Conceito de Constituição

Constitucionalismo

Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Métodos de Interpretação Constitucional

Princípios de Interpretação Constitucional

Classificação das Constituições

Classificação das Normas Constitucionais

História Constitucional Brasileira

Teoria da Constituição

Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988

Forma, Sistema e Fundamentos da República

Objetivos Fundamentais da República

Princípios de Direito Constitucional Internacional

Princípios Fundamentais da República

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direito à Vida

Direito à Liberdade

Direito à Igualdade

Direito à Privacidade

Direito à Honra

Direito de Propriedade

Direitos Individuais

Remédios e Garantias Constitucionais

Habeas Corpus

Habeas Data

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Coletivo

Mandado de Injunção

Ação Popular

Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Sociais

Direitos da Nacionalidade

Direitos Políticos

Partidos Políticos

Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação

O Federalismo Brasileiro

Repartição de Competências Constitucionais

Organização do Estado - União

Organização do Estado – Estados

Organização do Estado – Municípios

Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios

Intervenção Federal e Estadual

Organização Político-Administrativa do Estado

Princípios da Administração Pública

Servidores Públicos

Disposições Gerais na Administração Pública

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Princípio da Separação dos Poderes

Organização dos Poderes

Funções Típicas e Atípicas

Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares

Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

Poder Legislativo

Processo Legislativo Ordinário

Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar

Fase Constitutiva

Deliberação Parlamentar

Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)

Deliberação Executiva

Fase Complementar

Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária

Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Processo Legislativo

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Poder Executivo

Disposições Gerais no Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros

Vedações

Quinto Constitucional da OAB e do MP

Poder Judiciário

Superior Tribunal de Justiça

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Justiça Militar

Tribunais e Juízes dos Estados

Supremo Tribunal Federal

Conselho Nacional de Justiça

Organização do Poder Judiciário

Ministério Público

Advocacia Pública

Advocacia

Defensoria Pública no Direito Constitucional

Funções Essenciais à Justiça

Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

Controle Repressivo do Poder Legislativo

Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

Repercussão Geral

Recurso Extraordinário

Súmula Vinculante

Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

Reclamação Constitucional

Controle de Constitucionalidade

Estado de Defesa

Estado de Sítio

Forças Armadas e Segurança Pública

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Princípios Gerais da Atividade Econômica

Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Política Urbana

Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária

Sistema Financeiro Nacional

Finanças Públicas – Orçamento

Sistema Tributário Nacional

Ordem Econômica e Financeira

Saúde

Previdência Social

Assistência Social

Educação, Cultura e Desporto

Ciência, Tecnologia e Comunicação Social

Meio Ambiente

Família, Criança, Adolescente e Idoso

Índios

Ordem Social

Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos

Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Características dos direitos humanos

Categorias e gerações dos direitos humanos

Assembleia Geral das Nações Unidas

Conselho de Direitos Humanos

Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos)

Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Corte Internacional de Justiça

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Sistema Europeu de Direitos Humanos

Carta da ONU

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais

Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)

Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010)

Convenção sobre os Direitos da Criança

Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias

Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados

Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos

Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder

Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio

Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero

Declaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz

Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (1985)

Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade

Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil

Manual de Formação em Direitos Humanos para Forças Policiais

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Carta da Organização dos Estados Americanos

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direito Internacional do Trabalho

Convenções da Organização Internacional do Trabalho

Povos Indígenas e Tribais (C169)

Idade Mínima para Admissão em Emprego (C138)

Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182)

Normas Mínimas da Seguridade Social (C102)

Trabalho Forçado (C29)

Abolição do Trabalho Forçado (C105)

Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (C87)

Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98)

Igualdade de Remuneração entre a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina em Trabalho de Valor Igual (C100)

Discriminação em matéria de emprego e ocupação (C111)

Trabalho Doméstico (C189)

Organização Internacional do Trabalho

Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos

Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

Lei de Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.990/2014 e Lei nº 12.288/2010

Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Programa Nacional de Direitos Humanos

Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil

Desenvolvimento e Direitos Humanos

Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades

Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência

Educação e Cultura em Direitos Humanos

Direito à Memória e à Verdade

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Secretaria de Direitos Humanos

Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH)

Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR)

Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)

Comissão Nacional da Verdade

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Conceito do Direito do Trabalho

Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho.

