QconcursosCursos preparatóriosMPE-ROMPE-RO - Promotor de Justiça Substituto - XXIII Concurso

Curso MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto - XXIII Concurso

Pré-editalNível Superior

Você recebe

Informações detalhadas sobre o curso

  • 1050 videoaulas
  • 365 dias de acesso

Detalhes do curso

Confira as informações detalhadas do curso

Curso preparatório do Qconcursos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE-RO) – XXIII Concurso.

O programa reúne uma Ementa de Videoaulas abrangente, com foco nos conteúdos que costumam aparecer em editais anteriores e na atuação das bancas que costumam trabalhar no estado. Você encontrará videoaulas de áreas como Direito Penal, Direito Processual Civil e Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Ambiental, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Digital, Direito Eleitoral, Legislação do Ministério Público, entre outras. A organização por temas facilita a construção de uma base teórica sólida aliada à prática intensiva, orientada para a resolução de questões.

Vocabulário e Conceitos Importantes: a base teórica essencial é alinhada ao edital, ao histórico da banca e à curadoria dos nossos professores. A prática é potencializada por simulados que reproduzem o ambiente de prova, ajudando a consolidar o conteúdo e a aperfeiçoar estratégias de resolução. Na Revisão, o Método Q permite anotações, resumos e cadernos de questões, integrando teoria e prática de forma contínua. A Orientação acompanha o concurseiro em toda a jornada, priorizando conteúdos com maior impacto a partir de dados de desempenho e de análises de pontos fortes e fracos.

Status do concurso: o curso está finalizado. Não há confirmação de realização do concurso no momento; o material foi estruturado com base em edital antigo. Quando um novo edital for publicado, o conteúdo é ajustado conforme as necessidades observadas pelos docentes. Pense nele como preparação de longo prazo, aproveitando editais passados para chegar preparado a futuras oportunidades.

No Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.

