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Experimente gratuitamente a matéria Direito Administrativo. para o Curso MPE-SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa.

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01Direito Administrativo.

Direito Administrativo e LINDB

Conceito e funções dos princípios

Supraprincípios

Supremacia do Interesse Público

Indisponibilidade do Interesse Público

Princípios Constitucionais

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Eficiência

Princípios implícitos

Autotutela

Autotutela - Resolução de questões

Especialidade ou descentralização

Probidade administrativa

Probidade administrativa - Resolução de questões

Proporcionalidade e razoabilidade

Intranscendência subjetiva das sanções

Deferência

Conceito

Poder vinculado ou regrado

Poder discricionário

Poder hierárquico

Poder disciplinar

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:

Poder regulamentar ou normativo

Poder regulamentar ou normativo - Resolução de questões

Poder de polícia

Meios de atuação

Atributos

Competência

Sanções e prazo de prescrição

Peculiaridades do Poder de Polícia:

Ciclo de Polícia

Delegação do poder de polícia

Conceito

Requisitos/pressupostos de validade

Forma

Finalidade

Competência ou sujeito

Objeto

Motivo

Atributos dos atos administrativos

Atributos dos Atos Administrativos - Resolução de questões

Presunção de legitimidade

Presunção de legitimidade - Resolução de questões

Presunção de veracidade

Presunção de veracidade - Resolução de questões

Imperatividade

Tipicidade

Tipicidade - Resolução de questões

Autoexecutoriedade

Classificações dos atos administrativos

Quanto ao grau de liberdade ao administrador

Quanto aos destinatários

Quanto a formação do ato e seus estrutura

Demais classificações

Negociais

Políticos

Gestão

Mero expediente

Mero expediente - Resolução de questões

Normativo

Ordinatório

Controle dos atos administrativos

Controle dos atos administrativos - Resolução de Questões

Legislativo

Judicial

Pela administração

Formas de extinção dos atos administrativos

Comuns

Extraordinárias

Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)

Invalidação (saneamento, retificação e ratificação) - Resolução de questões

Revogação

Revogação - Resolução de questões

Caducidade

Contraposição

Cassação / retirada

Cassação / retirada - Resolução de questões

Introdução

Classificações

Quanto à origem

Controle Administrativo

Controle Administrativo - Resolução de questões

Controle Legislativo

Controle do Tribunal de Contas

Controle Judicial

Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público

Conceito

Alteração legislativa

Esmiuçando as mudanças legislativas

Tutela Constitucional da probidade administrativa

Controle de convencionalidade da probidade administrativa

Instâncias de responsabilidade

Sujeito passivo

Sujeito ativo

Atos de improbidade administrativa

Atos em espécie de improbidade administrativa - Resolução de questões

Outras modalidades de atos de improbidade administrativa

Sanções

Limites temporais e circunstanciais

Unificação sancionatória

Indisponibilidade de bens

Indisponibilidade de bens - Resolução de Questões

Ressarcimento ao Erário

Rito procedimental

Prescrição

Prescrição geral

Prescrição retroativa

Introdução

Princípios

Início do processo e legitimados a sua instauração

Impedimento e Suspeição

Forma, tempo e lugar dos atos do processo

Intimação do interessado

Instrução e decisão

Desistência e extinção do processo

Recurso administrativo

Revisão disciplinar

Conceito

Regime normativo concorrente

Regime normativo concorrente - Resolução de Questões

Principais novidades da Lei nº 14.133/2021

Quem deve licitar

Regras de exclusão

Princípios

Desburocratização (novidade)

Modalidades licitatórias

Modalidades licitatórias - Resolução de questões

Concorrência

Tomada de preços

Convite (carta-convite)

Concurso

Leilão

Pregão (Lei 14.133/2021)

Diálogo competitivo

Outras modalidades licitatórias

Outras modalidades licitatórias - Resolução de questões

Procedimentos Licitatórios Auxiliares

Vedação de compra de itens de consumo de luxo

Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível

Critérios de julgamento das propostas (lei nova) ou tipos de licitação (lei antiga)

Anulação e revogação da licitação

Anulação e revogação da licitação - Resolução de questões

Adjudicação e homologação da licitação

Recursos (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021)

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Conceito

Formalismo

Modificações no contrato

Teoria da imprevisão

Teoria da imprevisão - Resolução de questões

Fato do príncipe

Fato do príncipe - Resolução de questões

Fato da administração

Cotas nas contratações públicas

Duração dos contratos

Duração dos contratos - Resolução de questões

Modificações contratuais:

Aditivo e apostila

Encargos trabalhistas e previdenciários

Meios alternativos de resolução de controvérsias

Garantias contratuais

Subcontratação

Rescisão do contrato

Sanções

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