Fontes do Direito do Trabalho

Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT

Interpretação e integração do Direito do Trabalho.

Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço.

Princípios do Direito do Trabalho

Identificação Profissional (arts. 13 a 56)

Direito do Trabalho

Relação de trabalho e de emprego

Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

Trabalho da mulher

Trabalho rural

Trabalho do Idoso

Trabalho doméstico

Terceirização no Direito do Trabalho

Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação.

Das relações laborais

Trabalho ilícito e trabalho proibido

Trabalho infantil

Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

Do trabalho em condições especiais

Efeitos do contrato de emprego

Efeitos conexos do contrato

Duração do trabalho

Intervalos Inter e Intrajornada

Trabalho extraordinário

Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

Jornadas especiais de trabalho

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Remuneração e salário: caracterização e distinções

Complexo salarial

Adicionais

Abono salarial

Gratificação de natal

Trabalho noturno

Horas In Itinere

Dano Moral e Indenização

Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Direitos sociais dos trabalhadores

Remuneração e salário

Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Aviso prévio

Cessação do contrato de emprego

Estabilidade e garantias provisórias no emprego

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Seguro desemprego

Prescrição e decadência no Direito do Trabalho

Saúde Ocupacional

Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório

Renúncia e Transação

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)

Princípios do direito coletivo

Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho

Comissões de Conciliação Prévia

Negociação Coletiva

Entidades sindicais: organização

Poder normativo da Justiça do Trabalho

Direito Coletivo do Trabalho

Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Modalidades de contratos de emprego

Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Contrato por prazo determinado

Contratos de Trabalho Especiais

Dos contratos de natureza trabalhista

Alterações do contrato de emprego

Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Informação, era do conhecimento e gestão do conhecimento

Governo Eletrônico

Breve histórico do Governo Eletrônico

Inclusão/exclusão digital

Sisp – Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática

Princípios/diretrizes do Governo Eletrônico

Transparência Eletrônica

Transparência e a Lei de Acesso à Informação

Governo Eletrônico e Transparência

Processo de formulação e desenvolvimento de políticas

Construção de agendas, formulação e implementação de políticas

Planejamento e avaliação nas políticas públicas

Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros

Formulação de programas e projetos

Avaliação de programas e projetos

Tipos de avaliação

Análise custo-benefício e análise custo-efetividade

As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo

Descentralização e democracia.

Participação, atores sociais e controle social

Gestão local, cidadania e equidade social.

Corrupção e políticas públicas

Gestão de Politicas Públicas

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei nº 11.776 de 2008 - Plano de Carreiras e Cargos da ABIN

Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Ação Penal - Noções Gerais

Condições para o Exercício da Ação Penal

Classificação das ações penais condenatórias

Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal

Ação penal nos crimes contra a honra

Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06

Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual

Denúncia e Queixa

Acordo de Não Persecução Penal

Ação Penal

Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

Sistemas de apreciação e valoração

Ônus da prova

Terminologia

Prova pericial e exame de corpo de delito

Interrogatório

Confissão no Processo Penal

Declarações do ofendido

Prova testemunhal

Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha

Reconhecimento de pessoas e coisas

Acareação no Processo Penal

Prova documental

Indícios

Busca e apreensão

Meios probatórios excepcionais

Das Provas

Processo e procedimento

Procedimento comum ordinário

Procedimento comum sumário

Procedimento Penal

Sentença e Coisa Julgada

Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum

Princípios do Direito Processual do Trabalho

Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Garantias, prerrogativas, deveres e vedações dos juízes

O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais

Competência e Organização do Ministério Público do Trabalho: o MPT na Lei Complementar nº 75 de 1993

Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Jurisdição e competência

Competência em razão da matéria

Competência normativa

Competência em razão do lugar

Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.

