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Experimente gratuitamente a matéria Direito Penal para o Curso PC-AC - Agente de Polícia (Nível Superior).
São 91 aulas de 12 assuntos sobre Direito Penal.
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Confira as informações gerais do concursoA Policia Civil do Estado do Acre (PC-AC) está com concurso público previsto para provimento de vagas para diversos cargos nos níveis médio e superior.
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desta Matéria no Curso
01Direito Penal
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípio da insignificância
Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico
Homicídio
Calúnia, Difamação e Injúria
Lesão Corporal Leve
Induzimento, Instigação e auxílio ao suicídio
Infanticídio
Aborto
Lesão Corporal culposa
Violência Doméstica e Familiar
Sucessão de leis penais no tempo
Territorialidade
Extraterritolidade incondicionada
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Eficácia da sentença estrangeira
Conflito aparente de leis penais
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Tempo e lugar do crime
Conceito de crime
Sujeitos e objetos do crime
Furto
Roubo
Extorsão
Dano
Apropriação indébita
Estelionato e outras fraudes
Receptação
Escusas
Estupro e outros crimes sexuais
Crimes sexuais contra vulneráveis
Erro de tipo (essencial)
Erro de tipo (acidental)
Caminho do crime
Teorias do dolo
Espécies de dolo
Tentativa
Desistência voluntária e arrependimento Eficaz
Modalidades da culpa
Crime impossível
Fraude de lei sobre estrangeiro;
Petrechos de falsificac?a?o
Falsificac?a?o de selo ou sinal pu?blico;
Falsidade de ti?tulos e outros pape?is pu?blicos;
Emissa?o de ti?tulo ao portador sem permissa?o legal;
Falso reconhecimento de firma ou letra;
Falsidade material de atestado ou certida?o;
Falsidade de atestado me?dico;
Certida?o ou atestado ideologicamente falso;
Reproduc?a?o ou adulterac?a?o de selo ou pec?a filate?lica;
Falsificac?a?o do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalizac?a?o alfandega?ria, ou para outros fins;
Moeda Falsa
Petrechos para falsificação de moeda;
Fraudes em certames de interesse público
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
Falsa identidade
Supressão de documento
Uso de documento falso
Falsidade ideológica
Falsificação de documento particular
Falsificação de documento público
Elementos do fato típico
Elementos da culpabilidade
Causas de exclusão da ilicitude
Conduta
Legítima defesa
Imputabillidade penal
Resultado
Paixão, emoção e embriaguez
Nexo causal
Estado de necessidade
Potencial consciência da ilicitude
Espécies de estado de necessidade
Exigibilidade de conduta diversa
Omissão
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Tipicidade
Excesso
Requisitos
Autoria e participação
Circunstâncias incomunicáveis
Condescendência criminosa
Tráfico de Influência
Facilitação de contrabando ou descaminho
Corrupção passiva
Descaminho
Contrabando
Concussão
Crimes Funcionais próprios e impróprios
Peculato Próprio - Apropriação e Desvio