Princípios da responsabilidade penal subjetiva, imputação pessoal e "ne bis in idem"
Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade
Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico
Sucessão de leis penais no tempo
Conflito de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritorialidade incondicionada
Extraterritorialidade condicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Conceito de crime
Sujeitos e objetos do crime
Elementos do fato típico
Conduta
Resultado
Nexo causal
Omissão
Tipicidade
Teorias do dolo
Espécies de dolo
Modalidades da culpa
Espécies de culpa
Crime qualificado pelo resultado
Erro de tipo (essencial)
Descriminantes putativas
Erro de tipo (acidental)
Caminho do crime
Tentativa
Desistência voluntária e arrependimento Eficaz
Arrependimento posterior
Crime impossível
Causas de exclusão da ilicitude
Legítima defesa
Espécies de legítima defesa
Estado de necessidade
Espécies de estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Excesso
Elementos da culpabilidade
Imputabillidade penal
Paixão, emoção e embriaguez
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa
Requisitos
Autoria e participação
Circunstâncias incomunicáveis
Teoria do domínio do fato
Sanção penal
Teorias e finalidades
Penas privativas de liberdade
Penas restritivas de direitos
Pena de multa
1º fase de aplicação da pena
2º fase de aplicação da pena
3º fase de aplicação da pena
Suspensão condicional da pena
Concurso material
Concurso formal
Crime continuado
Espécies e duração da medida de segurança
Ação penal pública
Ação penal privada
Causas de extinção da punibilidade
Homicídio
Feminicídio
Induzimento, Instigação e auxílio ao suicídio
Infanticídio
Aborto
Lesão corporal dolosa e culposa
Calúnia, Difamação e Injúria
Injúria Preconceituosa - art 140, § 3º
Ameaça, Perseguição e outros
Sequestro e cárcere privado
Intimidação Sistemática (Bullying) - art 146 A
Violação de domicílio
Furto
Roubo
Extorsão
Dano
Receptação
Apropriação Indébita
Estelionato e outros
Crimes sexuais
Crimes sexuais contra vulneráveis
Incitação ao crime, Apologia de crime, Associação criminosa e milícia privada
Moeda falsa e petrechos para falsificação
Falsificação documental
Adulteração de Sinal Identificador de veículos - art 310
Crimes funcionais
Peculato
Concussão
Corrupção Passiva
Prevaricação
Advocacia Administrativa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo funcional
Violação do sigilo de proposta de concorrência
Outros crimes funcionais
Usurpação de função pública
Resistência, Desobediência e Desacato
Tráfico de influência
Corrupção ativa
Denunciação Caluniosa
Comunicação falsa de crime e autoacusação falsa
Falso testemunho
Coação no curso do processo
Fraude processual
Exercício Arbitrário das próprias razões
Favorecimento real, favorecimento pessoal
Fuga, evasão, arrebatamento e motim de presos
Desobediência a decisão judicial
Desobediência judicial
Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Introdução
Espécies
1. Introdução
2. Objeto Jurídico e Elemento Subjetivo
3. Ação Penal
4. Efeitos da Condenação
[DESATIVADO] Efeitos da Condenação - Resolução de Questões
5. Penas Restritivas de Direito
[DESATIVADO] 6. Penas Restritivas de Direito - Resolução de questões
7. Art.9
8. Art.10
9. Art.13
10. Art.18
11. Art.22
12. Art.25
13. Art.27
1. Introdução e Conceito
2. Gerações de Leis de Lavagem
3. Fases da Lavagem
4. Competência e Sujeitos do Crime - Autolavagem
5. Figuras Equiparadas