Modificações de competência: continência, conexão, prorrogação e prevenção

Conflitos de competência

Competência da Justiça do Trabalho

Das Partes

Substituição das Partes e Procuradores

Procuradores e jus postulandi

Intervenção de Terceiros

Assistência judiciária e justiça gratuita

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Forma, tempo e lugar dos atos processuais

Prazos processuais

Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista

Custas e emolumentos

Comunicação dos atos processuais

Princípios probatórios

Meios de prova

Ônus de prova

Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Distinção

Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Petição inicial e pedido

Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Revelia e seus efeitos

Dissídio coletivo e modalidades

Dissídio individual e dissídio coletivo

Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

Recurso ordinário

Recurso de revista

Agravos de instrumento e de petição

Embargos no TST

Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”

Recursos em dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Princípios Execução Trabalhista

Forma de execução

Títulos executáveis

Execução provisória e definitiva

Liquidação

Execução contra massa falida

Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV

Formas de defesa na execução

Penhora. Expropriação e suas modalidades

Execução trabalhista

Inquérito para apuração de falta grave

Ação Civil Pública no Processo do Trabalho

Dissídio coletivo

Ação rescisória

Ações cautelares e tutela antecipada

Ação Monitória no Processo do Trabalho

Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho

Ação de Cumprimento

Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Ação anulatória

Habeas Corpus no Processo Trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Estudos Epidemiológicos e Doenças Endêmicas

Acidente de Trabalho (CAT)

Doenças do Trabalho e Doenças Profissionais (Dort)

Saúde Ocupacional

Riscos Ocupacionais (Análise e Gerenciamento de Riscos)

Segurança do Trabalho e Prevenção de Infortúnios

Medicina do trabalho

Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)

CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

OIT

Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Legislação de Riscos Ambientais

NR 1 - Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais

NR 2 - Norma Regulamentadora nº 2 - Inspeção Prévia (Inspeção do Trabalho)

NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

NR 29 - Norma Regulamentadora n° 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

NR 30 - Norma Regulamentadora n° 30 - Segurança e Saúde mo Trabalho Aquaviário

Elaboração de Normas Regulamentares em Saúde e Segurança do Trabalho (Portaria MTE 3.214/78 e Portaria MTE 1.127/03)

NBR 16577 (antiga NBR 14787) - Espaço Confinado - Prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção

Princípios Gerais do Processo

Aplicação das Normas Processuais

Conceito e Características da Jurisdição

Princípios Inerentes à Jurisdição

Jurisdição Voluntária

Jurisdição

Conceito e Características da Ação

Natureza Jurídica da Ação

Identificação da Ação

Ação

Pressupostos Processuais - Noções Gerais

Pressupostos Processuais de Existência

Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos

Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco

Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco

Pressupostos Processuais

Das Partes e dos Procuradores

Ministério Público no Processo Civil

Do Juiz

Dos Auxiliares da Justiça

Advocacia Pública no Processo Civil

Defensoria Pública no Processo Civil

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Assistência

Chamamento ao Processo

Denunciação da Lide

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Amicus Curiae

Intervenção de Terceiro

Conceito / Competência Internacional

Critérios de Competência

Modificação de Competência

Competência no Processo Civil

Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais

Da Forma dos Atos Processuais

Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

Dos Prazos

Atos Processuais

Citação no Processo Civil

Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem

Intimações

Da Comunicação dos Atos Processuais

Da Nulidade dos Atos Processuais

Distribuição e Registro

Valor da Causa

Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Tutela de Evidência

Tutela Provisória contra a Fazenda Pública

Tutela Provisória

Suspensão do Processo

Extinção do Processo

Suspensão e Extinção do Processo

Formação do Processo e Petição Inicial

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Espécies de Defesa

Contestação

Reconvenção

Revelia

Resposta do Réu e Revelia

Arguição de Impedimento e Suspeição

Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas

Demais Providências Preliminares

Saneamento e Fase de Saneamento

Teoria Geral da Prova

Produção Antecipada da Prova

Depoimento Pessoal

Confissão

Ata Notarial nas Provas em Espécie

Exibição de Documento ou Coisa

Prova Documental

Documentos Eletrônicos

Prova Testemunhal

Prova Pericial

Inspeção Judicial

Provas em Espécie

Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Remessa Necessária

Liquidação de Sentença

Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia

Exigibilidade da Obrigação de Alimentos

Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública

Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer

Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa

Cumprimento de Sentença

Introdução à Execução Civil

Da Execução em Geral

Partes na Execução

Competência da Execução

Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda

Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor

Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução

Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer

Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa

Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos

Processo de Execução

Precedentes

Ordem dos Processos nos Tribunais

Incidente de Assunção de Competência

Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

Conflito de Competência

Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Ação Rescisória

Ação Ação Anulatória de Ato Processual

Ação de Querela nullitatis insanabilis

Reclamação

Ações Autônomas de Impugnação

Teoria Geral dos Recursos

Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.

Requisitos de Admissibilidade

Princípios Recursais

Efeitos dos Recursos

Recurso Adesivo

Embargos de Declaração

Apelação no Processo Civil

Agravo de Instrumento

Recurso Especial

Recurso Extraordinário

Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo

Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário

Agravo Interno

Embargos de Divergência

Recursos

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais

Da Notificação e da Interpelação

Da Alienação Judicial

Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio

Dos Testamentos e dos Codicilos

Da Herança Jacente

Dos Bens dos Ausentes

Das Coisas Vagas

Da Interdição

Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Da Organização e da Fiscalização das Fundações

Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Processo Eletrônico

Ação Civil Pública

Ação Popular

Habeas Data no Processo Civil

Arbitragem

Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015

Mandado de Segurança no Processo Civil

Demais Legislações Extravagantes

Improcedência Liminar do Pedido

Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais

Julgamento Antecipado do Mérito

Decisão de Saneamento e Organização do Processo

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Juizado Especial Cível

Juizado Especial da Fazenda Pública

Juizado Especial Federal

Juizado Especial

Ação de Consignação em Pagamento

Ação de Exigir Contas

Ações Possessórias

Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares

Ação de Dissolução Parcial de Sociedade

Inventário e Partilha no Processo Civil

Embargos de Terceiro

Oposição

Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil

Ações de Família

Ação Monitória

Homologação do Penhor Legal

Regulação de Avaria Grossa

Restauração de Autos

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ações Locatícias: Noções gerais

Ação de Despejo

Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação

Ação Revisional de Aluguel

Ação Renovatória

Ações Locatícias

Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Perfil Constitucional do Ministério Público

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Lei Complementar nº 75 de 1993

Ministério Público Federal - MPF

Ministério Público do Trabalho - MPT

Ministério Público Militar - MPM

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Portaria nº 98 de 2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União

Portaria PV/MPDFT nº 1 de 2010

Legislação do Ministério Público da União - MPU

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Conceito de administração pública

Princípios da Administração Pública

Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

Regime jurídico administrativo

Desconcentração e Descentralização Administrativa

Administração Direta

Órgãos Públicos

Administração Indireta

Autarquias

Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

Fundações Públicas

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Consórcios públicos

Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Organização da Administração Pública

Abuso de Poder

Poder vinculado e discricionário

Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Poder de polícia

Poderes da Administração

Conceito e classificação dos atos administrativos

Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Extinção dos atos administrativos

Teoria das nulidades

Teoria dos motivos determinantes

Atos administrativos em espécie

Atos administrativos

Conceito, classificação, afetação e desafetação

Regime jurídico: prerrogativas e garantias

Aquisição e alienação dos bens públicos

Utilização dos bens públicos

Bens públicos em espécie

Bens Públicos na Administração Pública

Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Princípios dos Serviços Públicos

Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

Direito e obrigações dos usuários

Parcerias público-privadas

Serviços Públicos

Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas

Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado

Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

Responsabilidade do Estado por atos omissivos

Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais

Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.

