Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas

Parônimos e Homônimos

Emprego do hífen

Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos

Acentuação Gráfica: acento diferencial

Ortografia

Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo

Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação

Artigos

Numerais

Substantivos

Adjetivos

Advérbios

Preposições

Conjunções: Relação de causa e consequência

Interjeições

Morfologia

Colocação Pronominal

Regência

Concordância verbal, Concordância nominal

Sintaxe

Uso da Vírgula

Uso do ponto e vírgula

Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação

Uso dos dois-pontos

Uso das reticências

Uso das aspas

Parênteses

Travessão

Orações Intercaladas

Pontuação

Crase

Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Tipologia Textual

Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre

Gêneros Textuais

Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Variação Linguística

Denotação e Conotação

Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética.

Intertextualidade

Figuras de Linguagem

Vícios da linguagem

Coesão e coerência

Paralelismo sintático e semântico

Redação - Reescritura de texto

Interpretação de Textos

Atualidades do ano de 2025

Windows 10

Windows 11

Sistema Operacional

Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

Intranet e Extranet

Internet

Microsoft Outlook

Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

Teclas de atalho

Extensão de Arquivo

Conceito de Constituição

Classificação das Constituições

Classificação das Normas Constitucionais

Teoria da Constituição

Fundamentos da República

Princípios Estruturantes

Objetivos Fundamentais da República

Princípios de Direito Constitucional Internacional

Princípios Fundamentais da República

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direito à Vida

Direito à Liberdade

Direito à Igualdade

Direito à Privacidade

Direito de Resposta e de Indenização

Direito de Propriedade

Remédios e Garantias Constitucionais

Habeas Corpus

Habeas Data

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Coletivo

Mandado de Injunção

Ação Popular

Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Sociais

Direitos da Nacionalidade

Direitos Políticos

Noção geral

Princípios e características dos partidos políticos

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena

(In)fidelidade partidária e justa causa

Partidos Políticos

Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação

O Federalismo Brasileiro

Repartição de Competências Constitucionais

Organização do Estado - União

Organização do Estado – Estados

Organização do Estado – Municípios

Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios

Intervenção Federal e Estadual

Organização Político-Administrativa do Estado

Funções Típicas e Atípicas

Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares

Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

Poder Legislativo

Processo Legislativo Ordinário

Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar

Fase Constitutiva

Deliberação Parlamentar

Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)

Deliberação Executiva

Fase Complementar

Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária

Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Processo Legislativo

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

Poder Executivo

Disposições Gerais no Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros

Vedações

Quinto Constitucional da OAB e do MP

Poder Judiciário

Superior Tribunal de Justiça

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Supremo Tribunal Federal

Conselho Nacional de Justiça

Organização do Poder Judiciário

Ministério Público

Funções Essenciais à Justiça

Saúde

Previdência Social

Assistência Social

Educação, Cultura e Desporto

Ciência, Tecnologia e Comunicação Social

Meio Ambiente

Família, Criança, Adolescente e Idoso

Índios

Ordem Social

Perfil Constitucional do Ministério Público

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo)

Atos Normativos do Ministério Público do Estado de São Paulo

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Conceito de administração pública

Princípios da Administração Pública

Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

Regime jurídico administrativo

Desconcentração e Descentralização Administrativa

Administração Direta

Órgãos Públicos

Administração Indireta

Autarquias

Fundações Públicas

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Organização da Administração Pública

Abuso de Poder

Poder vinculado e discricionário

Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Poder de polícia

Poderes da Administração

Conceito e classificação dos atos administrativos

Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Extinção dos atos administrativos

Teoria das nulidades

Teoria dos motivos determinantes

Atos administrativos em espécie

Atos administrativos

Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Agentes da Licitação

Modalidades e Critérios de Julgamento

Fases e Processo Licitatório

Contratação Direta

Alienações e Instrumentos Auxiliares

Irregularidades

Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021

Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021

Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021

Conceito, classificação, afetação e desafetação

Regime jurídico: prerrogativas e garantias

Aquisição e alienação dos bens públicos

Utilização dos bens públicos

Bens públicos em espécie

Bens Públicos na Administração Pública

Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Princípios dos Serviços Públicos

Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

Direito e obrigações dos usuários

Parcerias público-privadas

Serviços Públicos

Noções gerais e desapropriação

Limitação administrativa

Tombamento

Servidão administrativa

Requisição administrativa

Ocupação temporária

Intervenção do estado na propriedade

Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas

Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado

Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

Responsabilidade do Estado por atos omissivos

Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais

Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.