6. Elemento Subjetivo - Teoria da Cegueira Deliberada
7. Do Crime
8. Aspectos Processuais e Efeitos da Condenação
9. Bem jurídico e Tutelado
1. Introdução
2. Formas de Discriminação e Preconceito
3. Injúria Racial e Racismo por meio de Injúria
4. Considerações Gerais
5. Competência - Causas de Aumento de Pena e outros
6. Dos Crimes
1. Introdução - Finalidades da Lei e Sujeitos
2. Condições de Incidência
3. Rigores Jurídicos
4. Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
1. Introdução
2. Porte de Drogas para Consumo Pessoal
3. Tráfico de Drogas
4. Figuras Equiparadas
5. Participação no Uso de Drogas
6. Fornecimento de Drogas para Consumo Compartilhado
7. Tráfico Privilegiado
8. Causas de Aumento de Pena
1. Introdução - Evolução Legislativa
2. Conceito Legal
3. Do Crime de Organização Criminosa
4. Do Crime de Obstrução da Persecução Penal
5. Rigores Penais
Colaboração premiada
1. Introdução - I
2. Introdução - II
3. Tortura Prova - Tortura Crime - Tortura Racial
4. Tortura Castigo - Tortura Intimidatória
5. Tortura Imprópria e Tortura por Omissão
6. Tortura Qualificada - Causas de Aumento - Efeitos da Condenação
1. Introdução - Conceitos Relevantes- I
2. Pressupostos
3. Requisitos
4. Encontro Fortuito de Provas
5. Prazo e Prova Emprestada
6. Captação Ambiental
1. Introdução
2. Rol dos Crimes Hediondos
3. Rigores Penais - I
4. Rigores Penais - II
1. Introdução: atribuições do SINARM e outras considerações
2. Art.12
3. Art.13
4. Art.14
5. Art.15
6. Art.16.1
7. Art.16.2
8. Art.17
9. Art.18-20
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 01
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 02
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 03
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 04
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 - Parte 05
Introdução
Dos crimes - parte 01
Dos crimes - parte 02
Dos crimes - parte 03
ECA - Considerações Gerais
Introdução
Dos Crimes: Art.96
Dos Crimes: Arts.97 e 98
Dos Crimes: Art.99
Dos Crimes: Art.100
Dos Crimes: Art.102
Dos Crimes: Arts. 104 e 105
Dos Crimes: Arts. 106 e 107
Introdução
Direito à Igualdade e Não discriminação
Atendimento Prioritário
Dos Crimes: artigo 88
Dos Crimes: artigo 89
Dos Crimes: artigo 90
Dos Crimes: artigo 91
Destaques Finais
Introdução ao Processo Penal: conceitos, fontes, objetivos e finalidade
Princípios Processuais Penais.
Lei Processual Penal no tempo e no espaço
Lei Processual Penal em relação às pessoas
Princípios constitucionais aplicáveis do Direito Processual Penal
Lei Processual Penal no tempo
Lei Processual Penal no espaço
Órgãos de Segurança Pública
Persecução Penal
Investigação Criminal no Estado Democrático de Direito/ Devida Investigação Criminal
Conceito de Inquérito Policial
Natureza Jurídica
Características do Inquérito Policial
Função do Juiz na Investigação e Juiz das Garantias
Valor probatório e vícios no Inquérito Policial
Critérios de fixação de atribuição
Garantias do investigado
Instauração do Inquérito Policial, notitia criminis e delatio criminis
Diligências investigativas
Identificação Criminal
Poder requisitório da Autoridade Policial e requisição de dados cadastrais
Dados para localização de vítimas e suspeitos em crimes envolvendo tráfico de pessoas
Servidores da Segurança e uso de força letal
Conclusão do Inquérito Policial
Destinatários do Inquérito Policial
Arquivamento do Inquérito Policial
Desarquivamento do Inquérito Policial
Conceito.
Formas de Instauração do Inquérito Policial.