Responsabilidade civil do estado

Conceito e Classificação

Controle administrativo, judicial e legislativo

Tribunais de Contas

Controle da administração pública

Disposições gerais da Improbidade Administrativa

Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Demais disposições da Lei 8.429/92

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Cargo, emprego, função

Concurso público

Provimento e vacância

Acumulação de cargos e funções

Estabilidade e vitaliciedade

Sistema constitucional de remuneração

Regime previdenciário

Associação sindical e direito de greve

Responsabilidades do servidor

Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades

Princípios das Licitações

Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

Dispensa de licitação

Inexigibilidade de licitação

Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Recursos Administrativos em Licitações

Anulação e revogação

Crimes na Lei de Licitações

Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Conceito e Características

Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro

Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Contratos Administrativos

Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Agentes da Licitação

Modalidades e Critérios de Julgamento

Fases e Processo Licitatório

Contratação Direta

Alienações e Instrumentos Auxiliares

Irregularidades

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021

Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021

Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

Demais aspectos da lei 9.784/99

Inquérito Administrativo - PAD

Recursos Administrativos no Processo Administrativo

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Princípios Gerais de Direito Civil

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Prova

Aspectos Introdutórios

Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Pessoa Jurídica

Domicílio e Bens

Ausência

Representação

Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Defeitos do Negócio Jurídico

Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Prescrição e Decadência

Atos Ilícitos

Parte Geral

Teoria Geral das Obrigações

Modalidades de Obrigações

Transmissão das Obrigações

Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

Inadimplemento das Obrigações

Preferências e Privilégios Creditórios

Direito das Obrigações

Noções e Princípios do Direito Contratual

Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto

Formação dos Contratos

Classificação dos Contratos

Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro

Contrato Aleatório e Contrato Preliminar

Vícios Redibitórios e Evicção

Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

Contratos em Geral

Compra e Venda

Cláusulas Especiais de Compra e Venda

Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Locação de Coisas

Empréstimo: Comodato e Mútuo

Prestação de Serviços e Empreitada

Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

Transação e Compromisso

Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais

Contratos Atípicos

Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios

Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa

Contratos em Espécie

Noções Fundamentais de Direitos Reais

Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Propriedade

Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Usucapião

Modos de Aquisição da Propriedade Móvel

Modos de Perda da Propriedade

Desapropriação

Condomínio

Condomínio Edilício

Direito de Vizinhança

Enfiteuse e Superfície

Servidões

Usufruto

Uso e Habitação

Direito de Laje

Multipropriedade Imobiliária

Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária

Direito das Coisas / Direitos Reais

Casamento no Direito de Família

União Estável

Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

Poder Familiar

Parentesco

Tutela e Curatela

Obrigação Alimentar no Direito Civil

Adoção no Direito de Família

Direito de Família

Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Modalidades da Responsabilidade Civil

Excludentes da Responsabilidade Civil

Indenização - Liquidação do Dano

Responsabilidade civil

Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação

Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante

Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

Inventário e Partilha

Direito das Sucessões

Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

A empresa

Empresário

Estabelecimento empresarial

Nome empresarial

Registro e escrituração

Teoria Geral do Direito Empresarial

Aspectos gerais do Direito Societário

Sociedades não personificadas

Sociedade Simples

Sociedade Limitada

Sociedade Anônima

Tipos societários menores

Operações societárias

Direito Societário

Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas

Disposições comuns aos dois institutos

Recuperação Judicial

Recuperação extrajudicial

Falência

Falência e Recuperação de Empresas

Leasing ou Arrendamento Mercantil

Alienação Fiduciária

Franquia

Representação comercial

Factoring

Contratos Empresariais

Características e princípios

Endosso, aval e protesto

Ações cambiárias

Títulos em espécie

Títulos de Crédito

Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Diálogo das fontes

Política Nacional das Relações de Consumo

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Consumidor

Consumidor por Equiparação

Fornecedor

Produto

Serviço

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Proteção a Saúde e Segurança