Responsabilidade civil do estado

Conceito e Classificação

Controle administrativo, judicial e legislativo

Tribunais de Contas

Controle da administração pública

Disposições gerais da Improbidade Administrativa

Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Demais disposições da Lei 8.429/92

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Cargo, emprego, função

Concurso público

Provimento e vacância

Acumulação de cargos e funções

Estabilidade e vitaliciedade

Sistema constitucional de remuneração

Regime previdenciário

Associação sindical e direito de greve

Responsabilidades do servidor

Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Princípios limitadores do poder punitivo estatal

A norma penal

Conflito aparente de normas

Lei penal no tempo

Lei penal no espaço

Noções Fundamentais

Noções Gerais Antijuridicidade

Legítima defesa

Estado de necessidade

Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

Antijuridicidade

Noções Gerais da Culpabilidade

Imputabilidade penal

Inimputabilidade por doença mental

Inimputabilidade pela embriaguez

Exigibilidade de conduta diversa

Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição

Descriminantes Putativas

Culpabilidade

Noções gerais de Concursos de Pessoas

Autoria e coautoria

Participação

Punibilidade no concurso de pessoas

Cooperação dolosamente distinta

Concurso de Pessoas

Conceito de Sanções Penais

Finalidades

Princípios norteadores da teoria da pena

Modalidades de sanções penais

Sanções penais

Modalidades das Penas privativas de liberdade

Regimes penitenciários

Diferenças entre reclusão e detenção

Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade

Primeira fase da dosimetria

Segunda fase da dosimetria.

Reincidência

Terceira fase da dosimetria

Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade

Progressão de regime penitenciário

Regressão de regime penitenciário

Detração penal

Remição de pena

Regime Disciplinar Diferenciado

Penas privativas de liberdade

Conceito e características

Substituição - Concessão.

Substituição - Revogação.

Suspensão condicional da pena. Concessão.

Suspensão condicional da pena. Revogação.

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Conceito e Características da Pena de Multa

Espécies de Pena de Multa

Dosimetria

Consequências do inadimplemento da pena de multa

Limites das penas de multa

Pena de multa

Conceito de Medida de Segurança

Espécies de Medida de Segurança

Distinções entre a pena e a medida de segurança

Prazo de duração

Superveniência de doença mental

Inimputabilidade decorrente de dependência química

Medida de segurança

Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais

Morte do agente

Anistia, graça e indulto

Abolitio criminis

Prescrição. Conceito e modalidades

Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos

Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato

Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto

Prescrição da pretensão executória

Prescrição no processo do Tribunal do Juri

Prescrição no concurso de crimes

Prescrição da pena de multa

Prescrição da medida de segurança

Decadência.