Histórico, Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade e Cabimento
Valor Probatório do Inquérito Policial
Procedimentos investigativos
Prazos e indiciamento
Sistema inquisitório, acusatório e misto
Conceito e Competência
Funções
Audiência de Custódia
Jurisdição penal: definição e princípios
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência criminal da Justiça Eleitoral
Competência criminal da Justiça Militar
Competência criminal da Justiça Federal
Competência criminal da Justiça Estadual
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Competência territorial
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Jurisdição política e Jurisdição penal
Conceito e natureza jurídica da ação penal
Características da ação penal
Classificação das ações penais públicas e privadas
Ação Penal Pública
Princípios da Ação Penal Pública
Ação Penal Privada
Princípios da Ação Penal Privada
Espécies de Ação Penal Privada
Ação Penal em crimes específicos
Conceito.
Classificação e Legitimidade.
Princípio da Obrigatoriedade.
Princípío da Indisponibilidade.
Princípio da Oficialidade e Oficiosidade.
Princípio da Conveniência ou Oportunidade.
Princípio da Disponibilidade
Princípio da Indivisibilidade
Ação Privada
Conceito.
Do juiz.
Do Ministério Público.
Do acusado e Defensor.
Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
Dos Peritos e Intérpretes.
Conceito, destinatários e objeto de prova da prova
Classificação das provas
Ônus da prova
Prova ilícita x ilegítima
Provas em espécie: Do exame de corpo de delito
Cadeia de Custódia
Outras perícias
Interrogatório
Confissão
Ofendido
Testemunhas
Reconhecimento de Coisas e Pessoas
Acareação
Documentos
Indícios
Busca e Apreensão
Conceito.
Fonte de Prova, Meio de Prova, Elementos de prova.
Sistemas de Apreciação da Prova.
Prova Proibida.
Serendipidade.
Prova Emprestada.
Princípios que regem a prova: Verdade Real, Contrataditório, Concentração em audiência, Comunhão de provas, inadmissibilidade das provas ilícitas, Liberdade das provas, Vedação à autoincriminacao
Disposições gerais
Panorama geral das cautelares
Direitos e garantias constitucionais
Espécies de cautelares no Processo Penal
Pressupostos para aplicação das medidas cautelares
Características/Princípios
Medidas Cautelares diversas da prisão
Liberdade Provisória
Disposições constitucionais relativas à liberdade de locomoção
Espécies de medidas cautelares diversas da prisão
Espécies de prisões
Prisão Extrapenal
Penais/Processuais
Das prisões cautelares
Formalidades e execução da prisão
Audiência de custódia
Imunidades prisionais
Prisão Especial
Prisão domiciliar
Prisão Temporária
Prisão Preventiva
Liberdade Provisória e Fiança
Classificação do Flagrante
Procedimento da Lavratura da Prisão em Flagrante
Prisão em Flagrante Delito
Medidas cautelares diversas da prisão
Habeas corpus
Conceito.
Atos das partes e atos do juiz.
Atos dos auxiliares da Justiça.
Espécies de atos processuais (simples, complexos e compostos)
Prazos, Contagem e espécies
Conceito
Espécies de Citação: Pessoal ou Real/Fica ou Presumida.
Citação Pessoal ou Real
Citação por hora certa.
Citação Por edital.
Intimação e notificação.
Conceito.
Classificação dos atos juridicionais.
Estrutura e requisitos da sentença.
Coisa Julgada.
Conceito.
Princípio da Legalidade.
Princípio do Devido Processo Legal.
Princípio da Presunção de Inocência.
Princípio do In dubio pro reo (na dúvida, em favor do réu).
Princípio do Contraditório.
Princípio da Ampla Defesa.
Princípio da Publicidade.
Da busca pela verdade real.
Do princípio do Juiz Natural.
Do nemo tenetur se detegere.
Do princípio da proporcionalidade.
Conceitos iniciais.
Modalidades de Prisão.
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.
Da prisão Preventiva
Da prisão em flagrante.