Educação do Consumidor

Informação do Consumidor

Prevenção e Reparação de Danos

Serviços Públicos

Inversão do Ônus da Prova

Garantia contratual (direito básico)

Garantia Legal (direito básico)

Direitos Básicos do Consumidor

Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto

Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço

Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Prescrição e decadência

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Oferta

Publicidade Enganosa

Publicidade Abusiva

Práticas Abusivas

Cobrança de Dívidas

Repetição do Indébito

Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores

Práticas Comerciais

Contratos de Consumo

Contratos de Adesão

Contrato de Transporte

Contratos de Seguro

Consórcios e Contratos Bancários

Prazos no Contrato de Consumo

Garantia Legal e Contratual

Cláusulas Abusivas

Prevenção e Tratamento do Superendividamento

Proteção Contratual do Consumidor

Crimes Contra a Relação de Consumo

Sanções Administrativas

Tutela Processual do Consumidor

Legitimação

Coisa Julgada na Defesa do Consumidor

Conciliação no Superendividamento

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet

Direitos e Garantias dos Usuários

Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet

Atuação do Poder Público e Disposições Finais

Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

Definição

Origem e evolução

Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991

Princípios da Seguridade Social

Seguridade Social

Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia

Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração

Legislação Previdenciária

Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)

Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos

Regimes da Previdência Social

Definição do Regime Geral de Previdência Social

Estrutura Administrativa do RGPS

Beneficiários do RGPS

Benefícios e Serviços do RGPS

Regras de Transição RGPS - EC 103/19

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Segurados Obrigatórios - Empregado

Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico

Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual

Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso

Segurados Obrigatórios - Segurado Especial

Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo

Filiação e Inscrição

Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

Dependentes dos Segurados

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Apresentação do Plano de Benefícios