Prepare-se com o

MétodoQ

Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Conceitos e caracteres
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
A norma penal
Conflito aparente de normas
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
Noções Fundamentais
Sistemas penais
Conceito de crime
Teoria Geral do Delito
Conduta: ação / omissão
Crime praticado por pessoa jurídica
Tipo Penal Doloso
Tipo Penal Culposo
Resultado
Crimes omissivos
Nexo de causalidade
Causas absolutamente independentes
Causas relativamente independentes
Tipicidade formal
Consumação e tentativa
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Crime impossível
Arrependimento posterior
Crime preterdoloso
Imputação objetiva
Tipicidade conglobante
Erro do tipo essencial
Erro de tipo acidental
Tipicidade
Noções Gerais Antijuridicidade
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Antijuridicidade
Noções Gerais da Culpabilidade
Imputabilidade penal
Inimputabilidade por doença mental
Inimputabilidade pela embriaguez
Exigibilidade de conduta diversa
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Descriminantes Putativas
Culpabilidade
Noções gerais de Concursos de Pessoas
Autoria e coautoria
Participação
Punibilidade no concurso de pessoas
Cooperação dolosamente distinta
Concurso de Pessoas
Crimes comuns, próprios e de mão própria
Crimes materiais, formais e de mera conduta
Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes
Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos
Crimes de dano e crimes de perigo
Crimes instantâneos e permanentes
Outras classificações
Classificação dos crimes
Conceito de Sanções Penais
Finalidades
Princípios norteadores da teoria da pena
Modalidades de sanções penais
Sanções penais
Conceito e Características da Pena de Multa
Espécies de Pena de Multa
Dosimetria
Consequências do inadimplemento da pena de multa
Limites das penas de multa
Pena de multa
Conceito de Medida de Segurança
Espécies de Medida de Segurança
Distinções entre a pena e a medida de segurança
Prazo de duração
Superveniência de doença mental
Inimputabilidade decorrente de dependência química
Medida de segurança
Conceito e consequências
Requisitos para a concessão
Condições a serem impostas no curso do benefício
Causas e consequências da revogação do benefício
Prorrogação do período de prova
Extinção da pena
Livramento condicional
Efeito principal e efeitos secundários
Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal
Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos
Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos
Efeitos da condenação
Conceito
Classificação de Ação Penal
Ação penal pública incondicionada
Ação penal pública condicionada à representação
Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
Ação penal privada personalíssima
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação penal no crime de lesão corporal
Ação penal
Constrangimento ilegal
Ameaça
Perseguição
Violência Psicológica Contra a Mulher
Sequestro ou cárcere privado
Redução à condição análoga à de escravo
Tráfico de Pessoas
Crimes contra a liberdade pessoal
Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Peculato
Peculato mediante erro de outrem
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Concussão e Excesso de Exação
Corrupção passiva
Facilitação de contrabando ou descaminho
Prevaricação
Condescendência criminosa
Advocacia administrativa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo funcional
Violação de sigilo de proposta de concorrência
Usurpação de função pública
Resistência
Desobediência
Desacato
Tráfico de influência
Corrupção ativa
Contrabando
Descaminho
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal
Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira
Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Reingresso de estrangeiro expulso
Denunciação caluniosa
Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Coação no curso do processo
Exercício arbitrário das próprias razões
Fraude processual
Favorecimento pessoal
Favorecimento real
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
Arrebatamento de Presos. Motim de Presos
Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Crimes contra as finanças públicas
Crimes contra a administração pública
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Legislação Penal Especial
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Responsabilidade ambiental
Princípios e objetivos da PNMA
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Padrões de qualidade ambiental
Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE)
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Licenciamento e licença ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989
Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
Sustentabilidade
Áreas de preservação permanente – APP
Reserva legal
Cadastro ambiental rural
Outros temas de Código Florestal
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação
Compensação ambiental
Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Direito à Vida no ECA
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Direitos Fundamentais no ECA
Guarda
Tutela
Adoção
Prevenção
Política de Atendimento
Conselhos da Criança e do Adolescente
Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Entidades de atendimento
Conselho Tutelar
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Direitos Individuais
Garantias Processuais
Ato infracional
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Advertência
Obrigação de Reparar o Dano
Prestação de Serviços à Comunidade
Liberdade Assistida
Regime de Semiliberdade
Internação
Medidas Socioeducativas
Justiça da Infância e da Juventude
Recursos
Ministério Público no ECA
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Perda e Suspensão do Poder Familiar
Colocação em Família Substituta
Habilitação para Adoção
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Direito à Vida da Pessoa com Deficiência
Direito à Habilitação e à Reabilitação
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Direito à Moradia
Direito ao Trabalho
Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Direito à Assistência Social e à Previdência Social
Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer
Direito ao Transporte e à Mobilidade