Perempção

Renúncia

Perdão do ofendido

Retratação do agente

Perdão judicial

Causas de extinção da punibilidade

Homicídio

Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

Infanticídio

Aborto

Feminicídio

Crimes contra a vida

Lesão corporal e suas diversas modalidades

Lesão corporal leve e culposa

Lesões corporais qualificadas

Violência doméstica

Lesões corporais

Noções gerais sobre os crimes de perigo

Perigo para a vida ou a saúde de outrem

Abandono de incapaz

Exposição ou abandono de recém-nascido

Omissão de socorro

Maus tratos

Periclitação da vida e da saúde

Rixa

Noções Gerais de Crimes Contra a Honra

Calúnia

Difamação

Injúria

Disposições comuns

Crimes contra a honra

Tráfico de Pessoas

Crimes contra a liberdade pessoal

Crimes contra a inviolabilidade do domicílio

Crimes contra a inviolabilidade de correspondência

Crimes contra a inviolabilidade de segredos

Furto

Roubo

Extorsão

Extorsão mediante sequestro

Extorsão indireta

Apropriação indébita

Estelionato

Receptação

Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio

Crimes contra o patrimônio

Falsidade de documento público

Falsidade de documento particular

Falsidade ideológica

Crimes contra a fé pública

Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

Peculato

Concussão e Excesso de Exação

Corrupção passiva

Prevaricação

Resistência

Desobediência

Desacato

Corrupção ativa

Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito

Coação no curso do processo

Crimes contra a administração pública

Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989

Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

Legislação Penal Especial

Lei Processual Penal no Tempo

Lei Processual Penal no Espaço

Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas

Devido processo legal

Contraditório

Ampla defesa

Presunção de inocência

Juiz natural

Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Princípios fundamentais do direito processual penal

Noções de Investigação Preliminar

Investigação Preliminar: Juiz das Garantias

Sistemas de Investigação

Inquérito Policial - Noções Gerais

Inquérito Policial - Características

Valor Probatório

Vícios e suas consequências

Notícia-crime e instauração

Incomunicabilidade

Desenvolvimento: diligências e providências

Indiciamento

Encerramento do Inquérito Policial

Inquérito Policial

Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI

Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

Investigação Defensiva

Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Ação Penal - Noções Gerais

Condições para o Exercício da Ação Penal

Classificação das ações penais condenatórias

Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal

Ação penal nos crimes contra a honra

Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06

Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual

Denúncia e Queixa

Acordo de Não Persecução Penal

Ação Penal

Definição, sistemas e alternativas

Efeitos civis da absolvição penal

Legitimidade para propositura

Apuração dos danos

Da Ação Civil

Jurisdição penal: definição e princípios

Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Competência criminal da Justiça Eleitoral

Competência criminal da Justiça Militar

A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus

Competência criminal da Justiça Federal

Competência criminal da Justiça Estadual

Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função

Competência territorial

Causas de modificação da competência: conexão e continência

Jurisdição política e jurisdição penal

Competência no Processo Penal

Tutela penal cautelar: definição e espécies

Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

Procedimento de aplicação e recorribilidade

Prisões extrapenais

Prisões cautelares: definição e espécies

Da Prisão em Flagrante

Da Prisão Preventiva

Da Prisão Temporária

Prisão domiciliar

Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Definições e notas conceituais

Questões prejudiciais

Suspeição e impedimento

Conflito de competência

Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público

Restituição de coisas apreendidas

Incidente de falsidade

Incidente de insanidade

Das Questões e Processos Incidentes

Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

Sistemas de apreciação e valoração

Ônus da prova

Terminologia

Prova pericial e exame de corpo de delito

Interrogatório

Confissão no Processo Penal

Declarações do ofendido

Prova testemunhal

Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha

Reconhecimento de pessoas e coisas

Acareação no Processo Penal

Prova documental

Indícios

Busca e apreensão

Meios probatórios excepcionais

Das Provas

Juiz

Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Ministério Público no Processo Penal

Autoridade policial

Acusado

Defensor

Ofendido e assistente de acusação

Assistente da defesa

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Citação no Processo Penal

Intimação e notificação

Das Citações e Intimações

Processo e procedimento

Procedimento comum ordinário

Procedimento comum sumário

Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM

Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral

Procedimento especial dos crimes contra a honra

Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006

Outros procedimentos especiais

Procedimento Penal

Atos jurisdicionais penais

Sentença e Coisa Julgada

Atos processuais defeituosos e invalidade

Meras irregularidades e atos inexistentes

Espécies de nulidades

Princípios referentes às nulidades

Nulidades no Processo Penal

Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais

Princípios em matéria recursal

Pressupostos de admissibilidade

Efeitos dos Recursos Criminais

Classificação de Recursos Criminais

Recurso em sentido estrito

Apelação no Processo Penal

Embargos infringentes e embargos de nulidade

Embargos de Declaração nos Recursos Criminais

Agravo em execução

Carta testemunhável

Correição parcial

Recursos especial e extraordinário em matéria penal

Recursos Criminais

Habeas Corpus no Processo Penal

Revisão Criminal

Mandado de Segurança no Processo Penal

Meios Autônomos de Impugnação

Crimes

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Direito à Vida da Pessoa Idosa

Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa

Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa

Direito à Saúde da Pessoa Idosa

Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Profissionalização e do Trabalho

Previdência Social

Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa

Habitação

Transporte

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Medidas Gerais e Específicas de Proteção

Medidas Específicas de Proteção

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

Disposições Gerais do Atendimento à Pessoa Idosa

Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa

Fiscalização das Entidades de Atendimento

Infrações Administrativas

Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa

Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Política de Atendimento à Pessoa Idosa

Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Direito à Vida da Pessoa com Deficiência

Direito à Habilitação e à Reabilitação

Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Direito à Educação

Direito à Moradia

Direito ao Trabalho

Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Direito à Assistência Social e à Previdência Social

Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer

Direito ao Transporte e à Mobilidade

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Acesso à Informação e à Comunicação

Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Acessibilidade

Ciência e Tecnologia

Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público

Reconhecimento Igual Perante a Lei

Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência

Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Direito à Vida no ECA

Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Direitos Fundamentais no ECA

Guarda

Tutela

Adoção

Prevenção

Política de Atendimento

Conselhos da Criança e do Adolescente

Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Entidades de atendimento

Conselho Tutelar

Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Direitos Individuais

Garantias Processuais

Ato infracional

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Advertência

Obrigação de Reparar o Dano

Prestação de Serviços à Comunidade

Liberdade Assistida

Regime de Semiliberdade

Internação

Medidas Socioeducativas

Justiça da Infância e da Juventude

Recursos

Ministério Público no ECA

Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Perda e Suspensão do Poder Familiar

Colocação em Família Substituta

Habilitação para Adoção

Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

Crimes Eleitorais

Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes

Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei

Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.

Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

Inelegibilidade

Desincompatibilização e Reeleição

Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos.

Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.

Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Ministério Público Eleitoral

Justiça Eleitoral

Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021

Convenção partidária

Registro de Candidatura

Campanha Eleitoral

Campanha pela Internet

Doações para Campanha Eleitoral

Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral

Propaganda Gratuita no Rádio e na TV

Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais

Propaganda política

Sistema Majoritário e Sistema Proporcional

Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Distribuição das Sobras

Sistemas Eleitorais

Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação.

Votação

Apuração

Totalização dos votos e proclamação dos resultados

Diplomação dos eleitos

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Polícia judiciária eleitoral

Processo Penal Eleitoral

Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME

Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97).

Ações Especiais Eleitorais

Recursos Eleitorais

Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015

Disposições gerais dos crimes de trânsito

Crimes em espécie

Crimes de trânsito

Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

Responsabilidade ambiental

Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88

Demais normas constitucionais sobre meio ambiente

Direito constitucional ambiental

Princípio da ubiquidade

Desenvolvimento sustentável

Princípios democrático/participação e da informação

Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade

Princípio da prevenção/precaução

Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária

Princípio do limite

Princípios do direito ambiental

Princípios e objetivos da PNMA

Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Padrões de qualidade ambiental

Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE)

Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA

Licenciamento e licença ambiental

Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental

Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos gerais

Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental

Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

Poder de polícia em matéria ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Áreas de preservação permanente – APP

Reserva legal

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Ação Civil Pública Ambiental

Ação popular

Inquérito civil

Termo de ajustamento de conduta

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Princípios Gerais de Direito Civil

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Prova

Aspectos Introdutórios

Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Pessoa Jurídica

Domicílio e Bens

Ausência

Representação

Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Defeitos do Negócio Jurídico

Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Prescrição e Decadência

Atos Ilícitos

Parte Geral

Teoria Geral das Obrigações

Modalidades de Obrigações

Transmissão das Obrigações

Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

Inadimplemento das Obrigações

Preferências e Privilégios Creditórios

Direito das Obrigações

Noções e Princípios do Direito Contratual

Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto

Formação dos Contratos

Classificação dos Contratos

Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro

Contrato Aleatório e Contrato Preliminar

Vícios Redibitórios e Evicção

Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

Contratos em Geral

Compra e Venda

Cláusulas Especiais de Compra e Venda

Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Locação de Coisas

Empréstimo: Comodato e Mútuo

Prestação de Serviços e Empreitada

Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

Transação e Compromisso

Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais

Contratos Atípicos

Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios

Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa

Contratos em Espécie

Noções Fundamentais de Direitos Reais

Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Propriedade

Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Usucapião

Modos de Aquisição da Propriedade Móvel

Modos de Perda da Propriedade

Desapropriação

Condomínio

Condomínio Edilício

Direito de Vizinhança

Enfiteuse e Superfície

Servidões

Usufruto

Uso e Habitação

Direito de Laje

Multipropriedade Imobiliária

Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária

Direito das Coisas / Direitos Reais

Casamento no Direito de Família

União Estável

Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

Poder Familiar

Parentesco

Tutela e Curatela

Obrigação Alimentar no Direito Civil

Adoção no Direito de Família

Direito de Família

Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação

Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante

Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

Inventário e Partilha

Direito das Sucessões

Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Modalidades da Responsabilidade Civil

Excludentes da Responsabilidade Civil

Indenização - Liquidação do Dano

Responsabilidade civil

Princípios Gerais do Processo

Aplicação das Normas Processuais

Conceito e Características da Jurisdição

Princípios Inerentes à Jurisdição

Jurisdição Voluntária

Jurisdição

Conceito e Características da Ação

Natureza Jurídica da Ação

Identificação da Ação

Ação

Pressupostos Processuais - Noções Gerais

Pressupostos Processuais de Existência

Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos

Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco

Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco

Pressupostos Processuais

Das Partes e dos Procuradores

Ministério Público no Processo Civil

Do Juiz

Dos Auxiliares da Justiça

Advocacia Pública no Processo Civil

Defensoria Pública no Processo Civil

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Assistência

Chamamento ao Processo

Denunciação da Lide

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Amicus Curiae

Intervenção de Terceiro

Conceito / Competência Internacional

Critérios de Competência

Modificação de Competência

Competência no Processo Civil

Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais

Da Forma dos Atos Processuais

Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

Dos Prazos

Atos Processuais

Citação no Processo Civil

Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem

Intimações

Da Comunicação dos Atos Processuais

Da Nulidade dos Atos Processuais

Distribuição e Registro

Valor da Causa

Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Tutela de Evidência

Tutela Provisória contra a Fazenda Pública

Tutela Provisória

Suspensão do Processo

Extinção do Processo

Suspensão e Extinção do Processo

Formação do Processo e Petição Inicial

Improcedência Liminar do Pedido

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Espécies de Defesa

Contestação

Reconvenção

Revelia

Resposta do Réu e Revelia

Arguição de Impedimento e Suspeição

Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas

Demais Providências Preliminares

Saneamento e Fase de Saneamento

Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais

Julgamento Antecipado do Mérito

Decisão de Saneamento e Organização do Processo

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Teoria Geral da Prova

Produção Antecipada da Prova

Depoimento Pessoal

Confissão

Ata Notarial nas Provas em Espécie

Exibição de Documento ou Coisa

Prova Documental

Documentos Eletrônicos

Prova Testemunhal

Prova Pericial

Inspeção Judicial

Provas em Espécie

Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Remessa Necessária

Liquidação de Sentença

Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia

Exigibilidade da Obrigação de Alimentos

Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública

Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer

Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa

Cumprimento de Sentença

Introdução à Execução Civil

Da Execução em Geral

Partes na Execução

Competência da Execução

Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda

Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor

Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução

Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer

Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa

Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos

Processo de Execução

Precedentes

Ordem dos Processos nos Tribunais

Incidente de Assunção de Competência

Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

Conflito de Competência

Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Ação Rescisória

Ação Ação Anulatória de Ato Processual

Ação de Querela nullitatis insanabilis

Reclamação

Ações Autônomas de Impugnação

Teoria Geral dos Recursos

Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.