Carência

Salário-de-benefício

Fator Previdenciário

Renda Mensal de Benefício

Reajustamento do Valor dos Benefícios

Prazo para Pagamento dos Benefícios

Cumulação dos Benefícios

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria Especial

Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19

Auxílio-Acidente

Auxílio-Doença

Salário-Maternidade

Abono Anual

Auxílio-Reclusão

Seguro-Desemprego

Salário-Família

Pensão por Morte

Acidente do Trabalho

Benefícios em Espécie

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Contribuições dos segurados

Contribuições dos tomadores de serviço

Obrigação acessória

Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária

Contribuições

Ações Previdenciárias

Processo Administrativo

Recurso Administrativo

Prescrição e Decadência

Processo Administrativo Previdenciário

Conceitos e caracteres

Princípios limitadores do poder punitivo estatal

A norma penal

Conflito aparente de normas

Lei penal no tempo

Lei penal no espaço

Noções Fundamentais

Sistemas penais

Conceito de crime

Teoria Geral do Delito

Conduta: ação / omissão

Crime praticado por pessoa jurídica

Tipo Penal Doloso

Tipo Penal Culposo

Resultado

Crimes omissivos

Nexo de causalidade

Causas absolutamente independentes

Causas relativamente independentes

Tipicidade formal

Consumação e tentativa

Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Crime impossível

Arrependimento posterior

Crime preterdoloso

Imputação objetiva

Tipicidade conglobante

Erro do tipo essencial

Erro de tipo acidental

Tipicidade

Noções Gerais Antijuridicidade

Legítima defesa

Estado de necessidade

Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

Antijuridicidade

Noções Gerais da Culpabilidade

Imputabilidade penal

Inimputabilidade por doença mental

Inimputabilidade pela embriaguez

Exigibilidade de conduta diversa

Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição

Descriminantes Putativas

Culpabilidade

Autoria e coautoria

Participação

Concurso de Pessoas

Concurso material

Concurso formal

Crime continuado

Concurso de crimes

Crimes comuns, próprios e de mão própria

Crimes materiais, formais e de mera conduta

Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes

Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos

Crimes de dano e crimes de perigo

Crimes instantâneos e permanentes

Outras classificações

Classificação dos crimes

Homicídio

Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

Infanticídio

Aborto

Crimes contra a vida

Lesão corporal e suas diversas modalidades

Lesão corporal leve e culposa

Lesões corporais qualificadas

Violência doméstica

Lesões corporais

Noções gerais sobre os crimes de perigo

Perigo para a vida ou a saúde de outrem

Abandono de incapaz

Exposição ou abandono de recém-nascido

Omissão de socorro

Maus tratos

Periclitação da vida e da saúde

Rixa

Noções Gerais de Crimes Contra a Honra

Calúnia

Difamação

Injúria

Disposições comuns

Crimes contra a honra

Constrangimento ilegal

Ameaça

Perseguição

Violência Psicológica Contra a Mulher

Sequestro ou cárcere privado

Redução à condição análoga à de escravo

Tráfico de Pessoas

Crimes contra a liberdade pessoal

Crimes contra a organização do trabalho

Crimes contra o sentimento religioso

Crimes contra o respeito aos mortos

Estupro

Registro não autorizado da intimidade sexual

Violação sexual mediante fraude

Assédio sexual

Estupro de vulnerável

Corrupção de menores

Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente

Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis

Mediação para satisfazer a lascívia de outrem

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

Casa de prostituição

Rufianismo

Importunação Sexual

Ultraje público ao pudor

Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

Promoção de migração ilegal

Crimes contra a dignidade sexual

Moeda falsa

Petrechos para falsificação de moeda

Falsidade de títulos e outros papéis públicos

Falsidade de documento público

Falsidade de documento particular

Falsidade ideológica

Falso reconhecimento de firma ou letra

Certidão ou atestado ideologicamente falso

Falsidade de atestado médico

Uso de documento falso

Supressão de documento

Fraudes em certames de interesse público

Outras falsidades

Crimes contra a fé pública

Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

Peculato

Peculato mediante erro de outrem

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Concussão e Excesso de Exação

Corrupção passiva

Facilitação de contrabando ou descaminho

Prevaricação

Condescendência criminosa

Advocacia administrativa

Violência arbitrária

Abandono de função

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Violação de sigilo funcional

Violação de sigilo de proposta de concorrência

Usurpação de função pública

Resistência

Desobediência

Desacato

Tráfico de influência

Corrupção ativa

Contrabando

Descaminho

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal

Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária

Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira

Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional

Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Reingresso de estrangeiro expulso

Denunciação caluniosa

Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa

Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito

Coação no curso do processo

Exercício arbitrário das próprias razões

Fraude processual

Favorecimento pessoal

Favorecimento real

Exercício arbitrário ou abuso de poder

Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa

Arrebatamento de Presos. Motim de Presos

Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio

Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

Crimes contra as finanças públicas

Crimes contra a administração pública

Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941

Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989

Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

Legislação Penal Especial

Conceito

Classificação de Ação Penal

Ação penal pública incondicionada

Ação penal pública condicionada à representação

Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça

Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva

Ação penal privada personalíssima

Ação penal privada subsidiária da pública

Ação penal no crime de lesão corporal

Ação penal

Crimes contra a inviolabilidade de segredos

Furto

Roubo

Extorsão

Extorsão mediante sequestro

Extorsão indireta

Usurpação

Dano

Apropriação indébita

Estelionato

Abuso de incapazes

Outras fraudes

Receptação

Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio

Crimes contra o patrimônio

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Crimes

Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999

Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989

Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Conceito de Desenvolvimento Sustentável