Disposições gerais (natureza jurídica e sujeitos da prisão)
Espécies de prisões em flagrante
Fases da prisão em flagrante
Procedimentos e formalidades
Conceito e iniciativa
Pressupostos cautelares
Hipóteses de aplicação
Decisão, revogação e revisão periódica
1. Teoria geral - Noções Introdutórias
2. Teoria geral - Pressupostos de admissibilidade
3. Teoria geral - Efeitos
4. Recurso em sentido estrito
5. Apelação
Conceitos e características
Estrutura do direito civil
Vigência e vigor das normas
Repristinação
Interpretação das Normas Jurídicas e Direito Intertemporal
Personalidade jurídica e capacidade jurídica
Início da personalidade jurídica da pessoa natural
Fim da personalidade jurídica da pessoa natural
Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência
Emancipação
Domicílio da pessoa natural
Direitos da Personalidade
Conceito de pessoa jurídica.
Características e natureza jurídica
Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas
Desconsinderação da personalidade jurídica da pessoa jurídica
Introdução e conceitos iniciais
Classificação dos bens jurídicos
Bem de família
Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico
Inviabilidades do negócio jurídico
Defeitos do negócio jurídico
Simulação
Prescrição
Decadência
Conceito de Obrigação e teoria dualista das obrigações
Fonte das obrigações e responsabilidade patrimonial do devedor
Classificação das obrigações
Modalidades obrigacionais
Cessão de crédito
Cessão de Débito ou Assunção de dívida:
Pagamento direto
Pagamento indireto
Formas especiais de extinção das obrigações
Espécies de inadimplemento
Clásula Penal e Arras ou Sinal
Conceito e estrutura interna dos contratos
Formação dos contratos
Proposta de contrato entre pessoas ausentes
Princípio da autonomia da vontade privada
Princípio da força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda)
Princípio da equivalência material ou equilíbrio econômico-financeiro
Princípio da relatividade dos efeitos do contrato
Princípio da boa-fé objetiva
Funções da boa-fé objetiva
Deveres anexos da boa-fé objetiva
Princípio da função social
Função social como limite ao exercício dos direitos
Função social dos contratos
Contratos típicos e atípicos
Contratos unilaterais e bilaterais
Contratos consensuais e reais
Contratos comutativos e aleatórios
Contratos principais e acessórios
Contratos de adesão:
Contrato preliminar
Estipulação em favor de terceiros
Promessa de fato de terceiro
Conceito e requisitos dos vícios redibitórios
Ações edilícias
Conceito de evicção
Requisitos da evicção:
Introdução
Teoria da imprevisão
Teoria da quebra da base objetiva do negócio.
Introdução
Resolução
Resilição
Contrato de compra e venda
Conceito e natureza jurídica
Restrições à autonomia privada na compra e venda
Compra e venda: noções gerais
Cláusula especiais da compra e venda
Contrato de troca ou permuta
Contrato estimatório
Contrato de doação
Modalidades de doação
Revogação da doação
Contrato de locação de coisas
Contrato de empréstimo
Comodato
Mútuo
Contrato de prestação de serviço
Contrato de empreitada
Contrato de depósito
Contrato de mandato
Contrato de comissão
Contratos de agência e distribuição
Contrato de corretagem
Contrato de transportes
Contrato de seguro
Contrato de fiança
Espécies de responsabilidade civil
Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)
Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal)
Elementos da responsabilidade civil (Dano)
Noções introdutórias e elementos da posse
Posse e detenção
Classificação e espécies de posse
Proteção e defesa da posse
Efeitos da posse
Noções introdutórias
Atributos do direito de propriedade
Aquisição da propriedade imóvel
Aquisição por acessão
Perda da propriedade
Revisão
Noções introdutórias
Direito real de superfície
Servidões