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Acesso à Informação e à Comunicação
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
Acessibilidade
Ciência e Tecnologia
Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público
Reconhecimento Igual Perante a Lei
Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência
Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)
Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Lei nº 8.899, de 1994 e Decreto nº 3.691, de 19 de 2000 - Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual
Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia
Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE
Legislação das Pessoas com Deficiência
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Direito à Vida da Pessoa Idosa
Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa
Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa
Direito à Saúde da Pessoa Idosa
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Profissionalização e do Trabalho
Previdência Social
Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa
Habitação
Transporte
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Medidas Gerais e Específicas de Proteção
Medidas Específicas de Proteção
Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
Linhas de Ação no Atendimento à Pessoa Idosa
Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa
Fiscalização das Entidades de Atendimento
Infrações Administrativas
Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa
Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Política de Atendimento à Pessoa Idosa
Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa
Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
Crimes
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Instrumentalidade do processo penal
Sistemas processuais
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Devido processo legal
Contraditório
Ampla defesa
Presunção de inocência
Publicidade
Juiz natural
Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Princípios fundamentais do direito processual penal
Lei Processual Penal no Tempo
Lei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial - Características
Valor Probatório
Vícios e suas consequências
Notícia-crime e instauração
Incomunicabilidade
Desenvolvimento: diligências e providências
Indiciamento
Encerramento do Inquérito Policial
Inquérito Policial
Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público
Investigação Defensiva
Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Ação Penal - Noções Gerais
Condições para o Exercício da Ação Penal
Classificação das ações penais condenatórias
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal
Ação penal nos crimes contra a honra
Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Denúncia e Queixa
Acordo de Não Persecução Penal
Ação Penal
Definição, sistemas e alternativas
Efeitos civis da absolvição penal
Legitimidade para propositura
Apuração dos danos
Da Ação Civil
Tutela penal cautelar: definição e espécies
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Procedimento de aplicação e recorribilidade
Prisões extrapenais
Prisões cautelares: definição e espécies
Da Prisão em Flagrante
Da Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária
Prisão domiciliar
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Sistemas de apreciação e valoração
Ônus da prova
Terminologia
Prova pericial e exame de corpo de delito
Interrogatório
Confissão no Processo Penal
Declarações do ofendido
Prova testemunhal
Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Reconhecimento de pessoas e coisas
Acareação no Processo Penal
Prova documental
Indícios
Busca e apreensão
Meios probatórios excepcionais
Das Provas
Juiz
Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
Ministério Público no Processo Penal
Autoridade policial
Acusado
Defensor
Ofendido e assistente de acusação
Assistente da defesa
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Citação no Processo Penal
Intimação e notificação
Das Citações e Intimações
Processo e procedimento
Procedimento comum ordinário
Procedimento comum sumário
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
Procedimento especial dos crimes contra a honra
Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006
Outros procedimentos especiais
Procedimento Penal
Sentença e Coisa Julgada
Atos processuais defeituosos e invalidade
Meras irregularidades e atos inexistentes
Espécies de nulidades
Princípios referentes às nulidades
Nulidades no Processo Penal
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Princípios em matéria recursal
Pressupostos de admissibilidade
Efeitos dos Recursos Criminais
Classificação de Recursos Criminais
Recurso em sentido estrito
Apelação no Processo Penal
Embargos infringentes e embargos de nulidade
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Agravo em execução
Carta testemunhável
Correição parcial
Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Recursos Criminais
Habeas Corpus no Processo Penal
Revisão Criminal
Mandado de Segurança no Processo Penal
Meios Autônomos de Impugnação
Disposições Preliminares da LGPD
Tratamento de Dados Pessoais
Direitos do Titular
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Transferência Internacional de Dados
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
Direitos e Garantias dos Usuários
Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
Atuação do Poder Público e Disposições Finais
Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Crimes Eleitorais
Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei
Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.
Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Inelegibilidade
Desincompatibilização e Reeleição
Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa
Direitos Políticos no Direito Eleitoral
Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos.
Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.
Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.
Partidos Políticos no Direito Eleitoral
Ministério Público Eleitoral
Justiça Eleitoral
Registro de Candidatura
Campanha Eleitoral
Campanha pela Internet
Doações para Campanha Eleitoral
Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral
Propaganda Gratuita no Rádio e na TV
Propaganda política
Sistema Majoritário e Sistema Proporcional
Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Distribuição das Sobras
Sistemas Eleitorais
Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação.
Votação
Apuração
Totalização dos votos e proclamação dos resultados
Diplomação dos eleitos
Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
Processo Penal Eleitoral
Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME
Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97).
Ações Especiais Eleitorais
Recursos Eleitorais
Crimes Contra a Relação de Consumo
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Informação do Consumidor
Direitos Básicos do Consumidor
Práticas Abusivas
Práticas Comerciais
Contratos de Adesão
Prevenção e Tratamento do Superendividamento
Proteção Contratual do Consumidor
Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Características dos direitos humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Programa Nacional de Direitos Humanos
Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil
Desenvolvimento e Direitos Humanos
Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência
Educação e Cultura em Direitos Humanos
Direito à Memória e à Verdade
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Carta da Organização dos Estados Americanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA)
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Prova
Aspectos Introdutórios
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ausência
Representação
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Prescrição e Decadência
Atos Ilícitos
Parte Geral
Teoria Geral das Obrigações
Modalidades de Obrigações
Transmissão das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações
Preferências e Privilégios Creditórios
Direito das Obrigações
Noções e Princípios do Direito Contratual
Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Formação dos Contratos
Classificação dos Contratos
Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro
Contrato Aleatório e Contrato Preliminar
Vícios Redibitórios e Evicção
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Contratos em Geral
Compra e Venda
Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Locação de Coisas
Empréstimo: Comodato e Mútuo
Prestação de Serviços e Empreitada
Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Transação e Compromisso
Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
Contratos Atípicos
Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios
Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Contratos em Espécie
Noções Fundamentais de Direitos Reais
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Propriedade
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Usucapião
Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
Modos de Perda da Propriedade
Desapropriação
Condomínio
Condomínio Edilício
Direito de Vizinhança
Enfiteuse e Superfície
Servidões
Usufruto
Uso e Habitação
Direito de Laje
Multipropriedade Imobiliária
Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária
Direito das Coisas / Direitos Reais
Casamento no Direito de Família
União Estável
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Poder Familiar
Parentesco
Tutela e Curatela
Obrigação Alimentar no Direito Civil
Adoção no Direito de Família
Direito de Família
Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Inventário e Partilha
Direito das Sucessões
Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Modalidades da Responsabilidade Civil
Excludentes da Responsabilidade Civil
Indenização - Liquidação do Dano
Responsabilidade civil
Perfil Constitucional do Ministério Público
Lei complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia)
Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
Lei Complementar nº 75 de 1993
Legislação do Ministério Público da União - MPU
Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado
Princípios Gerais do Processo
Aplicação das Normas Processuais
Conceito e Características da Jurisdição
Princípios Inerentes à Jurisdição
Jurisdição Voluntária
Jurisdição
Conceito e Características da Ação
Natureza Jurídica da Ação
Identificação da Ação
Ação
Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Pressupostos Processuais de Existência
Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco
Pressupostos Processuais
Das Partes e dos Procuradores
Ministério Público no Processo Civil
Do Juiz
Dos Auxiliares da Justiça
Advocacia Pública no Processo Civil
Defensoria Pública no Processo Civil
Sujeitos da Relação Processual
Litisconsórcio
Assistência
Chamamento ao Processo
Denunciação da Lide
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Amicus Curiae
Intervenção de Terceiro
Conceito / Competência Internacional
Critérios de Competência
Modificação de Competência
Competência no Processo Civil
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Dos Prazos
Atos Processuais
Citação no Processo Civil
Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Intimações
Da Comunicação dos Atos Processuais
Da Nulidade dos Atos Processuais
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Tutela de Evidência
Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
Tutela Provisória
Suspensão do Processo
Extinção do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Formação do Processo e Petição Inicial
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Espécies de Defesa
Contestação
Reconvenção
Revelia
Resposta do Réu e Revelia
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
Julgamento Antecipado do Mérito
Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Teoria Geral da Prova
Depoimento Pessoal
Confissão
Ata Notarial nas Provas em Espécie
Exibição de Documento ou Coisa
Prova Documental
Documentos Eletrônicos
Prova Testemunhal
Prova Pericial
Inspeção Judicial
Provas em Espécie
Sentença
Coisa Julgada no Processo Civil
Remessa Necessária
Liquidação de Sentença
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia
Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa
Cumprimento de Sentença
Introdução à Execução Civil
Da Execução em Geral
Partes na Execução
Competência da Execução
Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor
Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução
Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
Processo de Execução
Ação Rescisória
Ação Ação Anulatória de Ato Processual
