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Experimente gratuitamente a matéria Direito Administrativo. para o Curso MPE-RN - Administrativa.
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Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Detalhes do concurso
Informações detalhadas sobre o concursoQuantidade total de vagas:
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Salário:
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Data da inscrição:
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Taxa de inscrição:
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Data da prova:
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Local com vaga disponível:
Rio Grande do Norte
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) está com concurso público previsto para 2025.
A Banca Organizadora ainda não foi determinada.
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Veja o conteúdo
desta Matéria no Curso
01Direito Administrativo.
Regime jurídico administrativo
Fontes do Direito Administrativo
Princípios Constitucionais
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
A técnica do princípio e do exemplo
Princípios implícitos
Princípios das Licitações e Contratos Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Princípios do Processo Administrativo Federal
Administração Pública
Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais
Administração Pública Direta
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Autarquias
Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista
Agências reguladoras
Consórcios públicos
Poder vinculado ou regrado
Poder discricionário
Poder disciplinar
Poder regulamentar ou normativo
Conceito
Classificações dos atos administrativos
Órgãos públicos
Agentes públicos
Cargo, emprego e função públicas
Provimento efetivo, vitalício e em comissão
Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)
Concurso público
Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos
Responsabilidade do servidor público
Conceito
Sujeito ativo
Atos de improbidade administrativa
Sanções
Limites temporais e circunstanciais
Prescrição
Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043
Conceito
Principais novidades da Lei nº 14.133/2021
Princípios
Modalidades licitatórias
Outras modalidades licitatórias