Usufruto
Laje
Noções introdutórias
Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese
Penhor
Hipoteca
Anticrese
Como estudar direito de família
Entidades familiares
Noções introdutórias
Capacidade para o casamento
Impedimentos para o casamento
Causas suspensivas
Celebração do casamento
Existência e validade do casamento
Noções introdutórias
Definição do regime, pacto antenupcial
Regime da comunhão parcial
Regime da comunhão universal
Regime da separação de bens
Regime da participação final nos aquestos
Alteração de regime de bens
Como estudar direito das sucessões
Classificação da sucessão e institutos básicos
Momentos do fenômeno ou fato sucessório
Abertura da sucessão
Transmissão da herança
Aceitação ou adição
Renúncia
Noções introdutórias
Capacidade para suceder
Exclusão da sucessão: indignidade
Exclusão da sucessão: deserdação
Noções introdutórias
Regras para aplicação da legítima
Direito de representação
Sucessão dos descendentes
Sucessão dos ascendentes
Sucessão dos colaterais
Noções introdutórias
Sucessão na união estável, sucessão do companheiro(a)
Requisitos para sucessão do cônjuge
Concorrência do cônjuge e companheiro
Concorrência com os descendentes
Concorrência com os ascendentes
Direito real de habitação
Noções introdutórias
Capacidade testamentária ativa
Capacidade testamentária passiva
Noções introdutórias
Conceito e natureza jurídica e proibições
Disposições testamentárias não patrimoniais
Disposições patrimoniais: disponível e reserva
Modalidades de testamento
Inexecução do testamento
Legados
Substituição testamentária
Codicilo
Empresário
Exceções e Elemento de Empresa
Requisitos (Capacidade)
Requisitos (Ausência de Impedimentos)
Conceito e Natureza Jurídica
Órgãos e Legislação
Nome Empresarial (Parte I)
Nome Empresarial (Parte II)
Conceito e Natureza Jurídica
Trespasse (Parte I)
Trespasse (Parte II)
Formalidades, Débitos e Contratos (Parte I)
Formalidades, Débitos e Contratos (Parte II)
Noções introdutórias e Enquadramentos (Parte I)
Noções introdutórias e Enquadramentos (Parte II)
Simples Nacional
Acesso aos Juizados e SPE
Investidor-anjo
MEI
Conceito
Classificações (Parte I)
Classificações (Parte II)
Sociedade entre Cônjuges / Nacional e Estrangeira
Sociedade em Comum
Sociedade em Conta de Participação
Sociedade em Nome Coletivo
Sociedade em Comandita Simples
Sociedade LTDA: Responsabilidade e Capital Social
Sociedade LTDA: Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sociedade LTDA: Administração e Resolução
Sociedade LTDA: Deliberações dos Sócios
S.A.: Noções Gerais
S.A.: Ações e Debêntures
S.A.: Assembleia e Demais Órgãos
Conceito e Princípios
Classificações
Endosso
Aval e Protesto
Cheque
Nota Promissória
Cédulas de Crédito Bancário
Conceito / Normas Comuns / Foro / Sujeitos e Adm. Judicial
Conceito / Hipóteses e Sujeito Ativo
Inicial e Contestação e Efeitos da Sentença
Arrecadação do Ativo e Restituições
Liquidação do ativo
Pagamento dos Credores e Classificação dos Créditos
Conceitos e Motivos
Espécies
Requisitos objetivos
Requisitos Subjetivos
Petição Inicial
Efeitos do Processamento
Espécies de Planos
Credores Incluídos e Excluídos
Formas de aprovação do Plano
Recuperação Extrajudicial
Disciplina dos ingressos públicos
Definição jurídica de tributo no direito financeiro e no direito tributário
Artigo 3º do CTN - Parte 1
Artigo 3º do CTN - Parte 2
Artigo 3º do CTN - Parte 3
Classificação dos tributos: CTN e Constituição Federal
Características gerais das taxas - Parte 1
Características gerais das taxas - Parte 2
Características gerais das contribuições de melhoria
Características gerais dos impostos
Classificações dos impostos - Parte 1
Classificações dos impostos - Parte 2
Características gerais dos empréstimos compulsórios