Ação de Querela nullitatis insanabilis
Reclamação
Ações Autônomas de Impugnação
Teoria Geral dos Recursos
Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
Requisitos de Admissibilidade
Princípios Recursais
Efeitos dos Recursos
Recurso Adesivo
Embargos de Declaração
Apelação no Processo Civil
Agravo de Instrumento
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Agravo Interno
Embargos de Divergência
Recursos
Juizado Especial Cível
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juizado Especial Federal
Juizado Especial
Processo Eletrônico
Ação Civil Pública
Ação Popular
Habeas Data no Processo Civil
Arbitragem
Mandado de Segurança no Processo Civil
Demais Legislações Extravagantes
Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas
Demais Providências Preliminares
Saneamento e Fase de Saneamento
Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
Incidente de Assunção de Competência
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ações Possessórias
Inventário e Partilha no Processo Civil
Embargos de Terceiro
Oposição
Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil
Ações de Família
Ação Monitória
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais
Da Alienação Judicial
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Dos Testamentos e dos Codicilos
Da Herança Jacente
Dos Bens dos Ausentes
Das Coisas Vagas
Da Interdição
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Conceito de Constituição
Constitucionalismo
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Princípios de Interpretação Constitucional
Classificação das Constituições
Classificação das Normas Constitucionais
História Constitucional Brasileira
Teoria da Constituição
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Princípios Fundamentais da República
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Direitos da Nacionalidade
Direitos Políticos
Partidos Políticos
O Federalismo Brasileiro
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Intervenção Federal e Estadual
Organização Político-Administrativa do Estado
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Princípio da Separação dos Poderes
Organização dos Poderes
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Poder Legislativo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Repercussão Geral
Recurso Extraordinário
Súmula Vinculante
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Reclamação Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Forças Armadas e Segurança Pública
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Finanças Públicas – Orçamento
Ordem Econômica e Financeira
Previdência Social
Assistência Social
Educação, Cultura e Desporto
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Índios
Ordem Social
Teoria dos Direitos Fundamentais
Processo Legislativo Ordinário
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Direta
Órgãos Públicos
Administração Indireta
Autarquias
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Consórcios públicos
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Demais aspectos da lei 9.784/99
Inquérito Administrativo - PAD
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Princípios das Licitações
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Recursos Administrativos em Licitações
Anulação e revogação
Crimes na Lei de Licitações
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito e Características
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Contratos Administrativos
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Agentes da Licitação
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Contratação Direta
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Irregularidades
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens públicos em espécie
Bens Públicos na Administração Pública
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Noções gerais e desapropriação
Limitação administrativa
Tombamento
Servidão administrativa
Requisição administrativa
Ocupação temporária
Intervenção do estado na propriedade
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Cargo, emprego, função
Provimento e vacância
Acumulação de cargos e funções
Estabilidade e vitaliciedade
Regime previdenciário
Responsabilidades do servidor
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Programação Orçamentária e Financeira
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito
Questões Propedêuticas
Introdução e Características
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Competência Tributária
Princípios e Regras Jurídicas
Princípio da Legalidade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Isonomia
Princípio da Capacidade Contributiva
Príncipio do Não-Confisco
Princípio da Seletividade
Princípio da Progressividade
Princípio da Não-Cumulatividade
Princípio da Liberdade de Locomoção
Princípio da Vedação à isenções heterônomas
Outros princípios tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Outras Imunidades Tributárias
Imunidade Recíproca
Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Imunidade dos Templos de qualquer culto
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
A Imunidade Tributária dos partidos políticos
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
A imunidade tributária Cultural
A imunidade dos fonogramas e videofonogramas
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Conceito de Legislação Tributária
Função da Lei Ordinária
Normas Complementares
Tratados em Direito Tributário
Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Integração e interpretação da Lei Tributária
Retroatividade da Lei Tributária
Legislação do Direito Tributário
Teoria geral e Tipos de obrigação
Obrigação Principal e Acessória
Fato Gerador
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Substituição Tributária
Denúncia Espontânea
Obrigação Tributária
Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Fase oficiosa
Modalidades de Lançamento
Mutabilidade do Lançamento
Lançamento Tributário
Fiscalização na Administração Tributária
Disposição gerais sobre a dívida ativa
Certidões Negativas
Administração Tributária
II
IE
IOF
IPI
IRPF e IRPJ
ITR
Contribuições para a Seguridade Social
CIDE
Contribuições Profissionais
Tributos Federais
IPVA
ITCMD
ICMS
Impostos Estaduais
ITBI
IPTU
ISSQN
COSIP
Tributos Municipais