Sustentabilidade

Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88

Demais normas constitucionais sobre meio ambiente

Direito constitucional ambiental

Princípio da ubiquidade

Desenvolvimento sustentável

Princípios democrático/participação e da informação

Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade

Princípio da prevenção/precaução

Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária

Princípio do limite

Princípios do direito ambiental

Aspectos gerais

Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

Responsabilidade administrativa ambiental

Responsabilidade penal ambiental

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

Responsabilidade ambiental

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Direito à Vida da Pessoa com Deficiência

Direito à Habilitação e à Reabilitação

Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Direito à Educação

Direito à Moradia

Direito ao Trabalho

Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Direito à Assistência Social e à Previdência Social

Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer

Direito ao Transporte e à Mobilidade

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Acesso à Informação e à Comunicação

Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Acessibilidade

Ciência e Tecnologia

Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público

Reconhecimento Igual Perante a Lei

Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência

Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Lei nº 8.899, de 1994 e Decreto nº 3.691, de 19 de 2000 - Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual

Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia

Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE

Legislação das Pessoas com Deficiência

Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico

Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo

Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais

Classificação dos Tratados Internacionais

Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento

Vigência dos Tratados

Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação

Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno

Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Fontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias

Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência

Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade

Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados

Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados

Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

Direito Penal Internacional

Direito Comunitário e Direito Europeu

Mercosul

Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência

Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio

Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio

Definição e função dos elementos de conexão

Território

Domicílio: Aquisição e perda do domicílio. Pluralidade e ausência de domicílio

Autonomia da vontade. Escolha da lei e eleição do foro

Nacionalidade. Pessoas jurídicas de direito privado. Condição jurídica do estrangeiro

Elementos de conexão

Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro

Limites à Aplicação do Direito Estrangeiro: ordem pública, normas imperativas e fraude à lei

Personalidade. Comoriência. Ausência. Estado. Certificação legal do estado civil. Lei Reguladora da Capacidade. Emancipação

Atos jurídicos. Forma dos atos. Prova dos atos jurídicos. Prescrição

União Estável e Casamento: celebração, impedimentos, relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges, anulação, invalidade e efeitos no Brasil de sentenças estrangeiras de separação e divórcio

Relações Jurídicas entre pais e filhos: pátrio poder, adoção, alimentos, tutela e curatela

Dos Bens em Geral: direitos reais e propriedade intelectual

Obrigações: voluntárias, legais ou oriundas de atos ilícitos. Modalidades de execução e extinção das obrigações. Moeda de pagamento

Contratos: formação, execução e interpretação

Sucessões: norma reguladora, universidade ou fracionamento da sucessão testamentária e da sucessão legítima. Herança jacente

Direito Civil Internacional

Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional

Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência

Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira

Direito Processual Internacional

Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras

Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos - 2005

Decreto nº 42.121 de 1957 - Convenções de Genebra Destinadas a Proteger as Vítimas da Guerra

Decreto nº 5.017 de 2004 - Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo

Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.

Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.

A divisão social do trabalho

Mudanças na indústria: Fordismo e Taylorismo

Globalização, reestruturação produtiva e mudanças recentes do trabalho

Mundo do trabalho

Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Política Nacional de Assistência Social – PNAS

Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS

Assistência Social no Serviço Social

Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF)

Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Direito à Vida no ECA

Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Direitos Fundamentais no ECA

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Política Nacional da Saúde do Trabalhador

Estrutura Organizacional na Administração Geral

Organizações, Sistemas e Métodos

Curso MPT - PGT - 23º Concurso - Procurador do Trabalho

MétodoQ

Teoria

Prática

Revisão

Orientação

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