Características gerais das contribuições especiais
Características das CIDE
Características das contribuições corporativas e da COSIP
Características das contribuições sociais
Características das contribuições da Seguridade Social
Noções gerais sobre princípios e imunidades
Princípio da legalidade - Noções gerais
Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 1
Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 2
Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 3
Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 1
Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 2
Princípio da irretroatividade - Conceitos avançados
Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 1
Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 2
Princípio da não surpresa - Conceitos avançados
Princípios da isonomia - Noções gerais
Princípios da isonomia - Conceitos avançados - Parte 1
Princípios da isonomia - Conceitos avançados - Parte 2
Princípio da capacidade contributiva - Noções gerais
Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 1
Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 2
Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 3
Princípio da vedação ao confisco - Noções gerais
Princípio da vedação ao confisco - Conceitos avançados
Princípio da liberdade de tráfego
Princípio da uniformidade geográfica - Noções gerais
Princípio da uniformidade geográfica - Conceitos avançados
Princípio da transparência dos impostos e dos privilégios fiscais
Princípio da concessão de isenção apenas pelo ente tributante
Princípio da vedação ao IR desleal
Quadro geral das fontes do direito tributário
Constituição Federal: funções no direito tributário
Constituição Federal: repartição constitucional das receitas tributárias
Emendas constitucionais
Leis complementares - Parte 1
Leis complementares - Parte 2
Leis ordinárias
Leis delegadas
Medidas provisórias
Decretos legislativos e tratados internacionais
Resoluções do Senado Federal e Convênios do ICMS
Decretos e normas complementares
Efeitos do respeito às normas complementares
Validade, vigência e eficácia: noções gerais
Aplicação temporal da legislação tributária
Aplicação espacial da legislação tributária
Influência do direito privado na interpretação da legislação tributária
Métodos de interpretação da legislação tributária
Interpretação histórica, teleológica e sistemática
Interpretação autêntica
Interpretação literal
Métodos de integração da legislação tribuária
Nascimento da obrigação tributária
A polêmica expressão "fato gerador"
Obrigação tributária principal x Obrigação tributária acessória
Critério material da obrigação tributária principal
Planejamento tributário
Critérios temporal e espacial da obrigação tributária principal
Critério quantitativo da obrigação tributária principal
Critério pessoal da obrigação tributária: sujeito ativo
Critério pessoal da obrigação tributária: sujeitos passivos
Contribuinte de direito x Contribuinte de fato x Contribuinte econômico
Solidariedade: modalidade de responsabilidade?
Modalidades de responsabilidade tributária (substituição e transferência)
Responsabilidade de terceiros
[DESATIVADO] Responsabilidade de terceiros - Resolução de questões
Responsabilidade de terceiros e por fraude na emissão de CND
Responsabilidade de sucessores: aqusição de bens móveis e imóveis
Responsabildiade na sucessão "causa mortis"
Responsabildiade na sucessão empresarial
Responsabilidade por substituição
Responsabilidade por infrações
Denúncia espontânea
Domicílio tributário
Noções gerais acerca do lançamento
Modalidades de lançamento
Lançamento por declaração
Lançamento por homologação: noções gerais
Lançamento por homologação: conceitos avançados
Lançamento de ofício
|Lançamento de oficío e revisão do lançamento
Alteração do crédito tributário
Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos
Moratória e parcelamento
Reclamações e recursos no âmbito administrativo e depósito do montante integral
Decisões judiciais provisórias
Hipóteses de exclusão do crédito tributário
Disciplina das isenções - Parte 1
Disciplina das isenções - Parte 2
Disciplina da anistia
Noções gerais
Pagamento
Compensação
Transação e remissão
Conversão do depósito em renda e homologação do pagamento antecipado
Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado
Consignação em pagamento e dação em pagamento
Decadência
Prescrição
Repetição do indébito
Noções gerais sobre dívida ativa
Inscrição em dívida ativa tributária e CDA
Execução fiscal e efeitos dos vícios na inscrição
Meios acautelatórios para garantia do Fisco
Lei de Execuções Fiscais - Parte 1
Lei de Execuções Fiscais - Parte 2
Lei de Execuções Fiscais - Parte 3
Garantias do crédito tributário
A disciplina da fraude à execução fiscal
Privilégios do crédito tributário
O privilégio do crédito tributário na falência
Disciplina da fiscalização tributária
Dever de colaboração de terceiros com o Fisco
Disciplina jurídica do sigilo fiscal
Certidões de regularidade fiscal
Impostos sobre o comércio exterior
IPI
IOF: noções gerais
IOF: conceitos avançados
Imposto sore a renda e proventos de qualquer natureza
ITR: noções gerais
ITR: conceitos avançados
IEG e IGF
ICMS: noções gerais - Parte 1
ICMS: noções gerais - Parte 2
ICMS: conceitos avançados - Parte 1
ICMS: conceitos avançados - Parte 2
ICMS: conceitos avançados - Parte 3
ITCMD: noções gerais
ITCMD: conceitos avançados
IPVA: noções gerais
IPVA: conceitos avançados
ISS: noções gerais
ISS: conceitos avançados
IPTU: noções gerais
IPTU: conceitos avançados
ITBI: noções gerais
ITBI: conceitos avançados
Conceito de Direito Ambiental
Objeto do Direito Ambiental
Princípios Ambientais
Tutela Constitucional do Meio Ambiente
Panorama Geral da Lei 6.938/81
Princípios, diretrizes e objetivos da PNMA
Instrumentos da PNMA
Sistema Nacional do Meio Ambiente
Responsabilidade Civil Ambiental
Responsabilidade Administrativa Ambiental
1.1 Medicina Legal - Conceito
3.1 - Energias Vulnerantes Físicas e não mecânica
3.2 - Perícia
3.3 - Balística
4.1 Sexologia Forense
5.1 Asfixiologia Forense
6.1 Tanatologia Forense
 7.1 Antropologia Forense
8.1 Psiquiatria Forense
10.1 Toxicologia
Dogmática x zetética
Ciência conjunta do direito penal
Criminologia: conceito, método e objetos
Funções da criminologia
Criminologia, Estado Democrático de Direito e prevenção da infração penal
Crime
Processos de criminalização
Cifra oculta
Prevenção criminal
Criminoso
Vítima
Vítima e persecução penal
Processos de vitimização
Controle Social (Conceito)
Modalidades
Modelos de resposta ao delito
Escola Clássica
Contexto histórico
Penas do regime absolutista
Iluminismo
Beccaria
Positivismo Criminológico
Principais autores
Críticas
Positivismo criminológico no Brasil
Contexto
Crimes de colarinho branco
Teoria da Subcultura Delinquente
Cultura, subcultura e contracultura
Subcultura delinquente
Albert Cohen
Teoria da Anomia
Anomia (conceito)
Durkheim
Merton
Escola de Chicago
Contexto
Métodos
Constatações
Conclusões
Teoria da Associação Diferencial
Edwin Sutherland
Teoria da Associação Diferencial (pontos principais)
Contexto
Labelling approach
Howard Becker
Erving Goffman
Criminologia crítica
Introdução e ideias centrais
Derivações
Realismo criminológico
Abolicionismo penal
Garantismo penal
Introdução
Criminologia cultural
Criminologia feminista e queer
Criminologia clínica
Criminologia verde
Introdução, Classificações e Síndromes
Classificações
Síndromes

Aprovados Qconcursos

Confira a opinião dos alunos e aprovados do Qconcursos

PC-AP - Delegado de Polícia Civil

Pré-editalNível Superior