Direito Penal Tributário
Direito Tributário Penal
Infrações em Direito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
CADIN
Moratória
Depósito do montante integral
Impugnação
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Parcelamento
Suspensão do Crédito Tributário
Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Decadência
Prescrição
Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Pagamento antecipado e homologação
Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Dação em pagamento de bens imóveis
Extinção do Crédito Tributário
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Isenção
Anistia
Exclusão do Crédito Tributário
Garantias
Preferências
Falência no Direito Tributário
Fraude à Execução
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Constituição do Estado de Rondônia
Lei nº 688 de 1996 - ICMS; RICMS
Resoluções do CNJ
Provimentos do CNJ
Recomendações do CNJ
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Sistema Único de Saúde - SUS
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
Política Nacional de Assistência Social – PNAS
Proteção Social Básica
Assistência Social no Serviço Social
Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990
Serviço Social na Saúde
Serviço Social e Saúde do Trabalhador
Serviço Social e Atenção Básica e Secundária
Serviço Social e Atenção Hospitalar
Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores
Redes Sociais e Serviço Social
Serviço Social e Redes de Atenção à Saúde
Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência 
Saúde Mental
Promoção da Saúde
Conceito de Direito Urbanístico
Direito à cidade
Direito Urbanístico
Definições. Loteamento e desmembramento
Dos requisitos urbanísticos para loteamento
Do projeto de loteamento
Do projeto de desmembramento
Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
Dos contratos
Disposições Penais
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Diretrizes Gerais
Dos instrumentos em geral
Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Do IPTU progressivo no tempo
Da desapropriação com pagamento em títulos
Da usucapião especial de imóvel urbano
Do direito de superfície
Do direito de preempção
Da outorga onerosa do direito de construir
Das operações urbanas consorciadas
Da transferência do direito de construir
Do estudo de impacto de vizinhança
Do plano diretor
Da gestão democrática da cidade
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Disposições preliminares
Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado
Da atuação da União. Apoio da União ao desenvolvimento urbano integrado
Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir
Direito de Construir
Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana
Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo
Dos direitos dos usuários
Das atribuições
Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana
Dos instrumentos de apoio à mobilidade urbana
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Normas Constitucionais do Direito à Educação
Legislação da Educação
A Construção do Conhecimento: Papel do Educador, do Educando e da Sociedade
Gestão Escolar
Gestão Democrática
Temas Educacionais Pedagógicos
Princípios do Direito Agrário
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva
Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros
O Instituto da Discriminação e a Lei nº 6.383 de 1986: Procedimento Administrativo, Ação Discriminatória
A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse
Terras Devolutas
Terras Indígenas e o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001 de 1973
Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral
Confisco Agrário
Usucapião Agrário
Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964
Regularização Fundiária Rural
Regularização Fundiária Urbana
Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal
Atos Normativos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Bens tutelados
Requisitos para registro e patente
Procedimento administrativo
Utilização e Extinção da propriedade
Direito da Propriedade Industrial
Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada
Accountability e transparência na Administração Pública
Governabilidade, Governança e Accountability
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro
Ciência das Finanças Públicas
Sistema Financeiro Nacional
Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN
Banco Central
Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
O Conceito de Receita Pública
Classificação da receita pública
A receita derivada
Ingressos tributários
Ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais
Multas e penalidades
A receita originária
Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO
A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação)
Federalismo fiscal e pacto federativo
A Receita Pública
Conceito e requisitos da Despesa Pública
Relações entre despesa e receita
Classificação da despesa pública
Despesa obrigatória de caráter continuado
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Despesas com a seguridade social
Os créditos orçamentários e adicionais
Realização da despesa pública
A Despesa Pública
Fiscalização financeira e orçamentária
Controle da execução orçamentária
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
Dívida Ativa, Consolidada e Pública
O empréstimo público
Natureza jurídica
Disciplina do crédito
O Crédito Público
Origem e o controle
Dívida e endividamento
As Resoluções nº 40, 43 e 19 do Senado Federal
Garantia e contragarantia
Operações de crédito
Restos a pagar
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico
Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
Processos Administrativos para Prevenção, Apuração e Repressão de Infrações à Ordem Econômica
Soluções Consensuais de Conflitos: Acordo de Leniência, Compromisso de Cessação e Acordos em Controle de Concentração
Execução das Decisões do CADE e Intervenção Judicial
O Controle dos Atos de Concentração Econômica
Decreto nº 52.025 de 1963 - Regulamento da Lei nº 4.137 de 1962 - Repressão ao Abuso do Poder Econômico

Aprovados Qconcursos

Confira a opinião dos alunos e aprovados do Qconcursos

MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto - XXIII Concurso

Pós-editalNível Superior
De R$ 358,80 por até 12x de

R$ 29,90

ou R$ 322,93 à vista