Requisitos de Admissibilidade

Princípios Recursais

Efeitos dos Recursos

Recurso Adesivo

Embargos de Declaração

Apelação no Processo Civil

Agravo de Instrumento

Recurso Especial

Recurso Extraordinário

Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo

Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário

Agravo Interno

Embargos de Divergência

Recursos

Juizado Especial Cível

Juizado Especial da Fazenda Pública

Juizado Especial Federal

Juizado Especial

Ação de Consignação em Pagamento

Ação de Exigir Contas

Ações Possessórias

Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares

Ação de Dissolução Parcial de Sociedade

Inventário e Partilha no Processo Civil

Embargos de Terceiro

Oposição

Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil

Ações de Família

Ação Monitória

Homologação do Penhor Legal

Regulação de Avaria Grossa

Restauração de Autos

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais

Da Notificação e da Interpelação

Da Alienação Judicial

Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio

Dos Testamentos e dos Codicilos

Da Herança Jacente

Dos Bens dos Ausentes

Das Coisas Vagas

Da Interdição

Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Da Organização e da Fiscalização das Fundações

Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Ação Civil Pública

Ação Popular

Habeas Data no Processo Civil

Mandado de Segurança no Processo Civil

Demais Legislações Extravagantes

A empresa

Empresário

Estabelecimento empresarial

Nome empresarial

Registro e escrituração

Teoria Geral do Direito Empresarial

Características e princípios

Endosso, aval e protesto

Ações cambiárias

Títulos em espécie

Títulos de Crédito

Aspectos gerais do Direito Societário

Sociedades não personificadas

Sociedade Simples

Sociedade Limitada

Sociedade Anônima

Tipos societários menores

Operações societárias

Direito Societário

Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas

Disposições comuns aos dois institutos

Recuperação Judicial

Recuperação extrajudicial

Falência

Falência e Recuperação de Empresas

Leasing ou Arrendamento Mercantil

Alienação Fiduciária

Contratos Bancários

Locação Empresarial

Compra e Venda Mercantil

Franquia

Representação comercial

Contrato de Seguro

Factoring

Contratos Empresariais

Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos

Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Características dos direitos humanos

Categorias e gerações dos direitos humanos

Assembleia Geral das Nações Unidas

Conselho de Direitos Humanos

Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos)

Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Corte Internacional de Justiça

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Programa Nacional de Direitos Humanos

Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil

Desenvolvimento e Direitos Humanos

Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades

Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência

Educação e Cultura em Direitos Humanos

Direito à Memória e à Verdade

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR)

Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Diálogo das fontes

Política Nacional das Relações de Consumo

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Consumidor

Consumidor por Equiparação

Fornecedor

Produto

Serviço

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Proteção a Saúde e Segurança

Educação do Consumidor

Informação do Consumidor

Prevenção e Reparação de Danos

Serviços Públicos

Inversão do Ônus da Prova

Garantia contratual (direito básico)

Garantia Legal (direito básico)

Direitos Básicos do Consumidor

Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto

Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço

Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Prescrição e decadência

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Oferta

Publicidade Enganosa

Publicidade Abusiva

Práticas Abusivas

Cobrança de Dívidas

Repetição do Indébito

Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores

Práticas Comerciais

Contratos de Consumo

Contratos de Adesão

Contrato de Transporte

Contratos de Seguro

Consórcios e Contratos Bancários

Prazos no Contrato de Consumo

Garantia Legal e Contratual

Cláusulas Abusivas

Prevenção e Tratamento do Superendividamento

Proteção Contratual do Consumidor

Tutela Processual do Consumidor

Legitimação

Coisa Julgada na Defesa do Consumidor

Conciliação no Superendividamento

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Curso MPE-SP - Analista Jurídico

MétodoQ

Teoria

Prática

Revisão

Orientação

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